Resumo Executivo

André de Castro Sanchez Basséres; Daniel dos Santos

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

A convivência no ambiente escolar tem se consolidado como um campo prioritário na gestão da educação básica contemporânea, especialmente diante do aumento perceptível de episódios de incivilidade, violência simbólica e bullying. A percepção de educadores e equipes pedagógicas em instituições de ensino indica que os conflitos entre pares e entre estudantes e docentes vêm se intensificando, o que demanda uma análise rigorosa que ultrapasse impressões empíricas. Pesquisas internacionais e nacionais corroboram essa sensação de deterioração do clima escolar. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a intensidade com que os problemas de convivência prejudicam a qualidade das relações e o aprendizado nas escolas brasileiras é superior à média de outros países (OCDE, 2018). O levantamento aponta que 28% dos diretores escolares no Brasil relatam atos regulares de intimidação entre alunos, o que representa o dobro da média global de 14%. Além disso, 87% dos professores brasileiros afirmam precisar acalmar alunos disruptivos com frequência, enquanto a média internacional permanece em 65%. Esse cenário impacta diretamente a produtividade pedagógica, visto que docentes no Brasil conseguem dedicar apenas 67% do tempo de aula ao ensino efetivo, contrastando com os 78% observados em outros sistemas educacionais (OCDE, 2018).

A complexidade desse quadro justifica a necessidade de investigar como as instituições lidam com a indisciplina, que é apontada por gestores como o segundo fator que mais dificulta o funcionamento das escolas. No cenário nacional, a violência manifesta-se de formas variadas, com 20,9% dos estudantes reportando ameaças e 13% relatando agressões físicas (Abramoway, 2016). Outros estudos indicam que entre 13% e 15% dos jovens já foram alvos de bullying (Tognetta, 2015). Diante desse sofrimento agudo que afeta a saúde mental de todos os envolvidos, a fundamentação teórica para a mediação de conflitos deve considerar o desenvolvimento moral e relacional. Os conflitos interpessoais, quando bem mediados, influenciam a autonomia e a empatia dos estudantes (Vinha, 2003). A qualidade da convivência está intrinsecamente ligada ao modo como a escola constrói suas normas, priorizando a participação ativa dos alunos em vez de apenas impor regras (Tognetta; Vinha, 2022). Nesse sentido, a adoção de práticas restaurativas surge como alternativa ao modelo puramente punitivo, focando no restabelecimento de vínculos por meio do diálogo e da responsabilização consciente (Wachtel, 2016; Zehr, 2002).

A compreensão das incivilidades e violências exige uma leitura crítica que as identifique como fenômenos estruturais, muitas vezes invisibilizados, mas que comprometem o bem-estar coletivo (Abramoway, 2016). O conflito não deve ser visto como uma disfunção a ser eliminada, mas como parte constitutiva da experiência escolar que, se mediada com intencionalidade pedagógica, torna-se motor de crescimento moral e social (Charlot, 2002). A gestão democrática e ética da escola pressupõe que as intervenções sejam coerentes com esses princípios, evitando o arbítrio de gestores e garantindo segurança institucional por meio de protocolos claros. A falta de parametrização rigorosa para medidas disciplinares expõe a instituição a questionamentos de famílias e até a medidas judiciais, o que reforça a importância de documentos que garantam previsibilidade e equidade no tratamento de situações semelhantes.

Para investigar as práticas vigentes e propor um modelo de intervenção, a metodologia adotada caracteriza-se como um estudo exploratório com forte componente de análise documental. O foco recai sobre escolas particulares da cidade do Rio de Janeiro que atendem a um público de classe média alta e alta renda, com projetos pedagógicos semelhantes, incluindo instituições de caráter internacional. A escolha dessa amostragem não probabilística por julgamento justifica-se pela necessidade de dialogar com realidades institucionais que enfrentam desafios análogos em função do perfil socioeconômico de sua clientela. O processo de coleta de dados envolveu a tentativa de contato direto com 14 instituições pertencentes a uma rede de educadores denominada Tecendo Redes, que reúne gestores, orientadores e psicólogos para a troca de experiências sobre convivência escolar. Devido à sensibilidade dos documentos internos e à reticência das instituições em compartilhar protocolos sigilosos, a pesquisa concentrou-se na análise de documentos públicos de quatro escolas selecionadas: Escola Alemã Corcovado, Escola Eleva (Unidade Barra da Tijuca), Colégio Cruzeiro e Colégio Santo Inácio.

Os documentos analisados incluem Regimentos Escolares, Manuais de Conduta, Códigos de Conduta para Alunos e Guias para Famílias, todos em suas versões mais recentes entre 2022 e 2025. A análise documental permitiu identificar os tipos de medidas aplicadas, seus fundamentos pedagógicos, a gradação das sanções e a presença de dispositivos restaurativos. Complementarmente, utilizou-se a abordagem da Pesquisa de Desenvolvimento, ou Design-Based Research, que busca unir elementos qualitativos e quantitativos para a produção de respostas práticas e inovadoras no campo educacional. Essa metodologia é válida por permitir a introdução de um produto capaz de intervir na solução de problemas reais, adaptando-se às especificidades do contexto escolar sem a necessidade de ambientes controlados. A triangulação entre a fundamentação teórica, a experiência empírica na coordenação de segmento e os dados extraídos dos documentos institucionais permitiu a construção de um protocolo de conduta e convivência que serve como insumo para a gestão escolar.

O detalhamento operacional da pesquisa envolveu o mapeamento minucioso de cada medida disciplinar citada nos regimentos. Observou-se que, embora as escolas utilizem terminologias distintas, as ações previstas possuem finalidades e funcionamentos parecidos. O esforço de unificação terminológica foi essencial para criar uma base comparativa sólida. O processo de análise seguiu ciclos de aplicação e reflexão, buscando entender não apenas o que é prescrito, mas como a progressão das medidas é estruturada para responder a infrações leves, médias e graves. A pesquisa também considerou a inserção das bases legais brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de legislações específicas sobre bullying e violência escolar, garantindo que o protocolo proposto esteja em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Os resultados da análise documental revelam um núcleo comum de medidas disciplinares adotadas pelas instituições investigadas. As ações mais recorrentes incluem a advertência verbal ou escrita, a comunicação formal com os responsáveis, a suspensão temporária das atividades escolares, a atribuição de atividades com função pedagógica ou reparadora e, em casos extremos, a transferência compulsória ou o desligamento do estudante. Nota-se que a própria ordem de apresentação dessas medidas nos regimentos sugere uma gradação que busca proporcionalidade em relação às infrações cometidas. No entanto, a maioria dos documentos apresenta procedimentos simples, sem detalhar as circunstâncias específicas de aplicação ou as práticas de acompanhamento após a sanção. A distinção entre infrações leves, médias e graves é uma constante, embora os critérios para essa classificação nem sempre sejam explicitados com clareza.

Apesar das convergências, surgem diferenças notáveis na fundamentação pedagógica e na ênfase dada às práticas restaurativas. A Escola Eleva, por exemplo, organiza seu código de conduta com base em valores institucionais e utiliza uma linguagem acessível para alunos e famílias, reforçando a função formativa das medidas e detalhando a atuação em casos de uso indevido de tecnologia e bullying. Já o Colégio Cruzeiro apresenta um regulamento altamente detalhado com foco punitivo, estabelecendo protocolos rígidos para atrasos, uso de uniforme e comportamento em sala, com sanções explícitas para reincidências. O Colégio Santo Inácio, vinculado à pedagogia inaciana, articula suas normas com a formação integral e o discernimento, valorizando a construção de um ambiente de liberdade responsável e oferecendo canais de ouvidoria e instâncias de escuta. Por sua vez, a Escola Alemã Corcovado adota uma estrutura formal e detalhada, descrevendo amplamente medidas preventivas, etapas de mediação e orientação familiar, além de prever o desligamento por inadaptação ao projeto pedagógico bilíngue.

A análise comparativa indica que há uma prevalência de modelos punitivos em algumas instituições, enquanto outras avançam na incorporação de estratégias preventivas e formativas. A presença de canais de escuta e a clareza na gradação das faltas são pontos de divergência significativos. Essa diversidade de enfoques reforça a necessidade de um protocolo que articule de forma equilibrada a responsabilização disciplinar, as medidas socioeducativas e as práticas restaurativas. O protocolo proposto como resultado desta investigação estrutura-se em eixos organizadores que visam promover uma cultura de paz e respeito mútuo. O primeiro eixo foca em medidas pedagógicas e preventivas, incluindo o desenvolvimento de competências socioemocionais, a construção colaborativa de combinados de turma, o mapeamento de espaços escolares para promover interações respeitosas e a formação contínua do corpo docente para a mediação de conflitos.

O segundo eixo do protocolo detalha as medidas disciplinares graduadas. As incivilidades, classificadas como infrações leves (conversas paralelas, uso inadequado de celular, linguagem desrespeitosa), devem ser respondidas com advertência verbal, registro no sistema escolar e reflexão acompanhada. As indisciplinas, ou infrações moderadas (reincidência de incivilidades, atrasos frequentes, desrespeito a regras institucionais), demandam advertência escrita, comunicação à família e participação em atividades reparadoras. As transgressões, consideradas infrações graves (desrespeito ao contrato social de aprendizagem, vandalismo, exposição vexatória), exigem advertência escrita formal, suspensão interna e um plano de reparação de danos. Por fim, agressões e violências, classificadas como infrações gravíssimas (agressões físicas, bullying, atos discriminatórios, porte de substâncias ilícitas), resultam em suspensão de 1 a 3 dias, encaminhamento a protocolos de salvaguarda e possibilidade de desligamento.

O terceiro eixo foca nas práticas restaurativas, propondo círculos de diálogo como espaços seguros de escuta mútua e conferências restaurativas para a compreensão do impacto das ações e elaboração de reparação. O uso de cartas de desculpas e reflexões escritas é incentivado como estímulo à autorreflexão e mudança de postura. A mediação de conflitos deve ser uma intervenção imparcial voltada para o restabelecimento de vínculos, podendo contar com programas de mentoria e apadrinhamento entre colegas. Para a implementação eficaz desse protocolo, é indispensável sua integração ao Projeto Político-Pedagógico da escola e ao Regimento Escolar. A progressividade das sanções deve ser respeitada, e todas as medidas aplicadas precisam ser registradas em sistema oficial para garantir monitoramento e consistência. O acolhimento pós-medida é uma etapa crucial para promover a reintegração do estudante ao coletivo escolar após o cumprimento de uma advertência ou suspensão.

A fundamentação legal do protocolo baseia-se no Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o dever de prevenir violações de direitos, e nos Artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que definem o papel da escola na formação moral e na promoção da convivência respeitosa. Também são consideradas a Lei 13.185 de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, a Lei 13.663 de 2018, que trata da promoção da cultura de paz, e a recente Lei 14.811 de 2024, que introduz os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Essas normativas reforçam a responsabilidade das instituições de ensino em garantir um ambiente seguro e inclusivo. A discussão dos resultados aponta que o enfrentamento dos conflitos não deve ser uma resposta a problemas pontuais, mas parte integrante do projeto pedagógico. A construção de uma cultura de empatia e diálogo demanda ações contínuas e o respaldo de documentos consistentes que evitem o arbítrio e promovam a justiça.

As limitações desta pesquisa residem na dificuldade de acesso a documentos internos mais detalhados de uma amostra maior de escolas, o que restringiu a análise aos documentos públicos disponíveis. No entanto, a profundidade da análise documental realizada e a experiência empírica acumulada permitiram a elaboração de um guia prático e adaptável. Sugere-se que pesquisas futuras busquem realizar estudos de caso longitudinais para avaliar a eficácia da implementação de protocolos restaurativos em comparação com modelos puramente punitivos, bem como o impacto dessas medidas no clima organizacional e na saúde mental dos educadores. A participação de toda a comunidade escolar, incluindo professores, alunos e famílias, na construção e atualização periódica desses documentos é fundamental para garantir sua legitimidade e efetividade. O protocolo não deve ser uma estrutura rígida, mas um marco flexível que permita adaptações às realidades específicas de cada segmento e instituição, sempre pautado na defesa dos direitos humanos e na formação de cidadãos autônomos e solidários.

A análise dos dados quantitativos e qualitativos reforça que a escola é um espaço privilegiado de socialização e formação ética. Quando os conflitos são encarados como oportunidades de aprendizado, a instituição cumpre sua função social de desenvolver integralmente a criança e o adolescente. A transição de uma cultura de punição para uma cultura de responsabilidade exige esforço institucional e mudança de paradigma na gestão escolar. O protocolo aqui delineado oferece um caminho para que essa transição ocorra de forma segura, previsível e pedagogicamente embasada, reduzindo o espaço para arbitrariedades e fortalecendo a segurança institucional. A clareza nas regras e a previsibilidade das consequências contribuem para a redução da ansiedade e do estresse no ambiente escolar, favorecendo um clima propício ao ensino e à aprendizagem. A integração entre as esferas disciplinar, socioeducativa e restaurativa permite que a escola responda aos desafios da contemporaneidade com equilíbrio e eficácia, promovendo ambientes educativos democráticos e inclusivos.

Conclui-se que o objetivo foi atingido ao mapear as medidas disciplinares, socioeducativas e restaurativas em escolas de perfil socioeconômico elevado no Rio de Janeiro e ao propor um protocolo de conduta fundamentado em bases legais e teóricas sólidas. A investigação demonstrou que, embora exista um núcleo comum de sanções, as instituições variam significativamente na integração de práticas restaurativas e preventivas. O protocolo desenvolvido apresenta-se como uma ferramenta prática e adaptável para gestores, visando reduzir a arbitrariedade nas decisões e promover uma cultura escolar baseada no respeito mútuo e na responsabilização consciente. A pesquisa evidenciou que o enfrentamento dos conflitos escolares exige uma abordagem sistêmica que articule normas claras, mediação de conflitos e o desenvolvimento de competências socioemocionais, contribuindo para a construção de ambientes educativos mais saudáveis e para a formação integral dos estudantes.

Referências Bibliográficas:

Abramovay, M, et. al. “Diagnóstico participativo das violências nas escolas: falam os jovens”. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Diagn%C3%B3stico-participativo-das-viol%C3%AAncias-nas-escolas-4-2.pdf Acessado em: 24 mar. 2025.

Charlot, 2002 [Referência completa não encontrada no documento original]

Relatório OCDE “Brazil – Country Note – TALIS 2018 Results” Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/talis/resultados Acessado em: 24 mar. 2025

Tognetta, L.R.P.; Vinha, T. P. Estamos em conflito, eu comigo e com você: uma reflexão sobre o bullying e suas causas afetivas. Disponível em: https://www.conviveremais.com.br/wp-content/uploads/2022/06/CFlix-T2-episo%CC%81dio-2-Bullying-Estamos-em-conflito-1.pdf Acesso em: 01 abr. 2025.

Tognetta, L.R.P.; Vinha, T. P. Estamos em conflito, eu comigo e com você: uma reflexão sobre o bullying e suas causas afetivas. Disponível em: https://www.conviveremais.com.br/wp-content/uploads/2022/06/CFlix-T2-episo%CC%81dio-2-Bullying-Estamos-em-conflito-1.pdf Acesso em: 01 abr. 2025.

Vinha. T. P. Os conflitos interpessoais na relação educativa Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/281307 Acesso em: 02 abr. 2025.

Wachtel, 2016 [Referência completa não encontrada no documento original]

Zehr, 2002 [Referência completa não encontrada no documento original]

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de MBA em Gestão Escolar

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