Resumo Executivo

Ana Paula Galvão Damasceno Carrare; Livia Nicioli Berti

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

A expansão da Educação à Distância no cenário educacional brasileiro consolidou-se como um fenômeno de proporções significativas, amparado por um arcabouço legal que remonta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Brasil, 1996). Desde então, a modalidade percorreu um caminho de institucionalização marcado por decretos e regulamentações que buscaram não apenas normatizar a oferta, mas também estabelecer parâmetros mínimos de qualidade. O Decreto 5.622 (Brasil, 2005) representou um marco fundamental ao regulamentar o artigo 80 da legislação de 1996, oferecendo o direcionamento necessário para a implantação de cursos em diversos níveis de ensino. Paralelamente, o Ministério da Educação e Cultura formalizou os Referenciais de Qualidade para a modalidade, com atualizações que visavam acompanhar a evolução tecnológica e pedagógica do setor (Brasil, 2007). A avaliação institucional e de cursos, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, passou a utilizar instrumentos organizados em eixos específicos para verificar o cumprimento das exigências legais, evidenciando uma preocupação estatal contínua com o padrão de ensino oferecido fora do ambiente presencial tradicional (Brasil, 2024).

Apesar da existência desses documentos norteadores, a percepção de qualidade na educação à distância tem sido objeto de intensos debates e questionamentos acadêmicos (Lima e Alonso, 2019). Essa inquietação motivou o governo federal a publicar a Portaria 528 em 2024, estabelecendo prazos para a criação de novos referenciais e um marco regulatório atualizado (Brasil, 2024). Mais recentemente, o Decreto 12.456 de 2025 alterou as regras de oferta, introduzindo o novo Referencial de Qualidade para a modalidade (Brasil, 2025). Tais mudanças buscam elevar o patamar dos cursos oferecidos, exigindo que as instituições se adequem em um prazo de dois anos. Esse movimento regulatório reforça a necessidade premente de aprimorar a gestão da qualidade nos processos de desenvolvimento de materiais e disciplinas, garantindo que o produto final não apenas atenda à lei, mas promova uma aprendizagem efetiva.

A compreensão da qualidade educacional exige uma análise multidimensional, podendo ser segmentada nos níveis macro, meso e micro (Lima e Alonso, 2019). No nível macro, situam-se os órgãos governamentais com suas regulações, recursos e sistemas de avaliação externa. O nível meso compreende as instituições de ensino, responsáveis pela definição de políticas institucionais e planos de desenvolvimento. Já o nível micro foca nos cursos, suas estruturas curriculares e projetos pedagógicos específicos. A qualidade deve ser assegurada em cada uma dessas esferas, respeitando o escopo e as responsabilidades pertinentes. Diversos autores corroboram essa visão, destacando que a qualidade não é um conceito estático, mas uma construção que envolve diferentes olhares e dimensões (Mendes, 2014; Rossi e Mustaro, 2015).

Independentemente do nível ou da modalidade, a estruturação de conteúdos em temas ou disciplinas constitui a base de qualquer matriz curricular. No contexto da educação à distância, surge a necessidade crítica de definir estratégias pedagógicas e desenvolver materiais didáticos e atividades avaliativas antes mesmo do início da oferta. Esse processo, frequentemente denominado produção de disciplina, deve ser norteado pelos referenciais de qualidade vigentes, que orientam desde os aspectos pedagógicos até a infraestrutura e os recursos humanos necessários (Brasil, 2007, 2025). A literatura apresenta iniciativas variadas para garantir essa excelência, como modelos de qualidade baseados na melhoria contínua de processos e níveis de conformidade (Rossi e Mustaro, 2015), ou a identificação de critérios específicos para objetos educacionais sob a ótica docente (Reinken et al., 2021). Outras abordagens sugerem a aplicação de sistemas de gestão da qualidade total, como o Total Quality Management, adaptados ao ambiente escolar (Buás e Sartori, 2017), ou o foco na gestão voltada para a educação inclusiva (Souza et al., 2021). Gerir a qualidade dos materiais didáticos é, portanto, fundamental para que os produtos educacionais cumpram seus propósitos formativos.

O procedimento metodológico adotado para a investigação caracterizou-se como uma pesquisa empírica de caráter exploratório, utilizando uma abordagem qualitativa fundamentada no estudo de caso instrumental (Gil, 2021; Yin, 2015). A escolha dessa metodologia justificou-se pela necessidade de compreender fenômenos em seu contexto real, investigando as causas de falhas operacionais e de qualidade. O estudo foi conduzido em uma instituição de ensino superior localizada na cidade de São Paulo, devidamente credenciada para a oferta de educação à distância. A organização mantém cursos de pós-graduação lato sensu, extensão e disciplinas de graduação, realizando internamente a produção de materiais didáticos e o desenho instrucional. Para suportar essa operação, a instituição conta com uma infraestrutura tecnológica adequada e uma equipe multidisciplinar composta por 18 profissionais.

A equipe multidisciplinar da instituição é estruturada para cobrir todas as etapas da produção. A área audiovisual é responsável pela gravação e edição de vídeos e áudios, contando com quatro especialistas. A coordenação de projetos, composta por dois profissionais, realiza o acompanhamento, controle e validação das entregas. O design instrucional, com quatro integrantes, desenvolve o desenho pedagógico e define as estratégias de oferta. O design gráfico, também com quatro profissionais, foca na identidade visual, diagramação e ilustração dos materiais. A revisão de linguagem é centralizada em um especialista responsável pela conformidade gramatical e clareza da comunicação. A tecnologia educacional, com três membros, atua na criação do espaço virtual, publicação e configuração de materiais no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Por fim, a validação de vídeos é realizada por dois profissionais dedicados a garantir a qualidade técnica e pedagógica das produções audiovisuais.

O desenvolvimento do estudo seguiu nove etapas rigorosas. A primeira consistiu na definição da pesquisa, estabelecendo a gestão da qualidade em disciplinas e cursos à distância como tema central. A segunda etapa envolveu um levantamento bibliográfico para fundamentar o uso de ferramentas de gestão e definir a qualidade esperada nos componentes educacionais. Na sequência, realizou-se a seleção dos casos de produção, adotando critérios como fluxos distintos, diferentes configurações de equipe e estrutura curricular de componente único. Foram selecionados três casos: uma disciplina de graduação de 80 horas (Caso 1), uma disciplina de pós-graduação de 80 horas (Caso 2) e um curso de capacitação docente de 20 horas (Caso 3).

A quarta etapa focou no levantamento dos requisitos do produto, baseando-se nos referenciais de qualidade nacionais e nos planos de curso institucionais (Brasil, 2007, 2025). A quinta etapa detalhou a especificação dos critérios de qualidade, utilizando as definições de conformidade e excelência presentes no guia PMBOK em suas edições mais recentes (Project Management Institute, 2017, 2021). A sexta etapa definiu o protocolo de coleta de dados, estabelecendo instrumentos para registrar informações de fluxos de trabalho, cronogramas, planos de curso e registros de evolução. A coleta foi realizada por meio de análise documental e pesquisa bibliográfica, utilizando uma planilha para o registro sistemático em um checklist direcionado à identificação de estratégias de gestão e atendimento aos requisitos. As etapas finais compreenderam o estudo detalhado dos casos, a análise das coletas para identificar pontos fortes e frágeis, a elaboração da proposta de plano base de gestão da qualidade alinhada ao ciclo PDCA (Deming, 2020; Oliveira, 2018) e a redação das conclusões.

Os requisitos gerais definidos para o produto educacional abrangem diversas dimensões. No âmbito do conteúdo, é imperativo que os materiais abordem os temas previstos no plano de curso e projeto pedagógico, com complexidade adequada ao nível de ensino e compatibilidade com a carga horária estipulada. O desenvolvimento deve ser realizado por especialistas com embasamento na literatura contemporânea. Em relação aos aspectos legais, o respeito aos direitos autorais é inegociável, exigindo a identificação clara do conteudista, o uso de bancos de imagens lícitos e citações padronizadas (Brasil, 1998). A linguagem deve ser dialógica, seguindo as normas cultas da língua portuguesa, enquanto o desenho instrucional deve proporcionar clareza ao aluno sobre seu percurso de aprendizagem.

A acessibilidade constitui um requisito transversal crítico. Os materiais devem oferecer legendas em vídeos, intérprete de LIBRAS, compatibilidade com leitores de tela e possibilidade de regulagem de cores e tamanhos. A diagramação de textos e ícones deve seguir regras de acessibilidade digital (Brasil, 2024). Tecnicamente, a produção deve considerar a infraestrutura do aluno, priorizando arquivos leves, vídeos otimizados e ambientes responsivos adaptáveis a diferentes dispositivos. Além disso, os materiais devem atender a variados estilos de aprendizagem e ser desenvolvidos conforme a proposta de desenho instrucional original. A comunicação deve ser clara, com meios de interação definidos e materiais de ambientação que orientem o estudante sobre o funcionamento da disciplina.

A análise dos casos revelou disparidades significativas no cumprimento de prazos e cronogramas. No Caso 1, a duração prevista e a real coincidiram em 280 dias, com um cronograma bem definido e cumprido. Já o Caso 2 apresentou um atraso de 25 dias em relação aos 297 dias previstos, operando sem um cronograma detalhado, apenas com datas de início e fim. O Caso 3 foi o mais problemático, com uma duração real de 189 dias para uma previsão inicial de apenas 77 dias, representando um atraso de 112 dias. Assim como no segundo caso, o Caso 3 não possuía um cronograma de desenvolvimento estruturado. Os motivos para os atrasos variaram desde a sobrecarga na etapa de revisão de linguagem até a falta de planejamento inicial e a ausência de testes para novos recursos tecnológicos. No Caso 2, a qualidade do material entregue pelo conteudista externo, caracterizada por ser extensa e redundante, gerou um acúmulo de trabalho na fase de revisão, impactando o fluxo subsequente.

Quanto ao planejamento e especificações, nenhum dos casos adotou uma metodologia formal de gestão de projetos, embora elementos de controle como e-mails de informe, planilhas de registro de etapas e reuniões quinzenais estivessem presentes. Os requisitos e o escopo foram definidos em todos os casos com base em modelos de desenho instrucional padrão e referenciais de qualidade. Contudo, no Caso 3, a especificação dos materiais foi apenas parcial e não houve definição clara dos processos de construção. Uma lacuna comum aos três casos foi a ausência de uma especificação detalhada de como o produto acabado deveria ser, bem como a falta de um plano de gestão da qualidade ou treinamento específico para a equipe. A inexistência de critérios de aceitação claros pode resultar em retrabalho excessivo até que um resultado satisfatório seja alcançado, elevando custos e prazos.

A análise dos processos voltados para a garantia da qualidade indicou que, nos Casos 1 e 2, as ações foram parciais. Houve validação técnica e de funcionamento, mas faltou uma validação de conteúdo por especialistas independentes. No Caso 3, embora todas as validações tenham sido realizadas, inclusive a de conteúdo, elas ocorreram tardiamente, o que gerou a necessidade de refazer partes consideráveis do trabalho. As ações de verificação incluíram revisões ao longo do processo e documentação de falhas durante o uso. Os pontos de verificação concentraram-se na entrega do desenho instrucional, storyboards, materiais diagramados e na finalização da publicação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A identificação de falhas internas e externas revelou que todos os casos sofreram com problemas corrigíveis durante o desenvolvimento (Project Management Institute, 2017, 2021). No Caso 1, as falhas internas foram de baixo impacto e não comprometeram o cronograma. Entretanto, ocorreram falhas externas durante o uso do produto pelo cliente, relacionadas a desatenção nas orientações de publicação de videoaulas. Embora o custo de correção tenha sido baixo, o impacto foi considerado médio por afetar a imagem institucional. No Caso 2, as falhas internas geraram atrasos, mas não inviabilizaram a entrega na data prevista. O problema central foi a produção de conteúdo pelo conteudista, que exigiu ajustes graduais. No Caso 3, o impacto das falhas internas foi alto, resultando em muito retrabalho para toda a equipe, atrasos severos e desgaste no clima organizacional. As falhas ocorreram principalmente durante a criação de conteúdos e videoaulas, sem a realização de testes prévios com novos recursos.

A avaliação frente aos critérios de qualidade estabelecidos mostrou que o Caso 1 foi o que obteve melhor desempenho, atendendo plenamente à maioria dos requisitos. O Caso 2 falhou no critério de adequação de volume e profundidade, entregando material excessivo que não condizia com a carga horária e o propósito da disciplina. Além disso, a linguagem foi considerada apenas parcialmente adequada ao público-alvo. No Caso 3, a interação com o aluno foi prejudicada por elementos repetitivos no material, e a qualidade técnica de alguns vídeos e esquemas visuais foi considerada baixa. A fase de revisão de linguagem emergiu como um gargalo crítico em todos os projetos, uma vez que toda a produção dependia de um único profissional, criando uma fila de espera que atrasava as etapas subsequentes de design gráfico e publicação.

Diante dos diagnósticos, a proposta de um plano base de gestão da qualidade foi estruturada em cinco fases, alinhadas às recomendações do PMBOK e ao ciclo PDCA. A Fase 1, de Iniciação, foca no planejamento e na definição clara de requisitos, métricas e cronogramas com marcos bem definidos. O impacto esperado é o estabelecimento de limites precisos para o projeto, embasando o controle de qualidade futuro. A Fase 2, de Estruturação Técnica, envolve a seleção da equipe, a preparação e o treinamento dos profissionais, além da realização de testes com os recursos tecnológicos escolhidos. Essa etapa visa validar a viabilidade do projeto e as ferramentas de verificação.

A Fase 3, de Desenvolvimento, é a mais densa em termos de execução e controle. Nela, deve-se verificar cada entrega de conteúdo, validar materiais diagramados, áudios, vídeos e legendas, além de validar cada unidade implementada no ambiente virtual. Reuniões periódicas de status report são essenciais para o alinhamento entre as equipes e a solução de problemas persistentes. A Fase 4, de Testes, foca na validação do produto sob a ótica do consumidor final, garantindo que todos os materiais e recursos funcionem perfeitamente antes da entrega. O encerramento do projeto deve incluir uma reunião para apresentação de lições aprendidas. Finalmente, a Fase 5, de Entrega, consiste no acompanhamento do uso do produto pelo cliente e na aplicação de avaliações de satisfação. O feedback recebido deve ser discutido coletivamente para identificar pontos de melhoria contínua.

A integração dessas fases ao ciclo PDCA permite que o planejamento (Plan) ocorra nas fases iniciais, a execução (Do) se concentre no desenvolvimento, a verificação (Check) permeie os testes e validações, e a ação corretiva (Act) se manifeste no acompanhamento pós-entrega e nos ajustes baseados em feedbacks. Essa estrutura oferece a flexibilidade necessária para que a equipe ajuste o plano de acordo com a complexidade de cada disciplina, garantindo que as especificações de qualidade sejam monitoradas desde a concepção até o consumo final. A eficácia do plano depende, contudo, da precisão das especificações iniciais, sem as quais se torna impossível determinar objetivamente se o produto atende aos padrões de excelência desejados.

Conclui-se que o objetivo foi atingido por meio da definição de critérios de qualidade rigorosos e da proposição de um plano de gestão estruturado para a produção de disciplinas na modalidade à distância. A análise dos casos práticos demonstrou que a ausência de planejamento inicial e a falta de especificações detalhadas são os principais causadores de atrasos severos e retrabalho, como evidenciado de forma crítica no terceiro caso estudado. A identificação de gargalos operacionais, especialmente na revisão de linguagem, e a dependência de entregas de conteudistas externos sem o devido controle de volume e profundidade reforçam a necessidade de um sistema de gestão que integre todas as áreas da equipe multidisciplinar. O plano proposto, fundamentado no ciclo PDCA e nas fases de iniciação, estruturação, desenvolvimento, testes e entrega, oferece um roteiro adaptável que permite mitigar riscos e assegurar a conformidade com os referenciais de qualidade nacionais. A aplicação sistemática de checklists e a validação contínua em cada etapa do processo produtivo mostram-se essenciais para elevar o padrão dos materiais didáticos, garantindo que a tecnologia e a pedagogia caminhem juntas para promover uma experiência de aprendizagem satisfatória e eficiente para o estudante.

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Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de MBA em Gestão de Projetos

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