Resumo Executivo

Milena Carla Simionato Firmino; Raissa Alvares De Matos Miranda

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

A estrutura de capital representa a composição dos recursos financeiros utilizados por uma organização para sustentar suas atividades operacionais e investimentos de longo prazo, sendo fundamental para a determinação do valor da firma e sua sustentabilidade econômica. A distribuição desses recursos ocorre essencialmente por três vias principais: o capital próprio, proveniente de aportes dos acionistas ou emissão de ações; o capital de terceiros, obtido por meio de endividamento bancário ou emissão de títulos de dívida; e o autofinanciamento, que se origina da retenção dos lucros gerados pela própria operação (Chameh, 2011). A complexidade na escolha entre essas fontes é explicada por teorias fundamentais, como a Pecking Order Theory, que estabelece uma hierarquia de preferência onde as empresas priorizam recursos internos, seguidos por dívida e, por último, a emissão de novas ações, visando minimizar custos de informação e transação (Brito et al., 2007). Complementarmente, a teoria do Trade-off sugere que as entidades buscam um ponto de equilíbrio ótimo, ponderando os benefícios fiscais gerados pela dedutibilidade dos juros da dívida contra os custos potenciais de dificuldades financeiras e falência (Modigliani e Miller, 1958).

No cenário brasileiro, essa decisão é fortemente influenciada por um sistema tributário oneroso e complexo, onde o endividamento pode atuar como uma ferramenta de otimização fiscal. A legislação permite que os juros pagos sobre capitais de terceiros sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, reduzindo efetivamente o custo líquido da dívida. Pesquisas indicam uma correlação positiva entre o nível de tributação e o grau de endividamento em empresas nacionais, sugerindo que a carga tributária molda as escolhas de financiamento (Pohlmann e Iudícibus, 2010). Além disso, o ambiente macroeconômico, caracterizado por taxas de juros elevadas e flutuantes, exige que as organizações gerenciem com precisão sua alavancagem para evitar que os custos financeiros superem os ganhos operacionais (Valle, 2008). O porte da companhia também desempenha um papel crucial, visto que grandes corporações possuem acesso facilitado a mercados de capitais e podem usufruir de incentivos fiscais específicos voltados à inovação e ao desenvolvimento regional (Santos et al., 2021).

A relevância do tema é ampliada pelas discussões acerca da Reforma Tributária no Brasil, que prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços e pela Contribuição sobre Bens e Serviços. Essa transição normativa impõe às empresas a necessidade de adaptar suas estratégias de planejamento tributário e financeiro para manter a competitividade (Luciano e Ferreira, 2024). Nesse contexto, o setor de cosméticos e beleza, representado por grandes grupos como a N&CO, destaca-se pela necessidade constante de inovação e expansão internacional, o que demanda uma estrutura de capital robusta e uma gestão tributária eficiente. O objetivo central da análise reside em identificar os determinantes da estrutura de capital dessa organização e mensurar o impacto das decisões de financiamento sobre sua rentabilidade e carga tributária efetiva, explorando como o uso de benefícios fiscais e prejuízos acumulados influencia o desempenho institucional.

Para a consecução deste estudo, adotou-se uma abordagem metodológica baseada em análise documental e quantitativa, focada no Grupo N&CO. O levantamento de dados compreendeu um horizonte temporal de 10 anos, abrangendo o período de 2015 até o primeiro trimestre de 2025, utilizando informações extraídas de demonstrativos financeiros trimestrais públicos disponíveis em portais de dados de mercado e no sítio de Relações com Investidores da companhia. A amostra inicial consistiu em 41 observações trimestrais, as quais foram submetidas a um processo de tratamento estatístico para garantir a integridade dos resultados. Durante essa etapa, realizou-se a identificação e exclusão de valores atípicos, conhecidos como outliers, e a verificação de multicolinearidade entre as variáveis independentes, resultando em um banco de dados final com 38 observações válidas para o processamento estatístico.

A técnica estatística empregada foi a regressão linear múltipla, processada pelo método dos mínimos quadrados ordinários com o suporte do software econométrico Gretl e ferramentas de análise de dados em planilhas eletrônicas. O modelo foi estruturado para testar a relação entre variáveis dependentes ligadas à carga tributária e ao endividamento e um conjunto de variáveis independentes de controle e interesse. Entre os indicadores financeiros calculados para mensurar a estrutura de capital e a performance, destacam-se o índice de endividamento, definido pela razão entre o passivo oneroso e a soma do passivo oneroso com o patrimônio líquido, e o retorno sobre o ativo total, que mede a eficiência na geração de lucro a partir dos ativos disponíveis. A despesa financeira total e a relação entre despesa financeira e passivo oneroso foram utilizadas para quantificar o custo da dívida, enquanto a alíquota efetiva, calculada pela divisão da despesa tributária pelo lucro antes dos impostos, serviu como proxy para a carga tributária real suportada pela organização.

O detalhamento operacional da pesquisa envolveu a criação de duas regressões principais para explicar o comportamento da variável dependente. As variáveis independentes incluíram o lucro líquido, o endividamento de curto prazo, a despesa tributária total e o tamanho da organização, este último mensurado pelo logaritmo do ativo total. A escolha dessas variáveis fundamentou-se na literatura acadêmica que aponta o tamanho e a lucratividade como fatores determinantes da capacidade de endividamento e do acesso a escudos fiscais (Bispo et al., 2024). O procedimento de análise seguiu um fluxo rigoroso: coleta de dados brutos, padronização das contas contábeis, cálculo dos indicadores trimestrais, aplicação dos testes de hipóteses estatísticas e, por fim, o confronto dos resultados obtidos com as previsões teóricas das finanças corporativas. A utilização do método dos mínimos quadrados ordinários permitiu avaliar a significância estatística de cada coeficiente, fornecendo uma base empírica sólida para discutir como a estrutura de capital da N&CO responde às variações na lucratividade e nas obrigações fiscais ao longo da década analisada.

Os resultados financeiros da N&CO revelam uma trajetória de transformação significativa em sua estrutura de capital ao longo do período analisado. No início de 2015, a organização apresentava um elevado grau de endividamento, com o capital de terceiros representando 80% da composição total, enquanto o capital próprio detinha apenas 20%. Essa configuração inicial demonstrava uma forte dependência de recursos externos, possivelmente motivada pela busca de benefícios fiscais via dedutibilidade de juros. Contudo, observou-se uma redução gradual e consistente nesse indicador, culminando em um nível de endividamento de 31% entre o final de 2024 e o início de 2025. Essa queda de 61% no grau de endividamento reflete uma mudança estratégica em direção ao autofinanciamento e à consolidação do patrimônio líquido. Um fator determinante para essa evolução foi a abertura de capital realizada anteriormente, que permitiu à companhia elevar seu patrimônio líquido em dez vezes, reduzindo a necessidade de captação de dívidas onerosas.

A análise do crescimento organizacional aponta que a empresa quadruplicou suas receitas em dez anos, apresentando uma expansão de 298% em seu ativo total. Um marco fundamental nesse processo ocorreu em janeiro de 2020, com a fusão com a empresa A, consolidando o grupo como um dos maiores players mundiais no setor de beleza (Arruda et al., 2023). Essa operação resultou no reconhecimento de ativos intangíveis expressivos, como marcas, patentes e ágio por expectativa de rentabilidade futura, o que impactou positivamente o balanço patrimonial. No entanto, a trajetória de crescimento enfrentou desafios severos a partir de 2022, com queda nas receitas e desempenho aquém do esperado em mercados internacionais. Em 2024, a organização passou por uma reestruturação profunda, que incluiu a venda de unidades de negócio deficitárias e o reconhecimento de perdas por desvalorização de ativos. Um evento contábil de grande impacto foi o estorno de impostos diferidos no valor de 859 milhões de reais, um ajuste de caráter não recorrente que afetou a rentabilidade trimestral, mas não o fluxo de caixa imediato.

No âmbito da gestão tributária, a N&CO utiliza estratégias sofisticadas para mitigar sua carga fiscal. A distribuição de lucros sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio destaca-se como uma ferramenta essencial, permitindo a remuneração dos acionistas com o benefício da dedutibilidade fiscal para a empresa. Em 2024, o montante distribuído via Juros sobre o Capital Próprio atingiu 44,9 milhões de reais, funcionando como um incentivo fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Além disso, a companhia aproveita os incentivos da Lei do Bem, que fomenta investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio de deduções fiscais. Documentos de 2009 já indicavam o enquadramento da empresa nesses benefícios, reforçados por uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2019, que autorizou a exclusão de até 60% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo tributária, inclusive para atividades desenvolvidas por subsidiárias.

A organização também se beneficia de incentivos regionais, como os programas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, que oferecem isenção ou redução de até 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica para projetos produtivos na região amazônica. A presença da empresa em estados como Bahia e Minas Gerais, aliada a parcerias com comunidades locais para extração sustentável de matérias-primas, fortalece sua elegibilidade a esses benefícios, alinhando interesses econômicos com responsabilidade socioambiental. Os resultados da regressão estatística, com um R-quadrado de 0,902, indicam que o modelo explica satisfatoriamente as variações observadas. Verificou-se que a alíquota efetiva e a despesa tributária possuem uma relação inversamente proporcional ao tamanho da organização e à despesa financeira. Isso sugere que, conforme a empresa cresce e aumenta seus pagamentos de juros ou Juros sobre o Capital Próprio, a carga tributária relativa tende a diminuir, corroborando a tese de que o endividamento e a remuneração de capital próprio são usados estrategicamente para otimização fiscal (Assaf Neto, 2012).

A discussão dos dados revela que, embora a teoria da Pecking Order preveja uma preferência por recursos internos, a N&CO demonstrou uma gestão dinâmica que combina autofinanciamento com o uso tático de benefícios fiscais. A correlação positiva entre o lucro líquido e a despesa tributária confirma que empresas mais lucrativas enfrentam maiores obrigações fiscais, o que intensifica a busca por mecanismos de dedutibilidade. A redução do endividamento ao longo da década, apesar dos benefícios fiscais da dívida, sugere que a empresa priorizou a solidez financeira e a redução do risco de inadimplência em um cenário de juros altos. As limitações do estudo incluem o foco em uma única organização e a utilização de uma amostra reduzida de 38 trimestres, o que sugere a necessidade de pesquisas futuras que abranjam outros setores e períodos econômicos distintos para validar a generalização desses achados no mercado brasileiro.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que a análise demonstrou que a estrutura de capital da N&CO é influenciada tanto por fatores internos de crescimento quanto por estratégias de planejamento tributário, evidenciando que a despesa financeira e o uso de benefícios fiscais como a Lei do Bem, SUDAM e Juros sobre o Capital Próprio são fundamentais para a redução da alíquota efetiva de impostos. O estudo confirmou parcialmente as hipóteses levantadas ao mostrar que, embora o endividamento total tenha diminuído, a eficiência fiscal foi mantida através de incentivos legais e da gestão do lucro tributável, reforçando a importância do papel do especialista em gestão tributária na manutenção da saúde financeira e competitividade de grandes corporações no complexo cenário normativo brasileiro.

Referências Bibliográficas:

Arruda, H. B.; Frana, T. A; Antunes Neto, J. M. F.; Marcon, G. B. Análise de Aspectos da Gestão Corporativa na Natura & CO. Prospectos, Itapira, v. 5, n. 2, p. 717-800, jul./dez. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.10120318. Acesso em: 18 set. 2025

Assaf Neto, A. Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico financeiro. Editora: Atlas. Ed. 10ª, 2012.

Bispo, J. S., Barbosa, T. A. & Cerqueira, A. J. F. Relação entre estrutura de capital e agressividade tributária em empresas de capital aberto do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, 18:e 227036. 2024 DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2024.227036

Brito, G. A. S.; Corrar, L. J.; e Batistella, F. D. Fatores Determinantes Da Estrutura De Capital das Maiores Empresas Que Atuam No Brasil. Revista de Cont. Fin. – USP. São Paulo, n. 43, p.9 – 19.

Chameh, S. Otimização da Estrutura de Capital das Empresas. Revista RI, 2011. P. 29-32.

Luciano, G. H. C.; Ferreira, R. P. P. A “Reforma Tributária” e dos impactos dos novos tributos IBS e CBS nas empresas. 2024. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.

Modigliani, F.; Miller, M. H. The Cost of Capital, Corporation Finance and the Theory of Investment. American Economic Review, v. 48, n. 3, p. 261-297, 1958. Disponível em: Vol. 48, No. 3, Jun., 1958 of The American Economic Review on JSTOR Acesso em: 10 maio de 2025.

Pohlmann, M. C.; Iudícibus, S. Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Revista de contabilidade e Finanças USP 2010 Disponível em https://revistas.usp.br/rcf/article/view/34312 Acesso em: 02 de junho de 2025.

Santos, M. P. C.; Oliveira, Y.; Zanin, A. Natureza Jurídica, Porte Empresarial e Regime Tributário: Estudo de caso em um Escritório de Contabilidade. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2021.

Valle, M. R. Estrutura de capital de empresas brasileiras num ambiente de altas taxas de juros e na presença de fontes diferenciadas de financiamento. Dissertação. Universidade de São Paulo, 2008.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão Tributária do MBA USP/Esalq

Para saber mais sobre o curso, clique aqui e acesse a plataforma MBX Academy