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A prática da Gestão Tributária e os desafios no atendimento ao cliente

Direito Tributário

Gestão Financeira

Gestão Tributária

29 de setembro de 2022

A prática da Gestão Tributária e os desafios no atendimento ao cliente

DOI: 10.22167/2675-6528-20220029
E&S 2022,3: e20220029

por Soraia Fessel

Nada melhor que ensinar os seus clientes dos direitos que ele possui.”

Você já se perguntou quais são os direitos dos contribuintes e quais as regras que norteiam o tema Gestão Tributária? Se em algum momento da sua vida você questionou sobre esse assunto, então está no lugar certo.

Esse realmente é um assunto complexo, não apenas para os contribuintes, mas para os profissionais da área, como os advogados, que dependem de muito entendimento e de experiências vivenciadas para percorrer esse caminho e oferecer o melhor serviço para seus clientes.

Em entrevista concedida pela jovem advogada, Carolina Barbalho, foi possível conhecer de forma leve e engraçada as diversas formas de abordar o assunto Gestão Tributária e suas nuances. Hoje com mais de 23 mil seguidores no Instagram, o objetivo da advogada é tentar ajudar não apenas os contribuintes, mas também os colegas de profissão, que ao saírem da Faculdade se depararam, assim como ela, com os desafios do conhecimento.

Carolina mora na cidade de Tailândia, no Pará, município com pouco mais de 100 mil habitantes, e inovou não apenas a maneira de compartilhar conhecimento nas mídias sociais, mas também como proporcionar aos profissionais da sua área de atuação, a importância de se trabalhar com parcerias e serviços integrados que podem proporcionar o melhor atendimento de seus clientes. 

Estudante assídua, é aluna do curso de Gestão Tributária do MBA USP/ESALQ, por meio do qual adquire ensinamentos que contribuirão para essa jovem profissional dar saltos em sua carreira.

Nós da Revista E&S convidamos você a assistir esse bate-papo e tentar desvendar o interessante mundo da Gestão Tributária.

Sobre a Entrevistada

Ana Carolina Barnabé Barbalho, Advogada atuante em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Tributário. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará.

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Edson Mota

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Desempenho de Modelos de Machine Learning na Seleção de Ações da Bolsa de Valores Brasileira

O mercado acionário brasileiro, caracterizado por elevada volatilidade e restrições de liquidez, impõe desafios à aplicação de modelos de aprendizado de máquina na previsão de retornos e na construção de estratégias de investimento. O estudo comparou o desempenho preditivo e econômico de modelos de aprendizado de máquina e métodos estatísticos tradicionais na estimação de retornos futuros e na formação de carteiras baseadas em ranking de ativos. Utilizaram-se dados históricos de ações da B3, com variáveis técnicas e financeiras derivadas de preços e volume. Avaliaram-se modelos lineares (Regressão Linear, Ridge, LASSO, Elastic Net), de ensemble (Random Forest, XGBoost, LightGBM) e uma rede neural (Multilayer Perceptron). A avaliação preditiva ocorreu por métricas de erro em conjunto de teste, e a econômica por backtest de estratégias long-only, com custos operacionais baseados no turnover para análise de retornos brutos e líquidos. Os resultados revelaram baixa capacidade preditiva em todos os modelos, com R² negativos e erros elevados. Embora diferenças marginais nas previsões tenham gerado variações no desempenho econômico, estas foram de baixa magnitude e instáveis. O modelo LightGBM obteve o melhor desempenho econômico, mas com ganhos limitados em relação ao benchmark após a inclusão de custos operacionais. Não se observou evidência consistente de geração de retorno ajustado ao risco superior.

Palavras-chave: aprendizado de máquina; backtest; mercado acionário; previsão de retornos; seleção de ativos.

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O mercado imobiliário da Grande Florianópolis tem experimentado valorização acelerada, impulsionada pelo crescimento populacional e pela demanda turística e de investimento. Este estudo analisou os determinantes do valor de imóveis residenciais e comparou o desempenho preditivo de modelos de aprendizado de máquina, especificamente Random Forest e Gradient Boosting (XGBoost), com uma regressão por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os dados foram coletados via web scraping de dois portais imobiliários em março de 2026, abrangendo os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, resultando em 8.056 observações válidas após limpeza. Avaliou-se o desempenho dos modelos por meio das métricas R², RMSE e MAPE. O XGBoost apresentou o melhor desempenho preditivo geral (R² = 0,742, RMSE = R$ 927.113), enquanto o Random Forest obteve o menor erro relativo (MAPE = 25,69%). Os principais determinantes do preço identificados foram a área construída, a região de localização e o número de banheiros. Uma análise complementar por segmento de mercado revelou que o MQO dependeu dos valores extremos para sustentar seu ajuste, enquanto os modelos ensemble mantiveram desempenho estável. Concluiu-se que os métodos de aprendizado de máquina são mais robustos para precificação hedônica em mercados imobiliários heterogêneos, especialmente na presença de imóveis atípicos.

Palavras-chave: Ensemble; Imobiliário; Regressão; Residencial; Web Scraping.

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Palavras-chave: aprendizagem significativa; cultura digital; leitura literária; multiletramentos; neurociência.

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Definição de Insumos para Fins de Aproveitamento de Créditos de Pis e Cofins

O estudo analisou a interpretação e a aplicação da definição de insumos para fins de creditamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no regime não cumulativo, à luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial n.º 1.221.170 (Tema 779). Objetivou-se examinar os limites jurídicos da utilização desses créditos, considerando os critérios de essencialidade ou relevância estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Realizou-se pesquisa documental e jurisprudencial, com análise de acórdãos representativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do STJ, abrangendo períodos anteriores e posteriores ao Tema 779. Complementarmente, conduziu-se pesquisa bibliográfica e estudos de dois casos concretos do CARF, com abordagem qualitativa, para verificar a aplicação prática dos critérios. Constatou-se que o STJ afastou a aplicação automática da definição de insumo do IPI, consolidando os critérios de essencialidade e relevância. Entretanto, a análise dos julgados do CARF evidenciou que, embora houvesse reconhecimento formal do precedente do STJ, sua incidência foi modulada conforme a natureza da atividade empresarial, mostrando-se mais restritiva para empresas de revenda. Os casos concretos ilustraram que creditamentos de fretes foram tratados de forma distinta, dependendo da vinculação do gasto à produção ou à revenda. Concluiu-se que a definição de insumos permanece um ponto sensível do sistema tributário, e a correta utilização dos créditos demanda análise casuística rigorosa, pautada na observância dos precedentes judiciais e dos limites normativos vigentes, para evitar glosas e penalidades.

Palavras-chave: COFINS; Creditamento; Insumos; PIS.

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Fiscalização Delegada do ITR: Desestímulo aos Convênios, Reflexos na Arrecadação e Desinteresse Processual da União

O Imposto Territorial Rural (ITR), de competência da União, pode ter sua fiscalização e cobrança delegadas aos Municípios e ao Distrito Federal. Este trabalho examinou a adesão municipal a esses convênios e o impacto na arrecadação, analisou se os entraves processuais para os Municípios remeterem demandas aos órgãos federais desestimulavam a celebração de acordos, e avaliou o interesse processual da União em litígios de ITR sob delegação, à luz da Teoria Eclética da Ação, bem como a efetividade da diretriz constitucional de desestímulo a propriedades improdutivas. A pesquisa utilizou um estudo de caso, com base em dados e relatórios oficiais da Receita Federal do Brasil e referencial doutrinário jurídico. Os resultados indicaram baixa adesão municipal aos convênios, com quase 75% dos municípios sem acordo. A arrecadação do ITR, mesmo integralmente repassada, não justificou os investimentos municipais, e a manutenção da atuação processual pela União desestimulou a continuidade dos ajustes. Verificou-se que a União carecia de interesse processual nessas demandas, dada a ínfima representatividade do ITR na arrecadação federal e a ausência de proveito econômico-financeiro, o que impediu o cumprimento efetivo da diretriz constitucional de desestímulo à improdutividade rural. Concluiu-se que são necessárias modificações legislativas para que o ITR alcance seus objetivos de arrecadação e função social.

Palavras-chave: Arrecadação; Eficiência; Fiscalização; ITR; Municípios.

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Governança de Dados e Risco Financeiro no Setor Florestal: Evidências Empíricas em Perspectiva Brasil-Finlândia

A fragmentação informacional no setor florestal brasileiro constituiu o ponto de partida desta pesquisa, que investigou como a governança de dados impactou a capacidade analítica, o risco financeiro e a competitividade da gestão florestal, por meio de um estudo comparativo entre Brasil e Finlândia. Submeteram-se 332 documentos, incluindo 307 informativos CEPEA/Esalq/USP (2001–2025) e 25 relatórios setoriais (Bracelpa, ABRAF, Ibá, 2003–2025), a um pipeline de extração automatizado baseado em OCR, mineração de texto e expressões regulares, obtendo-se 13.059 registros estruturados. Realizou-se análise de sensibilidade do Valor Presente Líquido (VPL) e análise de sentimento léxica. Apenas 12,1% dos registros de custo continham Custo Operacional Efetivo preenchido, e nenhum apresentou margem líquida calculável. A incerteza nos dados de entrada oscilou o VPL de um projeto florestal em mais de R$ 20.000/ha, evidenciando a distorção da decisão orientada por dados quando a sofisticação algorítmica não substituiu a qualidade dos dados de origem. A análise de sentimento léxica confirmou a transição dos relatórios setoriais brasileiros de formato estatístico para promocional. Em contraste, o modelo finlandês demonstrou a viabilidade de uma governança integrada, com o inventário florestal consolidado como pilar de inteligência industrial. Os resultados indicaram que o fortalecimento da governança de dados constituiu pré-requisito para a transição do setor para um sistema de planejamento sustentado por evidências.

Palavras-chave: competitividade; fragmentação informacional; inteligência artificial; soberania digital; tomada de decisão.

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Modelagem Multinível na Estimativa da Produtividade da Cana-de-açúcar (Saccharum Spp.) em Unidades Produtoras na Região Sudeste de Mato Grosso do Sul

A estimativa da produtividade é essencial para o planejamento agrícola, mas a estrutura de agrupamento dos dados agronômicos frequentemente viola o pressuposto de independência dos modelos clássicos de regressão. Avaliou-se a acurácia de modelos multiníveis com classificação cruzada na predição do rendimento agrícola da cana-de-açúcar na região sudeste de Mato Grosso do Sul, abrangendo as safras de 2019/2020 a 2023/2024. O estudo analisou 29.674 observações, organizadas sobre 10.336 talhões e 30 variedades. Integraram-se preditores biofísicos e agrometeorológicos, aplicando-se a estratégia “Step-Up” para a construção da estrutura multinível e a decomposição da variância. Os resultados evidenciaram que a abordagem particionou adequadamente a variância espacial, genética e temporal, quantificando com êxito a interação genótipo-ambiente. O ajuste final com inclinações aleatórias (M7) explicou 81,1% da variância total e alcançou uma Raiz do Erro Quadrático Médio (RMSE) de 10,24 t ha⁻¹. A diferença de 9,8% aferida entre o Pseudo-R² marginal e o condicional demonstrou o relevante ganho explicativo gerado pela classificação cruzada. O desempenho preditivo equiparou-se à exatidão reportada por algoritmos de Machine Learning, mantendo o rigor paramétrico e a interpretabilidade dos preditores agronômicos. Concluiu-se que a modelagem multinível consistiu em uma ferramenta analítica robusta e transparente para a estimativa de produtividade e o planejamento do setor sucroenergético.

Palavras-chave: Agrometeorologia; Cana-de-açúcar; Classificação cruzada; Modelagem multinível; Rendimento agrícola.

Gestão Escolar

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Escuta e Participação Docente: Caminhos para a Gestão Democrática em uma Escola Privada.

A escuta e a participação docente são elementos cruciais para a gestão democrática em instituições de ensino. O estudo analisou a escuta e a participação docente como componentes da gestão democrática em uma escola privada, considerando os desafios, limites e possibilidades desse modelo em um contexto influenciado pela lógica empresarial. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e quantitativa. Aplicou-se um questionário a 21 professores de uma escola privada em São José dos Campos-SP, com questões fechadas e abertas. Realizou-se também análise documental do Projeto Político Pedagógico e de atas de reuniões pedagógicas para identificar percepções sobre participação, escuta, valorização profissional e processos decisórios. Os resultados indicaram que os docentes demonstraram clareza conceitual sobre a gestão democrática participativa e reconheceram sua importância para a qualidade pedagógica e o fortalecimento da profissão. Contudo, os dados revelaram limites concretos à sua efetivação, como a centralização das decisões, a influência da lógica mercadológica, a fragilidade dos canais institucionais de escuta e o receio de exposição. Concluiu-se que a escuta e a participação docente configuraram-se como desafios políticos, culturais e organizacionais na escola privada, exigindo intencionalidade da gestão, formação para práticas democráticas e compromisso coletivo entre gestores e professores, reafirmando a escola como espaço de diálogo, construção coletiva e defesa da educação como bem comum.

Palavras-chave: Cultura organizacional; Gestão participativa; Lógica mercadológica; Processos decisórios; Valorização docente.

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