Resumo Executivo

Laura Santana Delgado; Arthur Pinheiro de Araújo Costa

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

Em Estados democráticos contemporâneos, a existência de um sistema eleitoral que seja simultaneamente confiável e seguro constitui um pilar fundamental para que a soberania popular seja exercida de forma legítima. No contexto brasileiro, a introdução da urna eletrônica em 1996 representou um marco tecnológico global, proporcionando agilidade e eliminando fraudes históricas associadas à apuração manual de cédulas de papel, processo que predominava desde o século XIX. Esse sistema, operando majoritariamente de forma off-line para mitigar riscos de ataques externos, passa por ciclos constantes de auditoria e testes públicos de segurança coordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, visando garantir a integridade do pleito (Pereira & Diniz, 2020). Entretanto, a última década testemunhou um crescimento expressivo na desconfiança de parcelas da população, fenômeno impulsionado pela polarização política acentuada e pela disseminação de desinformação em redes sociais, que frequentemente distorcem o funcionamento técnico dos dispositivos de votação (Santini et al., 2022). Diante dessa instabilidade na percepção pública, a tecnologia blockchain surge como uma alternativa teórica para reforçar a transparência e a auditabilidade, oferecendo uma estrutura de dados distribuída onde os registros são imutáveis e validados por múltiplos nós em uma rede descentralizada.

A fundamentação teórica que sustenta a viabilidade da blockchain em processos eleitorais reside na sua capacidade de registrar cada voto como uma transação única e criptografada dentro de um bloco. Esses blocos são encadeados por meio de algoritmos de hash, criando uma dependência matemática que torna qualquer tentativa de alteração retroativa imediatamente identificável e computacionalmente inviável. A descentralização inerente ao modelo permite que a conferência dos dados não dependa exclusivamente de uma autoridade central, distribuindo a custódia da integridade entre diversos atores da rede. Contudo, a implementação prática dessa tecnologia em larga escala exige a superação de desafios que vão desde a escalabilidade da rede até a garantia do sigilo do voto, uma vez que a transparência total da blockchain pode entrar em conflito com a necessidade constitucional de anonimato do eleitor. O objetivo central desta investigação reside em analisar as correlações entre o perfil sociodemográfico dos cidadãos, seu nível de conhecimento técnico e a percepção de segurança quanto à aplicação da blockchain no sistema eleitoral brasileiro, buscando identificar se a inovação tecnológica é percebida como uma solução real para a crise de confiança institucional.

A metodologia empregada nesta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem mista, integrando procedimentos quantitativos e qualitativos para uma compreensão holística do fenômeno. A vertente quantitativa fundamentou-se na aplicação de um questionário estruturado com 16 perguntas, sendo 14 de múltipla escolha e duas dissertativas, distribuído via Microsoft Forms. A coleta de dados ocorreu por meio de amostragem por conveniência, alcançando 120 participantes através de redes sociais como WhatsApp, Instagram e Facebook. O instrumento de pesquisa foi organizado em três blocos distintos: o primeiro dedicado ao levantamento de variáveis sociodemográficas como idade e escolaridade; o segundo focado na percepção sobre o sistema eleitoral vigente, incluindo níveis de confiança na urna eletrônica e na apuração; e o terceiro voltado especificamente para o conhecimento e aceitação da tecnologia blockchain. Para o tratamento dos dados, utilizou-se a linguagem de programação Python em ambiente Jupyter Notebook, recorrendo à biblioteca pandas para a limpeza, renomeação de colunas e exclusão de registros nulos, garantindo a integridade da base de dados antes das análises estatísticas.

O detalhamento estatístico envolveu a aplicação do teste qui-quadrado de independência e da análise de correspondência (ANACOR). O teste qui-quadrado foi utilizado para verificar a existência de associações estatisticamente significativas entre variáveis categóricas, operando sob a premissa de comparar frequências observadas com frequências esperadas sob a hipótese nula de independência (Triola, 2015). A fórmula aplicada considera o somatório dos desvios quadráticos entre os valores observados e esperados, divididos pelos valores esperados. Para a execução técnica, utilizou-se a função chi2_contingency da biblioteca SciPy, adotando um nível de significância de 0,05. Complementarmente, a ANACOR permitiu a visualização gráfica dessas associações em um plano bidimensional, facilitando a interpretação de padrões de proximidade entre categorias. Esse processo envolveu a normalização da matriz de contingência e a decomposição em valores singulares através do algoritmo TruncatedSVD da biblioteca scikit-learn, permitindo que a variância dos dados fosse projetada em eixos principais (Fávero & Belfiore, 2017). A utilização da biblioteca matplotlib, integrada ao recurso adaptText, garantiu que as representações gráficas fossem legíveis e livres de sobreposições, permitindo inferências visuais precisas sobre o comportamento dos diferentes perfis de participantes.

Na dimensão qualitativa, a pesquisa realizou uma análise descritiva de experiências internacionais de votação eletrônica baseada em blockchain, especificamente os casos de Moscou, na Rússia, e do aplicativo Voatz, nos Estados Unidos. O estudo de caso de Moscou em 2019 permitiu examinar um sistema que combinava a rede Ethereum com uma variante da criptografia ElGamal. A análise focou nas vulnerabilidades expostas durante os testes públicos, onde falhas na implementação criptográfica e na gestão de chaves comprometeram o sigilo dos votos. Paralelamente, o caso do Voatz, utilizado experimentalmente entre 2018 e 2020 em estados como Virgínia Ocidental e Utah, foi analisado sob a ótica das auditorias técnicas realizadas por pesquisadores independentes. Esses estudos internacionais serviram como base comparativa para discutir os riscos de segurança, a dependência de dispositivos dos usuários e a opacidade de sistemas permissionados, fornecendo subsídios para contextualizar os resultados obtidos no cenário brasileiro.

Os resultados revelam que a amostra é composta majoritariamente por indivíduos na faixa etária entre 25 e 34 anos, com um nível educacional elevado, onde 37% dos participantes possuem pós-graduação completa. No que tange à percepção do sistema eleitoral atual, observa-se um paradoxo: embora 72% dos respondentes considerem as eleições no Brasil seguras ou muito seguras, 60% manifestam desconfiança ou confiança com ressalvas especificamente no processo de apuração dos votos. Essa dicotomia sugere que a segurança física e operacional da urna eletrônica é reconhecida, mas a falta de visibilidade sobre o processamento centralizado dos dados gera incerteza. Adicionalmente, 58% dos participantes classificam o sistema vigente como não transparente ou apenas parcialmente transparente, dado que ganha relevância ao se constatar que 63% dos entrevistados apontam a transparência na apuração como o atributo mais importante de um sistema eleitoral ideal. A imutabilidade dos votos e o anonimato foram citados por 18% dos participantes cada, reforçando que a clareza processual é a demanda prioritária da sociedade civil.

Quanto ao nível de familiaridade com a tecnologia blockchain, 63% dos participantes afirmam já ter ouvido falar sobre o tema, mas apenas 20% declaram possuir conhecimento intermediário ou avançado. Apesar desse conhecimento técnico limitado, a percepção geral sobre a tecnologia é positiva, com 77% do público classificando-a como confiável ou muito confiável. No entanto, essa confiança teórica não se traduz imediatamente em uma aceitação irrestrita para o uso eleitoral: 54% dos respondentes não souberam opinar se a blockchain efetivamente melhoraria a segurança das eleições, e 52% demonstraram incerteza quanto ao conforto pessoal em utilizar tal sistema ou se ele aumentaria sua confiança no pleito. Sobre a prontidão do Brasil para adotar essa inovação, o cenário é de ceticismo ou dúvida, com 28% acreditando que o país não está preparado, 22% acreditando que sim, e 50% permanecendo indecisos. Esses indicadores sugerem que, embora a blockchain goze de uma reputação de segurança, existe uma barreira de compreensão sobre como ela seria integrada à infraestrutura nacional de forma prática e segura.

As análises estatísticas aprofundadas permitiram identificar correlações cruciais para a compreensão do fenômeno. A relação entre a faixa etária e a percepção de segurança do sistema atual apresentou um valor-p de 0,126, o que impede a rejeição da hipótese nula de independência. Contudo, a análise de correspondência revelou uma tendência geracional: participantes mais jovens tendem a ter uma visão mais otimista sobre a segurança das urnas, enquanto faixas etárias mais avançadas demonstram maior ceticismo. Essa tendência torna-se estatisticamente significativa quando se analisa a confiança na apuração de votos, onde o valor-p de 0,03 confirma que a idade influencia a percepção de integridade do processo. Indivíduos com mais de 65 anos apresentam as maiores taxas de desconfiança, o que pode estar associado a uma menor familiaridade com tecnologias digitais ou a uma memória histórica de processos eleitorais distintos. Por outro lado, a escolaridade não apresentou associação significativa com a percepção de transparência (p=0,136), sugerindo que a visão crítica sobre o sistema eleitoral é moldada por fatores ideológicos ou pelo consumo de informações em redes sociais, independentemente do nível de instrução formal do cidadão.

A análise da relação entre o conhecimento sobre blockchain e a percepção de sua confiabilidade revelou uma associação extremamente forte, com valor-p de 0,0004. Os dados demonstram que, à medida que o nível de conhecimento técnico aumenta, a percepção de que a blockchain é uma tecnologia segura torna-se mais consolidada. Esse padrão se repete na disposição dos indivíduos em utilizar a tecnologia em eleições reais, onde a associação apresentou um valor-p de 0,000002. Participantes com conhecimento avançado ou intermediário são significativamente mais propensos a aceitar a transição para um sistema baseado em blockchain, enquanto aqueles que desconhecem a tecnologia tendem à indecisão ou à rejeição. Além disso, o teste qui-quadrado demonstrou que indivíduos que confiam na blockchain como tecnologia têm uma propensão muito maior a acreditar que sua implementação traria benefícios reais ao processo eleitoral (p=0,000001). Da mesma forma, a crença de que o Brasil está preparado para essa transição está diretamente ligada à percepção de que a tecnologia aumentaria a confiança no pleito (p=0,000000000008), evidenciando que a aceitação da inovação depende fundamentalmente de letramento digital e confiança técnica prévia.

A discussão dos resultados deve ser contextualizada com as falhas observadas em implementações internacionais, que servem como advertência contra o otimismo tecnológico ingênuo. No caso de Moscou em 2019, pesquisadores identificaram que o sistema utilizava chaves criptográficas de apenas 256 bits, permitindo que o sigilo dos votos fosse quebrado em poucos minutos através do software CADO-NFS em computadores comuns (Gaudry & Golovnev, 2019). Mesmo após tentativas de correção com chaves de 1024 bits, o sistema permaneceu vulnerável a ataques de subgrupo que permitiam inferir a escolha do eleitor através de resíduos quadráticos. Além da fragilidade criptográfica, a natureza permissionada da rede russa comprometeu a transparência, pois o acesso aos nós era controlado por autoridades governamentais que encerraram o acesso público logo após o pleito. Isso demonstra que a simples presença da blockchain não garante auditabilidade se a governança da rede for centralizada e opaca, contrariando os princípios de verificabilidade que a tecnologia deveria promover.

De maneira análoga, o aplicativo Voatz nos Estados Unidos enfrentou críticas severas após auditorias do MIT revelarem que o sistema não oferecia garantias de verificabilidade fim a fim. Embora os eleitores recebessem recibos, não havia uma prova criptográfica independente de que o voto registrado na blockchain correspondia à intenção original do cidadão (Specter et al., 2020). O sistema também apresentava dependências de bibliotecas de terceiros com vulnerabilidades conhecidas e transferia a responsabilidade da segurança para o dispositivo do usuário, que poderia estar infectado por malwares capazes de alterar o voto antes mesmo da criptografia. A falta de abertura do código-fonte e a centralização do controle dos nós pela empresa desenvolvedora e seus parceiros institucionais criaram um modelo baseado em “segurança por obscuridade”, o que é considerado inaceitável para padrões eleitorais democráticos. Esses casos reforçam que a implementação de blockchain em eleições de grande escala exige não apenas robustez matemática, mas também uma infraestrutura de rede resiliente e protocolos de transparência radical que permitam a auditoria independente por qualquer cidadão ou entidade interessada.

A implicação prática desses achados para o cenário brasileiro sugere que qualquer tentativa de modernização do sistema eleitoral via blockchain deve ser acompanhada de um amplo programa de educação tecnológica. Como a pesquisa demonstrou que o conhecimento técnico é o principal preditor de confiança, a opacidade dos algoritmos poderia aprofundar a desconfiança de cidadãos leigos. Além disso, os desafios de infraestrutura e a necessidade de garantir o anonimato em uma rede pública representam barreiras operacionais significativas. A transição para um modelo de votação digital distribuída exigiria que o Estado garantisse não apenas a integridade dos dados no servidor, mas a segurança de ponta a ponta, incluindo o dispositivo de acesso do eleitor. As limitações deste estudo incluem o tamanho da amostra e o viés de conveniência, que tende a atrair participantes já interessados em tecnologia ou política, não representando necessariamente a totalidade da diversidade demográfica brasileira. Pesquisas futuras devem focar em modelos híbridos que combinem a segurança off-line das urnas atuais com camadas de auditoria em blockchain, além de investigar métodos de criptografia homomórfica que permitam a contagem de votos sem revelar a identidade do eleitor.

A análise dos dados coletados e a revisão das experiências internacionais permitem concluir que a blockchain possui um potencial transformador para a integridade eleitoral, mas sua aplicação não é uma solução puramente técnica para problemas que são, em essência, de confiança social e política. A tecnologia pode oferecer a imutabilidade e a descentralização necessárias para uma apuração transparente, mas sua eficácia depende da clareza dos protocolos, da abertura do código-fonte e da robustez contra ataques criptográficos avançados. No Brasil, a demanda por maior transparência na apuração é evidente, mas a resistência à mudança e o desconhecimento técnico sobre novas ferramentas digitais indicam que uma implementação precipitada poderia agravar a polarização em vez de resolvê-la. O sucesso de uma futura integração dependerá, portanto, de um equilíbrio entre inovação tecnológica e garantias institucionais que assegurem que o processo permaneça compreensível e auditável por toda a sociedade, mantendo a legitimidade democrática acima de qualquer ferramenta específica.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que a pesquisa identificou que o nível de conhecimento técnico sobre blockchain é o fator determinante para a percepção de sua confiabilidade e aceitação no sistema eleitoral brasileiro, enquanto variáveis como escolaridade não exercem influência direta. Os resultados demonstram que, embora haja uma demanda social por maior transparência na apuração dos votos, a implementação da blockchain enfrenta barreiras significativas de desconfiança e falta de letramento digital. As experiências internacionais analisadas reforçam que a tecnologia, por si só, não elimina vulnerabilidades se não for acompanhada de protocolos criptográficos robustos, governança descentralizada e transparência absoluta do código-fonte. Portanto, a adoção dessa inovação no Brasil exigiria não apenas avanços na infraestrutura de software, mas também um esforço coordenado de comunicação pública para construir uma base de confiança sólida entre os eleitores, garantindo que a modernização tecnológica fortaleça, e não fragilize, a integridade do processo democrático nacional.

Referências Bibliográficas:

FÁVERO, Luiz Paulo; BELFIORE, Patrícia. Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel, SPSS e Stata. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.

GAUDRY, Pierrick; GOLOVNEV, Alexander. Breaking the Encryption Scheme of the Moscow Internet Voting System. 2019. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1908.05127. Acesso em: 19 de agosto de 2025.

PEREIRA, Rafael; DINIZ, Valéria. A urna eletrônica brasileira: desenvolvimento e segurança do sistema de votação eletrônico. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 12, n. 2, p. 45-63, 2020.

SANTINI, Raquel Mombach; LIMA, Daniela Pinheiro; AMARAL, Marcos Augusto. Desinformação, eleições e democracia: o caso das urnas eletrônicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 37, p. e2046, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-335220220204. Acesso em: 24 de maio de 2025.

SPECTER, Michael; KOPPEL, James; WEITZNER, Daniel. The Ballot is Busted Before the Blockchain: A Security Analysis of Voatz, the First Internet Voting Application Used in U.S. Federal Elections. 2020. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2003.10568. Acesso em: 19 de agosto de 2025.

TRIOLA, Mario F. Introdução à Estatística. 12. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2015.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Engenharia de Software do MBA USP/Esalq

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