Resumo Executivo

Tomás Marcel Aramayo Rossi; Isabela Romanha de Alcantara

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

As conexões entre o território brasileiro e o continente europeu estabelecem-se sobre bases históricas profundas, cujas raízes remontam ao século 16 e se consolidaram por meio de fluxos migratórios intensos, especialmente para a região Centro-Sul (Serra, 2013). Essa herança cultural e demográfica reflete-se na configuração das relações comerciais contemporâneas, posicionando a União Europeia como um dos principais destinos das exportações agrícolas nacionais. O bloco europeu figura como o terceiro maior comprador de carne bovina do Brasil, exercendo um papel fundamental na balança comercial de estados com forte vocação agropecuária, como o Rio Grande do Sul (Silva et al., 2022). Durante o século 20, o desenvolvimento econômico nacional foi pautado por políticas de substituição de importações e um viés protecionista que visava o fortalecimento do mercado interno. Contudo, a partir da década de 1980, observou-se uma transição para modelos de abertura econômica e integração regional, culminando na criação do Mercosul. Esse movimento de aproximação buscou reduzir entraves ao comércio e promover o desenvolvimento mútuo, iniciando longas negociações para um acordo de livre comércio com a União Europeia, que prevê a redução de até 91% das barreiras tarifárias em um horizonte de 10 anos (Seibert et al., 2024).

Apesar do esforço de integração, a relação comercial enfrenta desafios significativos impostos por medidas de cunho não tarifário. Preocupações ambientais relacionadas ao desmatamento e critérios de sustentabilidade têm sido frequentemente utilizadas pelo bloco europeu como justificativa para restringir a entrada de produtos agropecuários brasileiros (Nonnenberg et al., 2020). Tais medidas são interpretadas como barreiras que aumentam a resistência sobre produtos já tarifados, muitas vezes carecendo de transparência e servindo como instrumentos de proteção aos produtores domésticos europeus (Figueiredo et al., 2022). O protecionismo manifesta-se por meio de tarifas elevadas, subsídios governamentais e cotas rígidas que limitam o volume de transações (Schmidtke e Shikida, 2008). No contexto gaúcho, essa dinâmica é particularmente sensível, dado que o estado possui laços culturais estreitos com a Europa e é um dos maiores exportadores de commodities para o bloco. Em 2024, a União Europeia absorveu 13,5% das exportações totais do Rio Grande do Sul, embora tenha sido registrada uma queda de aproximadamente 20% no volume exportado em comparação ao período anterior (SPGG, 2024).

A compreensão desses fenômenos exige a análise sob a ótica das Cadeias Globais de Valor, que representam a fragmentação internacional da produção e a organização das atividades econômicas de acordo com vantagens comparativas (Carneiro, 2015). A globalização e os avanços tecnológicos permitiram que as economias se especializassem em etapas específicas da produção, mas a imposição de barreiras comerciais ameaça a inserção de países exportadores de commodities, como o Brasil, que encontram nos bens primários sua principal vantagem competitiva (Sturgeon et al., 2013). A governança nessas cadeias pode assumir formas relacionais, baseadas em conexões culturais e étnicas, o que torna a relação entre o Rio Grande do Sul e a União Europeia um campo de estudo relevante devido à proximidade histórica entre os dois atores (Hermida, 2016). O cenário atual demonstra que, embora o Brasil seja um dos maiores exportadores mundiais de commodities, o crescimento vertiginoso do setor agropecuário enfrenta obstáculos persistentes nas negociações internacionais, especialmente em mercados altamente protegidos como o europeu (Gurgel, 2006).

A investigação científica adotada para compreender esse cenário caracteriza-se como uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, voltada para a análise da correlação entre as ações protecionistas europeias e o desempenho da economia agrícola gaúcha. Segundo os preceitos metodológicos estabelecidos, a pesquisa descritiva busca identificar como variáveis distintas se conectam e influenciam mutuamente, possuindo um caráter prático e aplicado (Gil, 2002). O procedimento técnico consistiu em um estudo de campo detalhado, utilizando como principal instrumento de coleta de dados uma entrevista semiestruturada realizada de forma remota em 13 de maio de 2025. O entrevistado selecionado possui uma trajetória consolidada no setor de economia internacional, com formação em Administração, especialização em relações internacionais e títulos de mestre e doutor em Negócios Internacionais, atuando como consultor e analista de comércio exterior desde o final da década de 1980. A escolha de um especialista com esse perfil permitiu a obtenção de dados interpretativos profundos, conectando fatos históricos às dinâmicas atuais do mercado (Soares, 2019).

O processo de análise dos dados coletados fundamentou-se na técnica de análise de conteúdo, que visa interpretar as comunicações para além da superfície textual, buscando inferir significados e intenções dos emissores (Bardin, 2016). A operacionalização dessa técnica envolveu três etapas fundamentais: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados. Na fase de pré-análise, realizou-se uma leitura flutuante da transcrição da entrevista, permitindo o contato inicial com o corpus documental e a formulação de hipóteses interpretativas. Em seguida, o material foi organizado em categorias temáticas que refletem os principais eixos da investigação: as características das barreiras comerciais, o impacto na inserção nas Cadeias Globais de Valor, as estratégias institucionais e o papel do acordo Mercosul-União Europeia. Complementarmente, utilizou-se a matriz de análise proposta para o estudo de cadeias de valor, que organiza os conceitos de categoria, teoria dominante, fenômeno explicado e escopo de análise, proporcionando um suporte estruturado para a compreensão dos efeitos econômicos das barreiras (Humphrey et al., 2019).

A coleta de dados também integrou informações de fontes secundárias e portais de acesso público, como a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul e a Confederação Nacional da Indústria. A utilização de múltiplos canais de informação garantiu a triangulação dos dados, conferindo maior rigor científico às conclusões apresentadas. O detalhamento do processo operacional incluiu a decupagem das falas do entrevistado, relacionando-as diretamente aos conceitos teóricos de fragmentação da produção e barreiras fitossanitárias. A análise buscou identificar não apenas os obstáculos tarifários diretos, mas também as nuances das barreiras não tarifárias que afetam a competitividade dos produtos gaúchos. O foco recaiu sobre commodities estratégicas, como soja, carnes e fumo, que representam a base da pauta exportadora do estado para o mercado europeu (DEE, 2024).

Os resultados obtidos evidenciam que a relação comercial entre o Rio Grande do Sul e a União Europeia é marcada por uma dualidade entre a importância estratégica e a resistência protecionista. O Brasil possui uma capacidade ímpar de suprir a demanda europeia por produtos agrícolas, atuando como um garantidor da segurança alimentar do continente, o que é corroborado pelo fato de que 15% das exportações do agronegócio nacional em 2025 foram destinadas ao bloco (MAPA, 2025). No âmbito estadual, as exportações de soja, fumo e carnes geraram um ganho de capital de 4,5 bilhões de dólares no final de 2024, sendo a União Europeia o segundo maior destino desses produtos, com um montante de 2,6 bilhões de dólares (SPGG, 2024). Historicamente, eventos como a queda da União Soviética e a criação do Euro moldaram essa relação, permitindo o acesso a novos mercados e a consolidação de uma base econômica única na Europa, o que facilitou as negociações em bloco em detrimento de acordos bilaterais isolados (Sturgeon et al., 2013).

Entretanto, a presença de barreiras comerciais permanece como um entrave crítico. Países como França e Itália destacam-se como os principais opositores à abertura comercial, pressionados por seus setores agrícolas domésticos que temem a competitividade dos produtos brasileiros. As barreiras assumem contornos fitossanitários e econômicos, muitas vezes utilizando critérios sanitários como pretexto para o controle de preços e proteção de mercado. Um exemplo notável é a restrição à carne bovina gaúcha sob a justificativa de riscos de febre aftosa, mesmo quando o estado apresenta status sanitário favorável (CNI, 2024). Além disso, produtos de origem láctea enfrentam alíquotas que chegam a 90%, enquanto a carne bovina pode ser taxada em até 95% (Harrison et al., 2003). Essas tarifas elevadas refletem uma tática deliberada para proteger produtores europeus menos eficientes, prejudicando a entrada de bens com maior vantagem de qualidade e preço.

O impacto dessas medidas na inserção do Rio Grande do Sul nas Cadeias Globais de Valor é profundo, limitando os produtores estaduais às etapas iniciais de menor valor agregado. A fragmentação da produção global exige que as empresas avancem para estágios de processamento e manufatura, mas as barreiras europeias forçam o agronegócio gaúcho a permanecer como fornecedor de matéria-prima bruta. A exportação de soja, por exemplo, concentra-se em grãos e farelo, enquanto o óleo de soja e outros derivados manufaturados possuem participação minoritária devido à estrutura tributária e às restrições de acesso (DEE, 2024). Essa condição é agravada pelo uso intensivo de empresas intermediárias, conhecidas como Trading Companies, que realizam a intermediação entre produtores e compradores finais. Embora essas firmas facilitem o escoamento da produção, elas capturam a maior parte da margem de lucro e impedem o desenvolvimento de marcas próprias e o posicionamento estratégico do produto gaúcho no exterior (Carvalho, 1984).

A insegurança jurídica provocada por mudanças repentinas na legislação sanitária e ambiental da União Europeia também desestimula investimentos tecnológicos no campo. A exigência de mecanismos complexos de governança corporativa e rastreabilidade para garantir que os produtos não sejam oriundos de áreas de desmatamento impõe custos logísticos e burocráticos elevados (Abreu, 2023). Tais exigências afetam diretamente cerca de 30% das exportações nacionais, com impacto severo sobre a soja e a carne bovina (CNI, 2024). No cenário institucional, observa-se que o apoio governamental no Brasil foca primordialmente na renegociação de dívidas e no suporte local, carecendo de uma estratégia robusta de internacionalização que auxilie na construção de marcas e na abertura de escritórios próprios nos mercados de destino. Projetos como o Programa de Qualificação para Exportação e iniciativas da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do estado buscam mitigar essas lacunas por meio de diagnósticos e networking em feiras internacionais (Cordeiro e Nunes, 2021).

As cooperativas agrícolas surgem como uma alternativa estratégica viável para os pequenos e médios produtores enfrentarem o poder de negociação das grandes tradings e as barreiras europeias. Ao atuarem de forma coletiva, essas instituições conseguem maior autonomia e eficácia administrativa, permitindo a exploração da governança relacional e dos laços culturais com países como Portugal e Alemanha para estabelecer canais diretos de venda (Sales, 2010). A utilização de selos de qualificação e a promoção de uma imagem de sustentabilidade são caminhos apontados para reduzir a resistência do consumidor europeu e agregar valor aos produtos (Abreu, 2023). A efetivação do acordo Mercosul-União Europeia é vista com otimismo, pois poderia remover entraves históricos e permitir que o agronegócio gaúcho explore plenamente suas vantagens comparativas, como a sazonalidade oposta e a vasta extensão de terra cultivável (Waquil et al., 2004).

A análise detalhada das barreiras evidencia que o protecionismo europeu não se limita a questões tarifárias, mas permeia toda a estrutura regulatória e logística do comércio internacional. A infraestrutura portuária brasileira, muitas vezes insuficiente para o escoamento eficiente de cargas especializadas, também contribui para a perda de competitividade frente a outros estados que possuem portos mais modernos (Correia e Falcão, 2012). A Lei Kandir, ao isentar apenas produtos primários de impostos, acaba por incentivar a exportação de bens de baixo valor agregado, criando um entrave adicional à industrialização do setor agrícola (Cordeiro e Nunes, 2021). Portanto, a superação desses desafios requer uma ação coordenada entre o setor produtivo e o poder público, focada na inovação, na diplomacia comercial e no fortalecimento das cadeias produtivas locais para que o Rio Grande do Sul deixe de ser apenas um fornecedor de insumos e se torne um protagonista nas cadeias globais de valor.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que se identificou que as barreiras comerciais impostas pela União Europeia exercem um efeito restritivo severo sobre a economia agrícola do Rio Grande do Sul, impedindo a progressão dos produtores gaúchos para etapas de maior valor agregado nas Cadeias Globais de Valor. As medidas protecionistas, fundamentadas em justificativas sanitárias e ambientais muitas vezes desprovidas de transparência técnica, mantêm o estado em uma posição de dependência da exportação de commodities brutas e da intermediação de grandes empresas comerciais. A pesquisa demonstrou que a proximidade cultural e a complementaridade produtiva entre as regiões oferecem oportunidades para uma integração mais profunda, condicionada, contudo, à superação de entraves institucionais e à implementação de estratégias de marketing e governança relacional que valorizem a qualidade e a sustentabilidade do produto sul-riograndense no mercado internacional.

Referências Bibliográficas:

Abreu, J.E.D.. 2023. A importância das certificações de qualidade na competitividade do agronegócio brasileiro. Revista Lumen et Virtus, v. 13, n. 31, p. 2-15.

Bardin, L.. 2016. Análise de conteúdo: edição revista e ampliada. São Paulo: Edições, v. 70, p. 280. Disponível em: <https://madmunifacs.wordpress.com/wp-content/uploads/2016/08/anc3a1lise-de-contec3bado-laurence-bardin.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2025.

Carneiro, F.L.. 2015. Fragmentação internacional da produção e cadeias globais de valor. Rio de Janeiro, p. 44.

Carvalho, F.A.D.. 1984. As trading companies no comércio exterior do Brasil: desempenho recente e perspectivas. Revista Economia, v. 8, n. 3, p. 509-525.

CNI – Confederação Nacional da Indústria. 2024. Relatório de barreiras comerciais identificadas pelo setor privado brasileiro. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2024/5/relatorio-de-barreiras-comerciais-identificadas-pelo-setor-privado-brasileiro-2024/. Acesso em: 18 abr. 2025.

Cordeiro, Q.; Nunes, M.P.. 2021. Políticas públicas para promoção de exportações – análise de sua disponibilidade para as micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul. Revista Desenvolvimento em Debate, v. 9, n. 2, p. 99-119.

Correia, A.R.; Falcão, V.A.. 2012. Eficiência portuária: análise das principais metodologias para o caso dos portos brasileiros. Journal of Transport Literature, v. 6, p. 133-146.

DEE – Departamento de Economia e Estatística. Gov-RS. 2024. Disponível em: https://bi.dee.rs.gov.br. Acesso em: 21 abril de 2025.

Figueiredo, A.M.R.; Fagundes, M.B.B.; Figueiredo Neto, L.F.; SILVA, C.E.S.F.D.. 2022. Barreiras comerciais sobre a soja e a carne brasileiras: cenários de embargos da China, União Europeia e Estados Unidos. p.157-177.

Gil, A.C.. 2002. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ed. Atlas, São Paulo: Atlas. Disponível em: <https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/150/o/Anexo_C1_como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf> Acesso em: 23 fev 2025.

Gurgel, A.C.. 2006. Impactos da liberalização comercial de produtos do agronegócio na Rodada de Doha. Revista Brasileira de Economia, v. 60, p. 133-151.

Harrison, G.W.; Rutherford, T.F.; Tarr, D.G.; Gurgel, A.C.. 2003. Políticas de comércio regionais, multilaterais e unilaterais do Mercosul para o crescimento econômico e a redução da pobreza no Brasil. Washington, DC: Banco Mundial, p. 60.

Hermida, C.D.C.. 2016. Padrão de especialização comercial e crescimento econômico: uma análise sobre o Brasil no contexto da fragmentação da produção e das cadeias globais de valor. 2016. 287 f. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia.

Humphrey, J.; Todeva, E.; Armando, E.; Giglio, E.. 2019. Cadeias globais de valor, redes de negócios, estratégia e negócios internacionais: convergências. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, São Paulo, v. esp., p. 607-627.

MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária. Agrostat – Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro. 2025. Exportações Brasileiras do Agronegócio por Mercados. Disponível em:<https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Agrostat/Agrostat.html>. Acesso em: 5 jul de 2025.

Nonnenberg, M.J.B.; Andrade, G.G.D.; Oliveira, H.N.D.; Saccaro, A.. 2020. Barreiras não tarifárias ao comércio de produtos agropecuários brasileiros. Rio de Janeiro, p. 39.

Sales, E.S.. 2010. Cooperativismo: Origens e Evolução. Revista Brasileira de Gestão e Engenharia v. 1, n. 1, p. 23-34.

Schmidtke, C.R.; Shikida, P.F.A.. 2008. Políticas Comerciais: Uma Revisita à Guisa da Literatura. Revista Economia & Tecnologia, p. 49-60.

Seibert, C.E.; Perobelli, G.S.; Carrara, A.F.; Brito, M.S.. 2024. Acordo Mercosul-União Europeia: desafios e oportunidades para as exportações de carne brasileira. In: encontro nacional da associação brasileira de estudos regionais e urbanos – ENABER, p. 15.

Serra, R.S.. 2013. Relações comerciais entre a União Européia e os países da América do Sul. Bacharelado (Monografia) em Economia. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Silva, G.B.D.; Oliveira, M.M.; Carrara, A.F.. 2022. Exportação de carne bovina brasileira para a união europeia entre 2008 e 2021: a importância para a balança comercial do agronegócio. Revista de Economia e Agronegócio, v. 20, n. 2.

Soares, S.D.J.. 2019. Pesquisa científica: uma abordagem sobre o método qualitativo. Revista Ciranda, v. 3, n. 1, p. 1-13.

SPGG – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Nota Técnica n.o 102. 2024. Indicadores do agronegócio do RS: exportações e emprego formal no 3° trimestre de 2024. p. 20. Disponível em:<https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos/202411/ntdee1-1-1.PDF>. Acesso em: 19 mar de 2025.

Sturgeon, T.; Gereffi, G.; Guinn, A.; Zylberberg, E.. 2013. O Brasil nas cadeias globais de valor: implicações para a política industrial e de comércio. Revista Brasileira de Comércio Exterior, p. 26-41.

Waquil, P.D.; Alvim, A.M.; Silva, L.X.D.; Trapp, G.P. 2004. Vantagens comparativas reveladas e orientação regional das exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia. Revista Brasileira de Economia e Agronegócio, v. 2, p. 137-159.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão de Negócios do MBA USP/Esalq

Para saber mais sobre o curso, clique aqui e acesse a plataforma MBX Academy