Resumo Executivo

Jessica Elaine Zanquim Silva; Tatiana Giselle Guimarães Lopes

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

Este estudo analisa e compara as abordagens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre a educação inclusiva para alunos com transtornos de aprendizagem, além de fornecer orientações a gestores escolares para fortalecer este processo. A investigação examina como esses dois documentos normativos, pilares do sistema educacional brasileiro, dialogam, convergem e apresentam lacunas em sua articulação, impactando políticas públicas e a rotina pedagógica. A análise busca identificar as contribuições específicas e os desafios de sua aplicação conjunta, com o intuito de subsidiar uma gestão escolar mais eficaz e comprometida com a equidade e o direito à aprendizagem para todos os estudantes.

A democratização do acesso à educação no Brasil é um processo histórico contínuo de avanços legislativos para garantir o direito universal ao ensino de qualidade. Embora o país tenha buscado estruturar um sistema educacional coeso, a formulação de diretrizes claras é um fenômeno mais recente (Bittar e Bittar, 2012). Nesse cenário, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, consolidou-se como o principal arcabouço legal, estabelecendo os princípios para a organização da educação. A LDB assegurou o acesso à educação como um direito subjetivo, definindo as responsabilidades da União, estados e municípios na oferta de um ensino que valorize a diversidade e promova a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017 representou um avanço significativo na busca por equidade educacional. A BNCC é um documento normativo complementar à LDB, que estabelece um conjunto essencial de competências e habilidades que todos os estudantes da educação básica devem desenvolver (Coelho et al., 2019). Ao definir um currículo mínimo obrigatório, a Base visa padronizar e garantir uma formação integral e equitativa, orientando a elaboração dos currículos locais e dos projetos político-pedagógicos. Este documento reforça o compromisso com a inclusão, detalhando expectativas de aprendizagem e sugerindo abordagens pedagógicas que considerem as necessidades de todos os alunos.

O debate sobre a educação inclusiva se aprofunda na análise da interação entre a LDB e a BNCC, especialmente no atendimento a alunos com transtornos de aprendizagem. A dialética entre o direito à igualdade, que pressupõe um padrão comum, e o direito à diferença, que exige respeito às singularidades, é central para um sistema inclusivo (Candau, 2012; Oliveira e Lockmann, 2022). Enquanto a LDB estabelece a educação inclusiva como princípio, garantindo o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, a BNCC operacionaliza essa diretriz ao detalhar estratégias pedagógicas e adaptações curriculares para garantir a equidade no processo de ensino-aprendizagem (Perez et al., 2018).

Nesse contexto, a atuação de gestores e professores é crucial, pois são responsáveis por traduzir as normativas em práticas pedagógicas concretas. A interpretação e adaptação das diretrizes da BNCC, em consonância com os princípios da LDB, são tarefas complexas que exigem formação continuada e entendimento dos aspectos políticos, econômicos e ideológicos que permeiam esses documentos (Mercado e Fume, 2017). A análise comparativa permite identificar lacunas e desafios na implementação de uma educação acessível e eficaz para estudantes com barreiras de aprendizagem, contribuindo para o fortalecimento de políticas que valorizem a diversidade e promovam a justiça social (Ferreira, 2016).

Este estudo adota uma metodologia documental (Gil, 2022; Marconi e Lakatos, 2017) para uma análise comparativa entre a LDB e a BNCC. O foco são as diretrizes para a educação inclusiva, com ênfase em alunos com transtornos de aprendizagem. A abordagem permite compreender os princípios que estruturam a política de inclusão no Brasil e identificar avanços, desafios e lacunas em sua implementação. A pesquisa é de perfil exploratório e descritivo, utilizando como instrumento central a análise documental comparativa para cotejar sistematicamente os dois documentos, identificando semelhanças, diferenças e relações de complementaridade ou divergência. O corpus da pesquisa foi constituído por documentos oficiais, como o texto integral da LDB, a versão homologada da BNCC e diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

Para o embasamento teórico, foram consultados artigos científicos, dissertações e teses de bases de dados acadêmicas como Google Acadêmico, SciELO e CAPES Periódicos, utilizando descritores como “LDB e educação inclusiva”, “BNCC e inclusão educacional” e “transtornos de aprendizagem na legislação educacional brasileira”. Foram excluídos trabalhos que não abordavam diretamente a relação entre os marcos legais e a inclusão. A análise dos dados foi conduzida por meio da categorização e interpretação dos textos normativos. Após leitura detalhada, os trechos relacionados à educação inclusiva e aos transtornos de aprendizagem foram organizados em categorias temáticas, como princípios gerais, diretrizes para inclusão, papel dos educadores e estratégias pedagógicas. A partir disso, procedeu-se à comparação sistemática entre a LDB e a BNCC. Em relação aos aspectos éticos, o estudo respeitou os princípios de integridade acadêmica, com citação adequada das fontes. Por se tratar de pesquisa documental com fontes públicas, não houve necessidade de submissão a um Comitê de Ética.

A análise comparativa entre a BNCC e a LDB revela que ambos são marcos complementares e indispensáveis para a educação brasileira. A LDB (1996) estabelece o arcabouço legal e os princípios gerais que orientam o sistema educacional, assegurando o direito universal à educação e a inclusão, enquanto a BNCC (2017) atua na dimensão pedagógica, definindo as competências e habilidades essenciais a serem desenvolvidas (Brasil, 1996; Brasil, 2017). Essa complementaridade é fundamental para um sistema coeso, que equilibra um padrão nacional de qualidade com o respeito à diversidade.

A LDB instituiu princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência, a liberdade de aprender e ensinar, e a valorização dos profissionais da educação. Ela fornece a estrutura legal que garante a oferta de Educação Especial, preferencialmente na rede regular, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. A BNCC, por sua vez, operacionaliza esses princípios ao detalhar o que se espera que os alunos aprendam, propondo uma progressão das aprendizagens. No campo da inclusão, a BNCC avança ao enfatizar a necessidade de metodologias diversificadas e adaptações curriculares para atender às necessidades específicas de cada estudante, incluindo aqueles com transtornos de aprendizagem (Santos, 2024).

A educação inclusiva emerge como um ponto central de articulação e tensão entre os dois documentos. A LDB garante o direito à inclusão de forma ampla, enquanto a BNCC se aprofunda nas estratégias pedagógicas para efetivar esse direito. A Base propõe o desenvolvimento de competências gerais que promovem valores como empatia e respeito à diversidade. Contudo, a implementação efetiva dessas diretrizes enfrenta desafios como a formação inadequada de professores para lidar com a diversidade e a carência de infraestrutura e recursos adaptados, o que limita o alcance das políticas (Vieira e Cirino, 2024).

A interação entre a flexibilidade curricular prevista na LDB e a padronização da BNCC é outro aspecto relevante. A LDB assegura a autonomia de estados e municípios para elaborarem seus currículos, respeitando características regionais. A BNCC estabelece uma base comum obrigatória, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a um conjunto essencial de conhecimentos (Almeida et al., 2023). Esse equilíbrio é crucial para o Brasil, mas sua aplicação exige um esforço coordenado para que a adaptação local não comprometa os direitos de aprendizagem definidos nacionalmente (Filipe et al., 2021). Para alunos com transtornos de aprendizagem, essa flexibilidade é vital, pois permite o desenvolvimento de planos de ensino individualizados alinhados às suas necessidades e às competências da Base.

A formação docente é um pilar fundamental em ambas as normativas. A LDB estabelece a necessidade de formação adequada para os professores, incluindo preparação para atuar com a diversidade. A BNCC reforça essa exigência ao demandar que a formação continuada esteja alinhada às suas diretrizes, capacitando os educadores para práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas (Araújo et al., 2024). A articulação entre os documentos evidencia que a qualidade da educação inclusiva está diretamente ligada à qualificação docente. No entanto, a realidade mostra que muitos educadores não se sentem preparados para atender às demandas de estudantes com necessidades específicas, apontando uma lacuna entre a norma e a prática que precisa ser superada com políticas de formação mais robustas (Silva e Carvalho, 2017).

A análise revela que, enquanto a LDB se concentra em garantir o acesso e a oferta de atendimento especializado (Silva, 2020), a BNCC se preocupa em como a aprendizagem ocorre para todos, propondo estratégias para garantir a equidade. Isso significa que a implementação da BNCC deve garantir um ensino significativo e efetivo para cada aluno, não apenas sua inserção no ambiente escolar. A promoção da inclusão é uma questão de acesso ao conhecimento, o que requer tecnologias assistivas, materiais didáticos adaptados e avaliações flexíveis que considerem diferentes ritmos de aprendizagem (Resende et al., 2024).

A gestão escolar desempenha um papel central na articulação dessas diretrizes. Cabe aos gestores promover um ambiente de colaboração que integre os princípios da LDB com as orientações da BNCC. Isso envolve a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para incorporar metas inclusivas, a promoção da formação continuada, o estímulo à participação das famílias e a garantia de uma infraestrutura acessível. A gestão participativa é essencial para construir uma cultura escolar que valorize a diversidade e veja a inclusão como um princípio que enriquece toda a comunidade.

Em suma, a LDB e a BNCC, juntas, fornecem uma estrutura robusta para a educação inclusiva no Brasil. A primeira estabelece o direito e a estrutura legal, enquanto a segunda oferece o caminho pedagógico para sua efetivação. O sucesso dessa empreitada depende do compromisso contínuo de todos os atores envolvidos: poder público, gestores, professores e famílias. A superação dos desafios existentes requer investimentos consistentes, políticas públicas eficazes e uma mudança cultural que reconheça o valor da diversidade e o direito de cada indivíduo a uma educação de qualidade.

A análise comparativa da LDB e da BNCC sobre educação inclusiva para alunos com transtornos de aprendizagem demonstrou que as normativas operam em níveis distintos e complementares. A LDB estabelece a estrutura legal e o direito fundamental à inclusão, garantindo acesso e serviços especializados, enquanto a BNCC se aprofunda na dimensão pedagógica, enfatizando a adaptação curricular e metodologias inovadoras para assegurar a equidade. A investigação revelou que a BNCC representa um avanço ao promover práticas pedagógicas mais concretas, mas sua implementação efetiva é limitada por desafios estruturais persistentes. Os principais gargalos identificados residem na formação docente, frequentemente insuficiente, e na inadequação da infraestrutura escolar. Apesar dos avanços normativos, a educação inclusiva no Brasil ainda enfrenta um hiato significativo entre a lei e a prática cotidiana. Conclui-se que o objetivo foi atingido: a articulação coesa e intencional entre as diretrizes gerais da LDB e as orientações pedagógicas da BNCC é indispensável para a efetivação de uma educação equitativa e acessível para todos os estudantes, especialmente aqueles com transtornos de aprendizagem, exigindo políticas públicas eficazes e investimento contínuo para superar os desafios existentes.

Referências:
Almeida, L. J. M. (2023). Educação em disputa: uma discussão dos principais conceitos da BNCC. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 15(5), 4377-4396.
Araújo, M. G., et al. (2025). A BNCC e a formação de professores para práticas inclusivas. Revista Aracê, 7(1), 715-725.
Bittar, M., & Bittar, M. (2012). História da educação no Brasil: a escola pública no processo de democratização da sociedade. Acta Scientiarum. Education, 34(2), 157-168. https://doi. org/10.4025/actascieduc. v34i2.17497
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. https://www. planalto. gov. br/ccivil_03/leis/l9394. htm
Brasil. Ministério da Educação. (2017). Base Nacional Comum Curricular. Recuperado de http://basenacionalcomum. mec. gov. br/
Candau, V. M. F. (2012). Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Educação & Sociedade, 33(120), 715-726. https://doi. org/10.1590/S0101-73302012000300004
Coelho, C. P., Soares, R. G., & Roehrs, R. (2019). Visões sobre inclusão escolar no contexto de educação especial: PCN X BNCC. Revista Educação e Políticas em Debate, 8(2), 158-174. https://doi. org/10.14393/REPOD-v8n2a2019-50943
Ferreira, W. B. (2016). O conceito de diversidade no BNCC: Relações de poder e interesses ocultos. Retratos da Escola, 9(17), 299-319. https://retratosdaescola. emnuvens. com. br/rde/article/download/582/656
Filipe, F. A., et al. (2021). Uma base comum na escola: análise do projeto educativo da Base Nacional Comum Curricular. Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas, 29(112).
Gil, A. C. (2022). Como elaborar projetos de pesquisa (7ª ed.). Atlas.
Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2017). Técnicas de pesquisa (8ª ed.). Atlas.
Mercado, E. L. O., & Fumes, N. L. F. (2017). Base Nacional Comum Curricular e a educação especial no contexto da inclusão escolar. In 10º Encontro Internacional de Formação de Professores e 11º Fórum Permanente de Inovação Educacional, Aracaju, SE, Brasil.
Oliveira, P., & Lockmann, L. (2022). Base Nacional Comum Curricular e inclusão escolar: problematizando os discursos acerca da construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Periódico Horizontes, 4(1).
Perez, P. (2018). BNCC – A Base Nacional Comum Curricular na prática da gestão escolar e pedagógica. Fundação Santillana, Editora Moderna.
Resende, J. S., et al. (2024). Promovendo a inclusão: desafios e oportunidades na educação e na sociedade. Revista Foco, 17(4), e4993, 1-18.
Santos, T. E. C. (2024). O currículo na escola inclusiva: flexibilização curricular. Revista Caderno Pedagógico, 21(8), 1-41.
Silva, N. C., & Carvalho, B. G. E. (2017). Compreendendo o processo de inclusão escolar no Brasil na perspectiva dos professores: uma revisão integrativa. Revista Brasileira de Educação Especial, 23(2).
Silva, R. V. (2020). Educação inclusiva no ensino fundamental II do sistema organizacional modular de ensino do Estado do Amapá [Dissertação de Mestrado, Universidade Fernando Pessoa].
Vieira, L. A., & Cirino, R. M. B. (Orgs.). (2024). Políticas e práticas para a educação inclusiva: discussões sobre uma perspectiva ampliada. Editora da Unespar.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Escolar do MBA USP/Esalq

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