Da Coleta à Decisão: Proveniência e Fair na Transparência de Gastos das Universidades Federais

André Ferreira Zeferino; Lilian da Silveira

DOI: 10.22167/2675-6528-202602662

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

O estudo investigou a transparência e a dinâmica orçamentária das universidades federais UFRJ e UFRRJ entre 2020 e 2024. O objetivo foi compreender o impacto de eventos disruptivos, como a pandemia de COVID-19, na sustentabilidade financeira dessas instituições, fundamentando-se nos princípios FAIR e no modelo de proveniência PROV-W3C para garantir a integridade dos registros. A metodologia integrou a coleta de dados do Portal da Transparência, utilizando web scraping e consumo de API em Python, e empregou análise de séries temporais com decomposição em tendência, sazonalidade e ruído. Os resultados revelaram elevada rigidez fiscal em ambas as universidades, com predominância de despesas obrigatórias com pessoal e encargos sociais, que atingiram o ápice em 2024. Observou-se que o crescimento nominal dos gastos correntes no período pós-pandemia não representou expansão real de serviços, mas sim a pressão de custos fixos e contratos continuados. Os investimentos em capital sofreram retrações severas, indicando obsolescência física e tecnológica. O confronto metodológico entre a coleta manual e a API identificou discrepâncias nominais significativas, embora tenha havido convergência nos fluxos de caixa efetivos. Concluiu-se que as instituições operaram em um regime de gestão de crise permanente, sacrificando a modernização da infraestrutura em prol da sobrevivência operacional imediata, o que exige novas políticas de financiamento para assegurar a excelência acadêmica futura.

Palavras-chave: Princípios FAIR; Proveniência de Dados; Séries Temporais; Transparência Pública; Universidades Federais.

1. Introdução

A evolução da nova governança pública no Brasil tem exigido uma gestão mais eficiente e voltada para resultados. Conforme destacam Reis et al. (2024), essa modernização atende não apenas às demandas sociais, mas também impulsiona as relações econômicas e comerciais do país com o cenário internacional, consolidando a transparência como um pilar indispensável da administração pública contemporânea. Nesse sentido, a transparência na gestão pública configura-se como um elemento estruturante da democracia, na medida em que possibilita à sociedade o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. No Brasil, o Portal da Transparência consolidou-se como um dos principais instrumentos de controle social ao disponibilizar informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União.

No âmbito das universidades federais, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a clareza na gestão das despesas assume papel estratégico, estando diretamente relacionada à sustentabilidade das atividades de ensino, pesquisa e inovação. Entretanto, a simples disponibilização de dados brutos não garante a efetividade da transparência.

Para que a informação seja útil e passível de uma verdadeira descoberta de conhecimento, é fundamental que os dados sigam os Princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable). Conforme estabelecido por Wilkinson et al. (2016), os objetos digitais de pesquisa devem ser Encontráveis, Acessíveis, Interoperáveis e Reutilizáveis, com uma ênfase específica na capacidade de máquinas e agentes computacionais encontrarem e utilizarem esses dados de forma automática.

Nesse sentido, a transparência evolui para o conceito de estiva de dados, onde a qualidade da publicação depende de metadados ricos que garantam a integridade dos ativos digitais a longo prazo (Wilkinson et al., 2016). Um componente crítico dessa integridade é a proveniência, que descreve as entidades, atividades e agentes envolvidos na produção e manipulação de um recurso (World Wide Web Consortium, 2013). Segundo as definições do padrão PROV da W3C, a proveniência permite avaliar a confiabilidade e a qualidade dos dados ao oferecer um registro histórico de como a informação foi gerada e processada. Para este estudo, a manutenção de um registro detalhado de proveniência é essencial para que os dados coletados possam ser citados com precisão e validados cientificamente.

Embora a literatura sobre a aplicação combinada dos princípios FAIR e do modelo PROV-W3C à transparência universitária no Brasil ainda seja emergente, abordagens semelhantes na área de governança de dados públicos demonstram as fragilidades dos métodos tradicionais de extração. Pesquisas que se apoiam unicamente em web scraping não estruturado ou no consumo isolado de relatórios consolidados tendem a sofrer com a instabilidade de interfaces web e a ausência de metadados de procedência, comprometendo a reprodutibilidade.

Em contrapartida, a metodologia aqui proposta eleva o nível de confiabilidade e auditabilidade ao registrar formalmente cada etapa de transformação do dado, conforme o padrão PROV-W3C. Essa estrutura alinha-se às práticas internacionais recomendadas por Wilkinson et al. (2016), garantindo que os dados orçamentários sejam auditáveis quanto à sua origem e histórico de processamento. Sob essa ótica, o uso de ferramentas digitais e métodos automatizados de recolha surge como uma condição necessária para a integridade desses registros.

Este estudo avança na análise técnica ao incorporar métodos de Análise de Séries Temporais, permitindo não apenas o agrupamento de perfis de gastos, mas a compreensão profunda da dinâmica orçamentária entre os anos de 2020 e 2024. A aplicação de Séries Temporais justifica-se pela necessidade de identificar tendências de longo prazo, ciclos sazonais de empenho e, sobretudo, o impacto de eventos disruptivos, como a pandemia de COVID-19, na rigidez fiscal das instituições. Através da decomposição desses dados cronológicos, busca-se diagnosticar se as variações observadas refletem ganhos reais ou perdas inflacionárias, oferecendo uma visão longitudinal que supera a análise estática e contribui para a construção de modelos preditivos sobre a sustentabilidade financeira das universidades. Neste contexto, este estudo investigou a transparência e a dinâmica orçamentária das universidades federais UFRJ e UFRRJ entre os anos de 2020 e 2024, fundamentando-se nos princípios FAIR e no modelo de proveniência PROV-W3C para garantir a integridade dos registros.

2. Material e Métodos

A metodologia adotada neste estudo caracterizou-se por uma abordagem quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, com o objetivo de analisar a transparência e a dinâmica orçamentária de duas instituições de ensino superior federais. A pesquisa concentrou-se nas despesas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), abrangendo o período de 2020 a 2024. Para a consecução dos objetivos propostos, integrou-se técnicas de estatística descritiva a métodos avançados de Análise de Séries Temporais.

O ambiente de desenvolvimento e execução das análises foi o Google Colab, utilizando a linguagem de programação Python, versão 3.14. Para a manipulação e processamento dos dados, empregaram-se bibliotecas consolidadas em Ciência de Dados, como “requests”, “pandas”, “matplotlib”, “numpy” e “seaborn”. Essas ferramentas foram essenciais para a organização, visualização e pré-processamento dos conjuntos de dados.

Para a modelagem de Séries Temporais, incorporou-se o uso das bibliotecas “statsmodels” e “prophet”, que permitiram a decomposição dos dados em seus componentes de tendência, sazonalidade e ruído. Adicionalmente, aplicou-se o algoritmo “K-Means” via “scikit-learn” de forma complementar, visando validar a similaridade entre os ciclos temporais identificados. A visualização dos fluxos de proveniência, conforme o modelo PROV-W3C, foi garantida por ferramentas como “prov”, “pydotplus” e o software “Graphviz”.

A obtenção inicial dos dados ocorreu entre janeiro e fevereiro de 2026, por meio de uma tentativa de “web scraping” no Portal da Transparência. Contudo, essa estratégia mostrou-se inviável devido a barreiras técnicas, como o carregamento dinâmico via JavaScript. Diante dessa limitação, realizou-se uma coleta manual dos dados com granularidade mensal, abrangendo o período de 2020 a 2024, resultando em um conjunto de dados em formato CSV.

Posteriormente, adotou-se o consumo da API do Portal da Transparência para obter dados em formato JSON, buscando maior interoperabilidade e automação. A base de dados coletada manualmente foi mantida de forma concomitante à base da API, com o propósito de realizar um confronto metodológico e validar as séries temporais. Essa abordagem permitiu comparar a consistência e a integridade dos dados obtidos por diferentes métodos.

A análise foi enriquecida pelo levantamento de cinco Relatórios de Gestão de cada instituição, referentes aos anos de 2020 a 2024. Esses documentos foram obtidos por download nos portais oficiais das universidades selecionadas. O tratamento manual desses arquivos em formato PDF permitiu converter o conteúdo fragmentado em indicadores objetivos, facilitando a triangulação com os dados quantitativos e a verificação da correspondência entre as tendências estatísticas e as realidades administrativas descritas.

Para a projeção orçamentária do ano de 2025, utilizou-se o modelo SARIMA (Seasonal Autoregressive Integrated Moving Average), selecionado por sua robustez no tratamento de dados financeiros que apresentam sazonalidade anual e tendências de crescimento nominal. O modelo foi configurado para captar as autocorrelações dos gastos mensais, considerando os picos de liquidação típicos do encerramento de exercício fiscal.

O treinamento do modelo SARIMA foi realizado com os dados históricos compreendidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023. O ano de 2024 foi reservado para a etapa de teste e validação cruzada do modelo. O ajuste dos hiperparâmetros (p, d, q) x (P, D, Q) foi conduzido por meio de um algoritmo de “grid search”, buscando a minimização do Critério de Informação de Akaike (AIC).

Para a avaliação do desempenho do modelo, adotaram-se as métricas MAE (Mean Absolute Error) e RMSE (Root Mean Square Error). Essas métricas foram utilizadas para quantificar a magnitude dos desvios entre os valores previstos pelo modelo e os empenhos reais realizados pelas universidades, garantindo uma avaliação objetiva da acurácia das projeções orçamentárias.

3. Resultados e Discussão

A análise da dinâmica orçamentária das universidades federais UFRRJ e UFRJ, entre 2020 e 2024, revelou uma estrutura de elevada rigidez fiscal, caracterizada pela predominância de despesas obrigatórias que limitam significativamente a capacidade de investimento e modernização institucional. Observou-se um crescimento nominal nos gastos operacionais, que, contudo, não se traduziu em uma expansão real de serviços. Esse aumento foi majoritariamente absorvido pela pressão de custos fixos e pela necessidade de reajuste de contratos continuados, especialmente no cenário pós-pandemia de COVID-19, conforme a literatura sobre governança pública (Reis et al., 2024).

No caso da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o somatório total das despesas empenhadas apresentou uma tendência de crescimento nominal, passando de R$ 739.337.155,43 em 2020 para R$ 953.843.157,64 em 2024. Esse incremento, embora expressivo em termos absolutos, reflete a constante pressão inflacionária sobre os custos e os reajustes de contratos essenciais para a manutenção das atividades presenciais. A priorização do custeio operacional limitou a margem para novos investimentos em infraestrutura tecnológica e física, comprometendo a sustentabilidade de longo prazo da instituição.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por sua vez, operou em uma escala orçamentária substancialmente maior, com um volume de recursos aproximadamente cinco vezes superior ao da UFRRJ em 2024. O valor empenhado pela UFRJ alcançou R$ 4.208.289.826,32 em 2020, sofrendo uma redução nominal de 3,2% em 2021, o que representou uma retração de mais de R$ 136 milhões. Essa diminuição impactou diretamente a capacidade de novos investimentos. Nos anos subsequentes, houve uma retomada progressiva, com uma taxa média de expansão nominal de 5,1% ao ano entre 2021 e 2024, culminando em R$ 4.728.046.132,52 empenhados em 2024. Esse crescimento reflete a pressão de custos fixos e contratos continuados em uma estrutura de alta complexidade, que inclui uma vasta rede de hospitais e centros de pesquisa.

A análise da execução orçamentária da UFRRJ, segmentada por Grupo de Despesa, revelou uma estrutura financeira extremamente rígida, com predominância das despesas obrigatórias. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais consolidaram-se como o principal componente orçamentário, atingindo o ápice de R$ 775.391.673,51 em 2024. O grupo de Outras Despesas Correntes também cresceu de R$ 86,6 milhões em 2021 para R$ 176,08 milhões em 2024, indicando uma pressão de custos fixos que superou a recomposição inflacionária. Em contraste, os investimentos em capital demonstraram acentuada volatilidade e declínio, retrocedendo de R$ 9,8 milhões em 2022 para apenas R$ 2,3 milhões em 2024, evidenciando a vulnerabilidade dos recursos de modernização.

Na UFRJ, a estrutura orçamentária também demonstrou elevada rigidez fiscal, concentrada em despesas obrigatórias. O eixo central do orçamento foi Pessoal e Encargos Sociais, que atingiu R$ 3.704.889.213,69 em 2024, um aumento de 8,2% em relação a 2020. As Outras Despesas Correntes expandiram-se em 35,3%, alcançando R$ 986.521.670,17 para sustentar campi e hospitais, confirmando a pressão contínua do custeio. Os investimentos em capital, por outro lado, apresentaram instabilidade e declínio longitudinal, com o montante empenhado reduzindo aproximadamente 32,6% no período, de R$ 54,3 milhões em 2020 para R$ 36,6 milhões em 2024. Esses valores permaneceram abaixo de 1% do orçamento total, sinalizando severas restrições à modernização tecnológica e à expansão física da universidade.

A disparidade entre o crescimento das despesas correntes e a retração dos investimentos sugere que ambas as instituições operam em um regime de gestão de crise permanente, sacrificando a inovação e a infraestrutura física em prol da manutenção operacional básica. Essa dinâmica é reforçada pela análise dos dados obtidos via API do Portal da Transparência para a UFRRJ, que mostrou um crescimento gradual nos valores pagos, com uma expansão nominal de 23,5% ao longo do período, de R$ 615,5 milhões em 2020 para R$ 760,2 milhões em 2024. Esse incremento contínuo reflete a necessidade de aportes financeiros crescentes para a manutenção das atividades essenciais, mesmo em um cenário de restrição fiscal.

Um achado metodológico relevante foi a identificação de discrepâncias entre os valores obtidos por meio da coleta manual e aqueles extraídos via API. No caso da UFRRJ, as variações nominais no Valor Empenhado apresentaram um crescimento de 3,89% em 2020 para 8,39% em 2024, resultando em uma diferença aproximada de R$ 80 milhões no último exercício. Para a UFRJ, as discrepâncias percentuais se mantiveram relativamente estáveis, oscilando entre 1,15% e 1,72%, com um ponto de destaque em 2023, quando o desvio atingiu apenas 0,42%. Apesar da estabilidade percentual, a magnitude absoluta das discrepâncias permaneceu elevada devido à grandeza do orçamento da UFRJ, com uma diferença nominal de aproximadamente R$ 81,5 milhões em 2024. No entanto, observou-se uma alta convergência nos valores relacionados ao fluxo de caixa efetivo (Valor Pago) para ambas as universidades, corroborando a eficácia da API como ferramenta confiável para o acompanhamento dos desembolsos efetivos.

A inclusão dos Relatórios de Gestão das instituições avaliadas complementou a análise quantitativa com uma abordagem qualitativa e estratégica. Para a UFRRJ, o documento ressaltou que a maior parte da alocação orçamentária foi direcionada ao custeio, com aumento das “Outras Despesas Correntes” de R$ 86,6 milhões em 2021 para R$ 176,08 milhões em 2024, enquanto os investimentos foram limitados a R$ 2.368.450,00. As discrepâncias de 2024 foram parcialmente explicadas pelo pagamento de R$ 97.729.223,59 em Restos a Pagar, indicando uma estratégia de saneamento de passivos históricos. A diferença entre o total empenhado e o pago foi justificada pelos prazos administrativos de liquidação e pela dependência da liberação de recursos federais, sugerindo que os resultados orçamentários devem ser compreendidos dentro das limitações estruturais do financiamento público.

Os dados do Relatório de Gestão da UFRJ revelaram uma trajetória orçamentária consistente, com a liquidação da maior parte das despesas empenhadas no mesmo exercício fiscal. Essa prática resultou em discrepâncias mínimas entre os valores empenhados e liquidados, evidenciando um planejamento financeiro alinhado com a capacidade concreta de execução. A análise desses relatórios é crucial para interpretar os indicadores quantitativos sob uma lógica de gestão focada na sustentabilidade institucional de curto prazo, conforme os princípios de transparência e governança (Reis et al., 2024).

Séries Temporais UFRRJ e UFRJ – Tendências e Sustentabilidade

A análise longitudinal da execução orçamentária por meio de séries temporais para UFRRJ e UFRJ, entre 2020 e 2024, permitiu identificar a trajetória do Valor Empenhado. Embora a UFRJ opere em uma escala orçamentária substancialmente superior, ambas as universidades apresentaram uma tendência de retomada do crescimento nominal no período pós-pandemia. Essa visualização cronológica é fundamental para diagnosticar se as variações observadas refletem ganhos reais de orçamento ou se constituem apenas uma pressão exercida pelo aumento dos custos fixos e contratos continuados após o retorno às atividades presenciais.

A análise das séries temporais revelou um cenário de asfixia financeira estrutural, caracterizado pela predominância absoluta das despesas obrigatórias sobre a capacidade de investimento. Em ambas as instituições, a sustentabilidade fiscal é mantida por um equilíbrio precário, onde o custeio operacional e a folha de pagamento consomem a quase totalidade dos recursos disponíveis. Na UFRRJ, a pressão proporcional é ainda mais evidente, com uma inclinação positiva constante nos gastos correntes e uma volatilidade do custeio, sugerindo uma gestão sob constante risco de fluxo de caixa. O dado mais alarmante reside na quase inexistência de investimentos mensais, que surgem apenas como um ruído estatístico.

Na UFRJ, a série temporal é marcada por uma estabilidade em patamares elevados, com picos sazonais de despesas com pessoal que exercem pressão contínua sobre o orçamento. Embora o custeio apresente uma tendência de elevação gradual, os investimentos sofrem a compressão mais severa. A trajetória de capital da universidade, após 2020, reduziu-se a valores residuais, transformando a modernização da infraestrutura em um evento esporádico e insuficiente para a magnitude da instituição. Essa ausência de fluxo contínuo de recursos para infraestrutura impossibilita o planejamento de longo prazo e compromete a renovação tecnológica, pilar essencial para a manutenção da excelência acadêmica.

A análise das anomalias nas despesas da UFRRJ revelou alta sensibilidade a eventos pontuais. Um pico de investimentos de R$ 671 mil em setembro de 2022 foi classificado como um investimento extraordinário, sugerindo a ocorrência de eventos específicos e não recorrentes, como a entrega de equipamentos laboratoriais ou o pagamento de medições de obras. A detecção de outliers na categoria de custeio apontou para uma forte concentração de gastos no encerramento dos exercícios fiscais, com um pico de R$ 19,4 milhões em dezembro de 2024, refletindo um esforço acelerado de execução financeira. As quedas abruptas nas despesas de pessoal em janeiro não indicam irregularidades, mas sim um padrão intrínseco ao fluxo de caixa do governo federal, relacionado à transição entre exercícios e pagamentos de fim de ano.

Na UFRJ, a detecção de anomalias revelou uma forte concentração de liquidações nos meses de encerramento dos exercícios fiscais, evidenciando uma estratégia para evitar a perda de dotações. Em novembro de 2020, registrou-se um pico atípico de R$ 16,2 milhões em investimentos, movimento que se repetiu em dezembro de 2024, sugerindo pagamento concentrado de projetos de infraestrutura. Uma pressão por liquidação expressiva no custeio em dezembro de 2024, com um outlier de R$ 111,6 milhões, indicou mobilização extraordinária de recursos para quitação de serviços pendentes. As anomalias na categoria de pessoal, com quedas significativas em janeiro, são reflexo direto do processamento contábil e dos picos de desembolso de dezembro, consolidando uma característica estrutural do fluxo de caixa federal.

A ciclicidade e as anomalias identificadas nas séries temporais, caracterizadas pelo efeito “dezembrizada” e pela constante supressão de investimentos, encontram respaldo na Teoria da Rigidez Orçamentária e no Incrementalismo Fiscal (Wildavsky, 1964). Lima e Ferreira (2024) destacam que o financiamento público do ensino superior no Brasil é marcado por severas instabilidades e pela falta de um fluxo contínuo de recursos. A prática de compressão sistemática do Grupo de Investimentos (G4) atua como uma “variável de ajuste” contábil, corroborando a tese de que a gestão universitária opera sob um modelo de incerteza fiscal crônica, no qual a sustentabilidade financeira de curto prazo compromete o patrimônio físico e tecnológico de longo prazo.

O componente irregular da UFRRJ demonstrou uma volatilidade moderada, com picos residuais significativos que atingem R$ 9,7 milhões fora do padrão esperado. Esses “ruídos” sugerem dependência de eventos extraordinários, como repasses suplementares ou atrasos em repasses federais, desestabilizando o planejamento linear e tornando a gestão financeira mais reativa a elementos externos aleatórios do que propriamente estratégica. Na UFRJ, a magnitude dos resíduos é superior, refletindo a complexidade de gerir uma estrutura bilionária sujeita a variações aleatórias de até R$ 24,5 milhões. A dispersão aleatória desses valores, sem um padrão claro, evidencia um ambiente de incerteza fiscal em que eventos não sazonais, como variações bruscas no faturamento de hospitais universitários ou execuções judiciais inesperadas, desafiam a previsibilidade orçamentária.

Planejamento Orçamentário e Projeção

A previsão orçamentária para a UFRRJ aponta para um ano de 2025 desafiador, com uma necessidade de recursos projetada em aproximadamente R$ 845,6 milhões. A inclinação da curva de tendência na UFRRJ é proporcionalmente mais acentuada do que na UFRJ, refletindo o impacto direto da inflação de contratos e do crescimento vegetativo da folha de pagamento sobre um orçamento de menor escala. O modelo estatístico antecipa que a volatilidade característica da universidade persistirá, exigindo atenção especial aos meses de transição entre trimestres, onde os desvios residuais tendem a ser mais frequentes e podem impactar a capacidade de pagamento imediato da instituição.

A análise prospectiva evidencia que a sustentabilidade fiscal da UFRRJ depende de uma recomposição que considere o aumento real dos custos de manutenção básica, que dobraram nos últimos anos. Sem esse ajuste, a projeção indica que a universidade poderá enfrentar dificuldades para manter o nível atual de serviços, com os investimentos em infraestrutura permanecendo em níveis próximos de zero. Portanto, a projeção serve como um instrumento de alerta para os gestores, sinalizando que a estratégia de utilizar o investimento como variável de ajuste atingiu seu limite técnico, sendo imperativa a busca por fontes suplementares de financiamento para garantir a excelência acadêmica futura.

A modelagem estatística para a UFRJ projeta um cenário de continuidade na pressão sobre o teto orçamentário, com uma estimativa de desembolso total para o exercício de 2025 na ordem de R$ 4,39 bilhões. A projeção capta a manutenção dos ciclos sazonais de pagamento de pessoal e a tendência de elevação nos custos de custeio operacional, indicando que a instituição operará em um patamar financeiro superior ao dos anos anteriores. O intervalo de confiança da previsão sugere que, embora existam variações possíveis devido a imprevistos administrativos, a linha de base das despesas obrigatórias está consolidada em níveis que exigem um fluxo de repasses federais sem interrupções para evitar o desabastecimento de serviços essenciais.

Essa trajetória ascendente reforça a necessidade de uma gestão de riscos que antecipe os picos de liquidação identificados para o final do ano. A previsão indica que a margem para investimentos em infraestrutura continuará extremamente limitada caso não ocorra uma alteração na dotação orçamentária total, uma vez que as despesas correntes projetadas tendem a absorver quase a totalidade dos recursos previstos. O planejamento para 2025 deve priorizar a eficiência no gasto com custeio para tentar abrir espaço para a manutenção corretiva das instalações, sob o risco de aprofundar a obsolescência física já observada no período histórico.

A arquitetura metodológica desenvolvida neste trabalho transcende a análise acadêmica, oferecendo ferramentas práticas aplicáveis às secretarias de planejamento, pró-reitorias de administração e órgãos de controle interno e externo. Um dos produtos da pesquisa é o Monitoramento Automatizado e Alertas Prematuros, que integra modelos preditivos (SARIMA) e rastreabilidade de proveniência, permitindo que os gestores universitários simulem cenários de liquidação orçamentária. Essa ferramenta identifica antecipadamente o risco de desabastecimento de contratos operacionais ou asfixia de investimentos. A rotina de processamento de dados em Python, baseada nos dados consumidos da API do Portal da Transparência, pode alimentar continuamente um dashboard interativo, traduzindo as projeções do modelo SARIMA em indicadores simplificados e alertas gerenciais.

Outra contribuição é a Padronização da Transparência Ativa. Ao evidenciar e mitigar as divergências entre dados brutos de portais web e dados via API, a pesquisa oferece um protocolo para que as universidades federais estruturem seus portais de dados abertos segundo os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable), garantindo à sociedade e aos órgãos fiscalizadores informações auditáveis e em tempo real (Wilkinson et al., 2016). É importante ressaltar que as projeções para 2025 basearam-se no comportamento histórico das séries temporais de 2020 a 2024, pois os dados oficiais consolidados de 2025 ainda não haviam sido publicados. Essa ausência de dados pretéritos imediatos reforça a relevância do uso de modelos preditivos em Ciência de Dados para auxiliar o planejamento estratégico universitário diante de incertezas orçamentárias.

Em síntese, os resultados demonstram que UFRJ e UFRRJ enfrentam uma rigidez fiscal acentuada, com despesas obrigatórias consumindo a maior parte do orçamento e limitando severamente os investimentos em infraestrutura e tecnologia. A análise de séries temporais e a detecção de anomalias revelaram uma gestão reativa a eventos pontuais e uma dependência de fluxos de caixa irregulares, evidenciando um modelo de incerteza fiscal crônica. As projeções para 2025 indicam a continuidade dessa pressão, com a sustentabilidade dependendo de novas políticas de financiamento e de uma governança de dados robusta, que assegure a integridade e rastreabilidade das decisões fiscais, conforme os princípios FAIR e o modelo PROV-W3C.

4. Conclusão

Este estudo investigou a transparência e a dinâmica orçamentária das universidades federais UFRJ e UFRRJ entre os anos de 2020 e 2024, fundamentando-se nos princípios FAIR e no modelo de proveniência PROV-W3C para garantir a integridade dos registros. Verificou-se uma elevada rigidez fiscal em ambas as instituições, caracterizada pela predominância de despesas obrigatórias com pessoal e encargos sociais, que atingiram seu ápice em 2024. Observou-se que o crescimento nominal dos gastos correntes no período pós-pandemia não representou uma expansão real de serviços, mas sim a pressão de custos fixos e contratos continuados. Em contrapartida, os investimentos em capital sofreram retrações severas, evidenciando uma trajetória de obsolescência física e tecnológica. O confronto metodológico entre a coleta manual e a API identificou discrepâncias nominais significativas no valor empenhado, embora tenha havido alta convergência nos fluxos de caixa efetivos. Concluiu-se que as universidades operaram em um regime de gestão de crise permanente, sacrificando a modernização da infraestrutura em prol da sobrevivência operacional imediata. A análise de séries temporais revelou um cenário de asfixia financeira estrutural, com o custeio operacional e a folha de pagamento consumindo a quase totalidade dos recursos disponíveis, e a supressão de investimentos como uma constante.

A arquitetura metodológica desenvolvida oferece contribuições práticas significativas, como o Monitoramento Automatizado e Alertas Prematuros, que integra modelos preditivos SARIMA e rastreabilidade de proveniência para simular cenários de liquidação orçamentária e identificar riscos de desabastecimento ou asfixia de investimentos, com potencial para alimentar um dashboard interativo. Adicionalmente, a Padronização da Transparência Ativa propõe um protocolo para que as universidades estruturem seus portais de dados abertos segundo os princípios FAIR, garantindo informações auditáveis e em tempo real. Como limitação, as projeções para 2025 basearam-se no comportamento histórico das séries temporais de 2020 a 2024, dada a ausência de dados oficiais consolidados para o exercício de 2025 até o fechamento deste trabalho. Recomenda-se que estudos futuros incorporem os dados de 2025 tão logo sejam disponibilizados, permitindo o confronto entre as projeções e a execução real para aperfeiçoar o ajuste dos hiperparâmetros dos modelos de previsão. A sustentabilidade financeira das instituições federais de ensino superior depende de novas políticas de financiamento e de uma governança de dados robusta que assegure a integridade e rastreabilidade das decisões fiscais.

Referências Bibliográficas

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Data Science e Analytics do MBA USP/Esalq

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