Resumo Executivo

Ana Luisa de Sena Porto; João Carlos Boyadjian

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

O licenciamento ambiental configura-se como um instrumento fundamental para a regulamentação de atividades que utilizam recursos naturais e que são classificadas como potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ao meio ambiente. No cenário brasileiro, esse processo é regido pela Resolução CONAMA número 237 de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção de licenças ambientais para a operação de empreendimentos, sendo uma exigência mandatória para o setor minerário (Brasil, 1997). Para que uma grande operação mineradora mantenha sua regularidade, é indispensável o cumprimento de condicionantes impostas pelo órgão licenciador, as quais visam mitigar impactos negativos e promover a sustentabilidade das atividades operacionais. Entre essas condições, destacam-se os programas ambientais que abrangem a recuperação de áreas degradadas, o monitoramento da qualidade do ar e da gestão de resíduos, além do acompanhamento rigoroso dos recursos hídricos. A implementação desses programas é uma condição sine qua non para a continuidade das operações, sujeitando as empresas a fiscalizações constantes e sanções em caso de descumprimento.

A execução de tais programas exige a contratação de serviços especializados, uma vez que as mineradoras frequentemente não dispõem de estrutura interna suficiente para realizar todas as análises laboratoriais e ações de monitoramento contínuo exigidas. Essa contratação deve pautar-se pelos princípios da eficiência e transparência, garantindo que os objetivos ambientais sejam atingidos sem comprometer a saúde financeira da organização. Nesse contexto, a elaboração de um orçamento preciso torna-se uma etapa crítica do planejamento econômico. O orçamento de um projeto fundamenta-se em estimativas definidas previamente na fase de planejamento, permitindo a distribuição dos custos ao longo do cronograma de desenvolvimento (PMI, 2021). A prática de projeção de custos assegura o equilíbrio financeiro e facilita a reprogramação de atividades diante de eventuais limitações orçamentárias. Boas práticas, como o uso de metodologias estruturadas, permitem previsões mais acuradas, reduzem incertezas e otimizam a alocação de recursos. Técnicas reconhecidas, como as estimativas análoga, paramétrica e bottom-up, oferecem diretrizes para aproximar os valores orçados do custo real de execução (Bigaton e Campos, 2021).

A gestão de custos é intrínseca ao consumo de recursos necessários para a entrega de um produto ou serviço. O custo representa o gasto relativo a um bem ou serviço utilizado na produção, abrangendo todos os desembolsos aplicados na atividade produtiva (Ferreira, 2007). No âmbito industrial, os custos podem ser classificados em relação ao produto, como diretos, indiretos e atribuídos, ou em relação ao volume de produção, como fixos e variáveis. Os custos diretos estão vinculados diretamente à produção, como a mão de obra técnica de campo, frascos para coleta e reagentes químicos. Já os custos indiretos não possuem associação direta imediata e dependem de critérios de rateio para sua apropriação, incluindo despesas administrativas e depreciação de equipamentos (Ferreira, 2007). Os custos fixos permanecem constantes independentemente do volume produzido, como o aluguel de veículos e salários fixos, enquanto os custos variáveis oscilam conforme a produtividade, a exemplo dos gastos com combustível e diárias de hospedagem que aumentam conforme a quantidade de campanhas realizadas.

A metodologia adotada para a análise fundamenta-se em uma pesquisa descritiva exploratória, utilizando o método de estudo de caso para proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a elaboração de orçamentos em programas ambientais (Gil, 2002). O estudo de caso é particularmente adequado para investigar fenômenos contemporâneos em seus contextos reais, permitindo identificar práticas adotadas, estruturas de planejamento e oportunidades de melhoria (Yin, 2015). O processo operacional do estudo compreendeu sete etapas distintas: a seleção do programa ambiental, a coleta de dados de escopo, o levantamento das informações do contrato atual, a elaboração da Estrutura Analítica do Projeto (EAP), o levantamento das técnicas de estimativa do guia PMBOK, a aplicação dessas técnicas ao escopo escolhido e, por fim, a comparação dos resultados com o orçamento praticado pela mineradora. O objeto de análise é uma mineradora multinacional brasileira que opera em 18 países e possui uma estrutura complexa de corredores logísticos. No chamado Corredor Norte, a empresa gerencia seis licenças de operação e mais de 200 programas ambientais destinados a mitigar os impactos de suas atividades.

O escopo do programa de monitoramento de água superficial é definido pelo Plano de Controle Ambiental (PCA), documento anuído pelo órgão licenciador que estabelece metas, cronogramas e metodologias de execução. Para este estudo, o subprograma de águas superficiais contempla o acompanhamento de 14 pontos de coleta com frequência trimestral. Em cada ponto, são analisados 20 parâmetros laboratoriais, incluindo alumínio dissolvido, cádmio total, chumbo total, coliformes termotolerantes, condutividade elétrica, cor verdadeira, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), ferro dissolvido, fósforo total, manganês total, mercúrio total, nitrato, nitrito, nitrogênio, óleos e graxas totais, oxigênio dissolvido, pH, sólidos dissolvidos totais, temperatura e turbidez. A execução desse escopo exige a contratação de laboratórios acreditados, com contratos renovados a cada três anos. No contrato vigente, os custos diretos e indiretos são embutidos no valor unitário de cada parâmetro, resultando em um custo total de 655,52 reais por amostra analisada. Essa prática, contudo, não detalha os pacotes de trabalho da EAP, como deslocamento, aquisição de insumos e mobilização de equipe.

Para a aplicação das técnicas de estimativa, a EAP foi estruturada em quatro fases principais: planejamento da campanha, preparação técnica, execução do monitoramento e análise das amostras coletadas. A fase de planejamento envolve a definição de escopo, levantamento de requisitos legais, elaboração do plano de monitoramento e aprovação com partes interessadas. A preparação técnica abrange a seleção e aquisição de equipamentos, elaboração de procedimentos operacionais, treinamento da equipe e calibração de instrumentos. A execução do monitoramento em campo inclui o deslocamento, alimentação, estadia, coleta de amostras, medições in situ, registro fotográfico e preenchimento de cadeias de custódia. Por fim, a fase de análise contempla o recebimento das amostras, as análises laboratoriais propriamente ditas e a emissão de laudos técnicos. A decomposição hierárquica do escopo em partes menores e gerenciáveis é essencial para a precisão orçamentária, servindo de base para a aplicação das metodologias de estimativa sugeridas pelo mercado (PMI, 2017).

A técnica de estimativa análoga foi aplicada utilizando dados históricos de contratos anteriores com escopo semelhante. Considerou-se um contrato de 2024 que monitorou 14 pontos em quatro campanhas anuais, totalizando 73 amostras analisadas para 20 parâmetros. Naquela ocasião, o custo total da execução de campo foi de 47.037,41 reais, enquanto a análise laboratorial somou 42.639,30 reais. O custo médio por amostra naquele contrato foi de 1.228,44 reais. Ao transpor essa analogia para o projeto atual, que prevê 56 amostras anuais, o valor total estimado foi de 75.983,04 reais, resultando em um custo médio de 1.356,84 reais por amostra. Embora seja uma técnica menos dispendiosa e de rápida aplicação, a estimativa análoga apresenta menor precisão por não considerar as variações específicas das realidades operacionais atuais (PMI, 2017).

A estimativa paramétrica utilizou uma relação estatística entre dados históricos e variáveis do projeto. O custo médio por análise de parâmetro foi calculado em 32,78 reais, obtido pela divisão do valor total dos parâmetros no contrato vigente pela quantidade de itens analisados. Para o custo de coleta, considerou-se o valor médio de 466,92 reais por ponto, englobando deslocamento, alimentação, estadia e envio de amostras. Aplicando as fórmulas paramétricas, o custo anual para a execução do monitoramento de campo foi estimado em 26.147,52 reais, enquanto as análises laboratoriais totalizaram 36.713,60 reais. O custo total anual por essa técnica atingiu 62.861,12 reais, o que representa um valor médio de 1.122,52 reais por amostra. Essa abordagem mostrou-se adequada para custos variáveis que possuem correlação direta com o volume de amostras, mas falhou em isolar custos fixos que não dependem da quantidade coletada.

A técnica bottom-up, por ser a mais detalhada, exigiu a estimativa de custos para cada pacote de trabalho da EAP, atribuindo valores unitários a recursos humanos, materiais e serviços com base em preços de mercado. No planejamento da campanha, as atividades de definição de escopo e cronograma foram orçadas em 2.172,50 reais cada, baseadas em horas técnicas. A preparação técnica incluiu a mobilização de equipamentos por 15.000,00 reais e a calibração por 7.420,00 reais. Na execução de campo, o deslocamento foi calculado em 3,32 reais por quilômetro para um percurso de 830 km, e a coleta de amostras foi orçada em 261,00 reais por unidade. As análises laboratoriais foram estimadas em 615,00 reais por amostra. Somando-se todos os níveis da EAP, o custo de uma única campanha de monitoramento foi de 49.749,60 reais. Projetando-se para quatro campanhas anuais, o custo total atingiu 103.358,40 reais, resultando em um custo médio de 1.846,40 reais por amostra. Esta técnica permitiu uma visão holística, integrando custos diretos, indiretos, fixos e variáveis de forma transparente.

A comparação entre os resultados evidenciou que o contrato vigente, com valor de 655,52 reais por amostra, está significativamente subestimado em relação a todas as metodologias aplicadas. A estimativa análoga apresentou um valor 107% superior ao praticado, a paramétrica 71% superior e a bottom-up 182% superior. A discrepância observada na técnica análoga sugere que o uso de dados históricos sem a devida distinção entre custos fixos e variáveis pode levar a superestimativas, pois não considera que a equipe de campo pode realizar menos coletas do que o planejado devido a dificuldades de acesso, impactando o custo final. Já a técnica paramétrica, embora mais próxima da realidade dos custos variáveis, não contempla adequadamente os custos fixos isolados, como as diárias de hotel que permanecem constantes independentemente do sucesso da coleta em um ponto específico.

A técnica bottom-up revelou-se a mais robusta e realista, pois evidenciou que o contrato atual cobre apenas os custos básicos de execução, sem contemplar margens de segurança, variações de mercado ou a totalidade dos custos indiretos. Ao embutir custos de logística e administração nos preços unitários dos parâmetros laboratoriais, a mineradora vincula seu orçamento exclusivamente à quantidade de análises realizadas. Isso gera um risco operacional elevado: caso o número de pontos coletados seja inferior ao previsto, a remuneração do fornecedor diminui, mas seus custos fixos de mobilização e equipe permanecem os mesmos, o que pode comprometer a qualidade do serviço ou levar à descontinuidade do contrato. A separação clara entre custos fixos e variáveis, permitida pela técnica bottom-up, garante que os custos de deslocamento e estadia da equipe de campo estejam assegurados mesmo diante de imprevistos na coleta.

Outro ponto crítico identificado na discussão é a falta de transparência na composição dos custos do contrato vigente. A ausência de detalhamento dos itens considerados na estimativa reduz a capacidade de negociação da empresa e aumenta a incerteza financeira. Metodologias que decompõem os custos por pacotes de trabalho da EAP favorecem a previsibilidade e a eficiência na gestão contratual. A escolha da técnica de estimativa deve, portanto, estar alinhada ao tipo de custo predominante no projeto. Enquanto a estimativa análoga é útil em fases preliminares para obter uma ordem de grandeza, e a paramétrica é eficaz para valores proporcionais ao volume, a técnica bottom-up é indispensável para a consolidação de orçamentos complexos que envolvem múltiplos tipos de custos e riscos operacionais.

A aplicação das diretrizes do guia PMBOK ao monitoramento de águas superficiais demonstrou que a estruturação de custos a partir da EAP confere maior realismo ao planejamento orçamentário. A subestimação identificada no contrato atual pode resultar em notificações e multas ambientais, caso o fornecedor não consiga cumprir o escopo devido à inviabilidade financeira. Por outro lado, um orçamento excessivamente elevado poderia desviar recursos de outras áreas estratégicas. O equilíbrio é alcançado através de métodos que consideram a natureza detalhada de cada atividade operacional. A adoção de processos de estimativa mais rigorosos contribui para a construção de orçamentos transparentes, facilitando auditorias e processos de contratação mais justos e eficientes.

A análise das limitações de cada técnica reforça que a estimativa análoga pode gerar distorções por não distinguir custos diretos e indiretos de forma clara. A técnica paramétrica, embora útil para análises laboratoriais, falha ao não isolar custos fixos de logística. Em contrapartida, a técnica bottom-up, apesar de exigir maior disponibilidade de informações e tempo para elaboração, oferece a precisão necessária para projetos de alta relevância ambiental e legal. A integração dessas abordagens permite que a gestão de projetos ambientais em mineração evolua de uma prática baseada em preços históricos para uma gestão fundamentada em dados operacionais reais e estruturas de custos bem definidas.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que a aplicação das técnicas de estimativa de custos evidenciou a subestimação do contrato vigente e demonstrou que a metodologia bottom-up é a mais adequada para garantir a precisão e a viabilidade financeira de programas de monitoramento ambiental em mineração. A adoção de uma estrutura analítica do projeto detalhada permitiu identificar custos ocultos e riscos operacionais que não eram contemplados na prática atual, reforçando que a transparência na composição dos preços e a distinção entre custos fixos e variáveis são essenciais para a eficiência da gestão contratual e para o cumprimento rigoroso das obrigações legais impostas pelo licenciamento ambiental.

Referências Bibliográficas:

Bigaton, A.; Campos, C.2020. TCC em gestão de projetos: seções e áreas de gerenciamento. Pecege, Piracicaba, SP, Brasil. Disponível em: https://tcc.movelms.com/student/129831. Acesso em: 27 mar. 2025.

Brasil. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 1997 – Resolução CONAMA Nº 237, de 19/12/1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF – Brasil

Ferreira, J. A. 2007. Custos industriais: uma ênfase gerencial. STS, São Paulo, SP, Brasil.

Gil, A. C. 2002. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ed. Atlas, São Paulo, SP, Brasil.

PMI – PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. 2017 – Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK). 6. Ed. Newtown Square, PA: USA.

PMI – PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. 2021 – Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK). 7. Ed. Newtown Square, PA: USA.

Yin, R. K. 2015. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Bookman Editora, Porto Alegre, RS, Brasil.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão de Projetos do MBA USP/Esalq

Para saber mais sobre o curso, clique aqui e acesse a plataforma MBX Academy