Open Finance – Segurança de Dados dos Clientes Bancários sob a Ótica da Lgpd

Alexander Mello de Oliveira; Marcelo Alves Teodoro

DOI: 10.22167/2675-6528-202602606

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

O avanço do Open Finance no Brasil promoveu mudanças significativas no setor financeiro, ampliando o compartilhamento de dados bancários e intensificando os desafios de segurança da informação. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu diretrizes fundamentais para o tratamento adequado de informações. O estudo analisou a percepção de funcionários de uma instituição financeira pública sobre a segurança dos dados bancários de clientes no Open Finance, sob a ótica da LGPD. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem mista, que combinou levantamento bibliográfico e documental com a aplicação de um questionário estruturado a 124 funcionários da instituição. A análise dos dados, por estatística descritiva e cruzamento, identificou padrões de percepção sobre a eficácia das medidas de segurança, o nível de conhecimento da legislação e a adequação dos treinamentos. Os resultados evidenciaram que, embora os participantes demonstrassem confiança nos processos internos e na conformidade institucional, existiu uma lacuna relevante na capacitação formal sobre a LGPD e o Open Finance. Ressaltou-se que, por ser uma amostra não probabilística de uma única instituição, os achados não são generalizáveis. Concluiu-se que o fortalecimento das ações de treinamento e educação corporativa, por meio de planos periódicos, simulações de incidentes e uso de indicadores de desempenho, é essencial para mitigar riscos e consolidar um ambiente seguro no sistema financeiro aberto.

Palavras-chave: Instituições financeiras; Legislação de dados; Proteção de dados; Segurança da informação; Sistema financeiro aberto.

1. Introdução

A transformação digital tem promovido mudanças estruturais no setor financeiro, impulsionando novos modelos de negócios e ampliando a competitividade entre as instituições. Nesse contexto, destaca-se a implementação do Open Finance no Brasil, um ecossistema que permite o compartilhamento estruturado de dados financeiros dos clientes entre instituições autorizadas, mediante consentimento expresso, visando ampliar o acesso a produtos e serviços mais personalizados e competitivos (Leite e Camargo, 2022).

O Open Finance surge como uma evolução do Open Banking, ampliando significativamente o escopo de dados compartilháveis para além dos produtos bancários tradicionais. Segundo o Banco Central do Brasil (BCB, 2025), esse modelo incorpora informações relacionadas a investimentos, seguros, previdência e outros serviços financeiros, com o objetivo de fomentar a inovação, aumentar a eficiência do sistema financeiro nacional e fortalecer o protagonismo do cliente sobre seus próprios dados. Essa ampliação, entretanto, intensifica a circulação de informações, elevando os riscos associados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais.

Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, assume papel central ao estabelecer diretrizes para o tratamento adequado de dados pessoais, assegurando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação informativa. É importante pontuar que, sob a ótica estrita do Art. 5º da LGPD, os dados bancários e financeiros não são classificados na categoria de ‘dados sensíveis’, mas sim como dados pessoais protegidos pelo rigoroso dever legal do sigilo bancário e por padrões como a ISO 27001. A LGPD impõe às instituições financeiras a responsabilidade de adotar medidas técnicas e administrativas capazes de garantir a segurança, o sigilo e a integridade dos dados compartilhados no âmbito do Open Finance, mitigando riscos de vazamentos, acessos indevidos e usos inadequados das informações (Pinheiro, 2023).

Embora o arcabouço regulatório brasileiro seja considerado robusto, a efetividade da proteção de dados no Open Finance não depende exclusivamente de soluções tecnológicas ou do cumprimento formal das normas legais. Estudos apontam que falhas humanas, aliadas à falta de conscientização e capacitação dos profissionais envolvidos no tratamento de dados, podem representar vulnerabilidades significativas, mesmo em organizações que dispõem de sistemas tecnológicos avançados (Branco e Teffe, 2022). Assim, o fator humano emerge como elemento crítico para a consolidação de um ambiente seguro e confiável no sistema financeiro aberto.

Diante desse contexto, torna-se relevante compreender como os próprios funcionários das instituições financeiras percebem a segurança dos dados bancários no Open Finance, o nível de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a adequação dos treinamentos oferecidos. A percepção interna desses profissionais, que lidam diretamente com informações, reflete sua confiança institucional e sua cultura cotidiana, influenciando a efetividade das práticas de segurança e a confiança institucional no sistema financeiro aberto. Este estudo contribui para o aprofundamento das discussões sobre governança de dados, segurança da informação e conformidade regulatória no contexto do Open Finance, além de subsidiar ações de aprimoramento das políticas internas, dos programas de capacitação e das estratégias de mitigação de riscos, fortalecendo a confiança dos clientes e a sustentabilidade do sistema financeiro aberto no Brasil.

Dessa forma, o presente trabalho busca analisar a percepção dos funcionários de uma instituição financeira pública sobre a segurança dos dados bancários no Open Finance, considerando os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD].

2. Material e Métodos

A pesquisa realizada caracterizou-se como descritiva, buscando analisar e registrar as percepções dos funcionários de uma instituição financeira pública sobre a segurança dos dados bancários no contexto do Open Finance, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]. Esse tipo de estudo foi empregado para observar e descrever fenômenos sem interferência direta do pesquisador (Lakatos e Marconi, 2003), alinhando-se ao objetivo de compreender a visão dos profissionais.

A abordagem metodológica adotada foi mista, combinando elementos qualitativos e quantitativos para uma compreensão abrangente do fenômeno. A etapa qualitativa envolveu uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizada para fundamentar teoricamente o estudo com base em publicações acadêmicas e regulamentações do Banco Central sobre Open Finance e LGPD. A etapa quantitativa, por sua vez, permitiu mensurar percepções e atitudes dos participantes (Creswell, 2014).

O delineamento da pesquisa consistiu em um levantamento de campo (survey), método que possibilitou a coleta direta de informações junto a indivíduos cujas percepções eram o foco do estudo (Lakatos e Marconi, 2003). Os dados primários foram coletados diretamente dos funcionários da instituição financeira pesquisada, enquanto os dados secundários foram obtidos por meio de revisão de literatura e documentos regulatórios.

A unidade de análise foi composta pelos funcionários de uma instituição financeira pública brasileira. A amostra foi definida por amostragem não probabilística por conveniência, selecionada em função da facilidade de acesso e disponibilidade dos respondentes (Malhotra, 2012). Essa estratégia foi escolhida para alcançar profissionais diretamente envolvidos no tratamento de dados bancários.

O convite para participação foi enviado a aproximadamente 800 funcionários da instituição financeira pública por meio de grupos internos de comunicação. Ao final do período de coleta, entre 26 de maio e 9 de junho de 2025, foram obtidas 124 respostas válidas. Todos os participantes concordaram com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido [TCLE] e completaram integralmente o questionário.

O instrumento de coleta de dados foi um questionário estruturado, elaborado na plataforma Google Forms e disponibilizado online (Oliveira, 2025). O questionário continha 19 questões, distribuídas em quatro seções principais: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido [TCLE], Percepção sobre segurança e tratamento de dados, Percepção geral sobre Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD] e segurança, e Comentários adicionais.

A participação na pesquisa foi voluntária e anônima, sendo o aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido [TCLE] obrigatório para prosseguir com o preenchimento. O TCLE garantiu a confidencialidade das respostas, assegurando a proteção das informações fornecidas pelos participantes.

Para a análise dos dados quantitativos, utilizou-se a estatística descriptiva, que permitiu sumarizar as informações por meio de frequências absolutas e relativas (Barbetta, 2010). Essa abordagem possibilitou identificar padrões de percepção, níveis de conhecimento e avaliações sobre segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD].

As respostas abertas, coletadas na seção de comentários adicionais do questionário, foram analisadas qualitativamente. Essa análise complementou a interpretação dos dados quantitativos, permitindo identificar percepções e nuances relevantes que não foram capturadas pelas questões fechadas, enriquecendo a compreensão do contexto estudado.

Em relação aos cuidados éticos, o questionário incluiu o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido [TCLE], garantindo a voluntariedade, o anonimato e a confidencialidade das respostas. Como a pesquisa não envolveu a coleta de dados sensíveis dos participantes e se baseou apenas em percepções profissionais, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme as diretrizes institucionais do PECEGE.

3. Resultados e Discussão

Os resultados da pesquisa revelaram um panorama complexo sobre a percepção dos funcionários de uma instituição financeira pública acerca da segurança dos dados bancários dos clientes no contexto do Open Finance, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De forma geral, observou-se uma coexistência entre uma elevada confiança institucional nos processos de segurança e a identificação de fragilidades significativas, especialmente no que tange à capacitação formal e à conscientização dos colaboradores. Esses achados são cruciais para compreender a dinâmica da proteção de dados em um ambiente financeiro cada vez mais interconectado e regulado.

A análise inicial dos dados permitiu traçar o perfil dos participantes, evidenciando a relevância da amostra para o estudo. Verificou-se que a maioria dos respondentes, precisamente 92,7%, atua diretamente na área de atendimento ao cliente, seja por canais físicos ou digitais. Essa característica é fundamental, pois são esses profissionais que mantêm contato frequente com as informações dos clientes, desempenhando um papel central no tratamento, compartilhamento e proteção dos dados bancários, conforme destacado na introdução do estudo.

Adicionalmente, a amostra demonstrou um alto nível de experiência profissional, com 95,1% dos participantes possuindo mais de cinco anos de atuação na instituição financeira. Tal longevidade sugere uma familiaridade aprofundada com os processos internos, as normas operacionais e as políticas de segurança da informação da organização. Essa experiência prática confere maior solidez às percepções coletadas, indicando que elas são embasadas em vivências reais e não apenas em conhecimento teórico superficial sobre o tema.

Outro dado relevante do perfil é que 78% dos respondentes afirmaram estar diretamente envolvidos no tratamento de dados bancários relacionados ao Open Finance. Esse percentual reforça a pertinência da amostra, uma vez que as respostas refletem a perspectiva de profissionais que participam ativamente das rotinas associadas ao compartilhamento de dados no sistema financeiro aberto, tornando suas percepções diretamente aplicáveis ao escopo da pesquisa.

Percepção sobre a importância e eficácia da segurança institucional

Os funcionários da instituição financeira demonstraram uma percepção majoritariamente positiva quanto à importância atribuída pela organização à segurança dos dados dos clientes no Open Finance. Os dados revelaram que 79,7% dos participantes classificaram o nível de importância como alto ou muito alto. Esse achado sugere que a segurança da informação é reconhecida internamente como um valor institucional relevante, alinhado às exigências regulatórias do setor financeiro, conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil (BCB, 2025).

Essa percepção positiva é um indicativo de que a instituição busca construir uma cultura organizacional orientada à proteção de dados, mesmo que essa cultura ainda não esteja plenamente consolidada em todos os seus aspectos, especialmente na capacitação formal. O reconhecimento interno da segurança como prioridade é um passo fundamental para a conformidade regulatória e para a manutenção da confiança dos clientes, um pilar essencial para o sucesso do Open Finance, como apontado por Dominguez e Paravela (2021).

No que se refere à avaliação da eficácia das medidas de segurança implementadas pela instituição, os resultados também foram majoritariamente favoráveis. Verificou-se que 72,4% dos respondentes consideraram essas medidas eficazes ou muito eficazes para proteger os dados compartilhados no Open Finance. Essa avaliação positiva indica que os mecanismos técnicos e procedimentais adotados pela instituição são percebidos pelos funcionários como adequados para mitigar os riscos associados ao compartilhamento de dados.

Essa percepção de eficácia contribui para a construção de um ambiente organizacional marcado pela confiança nos processos internos e na conformidade regulatória. A confiança dos funcionários nos sistemas e procedimentos internos é um fator que pode influenciar positivamente a adesão e a operação do Open Finance, reforçando a ideia de que a segurança da informação é um pilar fundamental para o funcionamento do sistema financeiro aberto (Gomes, 2022).

Conhecimento e capacitação em LGPD e Open Finance

Apesar da percepção positiva sobre a importância da segurança institucional, os dados revelaram uma lacuna significativa no que se refere à capacitação formal dos funcionários sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Open Finance. Apenas 13,8% dos participantes afirmaram ter recebido um treinamento completo e adequado sobre esses temas, o que contrasta com a relevância estratégica da proteção de dados no setor financeiro.

Em contrapartida, uma parcela considerável dos respondentes, 47,2%, relatou ter recebido apenas treinamento básico, enquanto 36,6% afirmaram não ter recebido nenhum treinamento específico sobre o tema. Esse resultado evidencia uma discrepância entre a robustez percebida dos sistemas de segurança e o nível de preparo formal dos colaboradores para lidar com as exigências legais e operacionais relacionadas à proteção de dados pessoais, um aspecto crítico para a efetividade da LGPD (Pinheiro, 2023).

Para aprofundar a compreensão dessa dinâmica, realizou-se uma análise cruzada dos dados. Observou-se que entre os funcionários que receberam treinamento completo, 82,4% declararam possuir conhecimento aprofundado e apresentaram uma visão mais crítica sobre as rotinas práticas de segurança. Em contraste, mais de 85% daqueles que receberam apenas treinamento básico ou nenhum treinamento demonstraram uma confiança puramente passiva na instituição, com um entendimento limitado dos riscos operacionais.

Essa diferença na percepção e no nível de conhecimento reforça a ideia de que a capacitação formal é um diferencial para a internalização da cultura de proteção de dados. Os comentários abertos dos participantes corroboraram essa percepção, com um funcionário destacando a necessidade de “mais treinamentos”. Outro comentário apontou para a existência de “práticas informais no cotidiano institucional”, como a “disponibilização informal de dados sigilosos a terceiros”, evidenciando a fragilidade no aspecto humano da segurança da informação, um ponto levantado por Branco e Teffe (2022).

Principais desafios para a segurança dos dados

Ao serem questionados sobre os maiores desafios para garantir a segurança dos dados dos clientes no âmbito do Open Finance, os participantes apontaram as ameaças cibernéticas sofisticadas como a principal preocupação, mencionada por 72,4% dos respondentes. Esse resultado reflete a percepção de que ataques externos representam um risco constante e crescente para o setor financeiro, exigindo investimentos contínuos em tecnologia e estratégias de defesa robustas, conforme discutido por Gomes (2022).

Além das ameaças tecnológicas, os fatores humanos também foram amplamente citados como desafios significativos. A falta de conscientização dos funcionários e a falta de conscientização dos clientes foram mencionadas por 27,6% dos participantes, respectivamente. Esses dados indicam que comportamentos inadequados, a desinformação ou o desconhecimento das boas práticas de segurança são percebidos como vulnerabilidades relevantes, mesmo em organizações que dispõem de sistemas tecnológicos avançados.

Outros fatores percebidos como desafios incluem a complexidade tecnológica dos sistemas, citada por 18% dos respondentes, e a dificuldade em garantir a plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mencionada por 15%. Esses resultados sugerem que os desafios da segurança da informação no Open Finance são multidimensionais, envolvendo aspectos tecnológicos, organizacionais e comportamentais, e não se restringem apenas a soluções técnicas, mas exigem uma abordagem integrada.

A menção à dificuldade de conformidade com a LGPD, embora com menor frequência, é um ponto importante, pois a legislação impõe responsabilidades claras às instituições financeiras. A complexidade do ambiente regulatório e a necessidade de adaptação contínua dos processos internos podem gerar desafios para a manutenção da conformidade, especialmente em um cenário de rápida evolução como o do Open Finance.

Transparência institucional e confiança no Open Finance

A pesquisa também investigou a percepção dos funcionários sobre a transparência da instituição e sua própria confiança no Open Finance. A maioria dos funcionários, 62,6%, acredita que a instituição financeira é transparente com os clientes em relação ao uso de seus dados no Open Finance. Essa percepção de transparência é um fator crucial para a construção de confiança no sistema financeiro aberto e pode influenciar positivamente a adesão dos clientes ao compartilhamento de dados, conforme apontado por Sosa (2021).

Essa confiança institucional se reflete na disposição dos próprios funcionários em utilizar o Open Finance. Uma parcela expressiva, 97,6% dos participantes, afirmou que utilizaria ou consentiria com o compartilhamento de seus próprios dados bancários por meio do Open Finance, seja sem ressalvas ou com alguma cautela. Esse dado é um forte indicativo de um nível significativo de confiança no sistema e nos mecanismos de segurança adotados pela instituição, validando a importância da reputação institucional.

Adicionalmente, 71,5% dos respondentes declararam sentir-se seguros ou muito seguros para utilizar o Open Finance, com base no conhecimento interno que possuem sobre os processos de segurança da instituição. Apenas 11,4% afirmaram sentir-se inseguros ou muito inseguros, o que reforça a percepção geral de confiança nos mecanismos institucionais de proteção de dados. No entanto, essa confiança parece estar mais associada à imagem de solidez da organização do que a um conhecimento aprofundado da LGPD e seus desdobramentos práticos.

Essa dissociação entre a confiança e o conhecimento formal representa uma vulnerabilidade latente. Embora os funcionários se sintam seguros para utilizar o Open Finance, a falta de capacitação adequada pode comprometer a capacidade de identificar riscos, prevenir incidentes e responder de forma eficaz a situações de violação de dados. Esse cenário reforça a necessidade de estratégias de capacitação que transcendam treinamentos pontuais e promovam uma cultura organizacional orientada à proteção de dados, um aspecto crucial para a governança de dados (Ramos et al., 2025).

Os resultados obtidos fornecem uma compreensão aprofundada da percepção dos funcionários de uma instituição financeira pública sobre a segurança dos dados bancários no contexto do Open Finance, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Verificou-se que, embora os participantes demonstrem uma confiança considerável nos processos internos e na conformidade institucional, existe uma lacuna relevante na capacitação formal sobre a LGPD e o Open Finance, o que pode comprometer a efetividade das medidas de segurança.

A percepção majoritária de que a instituição atribui alto grau de importância à segurança da informação e adota medidas eficazes de proteção está alinhada às diretrizes regulatórias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) para o Open Finance. Essa percepção contribui para a construção de um ambiente organizacional marcado pela confiança nos processos internos e na conformidade regulatória, um aspecto fundamental para a adesão e o sucesso do sistema financeiro aberto.

Contudo, o paradoxo entre essa confiança institucional e os dados relativos à capacitação dos colaboradores é notável. Apenas uma parcela reduzida dos participantes relatou ter recebido treinamento completo e adequado sobre LGPD e Open Finance, enquanto a maioria afirmou ter recebido apenas treinamento básico ou nenhum. Esse achado corrobora a literatura ao indicar que a efetividade da proteção de dados não depende exclusivamente de soluções tecnológicas ou do cumprimento formal das normas legais, mas também da internalização dos princípios da segurança da informação pelos indivíduos que operam os sistemas (Branco e Teffe, 2022).

Os desafios apontados pelos participantes, como a predominância das ameaças cibernéticas sofisticadas e a expressiva menção à falta de conscientização de funcionários e clientes, reforçam a interpretação de que o fator humano permanece como um dos principais vetores de vulnerabilidade. A percepção de que práticas informais e comportamentos inadequados ainda ocorrem no cotidiano institucional, conforme indicado nos comentários abertos, sugere que a cultura de proteção de dados não está plenamente consolidada, exigindo atenção contínua.

A elevada disposição dos funcionários em utilizar o Open Finance para o compartilhamento de seus próprios dados bancários, embora positiva, parece estar mais associada à imagem institucional e à percepção de robustez dos sistemas do que ao domínio efetivo da legislação de proteção de dados e de seus desdobramentos práticos. Essa dissociação entre confiança e conhecimento formal reforça a necessidade de estratégias de capacitação mais abrangentes e contínuas, que promovam uma cultura organizacional orientada à proteção de dados.

Em síntese, os resultados da pesquisa indicam que o fortalecimento da governança de dados no contexto do Open Finance exige uma abordagem integrada, que combine investimentos tecnológicos, conformidade regulatória e o desenvolvimento contínuo do capital humano. A ampliação de programas de treinamento específicos sobre LGPD, aliada a ações de conscientização prática, comunicação interna eficaz e simulações de incidentes de segurança, pode contribuir para reduzir vulnerabilidades operacionais, alinhar comportamentos individuais às exigências legais e consolidar uma cultura organizacional robusta de proteção de dados, respondendo diretamente ao objetivo central do estudo.

4. Conclusão

O presente estudo analisou a percepção dos funcionários de uma instituição financeira pública sobre a segurança dos dados bancários no Open Finance, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]. Verificou-se que os participantes demonstraram elevada confiança nas medidas de segurança implementadas pela instituição e reconheceram a importância atribuída à proteção dos dados dos clientes. Essa percepção positiva sugeriu que a organização possui processos e controles alinhados às diretrizes regulatórias do Banco Central do Brasil e aos princípios da LGPD. Contudo, observou-se uma lacuna relevante na capacitação formal sobre a LGPD e o Open Finance, com a maioria dos funcionários relatando ter recebido apenas treinamento básico ou nenhum. Essa dissociação entre a confiança institucional e o conhecimento aprofundado da legislação e de seus desdobramentos práticos representa uma vulnerabilidade latente. Os principais desafios percebidos incluíram ameaças cibernéticas sofisticadas e, significativamente, a falta de conscientização tanto dos funcionários quanto dos clientes, evidenciando o fator humano como um vetor crítico de risco.

A principal contribuição deste trabalho reside na compreensão aprofundada de que a efetividade da proteção de dados no Open Finance transcende soluções tecnológicas, exigindo uma abordagem integrada que combine investimentos em tecnologia, conformidade regulatória e o desenvolvimento contínuo do capital humano. Sugere-se que o fortalecimento da governança de dados seja alcançado por meio da ampliação de programas de treinamento específicos sobre a LGPD, ações de conscientização prática, comunicação interna eficaz e simulações de incidentes de segurança. Tais medidas podem mitigar vulnerabilidades operacionais, alinhar comportamentos individuais às exigências legais e consolidar uma cultura organizacional robusta de proteção de dados, fortalecendo a confiança dos clientes e a sustentabilidade do sistema financeiro aberto no Brasil. Como limitação, destaca-se que a amostra não probabilística, restrita a uma única instituição, impede a generalização dos resultados. Para estudos futuros, recomenda-se a ampliação da amostra para outras instituições financeiras e a realização de análises comparativas sobre diferentes níveis de maturidade em segurança da informação e conformidade com a LGPD no contexto do Open Finance.

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso

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