Resumo Executivo

Larissa Bergamini Balieiro; Matheus Luís Docema

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

O agronegócio consolidou-se como a principal atividade econômica brasileira, sendo responsável por mais de 25% do Produto Interno Bruto nacional. A magnitude desse setor exige um volume de recursos que as fontes de crédito públicas, isoladamente, não conseguem suprir de maneira integral. Nesse cenário, as iniciativas privadas e as novas estruturas de financiamento, com ênfase no mercado de capitais, passaram a complementar o Plano Safra, assumindo um papel de relevância estratégica para o fomento do segmento. A necessidade de recursos para o financiamento do agronegócio no Brasil atingiu o montante de R$ 1 trilhão em 2024, conforme dados apresentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA, 2025). Essa demanda crescente tem sido atendida por diversas fontes, sendo que os recursos privados ganharam protagonismo nos últimos anos. Historicamente, o financiamento era provido pelo capital próprio de agroindústrias e produtores, além do crédito rural oficial. Contudo, a evolução da legislação permitiu a institucionalização de operações vinculadas à cadeia de fornecedores e ao mercado de capitais, ampliando a oferta de crédito por meio de títulos específicos (Bassi, 2024).

O volume de recursos privados direcionados ao setor apresenta um crescimento expressivo, saltando de R$ 383 bilhões em 2021 para R$ 953 bilhões em 2023, valor que representa três vezes o montante destinado pelo Governo Federal ao Plano Safra do período. No acumulado de janeiro a novembro de 2024, esse volume alcançou R$ 1,203 trilhão, chegando a R$ 1,256 trilhão em fevereiro de 2025 (MAPA, 2021). A análise comparativa demonstra que o crédito rural oficial é insuficiente para as necessidades de investimento. Na safra 2020/2021, o Produto Interno Bruto do agronegócio atingiu R$ 1,949 trilhão, enquanto o Plano Safra contou com apenas R$ 236 bilhões. Com a introdução de instrumentos privados, foram levantados R$ 190 bilhões no mesmo período, e na safra seguinte o crédito privado superou os recursos oficiais pela primeira vez. As Letras de Crédito do Agronegócio totalizaram R$ 351,71 bilhões em janeiro de 2023, superando os R$ 341 bilhões do Plano Safra. Somadas às Cédulas de Produtor Rural, o financiamento privado atingiu R$ 719,8 bilhões, evidenciando a dependência do setor em relação ao mercado de capitais em um momento em que o Produto Interno Bruto setorial alcançava R$ 2,5 trilhões.

A fundamentação teórica que sustenta essa transição baseia-se na modernização do Sistema Nacional de Crédito Rural, criado em 1965. Inicialmente, o sistema operava com recursos fortemente subsidiados, mas crises fiscais e inflacionárias na década de 1980 forçaram a redução do apoio estatal. O destino de recursos públicos para o agronegócio reduziu de 87% nos anos 1980 para apenas 2% na década de 1990 (Ramos e Martha Jr., 2010). Esse esgotamento do modelo estatal impulsionou a criação de instrumentos como a Cédula de Produto Rural em 1994 e, posteriormente, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, a Letra de Crédito do Agronegócio e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio em 2004. Tais mecanismos foram essenciais para atrair investidores e conectar a produção rural ao mercado de capitais. Atualmente, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio destaca-se como uma ferramenta de securitização que permite transformar direitos creditórios em títulos negociáveis, oferecendo uma alternativa de financiamento direto para a produção, beneficiamento e industrialização (CVM, 2025).

A metodologia aplicada para a compreensão desse fenômeno consistiu em um estudo de caso focado em uma operação estruturada de financiamento de uma cadeia de agronegócio. A pesquisa selecionou uma emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio realizada em duas séries por uma agroindústria privada que atua no mercado de grãos, especificamente soja, e no fornecimento de insumos para mais de 8500 produtores rurais localizados nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. O processo metodológico foi dividido em fases distintas, iniciando pela coleta de dados bibliográficos e análise de literatura especializada para identificar os montantes de demanda e a evolução normativa do setor. Foram consultadas fontes oficiais como o portal do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Associação Brasileira do Agronegócio e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada.

Na segunda etapa da metodologia, realizou-se uma análise documental profunda dos relatórios da operação, incluindo os Termos de Securitização, aditamentos, relatórios do agente fiduciário e atas de assembleias de titulares. Para complementar a análise técnica, foi conduzida uma entrevista semiestruturada com um especialista do mercado financeiro que atuou na estruturação da operação. O entrevistado possui mais de 15 anos de experiência em financiamento ao agronegócio e contribuiu com detalhes sobre os diferenciais da concepção da estrutura e os instrumentos de mitigação de risco adotados. A coleta de dados qualitativos utilizou um questionário on-line, garantindo a participação voluntária conforme as normas de ética em pesquisa, visando identificar como a estrutura foi desenhada para transmitir confiança aos investidores e assegurar a saúde financeira da operação em um cenário de mercado desafiador.

O detalhamento operacional da pesquisa abrangeu a investigação dos critérios de elegibilidade dos direitos creditórios que serviram de lastro. A análise documental revelou que a carteira inicial da empresa emissora somava mais de R$ 1 bilhão em recebíveis livres, mas após um rigoroso processo de auditoria e aplicação de critérios de qualidade, aproximadamente 70% desses títulos foram rejeitados. A seleção final focou em Cédulas de Produtor Rural Financeiras que apresentavam maior aderência ao perfil de risco buscado para a obtenção de uma classificação de risco elevada. O método de análise também considerou o período de originação, que coincidiu com o início da safra de grãos, permitindo que a agroindústria utilizasse eventos de relacionamento com produtores para originar novos recebíveis que atendessem aos requisitos da securitizadora.

Os resultados demonstram que o Produto Interno Bruto do agronegócio manteve uma trajetória de crescimento, com projeção de atingir R$ 3,79 trilhões em 2025, o que representaria 29,4% da economia nacional (CEPEA, 2025). Apesar dessa pujança, o setor enfrenta desafios de inadimplência. Em 2025, o Banco do Brasil registrou um índice de inadimplência de 90 dias de 3,49% na carteira de agronegócio, valor superior aos 1,32% registrados no ano anterior. Além disso, houve uma alta de 45% nos pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024, com maior incidência nos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais (Serasa Experian, 2025). Esse contexto de deterioração da saúde financeira de alguns participantes do mercado torna a estruturação de operações de crédito mais complexa e dependente de mecanismos de proteção robustos.

A operação analisada no estudo de caso totalizou R$ 500 milhões captados e apresentou características de pulverização, diferenciando-se da maioria das emissões do mercado. Segundo dados oficiais, 94% dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio vigentes são concentrados, com mais de 20% do lastro atrelado a um único devedor (CVM, 2025). Em contraste, a emissão estudada contou com lastro distribuído em 450 diferentes devedores, resultando em uma concentração média de apenas 0,22%. O maior devedor individual representava 2,5% do total, e a soma dos cinco maiores não ultrapassava 10%, respeitando limites rigorosos de concentração que mitigam o risco de crédito sistêmico da carteira. Essa diversificação é um fator determinante para a performance do título, especialmente em períodos de crise setorial, pois permite que perdas pontuais sejam absorvidas sem comprometer o pagamento aos investidores das cotas seniores (Baig e Chouldhry, 2013).

A estrutura financeira da operação foi desenhada com um mecanismo de subordinação em tranches, incluindo cotas seniores, mezanino e juniores. A cota mezanino foi estabelecida em 22% do total, funcionando como um colchão de perdas que protege os investidores seniores. Essa configuração permitiu que a agência de classificação de risco atribuísse a nota máxima AAA para a série sênior, representando um upgrade de nove pontos em relação ao rating corporativo da empresa emissora, que era BBB+. Esse ganho de qualidade creditícia foi fundamental para atrair fundos de investimento e investidores individuais, além de reduzir o custo total da operação para o emissor. O custo final ficou abaixo da média das operações bancárias anteriores da empresa e das emissões corporativas realizadas anteriormente no mercado, comprovando a eficiência da estrutura pulverizada.

Outro ponto relevante discutido nos resultados foi a utilização da revolvência dos recebíveis. Como a operação possuía um prazo total de três anos e os títulos de lastro tinham prazo médio de 180 dias, foi necessária a substituição constante dos ativos. Esse mecanismo permite que ativos inadimplentes ou vencidos sejam repostos por novos títulos de melhor qualidade, mantendo a saúde do lastro ao longo do tempo. A conexão entre a agroindústria e os produtores rurais como “off-taker” também atuou como um mitigador de risco. A emissora, sendo fornecedora de insumos e compradora da produção, estabeleceu um fluxo operacional onde o produtor pode quitar sua dívida com a entrega física do grão. Nesse caso, a emissora assume a obrigação de liquidar financeiramente a Cédula de Produtor Rural junto ao Certificado de Recebíveis do Agronegócio, garantindo o fluxo de pagamentos aos investidores mesmo em cenários de dificuldade financeira do produtor.

A discussão dos dados revela que a segurança percebida pelos investidores foi testada quando a empresa emissora sofreu um rebaixamento em seu rating corporativo devido ao descumprimento de cláusulas financeiras em outras dívidas. No entanto, os investidores do Certificado de Recebíveis do Agronegócio pulverizado mantiveram a confiança na operação, pois os ativos que lastreavam o título eram independentes do risco corporativo direto da empresa. A segregação do patrimônio e o regime fiduciário garantiram que os recebíveis dos 450 produtores continuassem a honrar o título. Em assembleia, os detentores das cotas seniores aprovaram a continuidade da revolvência com 100% de aprovação, demonstrando que a estrutura de securitização cumpriu seu papel de isolar o risco do ativo em relação ao risco do emissor.

A análise das implicações práticas indica que o modelo de emissão pulverizada é replicável para outros ecossistemas do agronegócio, desde que haja uma originação criteriosa e monitoramento constante do lastro. A presença de terceiros, como auditores e agentes fiduciários, além da transparência na prestação de contas, configura um ambiente de conforto para o mercado de capitais. A utilização de seguros agrícolas com cláusula beneficiária para a agroindústria também foi identificada como um fator de proteção contra quebras de safra, minimizando incertezas climáticas que poderiam afetar a capacidade de pagamento dos produtores rurais. A estruturação permitiu que o desembolso ocorresse 45 dias após a assinatura do mandato, evidenciando agilidade no acesso ao crédito em comparação a linhas bancárias tradicionais.

Diante do cenário de restrição de crédito e aumento das recuperações judiciais, a diversificação do lastro torna-se uma estratégia superior às operações concentradas. Enquanto as emissões corporativas dependem exclusivamente da solvência de uma única empresa, a estrutura pulverizada distribui o risco entre centenas de agentes produtivos. Isso permite que, mesmo em anos de desempenho adverso para o setor, a probabilidade de inadimplência simultânea de todos os devedores seja extremamente baixa. A experiência do estudo de caso reforça que a engenharia financeira, quando aliada ao conhecimento profundo da cadeia produtiva, é capaz de gerar instrumentos de financiamento resilientes e atrativos para o investidor institucional e para a pessoa física.

As limitações observadas na pesquisa referem-se à necessidade de sistemas de tecnologia robustos para a gestão de grandes volumes de documentos e monitoramento de garantias, o que pode elevar o custo operacional inicial. Sugere-se que pesquisas futuras explorem a integração de tecnologias de monitoramento remoto e imagens de satélite para validar a performance das lavouras que lastreiam os títulos em tempo real. A evolução do mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio pulverizados depende da manutenção de um arcabouço regulatório estável e do contínuo aprimoramento das metodologias de classificação de risco pelas agências especializadas, garantindo que o upgrade de nota reflita fielmente a mitigação de risco alcançada pela estrutura.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que a análise da emissão pulverizada demonstrou ser uma estratégia eficaz para a mitigação de riscos e atração de investidores no agronegócio. A estruturação baseada em uma carteira diversificada de 450 devedores, aliada a mecanismos de subordinação de 22% e revolvência de ativos, permitiu a obtenção de classificação de risco máxima, garantindo acesso a recursos com custos competitivos mesmo em um cenário de instabilidade setorial. A transição do modelo de crédito subsidiado para instrumentos do mercado de capitais mostra-se irreversível e essencial para sustentar o crescimento do Produto Interno Bruto do agronegócio brasileiro, evidenciando que a securitização pulverizada oferece uma robustez superior às operações corporativas concentradas, protegendo o capital do investidor e fomentando a produção rural de forma sustentável e eficiente.

Referências Bibliográficas:

Baig, Suleman; Choudhry, Moorad. 2013. The Mechanics of Securitization: A Practical Guide to Structuring and Closing Asset-Backed Security Transactions. Wiley Finance.

Bassi, C.M. 2024. Os impactos da Lei nº 14.430/2022 sobre as operações de securitização no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [IPEA], Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/publicacao-item?id=28ae1422-875a-4fd2-8c13-d47f186617f7>. Acesso em: 05 nov. 2024.

Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada [CEPEA]. 2025. PIB do Agronegócio – 17 jun.2025. Disponível em: <https://www.cepea.org.br/upload/kceditor/files/ct-pib-do-agro-17jun25.pdf>. Acesso em: 06 set. 2025

Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. 2024. Boletim CVM Agronegócio – 7ª ed. Disponível em: <https://www.gov.br/cvm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletim-cvm-agronegocio/boletim-cvm-agronegocio-ed7-jun2024.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2024.

Ministério da Agricultura e Pecuária [MAPA]. 2024. Estatísticas de Dados Básicos de Economia Agrícola. Secretaria de Política Agrícola / Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/estatisticas-e-dados-basicos-de-economia-agricola/EDBJunho2024.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2024.

Ministério da Agricultura e Pecuária [MAPA]. 2025. Boletim de Finanças Privadas – Agosto/2025. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/boletim-de-financas-privadas-do-agro/boletim-de-financas-privadas-do-agro-ago2025/view>. Acesso em: 07 set. 2025.

Ramos, S.Y.; Martha Jr., G.B. 2010. Evolução da Política de Crédito Rural Brasileira. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [EMBRAPA], Brasília, DF, Brasil. Disponível em: <https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/899862/evolucao-da-politica-de-credito-rural-brasileira>. Acesso em: 05 nov. 2024.

Serasa Experian. 2025. Recuperação Judicial: agronegócio registrou alta anual em 2024. Disponível em: <https://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/agronegocios/recuperacao-judicial-agronegocio-registrou-alta-anual-em-2024-revela-serasa-experian/>. Acesso em: 07 set. 2025.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Agronegócios do MBA USP/Esalq

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