Resumo Executivo

Victor Rodrigues Lakitin; Marco Antonio Alves de Souza Junior

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

Este trabalho avalia os impactos da adoção de criptoativos no setor público, com ênfase nas Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDCs), por meio da análise comparativa das experiências do Brasil e da China e suas implicações para a controladoria. A pesquisa busca compreender como a implementação de moedas digitais, como o Drex brasileiro e o e-CNY chinês, repercute na governança, eficiência operacional e execução de políticas públicas, identificando benefícios, riscos e desafios. A análise foca em como diferentes modelos de emissão e regulação influenciam a transparência, a gestão orçamentária e a auditoria do Estado, preenchendo uma lacuna na literatura sobre os efeitos práticos das CBDCs na administração pública.

O avanço tecnológico catalisou profundas transformações, com os criptoativos emergindo como uma inovação disruptiva. Fundamentados na tecnologia de registro distribuído (blockchain), ativos como o Bitcoin inauguraram uma nova era para o mercado financeiro, habilitando inovações como tokenização de ativos, contratos inteligentes e finanças descentralizadas (Nakamoto, 2008; Antonopoulos, 2017). O crescimento dessas tecnologias promete aumentar a segurança, a transparência e a eficiência das operações, desafiando paradigmas financeiros tradicionais (Pilkington, 2016). A tecnologia blockchain funciona como um protocolo descentralizado para o registro de informações em blocos encadeados e criptografados, eliminando intermediários e garantindo a imutabilidade dos dados (Tapscott & Tapscott, 2016).

Dentro das aplicações da blockchain, a tokenização converte ativos físicos e digitais em tokens negociáveis, ampliando a liquidez e a rastreabilidade (Buterin, 2014). Essa abordagem já é adotada em setores como imobiliário e financeiro, reduzindo custos operacionais (Yermack, 2017). No setor público, a blockchain é explorada para modernizar a administração, especialmente em áreas que exigem transparência. Governos investigam seu uso para digitalizar registros públicos, como cadastros imobiliários e identidades digitais, a fim de reduzir a burocracia e combater fraudes (Lemieux, 2016). Países como Estônia e Suécia já implementaram soluções baseadas em blockchain para garantir a autenticidade de documentos e simplificar transações governamentais (Ølnes et al., 2017).

A tecnologia blockchain também aprimora a gestão de contratos públicos e licitações. Por meio de contratos inteligentes (smart contracts), processos de compras governamentais podem ser automatizados, gerando transparência e mitigando riscos de corrupção (Alketbi et al., 2018). A rastreabilidade da rede permite um controle rigoroso dos gastos públicos. Nesse contexto, a emissão de CBDCs representa uma aplicação de grande relevância. Controlados pelo governo, esses ativos digitais viabilizam transações mais rápidas e seguras, além de fomentar a inclusão financeira (Auer & Böhme, 2020). O yuan digital (e-CNY) da China e o projeto Drex do Brasil são exemplos de como os governos estão modernizando seus sistemas financeiros (BIS, 2021).

Apesar do interesse em CBDCs, a literatura acadêmica carece de análises sistemáticas sobre seus impactos na governança pública e na controladoria, especialmente estudos comparativos sobre como diferentes modelos de emissão e regulação influenciam a transparência e a gestão orçamentária. Essa lacuna motiva o presente trabalho. A adoção dessas tecnologias promete ganhos em eficiência, mas enfrenta barreiras regulatórias, técnicas e resistência de instituições tradicionais (Yermack, 2017). Questões como consumo energético, interoperabilidade e privacidade permanecem no centro dos debates (Narayanan et al., 2016), tornando essencial a compreensão aprofundada de seus impactos.

A pesquisa utilizou o método de estudo de caso comparativo, analisando as estratégias de implementação de CBDCs no Brasil e na China. A China foi escolhida por seu pioneirismo com o e-CNY, iniciado em 2020, com foco em pagamentos de varejo e inclusão digital. O Brasil foi selecionado devido ao projeto Drex, em teste desde 2023, focado na eficiência de transações de atacado e na tokenização de ativos. A comparação permite compreender como prioridades estratégicas, marcos regulatórios e capacidades tecnológicas distintas modelam a implementação das CBDCs e seus impactos na gestão pública.

Os dados foram obtidos de fontes secundárias, incluindo uma análise documental de relatórios do Banco de Compensações Internacionais (BIS), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Foram consultadas publicações oficiais do Banco Central do Brasil e do Banco Popular da China, que detalham a arquitetura e os objetivos dos projetos Drex e e-CNY. A análise também se baseou em artigos acadêmicos, livros e relatórios técnicos. A análise documental foi estruturada em categorias como benefícios e riscos das CBDCs, modelos de governança e implicações para a controladoria pública, abrangendo o período de 2020 a 2025. Hipóteses exploratórias sugerem que modelos centralizados como o e-CNY geram maior controle governamental, enquanto a implementação de CBDCs, de modo geral, melhora a eficiência operacional e a rastreabilidade, com efeitos que variam conforme a maturidade tecnológica e regulatória de cada país. A metodologia, baseada em documentos oficiais e literatura acadêmica, mostrou-se adequada para uma reflexão aprofundada sobre os potenciais efeitos das moedas digitais na governança e na controladoria pública.

A análise comparativa entre o e-CNY chinês e o Drex brasileiro revela convergências e divergências significativas. No caso chinês, o e-CNY foi estruturado em um modelo centralizado de dois níveis: o Banco Popular da China (PBC) emite a moeda, e bancos comerciais a distribuem. Esse modelo reforça o controle estatal e utiliza a infraestrutura bancária existente. O sistema foi adaptado para priorizar a escalabilidade e a eficiência. Dados do PBC (2021) indicam que, até junho de 2021, o volume de transações com o e-CNY alcançou 34 bilhões de yuans, com mais de 70 milhões de carteiras ativas. Até 2024, esses números cresceram para mais de 150 milhões de carteiras e um volume anual de transações superior a 60 bilhões de yuans (PBC, 2024).

O modelo brasileiro, Drex, não visa substituir o dinheiro físico ou competir com o PIX, mas funcionar como uma plataforma para inovação financeira. Estruturado em uma rede de tecnologia de registro distribuído (DLT) permissionada, foca na tokenização de ativos e no uso de contratos inteligentes para automatizar transações complexas, como operações de crédito e liquidações interbancárias. De acordo com o Banco Central do Brasil (2023), a ênfase está na construção de um ecossistema digital interoperável e regulado. Essa diferença nos objetivos é central: na China, o e-CNY é parte de uma agenda geopolítica para internacionalizar o yuan e reduzir a dependência do dólar (Auer et al., 2022). No Brasil, o foco do Drex é doméstico: ampliar a eficiência do sistema financeiro e promover a inclusão financeira.

Os impactos econômicos decorrem dessas escolhas. O e-CNY já é usado em programas sociais, permitindo a rastreabilidade dos recursos. O Drex, em fase piloto, apresenta ganhos potenciais em áreas como a liquidação atômica, mas sua materialização depende do amadurecimento regulatório. Em governança, as diferenças também são notórias. O e-CNY é supervisionado pelo PBC em um modelo centralizado, o que gera preocupações sobre privacidade e vigilância (Kiff et al., 2020). O Drex adota um modelo colaborativo, integrando bancos e fintechs em um ambiente regulado pelo Banco Central e em conformidade com a LGPD. Como aponta a OCDE (2020), a governança das CBDCs deve refletir os arranjos institucionais de cada país. No âmbito social, a China integrou o e-CNY a aplicativos como WeChat Pay e Alipay, acelerando a adoção. No Brasil, a inclusão financeira é um objetivo central do Drex, mas exigirá programas de educação digital.

Riscos e desafios são uma preocupação comum. A literatura aponta para a possibilidade de desintermediação bancária; cidadãos migrariam recursos para o banco central em crises, intensificando corridas bancárias (FMI, 2022). A China mitigou esse risco com seu modelo de dois níveis. A segurança cibernética é outro tema crítico. A interoperabilidade também é determinante para o sucesso de ambas as CBDCs, exigindo protocolos padronizados para garantir transações seguras (Zhang & Huang, 2022). A comparação mostra que, embora usem a mesma tecnologia, os caminhos escolhidos refletem realidades distintas, confirmando que as CBDCs são arranjos institucionais complexos (Auer et al., 2022).

A introdução das CBDCs inaugura novos paradigmas para a controladoria. No modelo tradicional, a controladoria tem um papel retrospectivo. No contexto digital, as funções podem ser ampliadas para uma atuação proativa e em tempo real. Diferente do dinheiro em espécie, as transações com moedas digitais podem ser acompanhadas de forma granular, possibilitando auditorias contínuas. Segundo o BIS (2020), essa rastreabilidade pode reduzir fraude e corrupção. Na China, o e-CNY foi usado em programas de transferência de recursos durante a pandemia, permitindo a liquidação imediata de auxílios, o que reduziu custos e aumentou a agilidade (People’s Bank of China, 2021).

Para o Brasil, o Drex traz inovações como o uso de contratos inteligentes para automatizar processos. Pagamentos de obras públicas poderiam ser liberados automaticamente após o cumprimento de critérios verificáveis, reduzindo riscos de inadimplência e superfaturamento. Isso fortalece o papel da controladoria como garantidora da eficiência. Outro impacto ocorre no planejamento orçamentário. A liquidação instantânea das CBDCs permite alinhar arrecadação e despesas, melhorando a gestão do fluxo de caixa e os indicadores de desempenho fiscal. A adoção das CBDCs moderniza os controles internos que hoje dependem de conciliações manuais (Duarte & Kalatzis, 2022).

Contudo, a implementação das CBDCs gera desafios. Um deles é a gestão de riscos sistêmicos, como a desintermediação bancária, que pode agravar corridas bancárias em cenários de crise (FMI, 2022). Outro desafio é a atualização dos sistemas contábeis para processar o volume massivo de dados em tempo real (Cunha & Ribeiro, 2021). As moedas digitais também transformam a elaboração de relatórios gerenciais, permitindo a criação de indicadores dinâmicos sobre a execução orçamentária, o que exige capacitação contínua dos profissionais (Lima & Martins, 2023). A implementação das CBDCs pode tornar a controladoria um agente estratégico, mas requer atualização normativa, investimento em tecnologia e formação profissional.

A análise comparativa entre China e Brasil demonstra que não existe um modelo único de CBDC. Cada projeto reflete as prioridades de seu país. Enquanto o e-CNY ilustra uma estratégia estatal centralizada, o Drex evidencia o potencial de uma abordagem colaborativa, voltada para a inovação e a eficiência. Como contribuição prática, este trabalho reforça que a adoção de moedas digitais no setor público é um projeto de transformação institucional com implicações para a controladoria, a gestão fiscal e a governança. Para que tais inovações sejam bem-sucedidas, é fundamental investir em infraestrutura tecnológica, construir marcos regulatórios transparentes e promover a educação digital.

Conclui-se que o objetivo foi atingido: demonstrou-se que as experiências do Brasil e da China com moedas digitais de bancos centrais, embora sigam caminhos distintos, convergem ao representar um marco para a transformação da gestão pública, aumentando a eficiência e a rastreabilidade das transações, ao mesmo tempo que exigem novas abordagens de governança, regulação e accountability para mitigar riscos sistêmicos e garantir a confiança pública. O estudo abre espaço para futuras pesquisas que aprofundem a análise sobre o impacto das CBDCs na política monetária, os efeitos sobre a estrutura do sistema bancário e a avaliação empírica de indicadores de sucesso à medida que projetos como o Drex avançam.

Referências:
Alketbi, A.; Nasir, Q.; Mourad, A. 2018. Blockchain for Government Services – Use Cases, Security Benefits and Challenges. In: 15th Learning and Technology Conference, 2018.
Antonopoulos, A. M. 2017. Mastering Bitcoin: Unlocking Digital Cryptocurrencies. O’Reilly Media, Sebastopol, CA, EUA.
Auer, R.; Böhme, R. 2020. The Technology of Retail Central Bank Digital Currency. BIS Quarterly Review.
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Kiff, J.; Alwazir, J.; Davidovic, S.; Farias, F.; Khan, A.; Khiaonarong, T.; Malaika, M.; Monnin, P.; Sugimoto, N.; Tourpe, H.; Zhou, P. 2020. A Survey of Research on Retail Central Bank Digital Currency. International Monetary Fund Working Paper, n. 20/104.
Lemieux, V. 2016. Trusting Records: Is Blockchain Technology the Answer? Records Management Journal.
Lima, R.; Martins, J. 2023. Contabilidade pública e transformação digital: novos desafios para a accountability governamental. Revista do Serviço Público, v. 74, n. 3.
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Narayanan, A.; Bonneau, J.; Felten, E.; Miller, A.; Goldfeder, S. 2016. Bitcoin and Cryptocurrency Technologies: A Comprehensive Introduction. Princeton University Press, Princeton, NJ, EUA.
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Ølnes, S.; Ubachs, G.; Schneider, C. 2017. Blockchain in Government: Benefits and Implications of Distributed Ledger Technology for Information Sharing. Government Information Quarterly.
People’s Bank of China [PBC]. 2021. Progress of Research & Development of E-CNY in China. Beijing, China.
People’s

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Finanças e Controladoria do MBA USP/Esalq

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