Resumo Executivo

15 de maio de 2026

Gestão de passivos na recuperação judicial do produtor rural

Ruan Hernandez Fontelas; Gilvânia Aparecida Rabelo Cordeiro

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

O agronegócio desempenha um papel essencial na economia brasileira, representando cerca de 27% do Produto Interno Bruto nacional e consolidando-se como um dos principais pilares do desenvolvimento econômico do país. No entanto, os produtores rurais enfrentam desafios financeiros significativos, que variam desde a flutuação nos preços das commodities até problemas climáticos severos, fatores que podem resultar em insolvência e na necessidade premente de reestruturação das dívidas. Ao longo dos últimos anos, observou-se um aumento substancial nas solicitações de recuperação judicial por empresas e produtores rurais, refletindo os problemas financeiros estruturais e conjunturais do setor. A Lei 14.112 de 2020 foi um marco importante nesse cenário, permitindo que os produtores rurais acessassem formalmente o instituto da recuperação judicial, o que tem sido crucial para a reorganização financeira do setor e para a preservação da atividade produtiva. De acordo com dados consolidados, houve uma evolução drástica na quantidade de recuperações judiciais no Brasil entre 2014 e 2024, apresentando um comportamento dinâmico que reflete as condições econômicas e financeiras do ambiente empresarial nacional. Nesse período, observa-se um pico histórico em 2016, com 1.863 processos registrados, seguido por um declínio gradual até 2022, quando o número atingiu o seu mínimo de 833 casos. No entanto, a partir de 2023, houve um forte crescimento, com 1.405 casos, culminando em um salto expressivo em 2024, quando o número subiu para 2.273, representando um aumento de cerca de 62% em relação ao ano anterior (Serasa Experian, 2025).

Esse retorno acentuado à instabilidade financeira é impulsionado por fatores como a inflação persistente, a elevação dos custos operacionais e a crise no crédito bancário, além do impacto residual da pandemia sobre o setor de negócios. O aumento acelerado em 2024 sugere que muitas organizações enfrentam dificuldades extremas para manter seus fluxos de caixa, levando-as a buscar soluções jurídicas para reestruturar suas dívidas e continuar em operação. Essas informações evidenciam uma tendência de crescimento no uso do instituto de recuperação judicial, mas também sinalizam uma mudança estrutural nas práticas de gestão de risco e sustentabilidade empresarial no país. Isso destaca a importância crescente de ferramentas de planejamento financeiro, previsão orçamentária e análise de viabilidade econômica para evitar a insolvência e garantir a continuidade dos negócios. No contexto das recuperações judiciais, houve uma mudança de entendimento jurisprudencial fundamental, consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, que passou a permitir que produtores rurais recorram à recuperação judicial caso comprovem o exercício de uma atividade econômica organizada, mesmo sem registro prévio como empresários por longo período. Em 2023, 121 pedidos de recuperação judicial foram feitos especificamente pelo setor agropecuário, representando 8,6% do total de solicitações do Brasil, o que demonstra a crescente adesão do campo a esse processo legal (Serasa Experian, 2025). Além das mudanças legislativas, as razões para a insolvência rural são diversas e incluem a má gestão administrativa, as oscilações bruscas de mercado e eventos climáticos extremos que comprometem safras inteiras. A recuperação judicial se apresenta como uma solução legal para reorganizar as finanças e evitar a falência, mas o sucesso desse mecanismo depende intrinsecamente de práticas de gestão financeira eficientes e de um bom relacionamento com os credores.

A fundamentação teórica que sustenta a necessidade de controle financeiro rigoroso aponta que a ausência de uma cultura de planejamento é um dos principais fatores que levam produtores rurais à recuperação judicial, transformando um instrumento de reestruturação em um último recurso de sobrevivência (Furlan, 2024). O cenário econômico atual exige que a mera expansão da produção ou do acesso ao crédito rural não seja vista como garantia de sustentabilidade. É preciso implementar mecanismos de monitoramento para evitar que o endividamento leve à insolvência definitiva. A análise do cenário nacional, corroborada por tendências globais, indica que o estresse financeiro é generalizado e impulsionado por custos operacionais elevados, o que valida as previsões de aumento nas insolvências para o período pós-pandêmico (Allianz Trade, 2023). Portanto, o fortalecimento do controle financeiro e o monitoramento de passivos tornam-se estratégias vitais para a manutenção da viabilidade do negócio rural em um mercado cada vez mais volátil e competitivo.

A metodologia aplicada nesta análise possui caráter exploratório e descritivo, fundamentando-se rigorosamente em dados secundários provenientes de bases oficiais, institucionais e setoriais de alta credibilidade. O objetivo metodológico central foi analisar variáveis econômicas e financeiras relacionadas ao endividamento, inadimplência, margens de lucro, custos de produção e crédito rural no contexto específico da recuperação judicial de produtores rurais. Os pedidos de recuperação judicial foram levantados a partir de relatórios detalhados da Serasa Experian, o que permitiu mensurar a evolução histórica entre 2014 e 2024 e identificar a participação específica do setor agropecuário no total de solicitações nacionais. As informações referentes a custos de produção e margens de lucro foram extraídas de relatórios técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada, da Companhia Nacional de Abastecimento, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e de entidades setoriais como a Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo. Esses dados possibilitaram avaliar com precisão os efeitos do aumento dos preços dos insumos agrícolas sobre a rentabilidade de culturas fundamentais como soja, milho e a produção de leite.

Para a análise do fluxo de caixa e do ponto de equilíbrio operacional, foram utilizados indicadores construídos a partir de estudos da Companhia Nacional de Abastecimento e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, além de análises de mercado publicadas em veículos especializados como o Canal Rural. Esses dados permitiram verificar a volatilidade financeira enfrentada pelos produtores em diferentes ciclos agrícolas. No que se refere ao crédito rural contratado e aos índices de inadimplência, as informações foram coletadas em relatórios oficiais do Governo Federal, disponibilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, além de reportagens econômicas do Agro Estadão, permitindo identificar tanto o volume de crédito concedido por safra quanto as diferenças de inadimplência por porte de produtor. As diferenças regionais de endividamento foram observadas a partir de dados do Agro Estadão e complementadas por relatórios governamentais, possibilitando comparar contextos mais resilientes, como as regiões Sul e Sudeste, com regiões mais vulneráveis, como o Norte e o MATOPIBA. Para fins de contextualização global, foram consultados relatórios da Allianz Trade, dados oficiais de insolvência empresarial dos Estados Unidos, da Europa e publicações especializadas sobre a América Latina.

O tratamento analítico dos dados ocorreu em duas etapas distintas e complementares. Na primeira etapa, realizou-se o diagnóstico do cenário nacional por meio da organização de séries históricas que evidenciam a evolução de custos, margens, crédito e inadimplência ao longo da última década. Na segunda etapa, procedeu-se à comparação setorial e internacional, permitindo interpretar os resultados brasileiros à luz das tendências globais e da literatura especializada sobre gestão financeira no agronegócio. O detalhamento do processo operacional incluiu a classificação dos passivos por tipo, como custeio, investimento e dívidas com fornecedores, além da análise do custo financeiro associado a cada modalidade. A pesquisa também se debruçou sobre a eficácia das estratégias de renegociação e o impacto da adoção de tecnologias de gestão no índice de sucesso das recuperações judiciais. Todo o arcabouço metodológico foi desenhado para garantir que as conclusões fossem baseadas em evidências quantitativas sólidas, permitindo uma discussão profunda sobre as implicações práticas das estratégias de controle financeiro propostas.

Os resultados demonstram que a magnitude da crise financeira no campo é profunda e os dados da Serasa Experian são inequívocos ao apontar o recorde histórico de 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024. Esse movimento reflete um estresse financeiro generalizado, onde o agronegócio não é uma exceção, tendo sido responsável por 121 pedidos de recuperação judicial em 2023, o que representa 8,6% do total nacional (Serasa Experian, 2025). O crescimento das solicitações é transversal e atinge todos os portes de produtores, mas com um destaque alarmante para as micro e pequenas empresas, cujos pedidos mais que triplicaram entre 2022 e 2024, saltando de 528 para 1.676 casos. As médias empresas também apresentaram crescimento, passando de 214 pedidos em 2022 para 416 em 2024, enquanto as grandes empresas subiram de 91 para 181 pedidos no mesmo período. Este cenário evidencia que a mera expansão da produção ou do crédito rural não garante a sustentabilidade a longo prazo, sendo urgente a implementação de mecanismos de controle e monitoramento para evitar a insolvência.

A análise dos dados econômicos revela que os insumos, como fertilizantes, defensivos e sementes, representam atualmente mais de 50% dos custos operacionais totais (CNA, 2022). A dependência de insumos importados, sujeitos à volatilidade do câmbio e do mercado global, amplia significativamente a exposição ao risco. Sem um controle rigoroso, qualquer aumento não previsto nesses itens compromete rapidamente a capacidade de pagamento do produtor. Por exemplo, o peso dos fertilizantes no custo de produção da soja subiu de 37% na média de cinco anos em torno de 2015 para 53% na safra 2022/2023. No milho, esse peso passou de 30% para 41% no mesmo período. Essa pressão é particularmente crítica em culturas de margem estreita, como a cafeicultura, que opera frequentemente com margens negativas (COCAPEC, 2024). A comparação das margens de lucro no início da década de 2010 com a situação recente revela uma compressão significativa. Enquanto a soja e o milho mantiveram certa rentabilidade, a margem foi reduzida pela escalada de custos. Atividades como a pecuária e a cafeicultura tornaram-se ainda mais vulneráveis, com a pecuária vendo sua margem cair de 18% para 12% e o café chegando a margens próximas de zero ou negativas em períodos recentes (Canal Rural, 2023).

O volume de crédito rural liberado saltou de R$ 158 bilhões em 2014 para R$ 344 bilhões em 2023, um crescimento superior a 100%. Contudo, esse aumento no crédito revela um paradoxo: quanto mais crédito é injetado, maior se torna a exposição ao risco sistêmico se não houver governança financeira adequada. Grandes produtores passaram a representar parte relevante do passivo do setor, assumindo dívidas de longo prazo sem mecanismos adequados de hedge ou reserva, tornando-se vulneráveis a choques de juros e preços. A ausência de segregação de receitas e despesas é um dos principais motivos para o descumprimento de planos de recuperação judicial, aumentando o risco de falência (Lopes e Gomes, 2019). A volatilidade extrema do fluxo de caixa, com oscilações bruscas entre superávits e déficits, é inimiga da previsibilidade. O produtor precisa produzir e vender cada vez mais sacas por hectare apenas para cobrir seus custos operacionais. Na soja, o ponto de equilíbrio subiu de 40 sacas por hectare em 2013 para 58 sacas em 2023. No milho safrinha, o salto foi ainda mais drástico, passando de 50 sacas para 112 sacas por hectare no mesmo intervalo.

Diante desse cenário, a pesquisa identificou que o planejamento orçamentário é a ferramenta mais poderosa para fortalecer o controle financeiro, permitindo projetar receitas e despesas e identificar desequilíbrios antes que se tornem crises. Produtores que adotam práticas rigorosas de controle de custos reduzem significativamente sua necessidade de endividamento reativo (Silva e Andrade, 2021). O monitoramento eficaz exige um diagnóstico claro de todos os passivos, mapeando dívidas por tipo, custo financeiro e prazo, priorizando aquelas de curto prazo e alto custo que pressionam o caixa imediato (Araújo, 2021). A renegociação proativa, realizada antes do colapso do caixa, permite obter condições mais favoráveis. Durante a recuperação judicial, renegociações que incluem prazos estendidos e indexadores menos voláteis aumentam em 25% a taxa de recuperação das empresas rurais (Mendes et al., 2023). A diversificação de fontes de crédito e de atividades produtivas também reduz a volatilidade do fluxo de caixa, com produtores que combinam agricultura e pecuária conseguindo reduzir em 22% essa volatilidade (Oliveira e Campos, 2020).

A adoção de práticas de governança financeira, incluindo consultoria especializada e softwares de gestão, eleva o índice de sucesso da recuperação judicial no setor agro em mais de 30% (Souza e Reis, 2022). Regionalmente, a resiliência financeira está ligada à gestão: o Sul do Brasil apresenta índices de inadimplência de 4,9%, enquanto o Norte atinge 10,5% e o MATOPIBA 9,0% (Agro Estadão, 2024). Essa diferença reforça que o cooperativismo e a diversificação presentes no Sul e Sudeste são mecanismos eficazes de proteção. Internacionalmente, o aumento das insolvências é uma tendência global pós-pandemia. Enquanto o Brasil registrou recordes em 2024, os Estados Unidos viram os processos de Chapter 11 aumentarem 72% em 2023 (Financier World Wide, 2024), e a França registrou 65.764 insolvências em 2024, superando os níveis da crise de 2009 (Banque de France, 2025). Esse panorama global indica que o ambiente econômico se tornou estruturalmente mais desafiador, exigindo que as estratégias de controle financeiro deixem de ser um diferencial competitivo para se tornarem uma condição indispensável para a sobrevivência do negócio rural.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que a análise demonstrou que o fortalecimento do controle financeiro e o monitoramento sistemático de passivos são decisivos para a viabilidade do produtor rural em recuperação judicial. Os resultados confirmam que o crescimento produtivo isolado não assegura a estabilidade financeira, sendo a profissionalização da gestão, o planejamento orçamentário rigoroso e a renegociação estratégica de dívidas os pilares fundamentais para reequilibrar as contas e garantir a sustentabilidade econômica a longo prazo.

Referências Bibliográficas:

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Allianz Trade. 2023. Insolvência de empresas deve aumentar 21% no mundo e 29% no Brasil em 2023, diz relatório. InfoMoney/Estadão Conteúdo. Disponível em: https://www.allianz-trade.com/pt_BR/publicacoes-economicas/noticias/Relatorio-de-Insolvencia-Allianz-Trade-2023.html. Acesso em: 18 set. 2025.

Araújo, L. F. 2021. Gestão de passivos e reestruturação financeira em empresas rurais: um estudo de caso em Minas Gerais. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 17, n. 3, p. 412–430.

Banque de France. 2025. Défaillances d’entreprises – 2024-12. Disponível em: https://www.banque-france.fr/fr/statistiques/entreprises/defaillances-dentreprises-2024-12. Acesso em: 18 set. 2025.

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Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil [CNA]. 2022. CNA mostra impactos dos custos para os produtores de alimentos. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/noticias/cna-mostra-impactos-dos-custos-para-os-produtores-de-alimentos-2#:~:text=Considerando%20apenas%20os%20dados%20m%C3%A9dios,de%20ver%C3%A3o%2C%20iniciada%20em%20setembro. Acesso em: 02 mar.

Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas [COCAPEC]. 2024. Cafeicultura no vermelho: sem perspectiva de melhora, 2024 pode ser ainda mais desafiador. Disponível em: https://www.cocapec.com.br/noticias/cafeicultura-no-vermelho-sem-perspectiva-de-melhora-2024-pode-ser-ainda-mais-desafiador. Acesso em: 18 set. 2025.

Financier World Wide [FWW]. 2024. Os pedidos de recuperação judicial comerciais do Capítulo 11 nos EUA aumentam 72 por cento em 2023.

Furlan, A. C. 2024. Os Desafios da Recuperação Judicial do Produtor Rural. Revista Semestral de Direito Empresarial, v.14 n.34, p. 303-328.

Lopes, A. C.; Gomes, F. R. 2019. Falhas na execução de planos de recuperação judicial no setor agropecuário: uma análise dos fatores críticos. Revista de Direito Empresarial e Agrário, v. 6, n. 1, p. 112–130.

Mendes, J. R.; Almeida, P. L.; Costa, R. M. 2023. Renegociação de dívidas agrícolas: impactos na taxa de sucesso da recuperação judicial. Revista de Administração Rural, v. 25, n. 4, p. 201–220.

Oliveira, D. F.; Campos, R. S. 2020. Diversificação produtiva e redução da volatilidade financeira: evidências do agronegócio brasileiro. Revista de Gestão Agroindustrial, v. 19, n. 1, p. 55–72.

Serasa Experian. 2025. Brasil registra 2,2 mil pedidos de recuperação judicial em 2024, o maior número da série histórica. Sala de Imprensa Serasa. Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/indicadores/brasil-registra-22-mil-pedidos-de-recuperacao-judicial-em-2024-o-maior-numero-da-serie-historica-aponta-serasa-experian/. Acesso em: 18 set. 2025.

SILVA, M. A.; ANDRADE, R. L. Controle orçamentário como ferramenta de redução do endividamento no agronegócio. Revista Brasileira de Contabilidade e Finanças do Agronegócio, v. 8, n. 2, p. 134–151, 2021.

Souza, G. H.; Reis, M. T. 2022. Governança financeira e sucesso em recuperação judicial: um estudo com produtores rurais do Sul do Brasil. Revista de Administração Pública e Agronegócio, v. 14, n. 3, p. 210–

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Agronegócios do MBA USP/Esalq

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