Resumo Executivo

Claudio de Brito Gonçalves; Camilla Guimarães

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

Esta pesquisa analisa as oportunidades e desafios da aplicação da Inteligência Artificial (IA) no campo jurídico, com foco em benefícios operacionais, riscos éticos e implicações legais. O estudo mapeia os usos atuais da IA, investiga os obstáculos à sua adoção e discute propostas regulatórias para equilibrar inovação e segurança jurídica. A incorporação de IA nos processos judiciais e administrativos gera celeridade e eficiência, mas também suscita questões sobre a transparência de algoritmos, o risco de vieses discriminatórios e a responsabilidade por danos causados por sistemas autônomos. A relevância do tema está no impacto da transformação digital sobre o Estado de Direito e a prática da justiça, exigindo a compreensão de seus efeitos.

A tecnologia desafia o campo jurídico, tradicionalmente conservador, a se adaptar. A Inteligência Artificial emerge como uma inovação disruptiva, com potencial para alterar rotinas e estruturas de pensamento (Russell & Norvig, 2021). A aplicação de IA no Direito abrange desde a automação de tarefas, como a análise de jurisprudências, até a predição de decisões judiciais. Ferramentas de jurimetria, por exemplo, permitem uma análise quantitativa do comportamento dos tribunais, auxiliando operadores do Direito em suas decisões (Barbosa & Oliveira, 2020). Tais benefícios são inegáveis, sobretudo em um sistema como o brasileiro, sobrecarregado por milhões de processos.

Contudo, os desafios são igualmente significativos. A ausência de regulamentação específica, a opacidade de algoritmos e a possibilidade de reprodução de vieses sociais geram preocupações sobre imparcialidade e proteção de direitos fundamentais (Binns, 2018). A responsabilidade civil por danos causados por sistemas autônomos também se intensifica, exigindo novos marcos legais. Outro ponto crítico é a capacitação dos profissionais da área, cuja formação raramente contempla competências em ciência de dados ou pensamento computacional, evidenciando a necessidade de uma reconfiguração curricular para preparar os operadores do Direito para atuarem de maneira crítica e eficaz.

A adesão de escritórios, departamentos jurídicos e órgãos do Judiciário a ferramentas de IA demonstra que a transformação digital no Direito é uma realidade (Almeida & Silva, 2023). O uso de assistentes jurídicos automatizados e sistemas de apoio à decisão revela um novo modelo de atuação. Para uma implementação ética e segura, é imprescindível uma reflexão crítica sobre seus limites. O desenvolvimento de marcos regulatórios, o controle público sobre os algoritmos e a auditoria constante dos sistemas são condições fundamentais para garantir a integridade do sistema jurídico e a confiança social nas decisões automatizadas, conforme preconiza a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020).

Este estudo justifica-se pela urgência em compreender os efeitos da transformação digital na prática jurídica, em um cenário de crescente judicialização. O enfrentamento de temas como proteção de dados, autonomia de sistemas inteligentes e regulação de novas tecnologias exige uma análise multidisciplinar. Diante disso, a pesquisa discute, à luz da literatura e de um caso prático, os principais aspectos da incorporação da IA ao sistema jurídico, contribuindo para o debate sobre como promover uma integração tecnológica que respeite os princípios do Estado de Direito e assegure a efetividade da justiça.

Esta pesquisa é um estudo de caso de abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos para analisar a aplicação da IA na gestão jurídica de uma grande instituição financeira em São Paulo. O delineamento metodológico busca compreender, de forma contextualizada, os impactos mensuráveis e as percepções subjetivas relacionadas à adoção de soluções de IA no gerenciamento de demandas judiciais em larga escala. A abordagem mista permite uma triangulação de dados que confere maior robustez e validade aos resultados (Creswell, 2010).

A vertente quantitativa mensurou os efeitos práticos da implantação da IA. Foram coletados dados institucionais sobre o volume de processos judiciais da organização entre 2021 e 2024, período em que o número de ações ativas ultrapassou 48.000. Os dados foram extraídos de relatórios de desempenho e sistemas internos de controle processual. Para a análise, utilizou-se o Microsoft Excel, que permitiu o tratamento estatístico das variáveis, incluindo a verificação de consistência dos dados para eliminar duplicidades e padronizar as informações, garantindo a precisão dos cálculos.

Para aprofundar a compreensão sobre os impactos não mensuráveis, a pesquisa incorporou uma abordagem qualitativa, com entrevistas semiestruturadas com a equipe jurídica e gestores envolvidos no projeto. O objetivo foi identificar percepções sobre barreiras culturais, resistências, desafios éticos, impactos operacionais e fatores de sucesso. A análise dos dados qualitativos foi conduzida por meio da Análise Temática, com o auxílio do software NVivo (Lage, 2011). Este processo permitiu a organização sistemática das narrativas e a identificação de categorias temáticas emergentes, assegurando a rastreabilidade dos dados e conferindo transparência à análise.

Complementarmente, realizou-se uma análise documental do software jurídico de IA utilizado, considerando suas funcionalidades, nível de automação e usabilidade. O foco foi o uso da IA na gestão de processos repetitivos para mitigar riscos e melhorar o desempenho estratégico. A sistematização dos dados seguiu critérios comparativos, analisando indicadores quantitativos e organizando as falas dos entrevistados por categorias temáticas. Essa metodologia mista possibilitou a mensuração de resultados concretos e a análise crítica dos fatores que condicionam o sucesso ou as limitações do uso da IA em ambientes corporativos jurídicos.

A gestão jurídica da empresa estudada, uma instituição financeira, enfrentava um desafio com o aumento de seu passivo judicial, que quadruplicou entre 2021 e 2024, saltando de 12.000 para 48.000 processos ativos. Esse volume comprometeu a capacidade operacional, elevando riscos de falhas e retrabalho. A metodologia manual tornou-se insustentável, motivando a busca por uma solução tecnológica. A adoção da IA, com um software de aprendizado de máquina e Processamento de Linguagem Natural (PLN), foi parte de uma estratégia de transformação digital. A implementação começou com um projeto-piloto em 5.000 processos de baixa complexidade. Os resultados quantitativos revelaram impactos positivos na operação.

Um benefício imediato foi a redução no tempo médio de resposta às intimações judiciais. Antes da IA, a equipe levava em média 17 dias úteis para responder; após seis meses, esse tempo caiu para 8 dias úteis, uma melhoria superior a 50%. Essa agilidade, segundo um gestor, trouxe maior segurança processual e permitiu uma atuação mais proativa. A automação do monitoramento de prazos e da geração de alertas eliminou incidentes relacionados a atrasos e liberou os profissionais para atividades de maior valor agregado, como análise de risco e elaboração de pareceres estratégicos, alinhando-se ao que a literatura aponta como um dos principais benefícios da automação no direito (Brito & Faria, 2021).

Outro resultado de destaque foi a diminuição do índice de retrabalho. Em 2021, cerca de 28% dos documentos produzidos necessitavam de correções. Em 2024, com o auxílio da IA, esse índice foi reduzido para 9%. A melhoria foi atribuída a funcionalidades como padronização de modelos, revisão automática de texto e sugestão de argumentos baseados em jurisprudência. A padronização reduziu erros técnicos e inconsistências, consolidando um banco de dados interno mais confiável e diminuindo o estresse da equipe. Esse ganho de qualidade otimizou o fluxo operacional, corroborando estudos que associam o uso de IA à melhoria da produtividade jurídica (Silva, Souza, & Pereira, 2022).

Financeiramente, os benefícios foram expressivos. A empresa estimou uma economia anual de aproximadamente R$ 4,2 milhões nos custos operacionais do setor jurídico, alcançada pela diminuição de horas extras, eliminação de retrabalho e menor necessidade de contratação de serviços terceirizados. Com um sistema mais eficiente, o departamento redirecionou recursos para atividades estratégicas, como a prevenção de litígios. A ferramenta de IA também ofereceu recursos como dashboards em tempo real e algoritmos de jurimetria, que permitiram analisar o comportamento de tribunais e calcular a probabilidade de êxito em ações, ampliando a segurança jurídica e a previsibilidade (Ashley, 2017). Essa capacidade analítica impactou o planejamento financeiro e a transparência.

A implementação, no entanto, enfrentou desafios. Houve resistência inicial de colaboradores que temiam a substituição de suas funções. A empresa superou essa barreira estabelecendo que todas as decisões automatizadas passariam por revisão humana, preservando a autonomia profissional. Conforme Costa e Almeida (2021), a capacitação é crucial, e a organização investiu em treinamentos sobre o uso técnico da ferramenta e seus limites éticos, como o viés algorítmico. A baixa qualidade dos dados iniciais também foi um obstáculo, superado com um trabalho de organização e digitalização de documentos, reforçando a importância da governança da informação.

Para garantir conformidade e segurança, a empresa reforçou suas diretrizes de proteção de dados com base na LGPD, implementando protocolos de criptografia e controle de acesso. Uma medida inovadora foi a criação de uma política interna de governança algorítmica, definindo critérios para uso, auditoria e atualização dos sistemas. Essa abordagem multidisciplinar, envolvendo os setores jurídico, de TI, RH e compliance, foi decisiva para o sucesso. A experiência se alinha com estudos que defendem que organizações que tratam a tecnologia como aliada estratégica obtêm retornos consistentes (Oliveira, 2023). A IA deixou de ser uma ferramenta reativa para se tornar um pilar na gestão de riscos e na formulação de estratégias.

A análise comparativa com o cenário internacional revela tendências convergentes. Enquanto a União Europeia adota uma abordagem regulatória rigorosa com o AI Act, o Reino Unido; o uso de IA por advogados saltou de 11% para 41% em um ano, prefere uma postura “pró-inovação”, guiada por princípios de transparência e segurança (SRA, 2023). A experiência da empresa brasileira, com sua política de governança e ênfase na supervisão humana, busca um equilíbrio semelhante, alinhando-se à visão de que a tecnologia deve ampliar o acesso à justiça, mantendo o julgamento humano como instância final. Este caso valida a tese de Richard Susskind (2021) sobre a “justiça digital”, demonstrando que a IA exige governança para equilibrar eficiência e proteção de direitos.

Os resultados demonstram que a IA, aplicada com responsabilidade, torna-se uma ferramenta para otimizar talentos, não para substituir profissionais. A tecnologia atuou como um catalisador, permitindo que as competências humanas fossem direcionadas a tarefas de maior valor agregado, transformando o papel do profissional jurídico de operacional para estratégico. A integração entre inovação e valorização do capital humano representa um avanço para a adaptação das organizações, garantindo a manutenção da ética e da qualidade. Este caso serve como referência, mostrando que é possível inovar sem comprometer a ética, desde que haja planejamento, supervisão humana e governança rigorosa.

O presente trabalho analisou a aplicação da Inteligência Artificial no campo jurídico, demonstrando que sua incorporação representa um avanço para a eficiência operacional, com ganhos em produtividade e qualidade. A investigação evidenciou que a IA pode transformar a gestão de grandes volumes de processos, aprimorando decisões e reduzindo erros. A pesquisa também ressaltou que o uso da IA no Direito não está isento de desafios éticos e de responsabilidade, o que requer normativas claras e mecanismos de governança que assegurem transparência. A gestão da mudança organizacional, incluindo a capacitação das equipes, foi identificada como fator decisivo para o sucesso.

A transformação digital no setor jurídico demanda uma abordagem multidisciplinar e diálogo contínuo entre reguladores, empresas e instituições para construir um ambiente seguro. A tecnologia deve ser encarada como uma ferramenta de apoio, e não como substituta do julgamento humano, cuja capacidade crítica e ética permanece essencial para a legitimidade das decisões. A implementação da IA no Direito representa uma oportunidade para a modernização do setor, desde que acompanhada de uma governança tecnológica responsável. Conclui-se que o objetivo foi atingido: demonstrou-se, por meio de um estudo de caso aprofundado, os impactos operacionais, os desafios éticos e as implicações estratégicas da implementação da Inteligência Artificial no setor jurídico de uma grande instituição financeira, validando a tecnologia como uma ferramenta de transformação, desde que governada por princípios éticos e supervisão humana.

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Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Digital Business do MBA USP/Esalq

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