Canal de Denúncias: Percepção da Eficácia do Mecanismo para a Integridade Empresarial

Almir Ribas dos Santos; Murilo Cesar Merloto

DOI: 10.22167/2675-6528-202602626

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

O cenário mercadológico em constante evolução regulatória e a necessidade de estruturas de conformidade impulsionaram a relevância dos canais de denúncia. Avaliou-se a confiabilidade e eficácia desses canais como ferramenta para fortalecer a integridade empresarial. Para isso, aplicou-se uma pesquisa remota, utilizando a plataforma Google Forms, e coletaram-se percepções de 74 colaboradores de diversas organizações. As questões abordaram desde a existência e divulgação do canal até a confiabilidade na gestão investigativa e sugestões de melhoria. Os resultados indicaram que os canais de denúncia estão amplamente disseminados, com o treinamento como principal meio de divulgação e alto índice de anonimato (85%) como boa prática. Observou-se a prevalência de relatos de assédio moral. Contudo, um achado crítico revelou que 34% dos participantes não se sentiram seguros em utilizar o canal, evidenciando a persistência de uma “cultura de silêncio” e desafios na construção de confiança, especialmente quanto à imparcialidade na investigação e à garantia de não retaliação. Apesar disso, 86% do público percebeu o canal como um instrumento de integridade. Concluiu-se que a implementação de canais de denúncia é um passo necessário, mas insuficiente isoladamente, sendo fundamental construir confiança na imparcialidade do processo investigativo e na garantia de não retaliação para a efetivação da integridade empresarial.

Palavras-chave: Canal de denúncias; Compliance; Ética; Integridade.

1. Introdução

O cenário empresarial contemporâneo é caracterizado por uma constante evolução regulatória que impacta diretamente a avaliação e as operações das empresas. Neste contexto, a construção perene de estruturas de conformidade torna-se imperativa, exigindo que a prática organizacional reflita consistentemente o discurso de integridade. No Brasil, a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe um aprimoramento relevante ao responsabilizar objetivamente as pessoas jurídicas por atos de corrupção, transcendendo a culpa de seus administradores e representantes (Brasil, 2013; Frazão, 2015). Adicionalmente, a Lei 14.133/21, a Lei de Licitações e Contratos, estabeleceu o Programa de Compliance ou de Integridade como um instrumento fundamental para fomentar um ambiente ético nas organizações (Brasil, 2021).

A integridade corporativa é um pilar essencial, sustentada por um Programa de Compliance que integra mecanismos práticos, como políticas, códigos de ética e canais de denúncia. Estes elementos são cruciais para prevenir desvios de conduta e assegurar que todos os colaboradores estejam alinhados aos valores da companhia. A governança corporativa é o alicerce para o crescimento sustentável das organizações, exigindo que as lideranças incorporem visões éticas, sociais e ambientais em suas estratégias de negócio (Silva, 2016). A alta administração deve, portanto, ser o exemplo prático da priorização ética, reforçando que a integridade corporativa é uma prevalência na organização, pois o engajamento dos líderes é fundamental para a solidez do sistema de gestão de compliance (Maeda, 2013; Assi, 2018).

Neste contexto, o canal de denúncias constitui um instrumento vital para a manutenção da integridade institucional e a repressão de atos ilícitos. Sua implementação pode ocorrer por meio de portais corporativos, e-mails, telefones ou redes sociais. A gestão desses canais, frequentemente terceirizada para reforçar a garantia de proteção do relator, conhecido como “whistleblower”, deve assegurar confidencialidade e anonimato (Scandelari, 2024). Para ser eficaz, o processo de apuração exige sigilo das informações, proteção da identidade do denunciante e garantia de não retaliação, conferindo credibilidade ao mecanismo (Marconi, 2021). A Controladoria Geral da União (CGU, 2015) e o Decreto 6029/2007 (Brasil, 2007) enfatizam a importância de investigações aprofundadas e a proteção contra retaliações, alertando que a ausência de apuração desmoraliza a cultura ética.

Apesar da relevância teórica e regulatória, a efetividade dos canais de denúncia é frequentemente comprometida na prática. Colaboradores, por vezes, optam por acionar órgãos reguladores externos em vez dos recursos internos, motivados pelo medo de retaliações, demissão ou estagnação na carreira. Essa evasão ocorre porque o canal é, em muitos casos, percebido como um mero coletor de denúncias, sem um acolhimento efetivo ao denunciante ou à problemática relatada (Kastiel, 2014). A “Pesquisa Mapa do Assédio no Brasil 2024 da KPMG” revelou que 30% dos profissionais sofreram assédio, com 46% relatando assédio moral, e um alarmante 92% das vítimas não denunciam, justificado pelo medo de retaliação e descrença na resolutividade dos canais internos (KPMG, 2024a). A persistência de uma “cultura de silêncio”, onde 34% do público manifesta não se sentir seguro em utilizar o canal, aponta para o desafio de construir confiança na imparcialidade da investigação e na garantia de não retaliação.

Embora os canais de denúncia estejam amplamente disseminados nas organizações e existam pesquisas sobre o tema, como a “11ª Pesquisa Nacional de Canais de Denúncias” da Be.Aliant (2026), que identifica padrões que enfraquecem esses mecanismos, muitas dessas análises tendem a ter um viés comercial. Elas frequentemente não aprofundam a percepção dos usuários sobre a confiança, a imparcialidade ou as razões para a não utilização, oferecendo poucas informações sobre melhorias aplicáveis. Existe, portanto, uma lacuna na compreensão aprofundada da percepção dos colaboradores sobre a confiabilidade e a eficácia desses canais, que vai além dos indicadores formais de existência e uso.

Diante desse cenário, a presente pesquisa justifica-se pela necessidade de ir além da mera existência formal dos canais, buscando entender a perspectiva dos usuários para fortalecer a integridade empresarial. O objetivo deste estudo foi o de coletar, por meio de questionário, a percepção de colaboradores de organizações públicas e privadas, quanto a confiabilidade e a compreensão sobre eficácia dos canais de denúncias como instrumento de fortalecimento da integridade empresarial.

2. Material e Métodos

A presente pesquisa caracterizou-se como exploratória, com abordagem metodológica de levantamento de campo (survey). Este tipo de estudo foi selecionado para aprofundar a compreensão sobre a percepção dos colaboradores acerca da eficácia dos canais de denúncias, alinhando-se ao objetivo de coletar dados sobre a confiabilidade e a compreensão da efetividade desses mecanismos como instrumentos de fortalecimento da integridade empresarial. A estratégia de pesquisa envolveu a aplicação de um questionário online, visando alcançar um público diversificado de forma eficiente.

A unidade de análise consistiu na percepção de colaboradores de organizações públicas e privadas. Os participantes foram selecionados por serem profissionais ligados ao tema e atuantes em empresas de médio e grande portes, predominantemente do setor privado. A coleta de dados foi realizada de forma remota, utilizando a plataforma Google Forms, cujo link foi amplamente distribuído por meio do aplicativo WhatsApp, facilitando o acesso e a participação dos respondentes.

O instrumento de coleta de dados foi um questionário semiestruturado, composto por 17 perguntas. As questões eram de natureza estruturada, incluindo opções dicotômicas e alternativas consideradas neutras, projetadas para capturar as diversas perspectivas dos participantes. O questionário foi organizado em três blocos temáticos distintos, buscando uma abordagem abrangente sobre o tema.

O primeiro bloco do questionário dedicou-se a investigar o conhecimento dos respondentes sobre a existência do canal de denúncias em suas respectivas organizações e a forma como essa ferramenta é divulgada internamente. O segundo bloco explorou a percepção dos participantes quanto à imparcialidade e à ética na condução das apurações de denúncias. Por fim, o terceiro bloco buscou coletar opiniões sobre os modelos de gestão que poderiam otimizar a efetividade do canal.

A coleta de dados ocorreu durante o período de 11 de dezembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026. Inicialmente, estabeleceu-se como meta a compilação de no mínimo 20 questionários respondidos. Contudo, o levantamento superou essa expectativa, alcançando um total de 74 respondentes, que geraram 1.258 respostas individuais (META, 2026). Este número de participantes permitiu uma visão mais robusta sobre os assuntos abordados.

Para a análise dos dados coletados, empregou-se uma técnica descritiva, focada na organização e sumarização das percepções dos colaboradores. Os dados brutos, obtidos por meio do questionário, foram compilados e categorizados para identificar padrões e tendências nas respostas. Esta abordagem permitiu uma compreensão clara das opiniões manifestadas, sem aprofundar em análises estatísticas inferenciais ou interpretações complexas.

Adicionalmente, para contextualizar o estudo, realizou-se uma verificação de relatórios e métricas de três empresas que oferecem soluções tecnológicas e atendem organizações com programas de integridade. Esses documentos, frequentemente publicados como anuários, fornecem indicadores sobre o mercado de compliance, embora com um viés comercial. Esta etapa serviu para embasar a discussão sobre a lacuna de informações aprofundadas sobre a percepção dos usuários.

Os cuidados éticos foram rigorosamente observados durante todo o processo de pesquisa. A participação dos colaboradores foi voluntária e anônima, sem qualquer obrigatoriedade de resposta a todas as questões. Garantiu-se que não haveria pagamento ou desembolso por parte dos participantes, e o anonimato foi assegurado, com as respostas sendo utilizadas exclusivamente para os fins deste estudo, conforme explicitado no termo de consentimento presente no Apêndice.

3. Resultados e Discussão

A análise inicial do contexto de mercado e do cenário de integridade, realizada por meio da verificação de relatórios e métricas de três empresas que oferecem soluções tecnológicas para canais de denúncias, revelou uma lacuna importante. Observou-se que os anuários e documentos dessas empresas, embora apresentem indicadores sobre segmentos e tipos de denúncias, frequentemente carregam um viés comercial. Tais fontes não aprofundam a percepção dos usuários sobre a confiança, a imparcialidade ou as razões para a não utilização dos canais, nem fornecem dados estatísticos sobre a ausência de divulgação ou a efetividade da gestão investigativa. Essa constatação reforçou a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada, focada na perspectiva dos colaboradores.

Para suprir essa lacuna, a pesquisa de campo foi conduzida remotamente, utilizando a plataforma Google Forms, com o link distribuído via WhatsApp, entre 11 de dezembro de 2025 e 18 de janeiro de 2026. O levantamento alcançou 74 respondentes, totalizando 1.258 respostas, um número superior ao previsto na metodologia. Esse alcance ampliado permitiu uma visão mais robusta sobre temas sensíveis relacionados a comportamentos corporativos, onde a obtenção de informações fidedignas da percepção dos colaboradores é um desafio significativo, especialmente em amostras menores. A maioria dos participantes, 97%, pertencia a organizações do setor privado, enquanto 3% atuavam no setor público.

Os achados iniciais da pesquisa indicaram que a existência de canais de denúncia é amplamente reconhecida nas organizações. Verificou-se que 88% dos colaboradores confirmaram ter conhecimento sobre a existência do instrumento de comunicação em suas empresas. Quanto aos meios de divulgação desses canais, os treinamentos promovidos pelas organizações foram apontados como o principal canal, sendo mencionados por 69% dos respondentes. Outros meios relevantes incluíram gestores e colegas, com 42% das menções, intranet, com 41%, e o site da organização, com 39% de reconhecimento. Apenas 9% desconheciam o canal e 3% indicaram que ele não era divulgado.

A possibilidade de registro anônimo de denúncias foi um aspecto bem avaliado pelos participantes. Constatou-se que 85% dos respondentes afirmaram que a identificação não é exigida nos canais disponibilizados em suas organizações. Esse dado é um indicativo de que a maioria das empresas segue as diretrizes preconizadas pela Controladoria Geral da União (CGU, 2015) em seu Guia de Implantação de Programa de Integridade, que enfatiza a importância do anonimato para encorajar as denúncias. No entanto, 11% desconheciam essa possibilidade e 4% indicaram que o anonimato não era permitido.

Apesar da ampla disseminação e da possibilidade de anonimato, a utilização efetiva dos canais de denúncia ainda apresenta desafios. A pesquisa revelou que apenas 16% dos colaboradores que tinham acesso a um canal de denúncias em sua organização já o haviam utilizado. A vasta maioria, 82%, nunca havia recorrido ao canal, e 8% não tinham conhecimento sobre ele. Entre os casos relatados, os temas mais frequentes foram assédio moral e assédio sexual, ambos com 7% das ocorrências. Fraude e roubo representaram 5% dos relatos, enquanto favorecimento próprio ou de terceiros e outros temas somaram 4% cada. Corrupção e relacionamento indevido com fornecedores foram citados por 3% dos usuários, e discriminação por 1%.

A prevalência de relatos de assédio moral e sexual corrobora achados de outras pesquisas, como a “Pesquisa Mapa do Assédio no Brasil 2024 da KPMG” (KPMG, 2024a), que também identificou o assédio moral como uma ocorrência significativa no ambiente de trabalho. Esse cenário reforça a urgência de ações contínuas e efetivas por parte das organizações para promover um ambiente de trabalho seguro e ético. A baixa taxa de utilização do canal, mesmo diante da existência de problemas como o assédio, sugere que a mera disponibilização da ferramenta não é suficiente para garantir sua eficácia plena.

Um achado crítico da pesquisa foi a percepção de segurança no uso do canal. Verificou-se que 34% do público que tem à sua disposição um canal de denúncias não se sente seguro em utilizá-lo. Este dado é alarmante e aponta para a persistência de uma “cultura de silêncio” nas organizações, mesmo com a existência formal dos canais. Apenas 58% dos respondentes se sentiam seguros, e 8% não tinham conhecimento sobre o canal. Essa desconfiança converge com a “11ª Pesquisa Nacional de Canais de Denúncias” da Be.Aliant (2026), que indicou uma queda no grau de confiança no uso do canal entre 2024 e 2025, de 69,3% para 58,9% na nota máxima de satisfação.

A insegurança dos colaboradores pode ser atribuída a diversos fatores, conforme apontado por Kastiel (2014), incluindo experiências negativas, expectativas não atendidas, falta de feedback adequado e a ausência de divulgação sobre histórias de sucesso do canal, mesmo que anonimizadas. A falta de transparência sobre o fluxo de investigação e as medidas disciplinares aplicadas também contribui para essa desconfiança. A pesquisa revelou que 45% dos participantes desconhecem as etapas de apuração de uma denúncia, e 36% consideram que não há agilidade e efetividade na tratativa dos relatos endereçados ao canal.

A ausência de clareza sobre os processos investigativos e a aplicação de medidas disciplinares é um fator que afasta o público dos canais de denúncia. Identificou-se que 51% dos respondentes não têm conhecimento sobre as medidas disciplinares aplicadas após a investigação de uma denúncia. Conforme Nascimento (2024), um canal de denúncias eficaz deve ter fluxos e prazos de respostas definidos, operando com transparência e imparcialidade. A recomendação de Hencsey, Bezerra e Peres (2020) para a criação de normas internas ou protocolos na estruturação da área de investigações é fundamental para padronizar os ritos e garantir que cada relato seja tratado de forma consistente, aumentando a segurança percebida pelos usuários.

A percepção de imparcialidade nas ações tomadas pela empresa após o registro de denúncias também se mostrou um ponto crítico. Verificou-se que 35% dos respondentes manifestaram não encontrar imparcialidade nas tratativas das denúncias recebidas e investigadas. Essa falta de imparcialidade percebida pode comprometer a credibilidade do canal e desmotivar futuras denúncias. A alta administração, como enfatizado por Maeda (2013) e Assi (2018), deve ser o exemplo prático da priorização ética, garantindo que os princípios de integridade sejam demonstrados na prática e que a posição do denunciado não seja um fator para abrandar penalidades ou camuflar irregularidades.

Quando questionados sobre as medidas que poderiam tornar o canal mais eficiente, 62% dos respondentes indicaram a necessidade de tratamento equitativo das denúncias, independentemente do cargo do envolvido. Outras sugestões relevantes incluíram a aplicação de treinamentos mais efetivos (50%), maior divulgação de resultados sobre o canal (41%), comunicação feita pelo CEO da organização demonstrando compromisso com a integridade (39%), e a terceirização do canal para uma empresa especializada (39%). A agilidade na tratativa dos casos recebidos foi mencionada por 35% dos participantes.

A terceirização do canal, conforme Scandelari (2024), pode reforçar a garantia de confidencialidade, anonimato e proteção dos dados do relator, contribuindo para a efetividade. O equilíbrio entre o dever de sigilo e a necessidade de prestação de contas reside na consolidação estatística e na despersonalização dos dados publicados. As organizações devem reportar o “quê” e o “como” dos incidentes, mas nunca o “quem” ou o “onde” específico, especialmente em estruturas menores. Relatórios públicos devem focar em métricas como volume de comunicações, tipificação dos incidentes (assédio, fraude, discriminação) e percentual de resolutividade, validando a eficiência do processo sem violar o pacto de silêncio.

Apesar dos desafios e das necessidades de melhoria identificadas, a pesquisa revelou uma percepção positiva geral sobre o papel dos canais de denúncia. Observou-se que 86% do público acredita que o canal é um instrumento que fortalece a ética e a integridade na empresa. Adicionalmente, 74% dos respondentes entendem que o canal é efetivo na prevenção de irregularidades. Esses dados demonstram que, mesmo com as lacunas na confiança e na transparência, os canais de denúncia são percebidos como ferramentas valiosas que agregam valor à organização e promovem o bem-estar dos colaboradores, indo além de um mero cumprimento regulatório.

Ainda assim, a pesquisa apontou que há espaço para ampliar as comunicações e o treinamento sobre a finalidade do canal. A soma dos respondentes que raramente recebem comunicação ou treinamento (13%) e aqueles que não recebem (18%) totaliza 31% do público com comunicação insuficiente. O reforço constante da alta administração, como enfatizado por Silva (2016), é crucial para enriquecer o programa de integridade e governança, criando condições para uma companhia mais racional e ética. A avaliação contínua do programa de integridade deve ser pauta fixa e prioritária nas reuniões de liderança, pois a conformidade é um dever institucional que se operacionaliza por meio de todos os colaboradores.

Em síntese, os resultados da pesquisa indicaram que os canais de denúncia estão amplamente presentes nas organizações e são percebidos como instrumentos essenciais para a integridade empresarial e a prevenção de irregularidades. Contudo, a efetividade desses canais é comprometida pela persistência de uma “cultura de silêncio”, evidenciada pela insegurança de uma parcela significativa dos colaboradores em utilizá-los e pela falta de conhecimento sobre os processos de investigação e as medidas disciplinares. A construção de confiança na imparcialidade, na agilidade e na garantia de não retaliação, aliada a uma comunicação transparente e ao engajamento da alta liderança, são fundamentais para que esses mecanismos atinjam seu potencial máximo no fortalecimento da ética corporativa.

4. Conclusão

O estudo buscou coletar a percepção de colaboradores sobre a confiabilidade e eficácia dos canais de denúncias como instrumento de fortalecimento da integridade empresarial. Verificou-se que os canais de denúncia estão amplamente disseminados nas organizações, com o treinamento sendo o principal meio de divulgação e um alto índice de anonimato permitido. Observou-se a prevalência de relatos de assédio moral e sexual. Contudo, um achado crítico revelou que uma parcela significativa dos participantes não se sentia segura em utilizar o canal, evidenciando a persistência de uma “cultura de silêncio”. Essa insegurança foi atribuída à falta de conhecimento sobre as etapas de apuração, à percepção de ausência de agilidade e efetividade na tratativa, à falta de clareza sobre as medidas disciplinares aplicadas e à percepção de imparcialidade nas ações tomadas. Apesar desses desafios, a maioria dos colaboradores percebeu o canal como um instrumento valioso para fortalecer a ética e a integridade e prevenir irregularidades. A principal contribuição deste estudo reside em demonstrar que a mera implementação de canais de denúncia é insuficiente, sendo fundamental construir confiança na imparcialidade do processo investigativo e na garantia de não retaliação para a efetivação da integridade empresarial.

Uma limitação do estudo decorre da predominância de respondentes do setor privado, o que pode restringir a generalização dos achados para organizações públicas. Para trabalhos futuros, recomenda-se investigar as causas da insegurança dos colaboradores, buscando extrair informações precisas sobre feedbacks recebidos e aprofundar a análise dos indicadores sob a ótica da área responsável pelas investigações. Sugere-se também o aprimoramento regulamentar para incluir uma abordagem qualitativa, que permita cruzar dados de ações trabalhistas com registros em canais de denúncias, e a exigência de maior transparência na divulgação anonimizada de resultados, podendo integrar o escopo anual de auditoria interna ou de órgãos reguladores. Adicionalmente, um aprofundamento em teses sobre a terceirização dos canais, comparando estruturas de gestão interna e externa, pode oferecer insights valiosos sobre a percepção de segurança e ausência de vieses.

Referências Bibliográficas

Brasil. 2013. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 02 ago. 2013. Seção 1, p. 1.

Brasil. 2021. Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 abr. 2021. Seção 1 – Extra F. p.1.

Frazão, Ana. Implementação de programa de compliance deve atenuar penalidades a empresas. Consultor Jurídico, 28 de nov 2015. Disponível em: Conjur – Ana Frazão: https://www.sedep.com.br/artigos/implementacao-de-programa-de-compliance-deve-atenuar-penalidades-a-empresas/. Acesso em 13 out.2025.

SILVA, Edson Cordeiro da. Governança Corporativa nas Empresas, 4ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2016. E-book

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Compliance e ESG do MBA USP/Esalq

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