18 de maio de 2026
Contratos de O&M na Geração Distribuída no Brasil: Modelos e Desafios
Vinicius Theodoro Gonçalves; Ana Luiza Terra Costa Mathias
Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.
A matriz energética global atravessa uma transformação significativa, impulsionada pela necessidade de mitigar as mudanças climáticas e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Nesse cenário, a energia solar fotovoltaica consolidou-se como uma das tecnologias de geração renovável mais promissoras. O Brasil destaca-se nesse movimento, apresentando um crescimento exponencial na capacidade instalada, tanto em usinas de geração centralizada quanto em sistemas de geração distribuída. De acordo com dados da associação brasileira de energia solar fotovoltaica (ABSOLAR, 2025), em 2017 a potência instalada era de 1,2 GW, enquanto atualmente o país ocupa a 6ª posição no ranking mundial com 53,9 GW. Desse total, 67% da potência refere-se à geração distribuída. Esse avanço foi impulsionado pela redução de custos dos equipamentos e por políticas de incentivo, como a Resolução Normativa 482/2012 e a subsequente Resolução Normativa 1000/2021 da agência nacional de energia elétrica, além da Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Micro e Minigeração. O mercado de energia solar movimentou cerca de R$ 250,9 bilhões desde 2012 (ABSOLAR, 2025). Com o número crescente de usinas entrando em funcionamento, os serviços de operação e manutenção ganham relevância como ferramentas essenciais para mitigar riscos, otimizar a produção e assegurar o retorno sobre o investimento. A Solar Power Europe (2025) destaca que a fase de operação e manutenção é a mais longa no ciclo de vida de um projeto fotovoltaico, durando tipicamente mais de 30 anos.
Apesar da relevância, muitos operadores limitam as práticas de manutenção a tarefas mínimas, como limpeza periódica e substituição de componentes danificados. Essa mentalidade de instalar e esquecer resulta em falhas inesperadas e perdas de produção (Abdulla et al., 2024). A ineficiência na gestão operacional afeta a confiabilidade do sistema e acarreta perdas financeiras significativas, estimadas globalmente em 14,5 bilhões de dólares (Livera et al., 2022). O contrato de operação e manutenção surge como a principal ferramenta de gestão para garantir a eficiência e a longevidade dos ativos, formalizando a relação entre o proprietário da usina e o prestador de serviços. A escolha do modelo contratual impacta diretamente os custos operacionais, a mitigação de riscos e a lucratividade (Peters e Madlener, 2016). Uma gestão adequada equilibra custos e riscos, abrangendo manutenções preventivas, corretivas e preditivas, além do monitoramento remoto e inspeções técnicas (Klein, 2025). No Brasil, por se tratar de um segmento emergente, ainda não há uma definição clara dos modelos mais eficazes, o que gera incertezas para proprietários e prestadores. A falta de clareza contratual e de indicadores de desempenho bem definidos desestimula investimentos na melhoria da qualidade dos serviços. O mapeamento dos modelos de contratos e a identificação de desafios e oportunidades oferecem argumentos para a tomada de decisão estratégica, promovendo a sustentabilidade econômica do setor.
A fundamentação metodológica baseia-se em uma abordagem exploratória de natureza qualitativa, visando aprofundar a compreensão sobre os modelos de contratos de operação e manutenção aplicados a usinas fotovoltaicas de geração distribuída. A carência de sistematização na literatura acadêmica nacional justifica a necessidade de reunir informações dispersas para a construção de um guia de suporte à decisão. O processo investigativo estruturou-se em etapas sequenciais, iniciando com uma revisão bibliográfica detalhada sobre o conceito de contratos e o contexto do setor elétrico brasileiro. A pesquisa bibliográfica ocorreu por meio da análise de artigos científicos, dissertações e teses disponíveis no portal de periódicos da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior, no portal do programa de educação continuada em economia e gestão de empresas e no Google Acadêmico. As palavras-chave utilizadas incluíram termos como operação, manutenção, usina fotovoltaica, solar e contratos. Complementarmente, realizou-se uma pesquisa documental em relatórios técnicos, guias de boas práticas e materiais disponibilizados por associações setoriais e órgãos reguladores. Essa estratégia permitiu compreender as diferenças entre os modelos de contrato utilizados no mercado e coletar evidências sobre fatores que subsidiaram a elaboração de um roteiro de entrevistas.
Para a obtenção de dados primários, conduziram-se entrevistas semiestruturadas com quatro especialistas do setor solar. A amostra incluiu dois representantes de prestadores de serviço, sendo um diretor de empresa de operação e manutenção e um especialista em consultoria e comissionamento, além de dois proprietários de ativos, representados por um gestor industrial e um proprietário de usinas de investimento. As perguntas abertas focaram nos prós e contras de cada modelo contratual, nos desafios operacionais e regulatórios da geração distribuída e nas tendências tecnológicas. Questionou-se especificamente sobre as vantagens da internalização versus terceirização de equipes, os modelos de precificação como preço fixo, desempenho e híbrido, e o impacto da regulação na escolha contratual. A análise de conteúdo qualitativa permitiu sumarizar os resultados em quadros comparativos, mapeando variáveis como custo, eficiência e gerenciamento de riscos. O detalhamento do processo operacional de coleta de dados garantiu que as percepções práticas dos entrevistados fossem correlacionadas com os conceitos teóricos e dados empíricos encontrados na literatura técnica. A sistematização dessas informações visa oferecer um panorama robusto sobre a realidade do mercado brasileiro de serviços fotovoltaicos.
A análise das fontes revela um consenso sobre a crescente profissionalização do setor. Serviços de alta qualidade mitigam riscos e melhoram o custo nivelado da eletricidade, impactando positivamente o retorno sobre o investimento. No entanto, a ausência de diretrizes consolidadas gera incertezas. Os modelos contratuais são a ferramenta para formalizar responsabilidades e alinhar interesses. Um modelo comum é o contrato de preço fixo, caracterizado por um escopo de trabalho definido, incluindo manutenção preventiva e tarefas administrativas, remunerado com uma taxa fixa (Solar Power Europe, 2025). Embora ofereça previsibilidade de custos, essa abordagem pode não incentivar a maximização do desempenho. Em contrapartida, o contrato por desempenho vincula a remuneração a indicadores-chave de performance, como a disponibilidade da usina ou o índice de desempenho (IEA-PVPS, 2022). Esse modelo baseia-se em garantias contratuais que preveem bônus por desempenho superior ou penalidades em caso de descumprimento de metas, alinhando os objetivos financeiros do prestador aos do proprietário. Emerge ainda o modelo híbrido, que combina uma taxa fixa para serviços preventivos com componentes variáveis atrelados ao desempenho e ao tempo de resposta (Solar Power Europe, 2025). Essa estrutura busca equilibrar a previsibilidade com incentivos à eficiência, tornando-se uma solução estratégica para a gestão de ativos.
A decisão entre internalizar ou terceirizar os serviços de operação e manutenção é um ponto central na estratégia de gestão. A equipe própria oferece maior controle e velocidade nas manutenções corretivas, permitindo um rigor superior sobre processos e equipamentos. Outro benefício é a manutenção do histórico da usina, pois o conhecimento do ativo tende a ser maior quando o serviço é internalizado. A falta de registros de operação dificulta análises de desempenho precisas (Rediske et al., 2022). Contudo, o custo fixo elevado é um ponto negativo unânime, podendo gerar ociosidade se não houver escala suficiente de usinas para justificar o investimento. O custo com pessoal, incluindo engenheiros e técnicos, é significativo (Macedo, 2022). Já a terceirização reduz custos fixos para o proprietário, mas sua viabilidade para o prestador depende do volume. Surge então o modelo de clusterização, onde o prestador atende a um lote de usinas em uma mesma região, permitindo diluir custos fixos e tornar a operação rentável. A principal desvantagem da terceirização é a dificuldade no controle documental e a perda do histórico da planta devido à alta rotatividade de pessoal na empresa contratada. A subcontratação em cascata também gera insegurança sobre a qualidade do serviço prestado.
Quanto à precificação, o modelo de preço fixo oferece segurança para o cliente e inclui cronogramas de pagamentos parcelados, mas pode desincentivar o prestador a ir além do escopo mínimo. O modelo por desempenho é visto com ceticismo no mercado de geração distribuída no Brasil devido à quantidade de variáveis fora do controle do operador, como a irradiação e problemas na rede da concessionária. A literatura corrobora essa complexidade ao apresentar uma vasta gama de indicadores técnicos e econômicos (Abdulla et al., 2024). A definição do índice de desempenho pode variar, exigindo correções por temperatura e outras variáveis para uma análise justa (IEA-PVPS, 2022). O modelo híbrido é apontado como ideal, combinando um valor fixo para visitas recorrentes com um sistema de bônus ou penalidades atrelado a indicadores específicos, como o tempo de atendimento em caso de falhas. A clareza desses indicadores deve seguir a metodologia de metas específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais. O tempo de resposta é um dos indicadores mais recomendados por estar sob controle direto do prestador (Solar Power Europe, 2025).
Os desafios operacionais e regulatórios impactam significativamente o setor. A falta de mão de obra qualificada é um problema recorrente, agravado pela alta rotatividade, o que leva à perda de conhecimento sobre as plantas. A literatura enfatiza a necessidade de pessoal treinado para realizar tarefas complexas e garantir a segurança (IEA-PVPS, 2022). A ausência de documentação adequada impede a gestão eficiente, sendo a adoção de sistemas de gerenciamento de documentação uma prática recomendada para garantir a rastreabilidade das informações (Solar Power Europe, 2025). Incertezas regulatórias, como a cobrança do Fio B e a possibilidade de cortes de geração, geram insegurança jurídica. A qualidade dos equipamentos também representa um risco, especialmente em relação aos inversores, que possuem a maior taxa de falha e impactam diretamente a disponibilidade da planta (Peters e Madlener, 2016). Dados inconsistentes de estações solarimétricas prejudicam a análise de desempenho e reforçam a necessidade de auditorias regulares (Klein, 2025).
Oportunidades emergem com o uso de tecnologias e dados. O desenvolvimento de robôs para limpeza, drones para inspeção termográfica e softwares para análises elétricas permite diagnosticar falhas em módulos e células de forma precisa (Abdulla et al., 2024). Centros de operação remotos oferecem monitoramento eficiente para grandes escalas de ativos. A instalação de estações solarimétricas próprias melhora a precisão do monitoramento, embora alguns integradores evitem instalá-las para não expor falhas de projeto. A digitalização e a incorporação de tecnologias de automação podem aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais. A integração de análise de dados avançada é fundamental para reverter desafios atuais e otimizar o desempenho das usinas. A tendência para a geração distribuída aponta para modelos de negócio focados em autoconsumo e armazenamento, especialmente diante da prevista inviabilidade do modelo de exportação de energia para a rede. O uso da terceirização como auditoria independente também ganha espaço, onde uma empresa de operação e manutenção diferente do integrador original avalia o trabalho realizado na instalação.
A profissionalização e a padronização dos contratos, aliadas à incorporação de novas tecnologias, são essenciais para garantir a sustentabilidade econômica dos empreendimentos de geração distribuída. A escolha do modelo contratual deve considerar a escala do proprietário e sua aversão ao risco. Enquanto a internalização favorece o controle, a terceirização via clusterização oferece viabilidade econômica para pequenos e médios investidores. O modelo híbrido de precificação destaca-se por alinhar interesses e promover a eficiência operacional sem comprometer a estabilidade financeira do prestador. A superação dos desafios de mão de obra e a melhoria na qualidade da documentação técnica são passos críticos para o amadurecimento do mercado brasileiro. A evolução regulatória exigirá modelos de negócio mais flexíveis e focados na gestão inteligente de ativos.
Conclui-se que o objetivo foi atingido ao mapear os modelos de contratos de operação e manutenção e identificar que não existe uma solução universal, mas sim modelos adequados a diferentes perfis de ativos e investidores. A terceirização com clusterização surge como o modelo mais viável para a maioria dos agentes de geração distribuída ao equilibrar custos e especialização técnica. O modelo híbrido de precificação demonstrou ser o mais eficaz para alinhar os interesses entre contratante e contratado, promovendo a eficiência operacional por meio de indicadores realistas como o tempo de resposta. Os principais desafios identificados residem na escassez de mão de obra qualificada, na falta de padronização documental e nas incertezas regulatórias, enquanto as oportunidades concentram-se na digitalização e no uso de tecnologias de monitoramento remoto. A profissionalização do setor e a adoção de boas práticas contratuais são vetores fundamentais para garantir a longevidade dos ativos e a sustentabilidade econômica do mercado de energia solar no Brasil.
Referências Bibliográficas:
A. Livera, M. Theristis, L. Micheli, E. F. Fernández, J. S. Stein and G. E. Georghiou. 2022. Operation and Maintenance Decision Support System for Photovoltaic Systems. IEEE Access 10:42481-42496.
Abdulla H, Sleptchenko A, Nayfeh A. 2024. Photovoltaic systems operation and maintenance: A review and future directions, Renewable and Sustainable Energy Reviews, Elsevier, vol.195(C). Disponível em: <https://ideas.repec.org/a/eee/rensus/v195y2024ics1364032124000650.html>. Acesso em 28 set. 2025.
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica [ABSOLAR]. 2025. Infográfico ABSOLAR. Disponível em: <https://www.absolar.org.br/mercado/infografico/>. Acesso em: 02 abr. 2025.
Klein, Arthur Luiz. 2025. Análise Operacional da Usina Solar Fotovoltaica “Mulheres Na Energia Solar” do Campus Litoral Norte da UFRGS. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia de Gestão de Energia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil.
Macedo, Carlos Alberto Anjoletto. 2022. Avaliação de diferentes estratégias de manutenção e estimativa do LCOE de uma usina fotovoltaica centralizada aplicando conceitos de confiabilidade. Dissertação de Mestrado em Planejamento de Sistemas Energéticos. Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2022.
Peters, L.; Madlener, R. 2016. Economic evaluation of maintenance strategies for ground-mounted solar photovoltaic plants. FCN Working Paper No. 8/2016. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2883140>. Acesso em 28 set. 2025.
PVPS IEA Task 13. 2022. Guidelines for Operation and Maintenance of Photovoltaic Power Plants in Different Climates. Disponível em: <https://iea-pvps.org/key-topics/guidelines-for-operation-and-maintenance-of-photovoltaic-power-plants-in-different-climates/>. Acesso em 28 set. 2025.
Rediske, G.; Michels, L.; Siluk, J.C.M.; Rigo, P.D.; Rosa, C.B.; Bortolini, R.J.F. 2022. Management of operation and maintenance practices in photovoltaic plants: Key performance indicators. International Journal of Energy Research 46(6): 7118–7136.
SolarPower Europe. 2025. Operation & Maintenance Best Practice Guidelines. Version 5.0. Disponível em: <https://www.solarpowereurope.org/insights/thematic-reports/o-and-m-best-practice-guidelines-version-5-0>. Acesso em 28 set. 2025.
Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão de Negócios do MBA USP/Esalq
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