Resumo Executivo

Hugo Matheus da Costa; Maria do Carmo Todorov

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

A eficiência em um sistema de transmissão de energia elétrica constitui um pilar fundamental para a estabilidade e o funcionamento do setor elétrico nacional, visto que as linhas de transmissão desempenham o papel crucial de transportar a energia gerada nas usinas até os centros de consumo final. Esse processo deve assegurar a integridade do fornecimento, minimizando perdas técnicas e garantindo a segurança operacional de todo o conjunto. Uma linha de transmissão é estruturalmente composta por condutores, torres de sustentação, isoladores e cabos para-raios, podendo operar em circuitos simples, duplos ou múltiplos, conforme as exigências de capacidade e a necessidade de confiabilidade do sistema (Pinto, 2014). No cenário brasileiro, a expansão dessa infraestrutura é precedida por estudos rigorosos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética, que identifica deficiências regionais e detalha as ampliações necessárias para prevenir sobrecargas e interrupções no fornecimento (EPE, 2025). Após a consolidação desses estudos, o Ministério de Minas e Energia estabelece o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, documento que orienta as concessões a serem viabilizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica por meio de processos licitatórios ou autorizações específicas (EPE, 2025). A formalização desses contratos de concessão, que geralmente possuem duração de 30 anos, delega ao concessionário a responsabilidade pela implantação e operação dos ativos (ANEEL, 2022).

Nesse contexto de expansão, a região de Atibaia, situada no interior do estado de São Paulo, apresentou um crescimento populacional e uma urbanização acelerada que resultaram em um aumento expressivo na demanda por energia elétrica. A identificação de possíveis sobrecargas na rede local levou à proposição do seccionamento de uma linha de transmissão existente, visando assegurar a estabilidade do atendimento regional. Para a viabilização de empreendimentos dessa magnitude, o gerenciamento de escopo torna-se uma ferramenta indispensável, pois envolve a definição clara dos processos necessários para garantir que todas as atividades planejadas sejam executadas com eficácia (PMI, 2017). A estruturação adequada do escopo orienta a execução do trabalho e evita desvios que podem comprometer o sucesso do projeto, concentrando-se em um conjunto de entregas que devem atender a especificações e funções pré-determinadas (Trinkenreich e Baldini, 2020). No entanto, a complexidade inerente ao setor elétrico frequentemente revela falhas de dimensionamento ou ausência de mapeamentos territoriais adequados, o que faz com que a curva de progresso real não acompanhe o planejamento inicial, gerando atrasos que impactam o cronograma estratégico das organizações (França e Nogueira, 2020).

O gerenciamento de escopo fundamenta-se em pilares que abrangem desde a iniciação e o planejamento até a execução e o monitoramento, servindo como guia para a condução de processos complexos, como a liberação da faixa de servidão administrativa. A definição inicial do escopo em projetos de infraestrutura elétrica raramente permanece estática, sendo moldada por contingências de campo e pela interação com múltiplos agentes no território. A aplicação de princípios de gestão adaptativa torna-se, portanto, essencial para lidar com as incertezas e as demandas emergentes que surgem durante a implantação de ativos que possuem forte componente territorial e social. A justificativa para o aprofundamento nesse tema reside na necessidade de compreender como os ajustes de escopo podem mitigar riscos jurídicos e sociais, garantindo a viabilidade técnica e financeira do empreendimento. O objetivo central desta análise consiste em examinar o processo de implantação de uma linha de transmissão de 33 km na região de Atibaia, investigando as mudanças de escopo ocorridas na gestão fundiária e os impactos dessas alterações na governabilidade do projeto.

A metodologia adotada para esta investigação possui caráter exploratório e abordagem qualitativa, fundamentando-se na análise detalhada das alterações nos escopos do projeto de implantação da linha de transmissão. A pesquisa exploratória é particularmente adequada para temas que demandam maior familiaridade e a construção de análises a partir da experiência prática (Gil, 2008). O procedimento de coleta de dados baseou-se no exame minucioso de documentos operacionais, incluindo o cronograma original, as versões atualizadas do plano de execução e os laudos de avaliação fundiária. O foco da análise documental concentrou-se na identificação de atividades que não estavam previstas na estruturação inicial, mas que se tornaram indispensáveis para a viabilização do ativo. A investigação priorizou as etapas de liberação de áreas, buscando compreender como a inclusão de auditorias técnicas e processos de diligenciamento influenciou o andamento das obras.

Complementarmente à análise documental, foram realizadas entrevistas não estruturadas com três engenheiros que atuaram diretamente na gestão fundiária do empreendimento em Atibaia. Os profissionais selecionados possuem vasta experiência no setor elétrico, com tempos de atuação que variam entre oito e 20 anos, o que permitiu a coleta de percepções práticas e relatos de experiências reais sobre os desafios do escopo fundiário. As entrevistas ocorreram de forma presencial na cidade de São Paulo, entre os dias 3 e 6 de junho de 2025, e as informações foram registradas por meio de anotações em tempo real para preservar a fidelidade dos relatos. O processo de análise das entrevistas buscou identificar padrões de mudança de escopo, estratégias de adaptação e a relevância da integração entre as áreas jurídica, técnica e ambiental. A utilização dos dados seguiu preceitos éticos, com a formalização de termos de autorização e compromisso, assegurando a confidencialidade das informações e sua aplicação exclusiva para fins acadêmicos.

O detalhamento dos procedimentos operacionais revela que a gestão fundiária inicia-se com a obtenção do termo de autorização de acesso, que é o primeiro passo prático para a entrada das equipes técnicas nas propriedades localizadas na faixa de servidão. Esse processo depende de um diálogo transparente com os proprietários para esclarecer os objetivos do empreendimento e estabelecer a confiança necessária para as fases subsequentes. Após a autorização, procede-se ao cadastro físico e jurídico, etapa fundamental para garantir a legalidade e a rastreabilidade das ações, envolvendo a coleta de dados em cartórios, visitas técnicas e análise de documentos dominiais. O cadastro físico é complementado por um dossiê fotográfico que identifica as benfeitorias existentes no local exato onde o imóvel será interceptado pela linha, permitindo o planejamento preciso das indenizações.

O levantamento topográfico e a conferência das divisas visam assegurar a exatidão dos limites territoriais afetados, utilizando ferramentas como imagens de satélite e georreferenciamento para evitar sobreposição de áreas e minimizar riscos de disputas fundiárias. Com os dados consolidados, elabora-se a documentação para a emissão da Declaração de Utilidade Pública, instrumento jurídico essencial para garantir a celeridade nos processos de desapropriação ou instituição de servidão administrativa. A pauta de valores é então elaborada com base em critérios técnicos, como o valor venal da terra e a finalidade do uso do solo, servindo de referência para a emissão dos laudos de avaliação individualizados. Segundo as normas vigentes, o laudo de avaliação deve ser um relatório técnico-científico elaborado por profissional habilitado, considerando estudos de valor de mercado (Brasil, 2024). A fase de apresentação de valores e negociação exige comunicação eficaz e mediação de conflitos, culminando na formalização de acordos por meio de contratos ou escrituras públicas.

Nos casos em que há impacto em áreas de reserva legal, o empreendedor deve realizar a realocação dessas áreas conforme a legislação ambiental, garantindo a conformidade do imóvel com o código florestal. A responsabilidade por esse procedimento é integralmente do empreendedor, e a área de reserva legal deve considerar a exclusão da faixa de servidão do somatório total do imóvel rural (Hermenegildo, 2021). A etapa final do processo operacional consiste na regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, onde a servidão é averbada na matrícula do imóvel, consolidando a segurança jurídica para ambas as partes. Todo esse fluxo operacional foi estruturado no planejamento inicial do projeto em Atibaia, utilizando ferramentas digitais de gestão para o acompanhamento de prazos e marcos principais, visando uma execução coordenada e controlada.

A execução do escopo fundiário na linha de transmissão de 33 km em Atibaia foi marcada por uma intensa mobilização de equipes multidisciplinares, incluindo engenheiros agrimensores, analistas fundiários e advogados especializados. No entanto, ao avançar para a fase de campo, identificou-se uma discrepância crítica entre o planejamento e a realidade social do território. Aproximadamente 90% das propostas de indenização apresentadas inicialmente foram recusadas pelos proprietários, o que paralisou o avanço das frentes de liberação e comprometeu o cronograma de obras. Essa elevada taxa de recusa revelou uma fragilidade no processo de valoração das propriedades, evidenciando que os critérios técnicos utilizados, embora amparados pela norma NBR 14.653, não refletiam adequadamente a realidade econômica e as expectativas dos ocupantes das áreas afetadas. Os valores propostos foram percebidos como insuficientes para a reposição patrimonial, gerando uma forte resistência que não havia sido prevista no escopo original.

Diante desse cenário de crise, tornou-se necessário acionar processos de controle integrado de mudanças para reavaliar as premissas do projeto. A principal medida corretiva foi a inclusão de um pacote de auditoria técnica dos laudos de avaliação, contratando uma empresa especializada para revisar os valores com maior transparência e imparcialidade. Essa auditoria permitiu identificar falhas na aplicação de pautas de valores e incorporar aspectos produtivos e sociais que haviam sido desconsiderados. Além disso, foi implementado um processo de diligenciamento social contínuo, com o envio de técnicos a campo para dialogar diretamente com os proprietários, esclarecer dúvidas jurídicas e acompanhar a evolução dos casos de forma mais próxima. Essas ações não foram apenas respostas operacionais pontuais, mas representaram uma reconfiguração estratégica necessária para recuperar a governabilidade do projeto e a confiança das partes interessadas.

A análise dos resultados demonstra que a reestruturação do escopo promoveu uma melhoria substancial na aceitação das propostas de indenização. Após a implementação das medidas corretivas e a realização de novas rodadas de negociação, o índice de aceite evoluiu de 10% para 70%. Esse avanço expressivo é reflexo direto do fortalecimento das etapas técnicas e da incorporação de mecanismos de resposta mais sensíveis às particularidades territoriais. Embora não tenha sido possível mensurar numericamente todas as variáveis, observou-se uma tendência clara de redução na abertura de novas ações judiciais, uma vez que a auditoria dos laudos conferiu maior robustez técnica e segurança jurídica aos valores praticados. Do ponto de vista do cronograma, as mudanças permitiram recuperar parte do atraso acumulado, pois as negociações bem-sucedidas viabilizaram a liberação imediata de propriedades que antes eram consideradas entraves críticos.

A inclusão de serviços complementares, como a assistência técnica judicial, também se mostrou decisiva. Com o elevado número de processos judiciais decorrentes dos impasses iniciais, a presença de especialistas para acompanhar perícias judiciais e elaborar pareceres técnicos otimizou a defesa dos interesses do projeto e contribuiu para a celeridade das decisões judiciais. O diligenciamento durante o período de obras passou a atuar como uma frente preventiva, identificando conflitos em tempo real e atuando na resolução de impasses territoriais antes que estes resultassem em paralisações de máquinas e equipes de montagem. Essas transformações, embora tenham implicado custos adicionais com consultorias externas e suporte jurídico, mostraram-se compensatórias frente aos riscos de paralisações prolongadas que poderiam acarretar prejuízos financeiros muito superiores ao orçamento de gestão fundiária.

As entrevistas realizadas com os engenheiros corroboram a visão de que o escopo fundiário em projetos de infraestrutura é dinâmico e raramente permanece estático. Um dos profissionais ressaltou que a definição inicial parte de um traçado ideal, mas as contingências de campo, como inconsistências documentais e litígios de posse, exigem adaptações contínuas. A resistência dos proprietários em aceitar valores de mercado é um desafio recorrente que obriga as equipes a reformularem estratégias em pleno andamento do projeto. Outro ponto enfatizado pelos entrevistados foi a importância da integração interdisciplinar. O alinhamento entre os setores jurídico, ambiental e técnico favorece a fluidez dos processos e reduz o retrabalho, permitindo que os ajustes de escopo sejam realizados de maneira colaborativa e estratégica. A vivência desses profissionais confirma que a gestão eficaz depende da capacidade de resposta e de um planejamento que preveja margens para revisões baseadas na realidade social.

A discussão dos dados revela que a falha inicial no planejamento não decorreu de uma imperícia técnica na elaboração dos laudos, mas de uma visão limitada sobre a complexidade socioeconômica da região de Atibaia. O uso estrito de normas técnicas sem a devida sensibilidade ao contexto local comprometeu a efetividade das primeiras entregas. A experiência demonstra que, em contextos com forte componente territorial, o escopo deve ser concebido como uma estrutura flexível, capaz de incorporar diagnósticos sociais mais precisos desde as fases iniciais. A aplicação prática dos processos de controle de escopo e o engajamento das partes interessadas foram fundamentais para garantir a coerência entre os objetivos estratégicos da empresa e as demandas identificadas em campo. Essa abordagem adaptativa, defendida pelos princípios do gerenciamento de projetos, permitiu que o empreendimento superasse gargalos técnicos e se reposicionasse em termos de aceitação social.

A análise crítica evidencia que a incorporação posterior de pacotes de trabalho, como a auditoria de laudos e o diligenciamento contínuo, atuou tanto como medida corretiva quanto preventiva. Essas ações permitiram um controle de qualidade superior das informações técnicas e ampliaram o canal de diálogo com os proprietários, mitigando conflitos que poderiam se estender por anos no poder judiciário. A reestruturação do escopo fundiário na linha de transmissão de Atibaia serve como um estudo de caso relevante para outros projetos de infraestrutura, reforçando que a maturidade na gestão de projetos é alcançada quando a organização reconhece a necessidade de flexibilidade e adaptação. Os aprendizados derivados deste processo constituem uma base sólida para a formulação de recomendações que visem a eficiência e a segurança jurídica em futuros empreendimentos do setor elétrico.

A integração entre as áreas técnica, jurídica e ambiental mostrou-se o diferencial para a retomada do progresso físico das obras. A atuação conjunta assegurou que as decisões tomadas no âmbito fundiário estivessem em conformidade com as exigências de licenciamento ambiental e com as estratégias de defesa jurídica. O reconhecimento das limitações do planejamento inicial e a agilidade na implementação de mudanças foram decisivos para evitar o fracasso do projeto. Sugere-se que pesquisas futuras explorem a viabilidade de incluir análises de sensibilidade socioeconômica já na fase de elaboração da pauta de valores, buscando antecipar as reações dos proprietários e reduzir a taxa de recusa inicial. O monitoramento contínuo e a revisão periódica das premissas de planejamento devem ser incorporados como práticas padrão na gestão de ativos de transmissão.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, uma vez que a análise demonstrou que o gerenciamento eficaz do escopo fundiário na linha de transmissão de Atibaia dependeu da transição de um modelo estático para uma gestão adaptativa e multidisciplinar. A identificação da elevada taxa de recusa das indenizações motivou ajustes estruturais, como a inclusão de auditorias técnicas e diligenciamento social, que elevaram o índice de aceitação de 10% para 70%. O estudo evidenciou que a rigidez técnica inicial foi superada pela flexibilidade operacional, garantindo a recuperação do cronograma e o fortalecimento da segurança jurídica do empreendimento. A experiência reforça a necessidade de integrar análises socioeconômicas ao planejamento fundiário para mitigar conflitos e assegurar a viabilidade de projetos complexos de infraestrutura elétrica.

Referências Bibliográficas:

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Pinto, M. O. 2014. Energia elétrica: geração, transmissão e sistemas interligados. LTC: Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Project Management Institute (PMI). 2017. A guide to the project management body of knowledge (PMBOK guide). 6ed. Newtown Square, PA: Project Management Institute.

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Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão de Projetos do MBA USP/Esalq

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