Governança e Sustentabilidade na Mineração: Reestruturação da Integridade Após Desastre Socioambiental

Beatriz de Souza Lima Miranda; Thais Helena Zero de Oliveira Pereira

DOI: 10.22167/2675-6528-202602707

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

A crescente relevância dos critérios Environmental, Social and Governance (ESG) tem redefinido os modelos de governança corporativa, especialmente em setores de elevado impacto socioambiental, como a mineração. Nesse contexto, o estudo teve como objetivo analisar o processo de reestruturação da governança corporativa e das estratégias de ESG em uma organização do setor mineral, com foco na transição de um modelo de conformidade simbólica para uma gestão de riscos integrada. Metodologicamente, a pesquisa caracterizou-se como qualitativa e exploratória, utilizando o estudo de caso único e a pesquisa documental como procedimentos técnicos, com análise dos dados baseada na técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados evidenciaram que a organização operava sob um modelo de paper compliance, no qual a conformidade documental não era acompanhada de efetividade prática, contribuindo para a ocorrência de falhas sistêmicas na gestão de riscos. Após o evento crítico analisado, observou-se a implementação de medidas de reestruturação, incluindo o fortalecimento dos mecanismos de controle, a criação de estruturas independentes de governança e a incorporação de indicadores ESG à gestão estratégica. Concluiu-se que a efetividade das práticas ESG depende da internalização de uma cultura de integridade organizacional, sendo insuficiente a adoção de mecanismos formais desvinculados da prática institucional, reforçando a necessidade de integração entre governança, ética e sustentabilidade para a prevenção de riscos e a promoção da resiliência corporativa.

Palavras-chave: Compliance; ESG; Gestão de Risco; Governança corporativa; Sustentabilidade empresarial.

1. Introdução

A consolidação dos critérios Environmental, Social and Governance (ESG) tem se destacado, ao longo desta década, como um dos principais marcos na transformação da governança corporativa em escala global. Nesse contexto, tais diretrizes deixam de ser compreendidas apenas como instrumentos de adequação normativa e passam a assumir função estratégica na gestão organizacional, especialmente no que se refere à mitigação de riscos financeiros, operacionais e reputacionais. Assim, a incorporação dos princípios ESG configura-se como requisito essencial para a sustentabilidade empresarial de longo prazo, sobretudo em setores caracterizados por elevado impacto socioambiental (Pereira & Cunha, 2025).

No âmbito do setor extrativista, essa discussão adquire maior complexidade, considerando as externalidades associadas à atividade minerária. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de implementação de sistemas de integridade capazes de alinhar desempenho econômico e responsabilidade socioambiental. Entretanto, observa-se a recorrência de práticas como greenwashing e social washing, caracterizadas pela divulgação de informações que não refletem, de forma fidedigna, as práticas organizacionais. Nesse sentido, tais condutas aproximam-se do conceito de conformidade simbólica ou paper compliance, no qual há formalização de normas sem efetiva aplicação prática (Reis et al., 2025).

Nesse cenário, torna-se relevante distinguir entre estratégias de comunicação institucional e a efetiva construção de uma cultura de integridade organizacional. Enquanto determinadas práticas se apoiam em relatórios de sustentabilidade com função predominantemente declaratória, a integridade corporativa pressupõe a incorporação de valores éticos nos processos decisórios e operacionais. Assim, sistemas de compliance fundamentados exclusivamente em instrumentos normativos tendem a apresentar limitações, sobretudo pela ausência de mecanismos que promovam mudanças comportamentais no ambiente organizacional (Giovanini, 2014). No setor minerário, a relação com stakeholders, especialmente comunidades locais e ecossistemas, configura-se como elemento central na análise da governança corporativa. A priorização de resultados de curto prazo, associada à limitada integração de aspectos socioambientais na tomada de decisão, pode resultar em impactos significativos, tanto no âmbito econômico quanto reputacional (Moffat & Zhang, 2014).

Adicionalmente, a incorporação dos critérios ESG tem sido progressivamente associada à avaliação de riscos financeiros por parte de investidores e agentes reguladores. Nesse contexto, a capacidade das organizações em gerir riscos socioambientais passa a influenciar diretamente aspectos como valor de mercado, acesso a crédito e competitividade. Assim, a ausência de práticas efetivas de governança e sustentabilidade deixa de representar apenas fragilidade reputacional e passa a configurar risco material para a continuidade das operações (Pereira; Cunha, 2025; Trindade; Botelho, 2023). No período anterior ao evento crítico analisado, observa-se que a relação com stakeholders apresentava caráter predominantemente instrumental, com participação social restrita a mecanismos formais de consulta. Essa configuração limita a construção de confiança institucional, uma vez que a efetividade do engajamento depende da inclusão de diferentes atores no processo decisório.

A superação da integridade meramente formal demanda uma reconfiguração da governança corporativa, com ênfase no comprometimento da alta liderança. Nesse sentido, programas de compliance apresentam maior efetividade quando associados ao conceito de Tone at the Top, no qual os dirigentes organizacionais demonstram, por meio de suas decisões, a prioridade atribuída à ética, à segurança e à sustentabilidade. Assim, a coerência entre discurso institucional e práticas organizacionais constitui elemento central para a consolidação de uma cultura de integridade (Bertoccelli, 2022; Gomes, 2025). A qualidade da tomada de decisão organizacional está diretamente relacionada à disponibilidade e à validação de informações críticas. Em contextos caracterizados por elevada pressão produtiva, como o setor mineral, observa-se a tendência de priorização de metas operacionais em detrimento da segurança estrutural, evidenciando fragilidades na governança (Coimbra; Manzi, 2010; Gomes, 2025).

Dessa forma, a transição de um modelo reativo para um modelo proativo de governança implica reconhecer o compliance como elemento estratégico da organização. Nesse sentido, a efetividade das práticas ESG depende da integração entre cultura organizacional, gestão de riscos e tomada de decisão, garantindo que os mecanismos institucionais sejam capazes de prevenir falhas sistêmicas e reduzir a probabilidade de eventos críticos. Considerando esse contexto, delimita-se o problema de pesquisa nos seguintes termos: de que maneira a reestruturação das estratégias de compliance e a adoção efetiva dos critérios ESG podem contribuir para a mitigação da conformidade meramente formal (paper compliance) em empresas de elevado impacto socioambiental?

A relevância do estudo fundamenta-se na necessidade de aprimoramento dos mecanismos de governança no setor de mineração, especialmente diante de eventos críticos que evidenciam limitações nos sistemas de controle corporativo. Nesse sentido, a análise da conformidade simbólica e de suas implicações contribui para a compreensão das fragilidades existentes e para a proposição de estratégias mais efetivas de gestão responsável. Por fim, a pesquisa apresenta contribuição teórica ao articular os conceitos de ESG, compliance e cultura organizacional, além de oferecer implicações práticas para gestores, reguladores e investidores. Dessa maneira, o estudo busca subsidiar a construção de modelos de governança mais eficientes e alinhados às demandas contemporâneas por transparência, responsabilidade e sustentabilidade no ambiente corporativo. O objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de reestruturação da governança corporativa e das estratégias de ESG em uma organização do setor de mineração, com foco na transição de um modelo de conformidade simbólica para uma gestão de riscos integrada.

2. Material e Métodos

A presente investigação caracterizou-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem interpretativa e exploratória. Essa escolha metodológica visou aprofundar a compreensão dos processos de reconfiguração da governança corporativa e da cultura de integridade em contextos organizacionais complexos. A abordagem qualitativa foi considerada adequada para analisar fenômenos multifacetados, especialmente aqueles relacionados à dinâmica institucional e à internalização de valores éticos, os quais não podem ser reduzidos a métricas quantitativas (Gil, 2019).

O caráter exploratório da pesquisa justificou-se pela necessidade de ampliar a compreensão sobre a transição entre diferentes modelos de integridade, permitindo uma maior aproximação com o problema de pesquisa. Como estratégia metodológica, adotou-se o estudo de caso único, procedimento considerado apropriado por Yin (2015) para examinar fenômenos contemporâneos inseridos em contextos reais e específicos, como o evento crítico analisado neste trabalho.

A unidade de análise correspondeu à Empresa Alpha, uma organização multinacional brasileira de grande porte. Essa empresa atua no setor de mineração e metalurgia, com operações concentradas nos estados de Minas Gerais e Pará. A seleção da Empresa Alpha baseou-se em critérios de relevância empírica, impacto socioambiental e disponibilidade de informações públicas, por ser uma companhia de capital aberto submetida a padrões de transparência exigidos por mercados financeiros nacionais e internacionais.

O estudo concentrou-se na reestruturação da governança corporativa da Empresa Alpha após o rompimento de uma barragem de rejeitos ocorrido em dois mil e dezenove, na região de Brumadinho (MG). Esse evento crítico evidenciou fragilidades no sistema de gestão de riscos da organização e impulsionou um processo de reestruturação orientado por critérios de sustentabilidade e compliance.

A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, considerada por Gil (2019) uma fonte relevante para a obtenção de evidências históricas e institucionais. O levantamento ocorreu de forma sistemática durante o primeiro semestre de dois mil e vinte e quatro, com acesso a bases públicas e portais de Relações com Investidores da Empresa Alpha.

Os documentos foram selecionados com base em quatro critérios específicos: (i) pertinência temática com governança, sustentabilidade e gestão de riscos; (ii) abrangência temporal, cobrindo o período anterior e posterior ao evento crítico; (iii) credibilidade institucional das fontes; e (iv) disponibilidade integral dos documentos. Esses critérios asseguraram a relevância e a confiabilidade do material analisado.

Com base nos critérios estabelecidos, o corpus documental foi composto por Relatórios de Sustentabilidade e Relatórios Anuais publicados entre dois mil e dezoito e dois mil e vinte e quatro. Adicionalmente, foram incluídos o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (2019) e o Relatório de Responsabilização da Controladoria-Geral da União (2021). A diversidade dessas fontes possibilitou a triangulação dos dados, contribuindo para a robustez analítica do estudo.

O tratamento e a análise dos dados fundamentaram-se na técnica de Análise de Conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016). Essa técnica foi estruturada em três etapas principais, visando organizar, explorar e interpretar o material coletado de forma sistemática e rigorosa.

A primeira etapa, denominada pré-análise, envolveu a organização do material e a leitura flutuante dos documentos. Nesse momento, realizou-se a definição das unidades de registro e de contexto, bem como a delimitação final do corpus de análise. Essa fase inicial foi crucial para a familiarização com os dados e para o estabelecimento das bases para as etapas subsequentes.

Em seguida, na fase de exploração do material, procedeu-se à codificação dos dados. Utilizou-se um sistema categorial previamente orientado pelo referencial teórico, combinando codificação aberta e axial. Essa etapa incluiu a identificação de padrões discursivos, recorrências semânticas e elementos de contradição presentes nos documentos analisados, permitindo o agrupamento de conteúdos em categorias e subcategorias.

As categorias analíticas foram definidas a partir de um processo híbrido, que combinou uma abordagem dedutiva, baseada na literatura existente, com uma abordagem indutiva, emergente dos próprios dados. Inicialmente, estabeleceram-se categorias preliminares como impacto socioambiental do evento crítico, fragilidade na materialidade do Triple Bottom Line, ocorrência de paper compliance e estratégias de reestruturação pós-crise.

Posteriormente, essas categorias foram refinadas a partir da análise empírica, permitindo a inclusão de subcategorias relacionadas à cultura organizacional, à gestão de riscos e à atuação da alta liderança. Por fim, a etapa de tratamento e interpretação consistiu na análise inferencial dos dados codificados, articulando os achados empíricos com os conceitos teóricos de governança, ESG e compliance. A validação dos resultados ocorreu por meio da triangulação das evidências, confrontando o discurso institucional da Empresa Alpha com as informações técnicas e as inconsistências apontadas nos relatórios oficiais da CPI e da CGU, assegurando maior consistência e confiabilidade às interpretações produzidas.

3. Resultados e Discussão

A análise dos dados revelou que a unidade operacional da organização, localizada em Brumadinho (MG), apresentava uma coexistência complexa entre a intensa atividade minerária e a presença de comunidades rurais e estruturas administrativas. Antes do evento crítico, a infraestrutura da mina era vasta, empregando centenas de trabalhadores em diversos setores produtivos. Observou-se que a área administrativa, incluindo refeitórios, escritórios e oficinas, estava posicionada diretamente abaixo da barragem de rejeitos, o que configurava uma condição estrutural de elevada vulnerabilidade, conforme apontado por Souza e Souza (2020).

A investigação demonstrou que a falha ocorrida não pode ser atribuída a um erro técnico isolado, mas sim a uma fragilidade sistêmica na arquitetura organizacional. Os sistemas de controle interno não operavam de forma integrada, e a governança corporativa exibia uma capacidade limitada de articulação entre áreas cruciais, como gestão de riscos, auditoria e operações. Essa fragmentação institucional impediu a detecção precoce de sinais de instabilidade, dificultando a tomada de decisões baseadas em evidências e aumentando a exposição da organização a riscos complexos, conforme discutido por Kadel Junior (2023) e Silva e Freitas (2025).

A literatura contemporânea reforça a necessidade de que empreendimentos minerários integrem critérios técnicos, sociais e ambientais no planejamento territorial. Kneipp et al. (2012) enfatizam que a gestão sustentável no setor mineral exige a antecipação de riscos e a priorização da segurança coletiva para evitar a exposição de trabalhadores e comunidades a situações críticas. A ausência de uma abordagem sistêmica de gestão de riscos, portanto, contribuiu para a manutenção de estruturas operacionais vulneráveis, onde falhas latentes puderam evoluir para um evento catastrófico de grandes proporções.

O rompimento da barragem em 2019 desencadeou uma transformação abrupta e irreversível na região, com milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro soterrando a infraestrutura da mina, devastando vegetação nativa e contaminando cursos d’água. Em questão de segundos, o evento resultou na morte de 270 pessoas, entre trabalhadores e moradores, tornando-se o maior acidente de trabalho da história do Brasil. A lama atingiu o rio Paraopeba, comprometendo o abastecimento hídrico de diversos municípios e gerando impactos ambientais que se estenderam por centenas de quilômetros (Brasil, 2019; Souza; Souza, 2020).

Os impactos do desastre transcenderam a dimensão física imediata, estendendo-se para aspectos psicossociais e de saúde pública, afetando duradouramente a população local. A contaminação do principal curso d’água da região por metais pesados configurou um cenário de contaminação ambiental em larga escala, com efeitos que se propagaram por toda a bacia hidrográfica. Essa situação evidenciou um colapso sistêmico de governança, onde a ausência de mecanismos efetivos de prevenção e controle contribuiu diretamente para a materialização de riscos críticos previamente identificados.

O contexto pós-rompimento revelou uma falha sistêmica na gestão de riscos, caracterizada pela normalização de perigos estruturais e pela manutenção de áreas de convivência humana em zonas sem condições de autossalvamento, conforme Andrade da Silva et al. (2020). Essa constatação alinha-se à abordagem de Elkington (2012) sobre o Triple Bottom Line, demonstrando que o desequilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental comprometeu a sustentabilidade organizacional. A priorização de metas econômicas em detrimento da segurança e da preservação ambiental inviabilizou a continuidade sustentável das operações.

A permanência de estruturas administrativas em áreas de risco fatal demonstrou que a lógica de eficiência logística prevaleceu sobre a preservação da vida humana, materializando o desequilíbrio crítico apontado por Elkington (2012). Nesse cenário, a ausência de um pilar social consolidado comprometeu a sustentabilidade do sistema produtivo, e o risco operacional negligenciado se concretizou como um colapso humano e ambiental de grandes proporções, revelando a fragilidade da governança corporativa adotada pela organização.

A trajetória organizacional analisada indicou que o conceito de sustentabilidade empresarial passou por transformações, deixando de ser uma prática periférica para se integrar ao núcleo estratégico. Essa mudança foi impulsionada pela compreensão de que riscos ambientais e sociais impactam diretamente a viabilidade econômica de longo prazo, exigindo uma abordagem mais integrada da gestão corporativa. O modelo do Triple Bottom Line, de Elkington (2012), enfatiza a necessidade de equilíbrio entre resultados econômicos, sociais e ambientais, onde o desempenho corporativo não se restringe ao lucro financeiro, mas também à capacidade de gerar impactos positivos na sociedade e no meio ambiente.

Contudo, a negligência dos pilares social e ambiental em favor do desempenho financeiro, observada no histórico da organização, pode ser compreendida pela teoria da materialidade dos riscos. A estratégia corporativa dissociou o sucesso econômico das questões socioambientais, tratando-as como secundárias. O desempenho financeiro anterior a 2019 ocultava custos sociais e ambientais não internalizados, ampliando a vulnerabilidade operacional e impedindo o cumprimento da função social da empresa, conforme Souza e Mezzaroba (2022).

Sob a ótica da Teoria dos Stakeholders, a desconsideração dos interesses de comunidades locais em benefício exclusivo dos acionistas configurou um risco sistêmico que comprometeu a legitimidade organizacional. A adoção superficial dos princípios ESG contribuiu para a formação de um passivo ecológico que se converteu em um passivo econômico imediato. A organização enfrentou perdas expressivas de valor de mercado, sanções financeiras e restrições legais severas, evidenciando que a sustentabilidade não pode ser dissociada de uma governança corporativa eficaz (Brasil, 2019).

Do ponto de vista econômico, o desastre resultou em perdas significativas, incluindo a desvalorização das ações no mercado financeiro e multas bilionárias, além de acordos de reparação socioambiental. Estima-se que os custos totais relacionados ao evento ultrapassem dezenas de bilhões de reais, considerando indenizações e recuperação ambiental. Esses dados demonstram que a negligência em relação aos riscos socioambientais não apenas compromete a segurança, mas também impacta diretamente a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo.

O compromisso com a sustentabilidade deixou de ser uma escolha estratégica opcional, tornando-se um requisito essencial para a sobrevivência econômica em mercados globais regulados. A gestão de riscos não financeiros, especialmente os relacionados às dimensões ambiental e social, passou a ocupar uma posição central na governança corporativa. Elkington (2012) argumenta que a sustentabilidade é condição indispensável para a resiliência organizacional, e o desequilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental compromete a continuidade das operações. A organização, ao negligenciar o Triple Bottom Line, desencadeou um desastre socioambiental e evidenciou a fragilidade de um modelo de governança baseado em práticas de greenwashing, com dissociação entre discurso institucional e realidade operacional.

A literatura contemporânea reforça que o ESG representa uma evolução conceitual da sustentabilidade tradicional, ao enfatizar a materialidade dos riscos para investidores e stakeholders. Moffat e Zhang (2014) destacam que a legitimidade social para operar (social licence to operate) depende diretamente da percepção das comunidades afetadas sobre a atuação ética e responsável da empresa. A ausência de alinhamento entre práticas corporativas e expectativas sociais pode gerar rupturas institucionais severas, como observado no caso analisado, e a adoção efetiva dos critérios ESG permite a antecipação de riscos reputacionais e operacionais (Souza e Mezzaroba, 2022).

Apesar da crescente adoção do discurso ESG no setor minerário, o caso analisado demonstrou que a incorporação superficial desses critérios pode construir uma falsa percepção de sustentabilidade. O ESG foi instrumentalizado como estratégia reputacional, desvinculada da prática organizacional, reforçando o fenômeno do greenwashing. A ausência de mecanismos efetivos de monitoramento e accountability transformou o ESG em um elemento simbólico, incapaz de prevenir falhas sistêmicas e eventos de grande magnitude.

No processo de reestruturação pós-2019, a organização buscou incorporar esses princípios à sua estratégia, especialmente na recomposição das relações com comunidades impactadas e no fortalecimento das práticas de transparência. No entanto, Claro e Claro (2014) ressaltam que a geração de valor sustentável depende da capacidade da empresa de integrar tais dimensões à sua lógica decisória, e não apenas de incorporá-las em relatórios institucionais. A governança passou a ser concebida como um eixo estruturante da organização, responsável por alinhar interesses econômicos, sociais e ambientais de maneira sistêmica.

A reestruturação observada no período pós-crise caracterizou-se como uma resposta predominantemente reativa, motivada por sanções regulatórias e pressões externas, e não por um processo interno de amadurecimento organizacional. Essa dinâmica sugere que a transformação da governança ocorreu sob um contexto de imposição institucional, onde a necessidade de recomposição reputacional se sobrepôs à construção gradual de uma cultura de integridade. Embora tais mudanças representem avanços, sua sustentabilidade depende da capacidade da organização de internalizar esses princípios de forma contínua, evitando um novo ciclo de conformidade simbólica (Morais, 2023; Reis et al., 2025).

A análise do período que antecedeu o desastre revelou uma profunda discrepância entre o discurso institucional e a realidade operacional. Nos anos de 2017 e 2018, a empresa era reconhecida internacionalmente como referência em sustentabilidade, utilizando relatórios corporativos para legitimação. Documentos institucionais indicavam que 100% das estruturas de disposição de rejeitos possuíam Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) vigentes, reforçando uma percepção de segurança técnica. Além disso, a certificação ISO 14001 era apresentada como evidência de excelência em gestão ambiental, baseada no ciclo de melhoria contínua.

Embora certificações internacionais, como a ISO 14001, sejam frequentemente utilizadas como indicadores de maturidade em gestão ambiental, sua eficácia depende da forma como são internalizadas nos processos organizacionais. No caso analisado, as certificações foram incorporadas como elementos formais de validação externa, sem correspondência efetiva na prática operacional. Esse descompasso evidencia uma limitação estrutural dos modelos baseados exclusivamente em padronizações normativas, pois a conformidade técnica não garante a antecipação de riscos críticos (Claro; Claro, 2014; Kneipp et al., 2012).

A análise crítica desses dados revelou que a aparente robustez dos mecanismos de governança estava ancorada em indicadores predominantemente formais, sem correspondência efetiva com a realidade operacional. A manutenção de 100% das Declarações de Condição de Estabilidade, mesmo diante de evidências técnicas posteriores de risco de liquefação, indicou uma governança orientada à conformidade documental, e não à segurança estrutural. Esse cenário reforça a hipótese de que os instrumentos de controle foram utilizados mais como mecanismos de legitimação institucional do que como ferramentas efetivas de gestão de riscos (Brasil, 2019; Bertoccelli, 2022; Reis et al., 2025).

A literatura evidencia que certificações e relatórios não garantem, por si só, a efetividade dos sistemas de governança. Kneipp et al. (2012) afirmam que a maturidade em sustentabilidade no setor mineral depende da internalização de práticas preventivas e da integração entre gestão ambiental e tomada de decisão estratégica. A ausência de mecanismos eficazes de controle e monitoramento contribui para a manutenção de riscos latentes, mesmo em organizações formalmente certificadas, como observado neste estudo de caso.

A efetividade desses sistemas está diretamente condicionada ao comprometimento da alta liderança, elemento central no conceito de Tone at the Top. Giovanini (2014) destaca que a cultura organizacional reflete os valores praticados pela alta administração, sendo este o principal determinante do sucesso ou fracasso de programas de compliance. O Relatório Final da CPI (Brasil, 2019) evidenciou que as decisões estratégicas priorizavam metas produtivas em detrimento da segurança, transformando instrumentos de governança em mecanismos meramente formais.

Essa configuração caracteriza o fenômeno do paper compliance, onde há conformidade documental sem efetividade prática. Bertoccelli (2022) descreve esse modelo como o cumprimento superficial de requisitos regulatórios, priorizando a aparência de conformidade em detrimento da prevenção de riscos reais. Assim, a governança passou a operar sob a lógica do check-the-box, comprometendo sua capacidade de identificar e mitigar falhas sistêmicas, o que foi um fator determinante para o desastre.

Estudos recentes apontam que a fragilidade da governança no setor mineral está associada à baixa integração entre gestão de riscos e estratégia corporativa. Silva e Freitas (2025) indicam que organizações com baixo nível de maturidade em sustentabilidade tendem a apresentar maior exposição a eventos críticos, justamente pela ausência de mecanismos de antecipação e resposta a riscos complexos. A análise do caso evidencia que a ausência de uma cultura de integridade efetiva contribuiu diretamente para o agravamento do desastre.

A transformação organizacional pós-2019 ocorreu de forma predominantemente reativa, impulsionada por pressões regulatórias e de mercado. Embora tenha havido avanços no monitoramento de riscos e na transparência institucional, essas mudanças não decorreram de uma cultura organizacional previamente consolidada, mas da necessidade de recomposição da legitimidade perante o mercado e a sociedade. A evolução dos mecanismos de governança indica uma transição forçada de um modelo de conformidade simbólica para uma estrutura mais robusta, ainda em processo de consolidação.

As falhas de governança não se restringiram a aspectos técnicos isolados, mas refletiram uma deficiência estrutural na integração dos pilares ambiental, social e de governança (ESG). A efetividade da sustentabilidade no setor minerário depende da articulação entre governança, direitos fundamentais e responsabilidade socioambiental, sendo insuficiente a adoção de práticas meramente declaratórias, conforme Fonteles (2024). A análise reforça que a consolidação de uma governança sustentável exige não apenas a formalização de políticas e certificações, mas a internalização de uma cultura organizacional orientada à prevenção de riscos e à geração de valor compartilhado.

A discrepância entre o discurso institucional e as evidências técnicas identificadas pelos órgãos de controle foi contundente. Os mecanismos de governança estavam estruturados para atender a exigências formais, sem assegurar a efetiva gestão dos riscos operacionais. Essa configuração caracterizou um ambiente organizacional onde a conformidade era utilizada como instrumento de proteção reputacional, enquanto os riscos críticos permaneciam subdimensionados ou deliberadamente omitidos. A governança deixou de exercer sua função preventiva e passou a operar como elemento legitimador de práticas potencialmente inseguras.

Para sustentar a aparente robustez de sua governança, a organização contou com auditorias externas de elevada reputação internacional, como a certificação emitida pela TÜV SÜD, que conferia legitimidade às Declarações de Condição de Estabilidade (DCEs). Isso reforçava a percepção de confiabilidade perante o mercado e os órgãos reguladores. Contudo, o Relatório Final da CPI (Brasil, 2019) evidenciou fragilidades significativas nessa estrutura de validação, com omissão de dados críticos relacionados ao risco de liquefação, influenciada por pressões comerciais da própria empresa.

Esse cenário revelou que a governança adotada não foi capaz de assegurar a independência técnica necessária, comprometendo a efetividade dos mecanismos de controle. As investigações da Controladoria-Geral da União demonstraram que a organização forneceu informações incompletas e, em alguns casos, enganosas aos órgãos fiscalizadores, omitindo a evolução de riscos identificados por sensores nas barragens. Essa prática configura uma violação direta dos princípios de transparência e accountability, fundamentais para a governança corporativa contemporânea (Moura Fonteles, 2024).

A dissociação entre discurso institucional e prática operacional evidenciou uma instrumentalização do ESG como ferramenta reputacional, e não como mecanismo efetivo de gestão de riscos. A discrepância entre as certificações de excelência e as evidências técnicas levantadas pelos órgãos de controle reforça a caracterização de um sistema de paper compliance. Reis et al. (2025) explicam que esse fenômeno ocorre quando organizações priorizam a construção de uma imagem institucional alinhada às boas práticas, sem promover mudanças estruturais em seus processos internos, resultando em riscos operacionais negligenciados.

A fragilidade dos sistemas de governança no setor mineral está diretamente relacionada ao nível de maturidade em sustentabilidade das organizações. Projetos minerários com baixa maturidade em ESG tendem a apresentar maior incidência de falhas críticas, justamente pela ausência de mecanismos integrados de monitoramento e controle, conforme Silva e Freitas (2025). A análise do caso demonstra que a inexistência de uma cultura organizacional orientada à prevenção contribuiu significativamente para o agravamento do desastre.

A análise do nível de maturidade em sustentabilidade evidenciou que organizações em estágios iniciais tendem a adotar práticas fragmentadas, focando predominantemente na conformidade documental. Essa abordagem limita a integração entre gestão de riscos, estratégia corporativa e responsabilidade socioambiental, comprometendo a eficácia dos mecanismos de prevenção. Níveis mais elevados de maturidade, por outro lado, estão associados à incorporação sistêmica dos critérios ESG, onde a sustentabilidade orienta a tomada de decisão em todos os níveis organizacionais, reduzindo a exposição a riscos críticos (Silva; Freitas, 2025; Kneipp et al., 2012).

A crise institucional impôs à organização a necessidade de uma reestruturação profunda de seus mecanismos de governança e controle interno, impulsionada por sanções regulatórias severas e pela perda de credibilidade no mercado financeiro, evidenciada pela exclusão da empresa de índices de sustentabilidade como o ISE B3. Morais (2023) destaca que a credibilidade institucional no setor minerário está diretamente associada à consistência entre discurso e prática, sendo rapidamente comprometida em situações de crise.

Nesse contexto, a resposta organizacional incluiu a criação de estruturas independentes de monitoramento, como a Diretoria Executiva de Segurança e Vigilância Operacional, com autonomia para interromper atividades em caso de risco iminente. Essa medida representou uma tentativa de corrigir falhas no Tone at the Top, reforçando a importância da liderança na consolidação de uma cultura de integridade. Kadel Junior (2023) argumenta que a governança sustentável depende da capacidade das organizações de estabelecer mecanismos decisórios independentes, capazes de priorizar a segurança e a ética mesmo diante de pressões econômicas.

Adicionalmente, a incorporação de indicadores ESG à remuneração variável da alta gestão representou uma estratégia relevante para alinhar interesses econômicos e socioambientais. Trindade e Botelho (2023) afirmam que a efetividade das práticas regulatórias no setor mineral depende da criação de incentivos que promovam a sustentabilidade como elemento central da estratégia corporativa. Dessa forma, a vinculação de resultados financeiros a métricas de integridade contribui para a internalização de valores éticos na cultura organizacional, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar a reputação e garantir a conformidade regulatória.

Apesar dessas iniciativas, a literatura ressalta que a consolidação de uma cultura de integridade é um processo gradual, que depende da continuidade e consistência das práticas adotadas. Kneipp et al. (2012) enfatizam que a sustentabilidade no setor mineral exige uma transformação estrutural, na qual a gestão de riscos e a responsabilidade socioambiental sejam incorporadas de forma permanente à estratégia organizacional. A análise integrada dos resultados permite inferir que o principal fator crítico não reside na ausência de instrumentos de governança, mas na incapacidade de convertê-los em práticas organizacionais efetivas.

A existência de relatórios, certificações e estruturas formais não foi suficiente para garantir a segurança operacional, evidenciando que a governança, quando dissociada da cultura organizacional, perde sua função estratégica (Elkington, 2012; Giovanini, 2014). O desafio central das organizações do setor mineral não consiste apenas em implementar mecanismos de controle, mas em assegurar que tais mecanismos sejam capazes de influenciar comportamentos, decisões e prioridades institucionais, promovendo uma gestão de riscos verdadeiramente integrada. A reestruturação da governança não deve ser compreendida como uma resposta pontual a uma crise, mas como um processo contínuo de aprimoramento institucional, cuja efetividade dependerá da capacidade da organização de manter a autonomia de seus mecanismos de controle, mesmo diante de pressões econômicas futuras, garantindo que a nova cultura de integridade seja, de fato, estruturante e duradoura.

Em síntese, os resultados demonstram que a falha na governança corporativa não decorreu da ausência de instrumentos formais, mas da incapacidade de internalizar uma cultura de integridade orientada à prevenção de riscos. A predominância do paper compliance, associada à priorização de metas produtivas e à fragilidade dos mecanismos de controle, contribuiu diretamente para a ocorrência do desastre. Embora o processo de reestruturação pós-crise tenha promovido avanços relevantes, sua efetividade dependerá da consolidação de práticas organizacionais que transcendam a conformidade documental, garantindo a integração real dos princípios ESG à estratégia corporativa e respondendo ao objetivo de transição para uma gestão de riscos integrada.

4. Conclusão

O estudo teve como objetivo analisar o processo de reestruturação da governança corporativa e das estratégias de ESG em uma organização do setor mineral, com foco na transição de um modelo de conformidade simbólica para uma gestão de riscos integrada. Observou-se que, antes de um evento crítico, a organização operava sob um modelo de paper compliance, no qual a adesão formal a normas e certificações, como a ISO 14001 e Declarações de Condição de Estabilidade vigentes, não se traduzia em efetividade prática. Essa discrepância, aliada a controles internos fragmentados e à priorização de metas produtivas em detrimento da segurança, contribuiu para falhas sistêmicas na gestão de riscos e para a materialização de um desastre socioambiental. No período pós-crise, verificou-se a implementação de uma reestruturação reativa, impulsionada por sanções regulatórias e pressões externas. Medidas como o fortalecimento dos mecanismos de controle, a criação de estruturas independentes de governança e a incorporação de indicadores ESG na gestão estratégica e na remuneração da alta liderança foram adotadas. Essa reestruturação buscou alinhar interesses econômicos e socioambientais, evidenciando que a efetividade das práticas ESG depende da internalização de uma cultura de integridade organizacional, e não apenas da adoção de mecanismos formais desvinculados da prática institucional. A principal contribuição prática do estudo reside na demonstração da necessidade de modelos de governança que transcendam a conformidade documental, promovendo a transparência e a autonomia dos mecanismos de controle para a prevenção de riscos.

Apesar dos avanços observados na reestruturação, a consolidação de uma cultura de integridade é um processo gradual e contínuo. O estudo, contudo, apresenta limitações inerentes à sua abordagem metodológica, especialmente por se tratar de um estudo de caso único, o que restringe a generalização dos resultados para outras organizações do setor mineral. Além disso, a dependência de fontes documentais limitou a compreensão de aspectos mais subjetivos da cultura organizacional. Para estudos futuros, recomenda-se a ampliação da análise para múltiplos casos, bem como a integração de abordagens qualitativas e quantitativas, a fim de aprofundar a compreensão sobre a maturidade dos sistemas de governança e sustentabilidade no setor.

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Compliance e ESG do MBA USP/Esalq

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