Resumo Executivo

Luciano Godoy de Freitas; Henrique Raymundo Gioia

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

O objetivo deste estudo foi identificar padrões de relacionamento entre pessoas físicas e empresas nas doações eleitorais de 2024 para prefeito de São Paulo. A investigação buscou mapear os fluxos financeiros que conectam doadores individuais, suas afiliações corporativas e os fornecedores das campanhas, a fim de compreender a dinâmica do financiamento político no maior colégio eleitoral do país. A análise explorou as redes de influência e as estratégias de captação e gasto, oferecendo uma visão sobre a persistência da influência empresarial mesmo após as mudanças na legislação.

O financiamento de campanhas no Brasil é um fator determinante na viabilidade das candidaturas, permitindo que candidatos amplifiquem suas propostas e estruturem uma máquina profissional. Contudo, essa dinâmica suscita debates sobre a influência econômica no processo político, levantando questões sobre equidade e transparência (Machado, 2020). A proximidade entre doações legítimas e práticas de corrupção em certos contextos evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa sobre os fluxos financeiros no ecossistema eleitoral.

Nesse cenário, a transparência e o controle social são ferramentas indispensáveis. A atuação de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é crucial para detectar irregularidades, como o uso de recursos ilícitos ou doações que mascaram expectativas de contrapartidas em contratos públicos (Barbosa, 2021). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que baniu o financiamento por pessoas jurídicas, reconfigurou o cenário, transferindo o protagonismo para doações de pessoas físicas e fundos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). Essa mudança, embora visasse reduzir a influência corporativa direta, abriu espaço para novas formas de articulação entre interesses econômicos e políticos (Mancuso et al., 2022).

A eleição municipal de 2024 em São Paulo, com um eleitorado de 9 milhões de pessoas e mais de 1,8 milhão de empresas ativas, é um caso ideal para a análise dessas dinâmicas (Prefeitura SP, 2022). A disputa pela prefeitura mobiliza um volume expressivo de recursos e reflete as tensões da política nacional. A análise detalhada das doações de pessoas físicas, cruzada com suas participações societárias, permite desvendar como o capital empresarial continua a irrigar as campanhas de forma indireta e como os candidatos se posicionam para atrair diferentes apoiadores. Este estudo utiliza a ciência de dados para promover uma maior compreensão dos mecanismos de financiamento, mapeando estratégias financeiras e fornecendo subsídios para o aprimoramento dos mecanismos de controle e para um debate público mais informado.

A metodologia utilizou dados secundários de domínio público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Do TSE, foram obtidas as bases de financiamento das campanhas municipais de 2024, com receitas e despesas dos candidatos (TSE, 2024). Da RFB, foram usadas as bases cadastrais de pessoas jurídicas e seus quadros societários, conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo vincular doadores a suas empresas (RFB, 2025). O estudo foi exploratório e descritivo, abordagens que facilitam a interpretação de fenômenos complexos (Prodanov e Freitas, 2013).

O processo de análise seguiu o framework de Descoberta de Conhecimento em Bases de Dados (KDD), que orienta as etapas de seleção, pré-processamento, transformação, mineração e interpretação dos dados (Carvalho et al., 2024). Foram empregadas ferramentas como a linguagem Python, com as bibliotecas Pandas, NumPy e Matplotlib, e o banco de dados MySQL para armazenamento e consultas. Para a Análise de Redes Sociais (ARS), recorreu-se à linguagem R e ao software Gephi, especializados na modelagem e visualização de grafos.

O pré-processamento foi crítico para garantir a qualidade dos dados. Foram aplicadas regras para filtrar registros de interesse, focando em receitas de doadores pessoas físicas e despesas dos candidatos a prefeito de São Paulo, excluindo fundos partidários. Foram selecionados os registros de sócios e empresas da base da RFB correspondentes aos CPFs dos doadores e CNPJs dos fornecedores. Para garantir o sigilo, foi aplicado o princípio de descaracterização do CPF conforme notas técnicas da RFB (2024), criando um identificador único anonimizado para cada pessoa física, o que permitiu o cruzamento seguro entre as bases.

Após a padronização, os dados foram integrados. Foram criados campos derivados, como o total doado por indivíduo e a quantidade de empresas vinculadas a um sócio-doador. A integração das bases do TSE e da RFB permitiu conectar o doador ao seu perfil empresarial. Análises exploratórias identificaram padrões e outliers, utilizando estatísticas descritivas. As relações entre doadores, candidatos e fornecedores foram modeladas como um grafo bipartido; nós representam os atores e arestas simbolizam as transações financeiras, permitindo uma análise visual e estrutural das redes de financiamento (Boaventura Netto e Jurkiewicz, 2017).

A análise dos dados de financiamento por pessoas físicas revelou uma acentuada assimetria. Um único candidato concentrou 61% do montante total arrecadado de doações individuais, totalizando mais de R$ 7,7 milhões, recebidos por meio de mais de 110 mil transações. Este padrão de alta concentração sugere uma estratégia de mobilização popular em larga escala, mas também levanta questões sobre a competitividade do pleito; o acesso a um volume massivo de pequenas doações pode criar um desequilíbrio significativo.

As estatísticas descritivas confirmam a heterogeneidade das contribuições. Com uma média de R$ 114,43 e um desvio padrão de R$ 2.360,46, os dados indicam a presença de valores extremos. A mediana de R$ 10,00 reforça que metade das doações foi de valor muito baixo, caracterizando um cenário de microfinanciamento. No entanto, o valor máximo registrado de R$ 300.000,00 evidencia que um pequeno número de doadores de alto poder aquisitivo exerce uma influência financeira desproporcional. Essa dualidade caracteriza um modelo de financiamento híbrido.

Em contrapartida, os recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) desempenharam um papel central no custeio da maioria das campanhas. Candidatos que receberam volumes menores de doações individuais foram, em geral, os maiores beneficiários dos fundos públicos, com alguns recebendo dezenas de milhões de reais. Essa discrepância evidencia estratégias de financiamento distintas: de um lado, campanhas baseadas na mobilização popular e, de outro, campanhas estruturadas em torno do financiamento estatal. Este cenário reforça o debate sobre a eficácia do financiamento público em mitigar desigualdades (Barbosa, 2021).

A influência do setor empresarial, mesmo com a proibição de doações diretas, mostrou-se significativa. A análise revelou que uma parcela expressiva dos doadores individuais possui participação societária. A investigação demonstrou que 35% do valor total doado (R$ 4,38 milhões) proveio de indivíduos com participação em até cinco empresas, indicando apoio de pequenos e médios empresários. Por outro lado, um grupo menor de doadores, com participação em mais de 10 empresas, contribuiu com volumes expressivos, somando mais de R$ 5,5 milhões. Este achado corrobora a tese de que o setor corporativo continua a ser um ator estratégico no financiamento eleitoral, operando através de seus sócios e administradores (Mancuso et al., 2022).

O cruzamento de dados permitiu delinear as estratégias financeiras de cada candidato. Pablo Marçal financiou sua campanha exclusivamente com doações de pessoas físicas, sustentado por mais de 93 mil doadores únicos, muitos com vínculos a quase 70 mil empresas. Em contraste, Ricardo Nunes e Guilherme Boulos apresentaram um número baixo de doadores individuais, dependendo massivamente de recursos públicos do FEFC, que somaram R$ 45,2 milhões e R$ 80,1 milhões, respectivamente. Tabata Amaral apresentou um modelo híbrido, combinando 284 doadores individuais com um aporte de R$ 14,9 milhões de recursos públicos. Essas diferenças revelam modelos de campanha distintos: um focado na base popular, outro no aparato institucional-partidário, e um terceiro que busca equilibrar ambas as fontes.

A análise das despesas complementa o entendimento das estratégias. Os gastos foram majoritariamente direcionados a pessoas jurídicas, refletindo a profissionalização das campanhas. As despesas com empresas apresentaram uma distribuição assimétrica, com mediana de R$ 25 mil, mas com contratos que atingiram R$ 12,4 milhões. Isso indica que, enquanto a maioria das contratações era para serviços de menor porte, poucos fornecedores concentraram uma parcela substancial dos recursos. Em contraste, as despesas com pessoas físicas foram mais pulverizadas, com mediana de R$ 1.700, sugerindo a contratação de mão de obra para atividades operacionais.

A análise setorial das despesas, baseada nos Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE), revelou concentração em serviços de comunicação e marketing. Cerca de 45% do total gasto com empresas foi destinado a apenas cinco tipos de atividades, com destaque para publicidade, produção de conteúdo audiovisual e serviços gráficos. As atividades de publicidade e agenciamento (CNAE 73114 e 73122) e produção de filmes e vídeos (CNAE 59111) responderam por 32% de todas as contratações, evidenciando o peso da mídia e da propaganda na construção da imagem dos candidatos.

A relevância das estratégias digitais foi confirmada pela análise das despesas com plataformas de mídias sociais. O Facebook (Meta) figurou como um dos principais fornecedores. Pablo Marçal, alinhado à sua estratégia de mobilização online, destinou 49% de suas contratações com pessoas jurídicas para impulsionamento na plataforma. Guilherme Boulos, embora com um percentual menor (13%), foi quem mais investiu em valores absolutos, com R$ 8,8 milhões. Em contrapartida, Ricardo Nunes, com uma campanha mais institucional, destinou apenas 3% de seus gastos com empresas para a plataforma. Esses números demonstram como a alocação de recursos em mídias digitais está ligada ao modelo de financiamento e à estratégia de comunicação de cada candidato.

A análise integrada do financiamento das campanhas para prefeito de São Paulo em 2024 revelou um ecossistema complexo; a influência empresarial persiste indiretamente através de doadores com participação societária. A investigação identificou padrões distintos de arrecadação e despesa, variando de modelos baseados em microdoações a estratégias dependentes de fundos públicos. Os resultados evidenciaram a concentração dos gastos em serviços de publicidade e produção de conteúdo, sublinhando o papel central das estratégias de comunicação, especialmente as digitais. Os achados, embora não constituam indícios de irregularidades, reforçam a importância de análises aprofundadas para promover maior transparência e controle social sobre os fluxos financeiros que moldam as eleições.

Recomenda-se que estudos futuros ampliem o escopo da análise, integrando novas bases de dados, como as do COAF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de sistemas judiciais, para investigar correlações entre financiamento eleitoral e benefícios em contratações públicas. A incorporação de dados sobre programas sociais e do Sistema Financeiro Nacional poderia aprofundar a compreensão sobre a atuação de redes de influência. Conclui-se que o objetivo foi atingido: demonstrou-se os padrões de relacionamento entre doadores pessoas físicas e empresas no financiamento eleitoral, revelando a influência das conexões empresariais e as distintas estratégias de arrecadação e despesa dos candidatos.

Referências:
Agência Brasil. 2024. Operação cumpre mandatos contra vereadora eleita em Teresina. Disponível em: <https://agenciabrasil. ebc. com. br/geral/noticia/2024-12/operacao-cumpre-mandados-contra-vereadora-eleita-em-teresina>. Acesso em 10 jul. 2025.
Barbosa, M. A. G. 2021. A interseção entre doação eleitoral e corrupção: critérios para distinção entre as condutas e definição do comportamento penalmente relevante. Disponível em: <https://repositorio. fgv. br/items/2b759ff6-89ab-426f-8b75-ece716ef98ab>. Acesso em 10 jul. 2025.
Boaventura Netto, P. O.; Jurkiewicz, S. 2017. Grafos: introdução e prática. Editora Blucher, São Paulo, SP, Brasil.
Brasil. 1940. Artigo 317 do Decreto-lei nº 2.848. Código Penal, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <https://www. planalto. gov. br/ccivil03/decreto-lei/Del2848compilado. htm>. Acesso em 10 jul. 2025.
Brasil. 1997. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: <https://www. planalto. gov. br/ccivil03/leis/l9504. htm>. Acesso em 10 jul. 2025.
Carvalho, A. C. P. L. F.; Menezes, A. G.; Bonidia, R. P. 2024. Ciência de Dados – Fundamentos e Aplicações. 1ed. Editora LTC, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fleury, A.; Mello, C. H. P.; Nakano, D. N. Lima, E. D.; Turrioni, J. B.; Ho, L. L.; Costa, S. E. G.; Martins, R. A.; Sousa, R.; Cauchick-Miguel, P. A. 2018. Metodologia de Pesquisa em Engenharia de Produção e Gestão de Operações. 3ed. Elsevier, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]. 2025. Estimativas da População. Disponível em: <https://www. ibge. gov. br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao. html>. Acesso em 10 jul. 2025.
Machado, N. S. 2020. Redes, eleições e transparência: uma análise da (in)eficácia do sistema de financiamento eleitoral. Disponível em: <https://app. uff. br/riuff%3Bhbrow/handle/1/16948&ved=2ahUKEwjtsb7WlOuPAxVeK7kGHa2fC18QFnoECBkQAQ&usg=AOvVaw0l6GorZQhAKLDxvLzxzD0>. Acesso em 10 jul. 2025.
Mancuso, W. P.; Horochovski, R. R.; Junckes, I. J.; Camargo, N. F. 2020. Pragmatismo ou ideologia? setores empresariais e financiamento de campanha em 2014. Disponível em: <https://doi. org/10.51206/e-legis. v14i34.596>. Acesso em: 10 jul. 2025.
Pazzaglini Filho, M.; Toledo, M. F. P. 2024. Eleições Municipais 2024. JusPodivm, Salvador, BA, Brasil.
Prodanov, C. C.; Freitas, E. C. de. 2013. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ed. Feevale, Novo Hamburgo, RS, Brasil.
Receita Federal do Brasil [RFB]. 2024. Coordenação-Geral de Cadastro. 2025. Nota Técnica RFB/Cocad nº 47/2024. Disponível em: <https://www. gov. br/receitafederal/dados/notacocadno472024. pdf>. Acesso em: 10 jul. 2025.
Receita Federal do Brasil [RFB]. 2025. Dados Abertos de CNPJ: Empresas, Estabelecimentos e Sócios. Disponível em: <https://arquivos. receitafederal. gov. br/dados/cnpj/dadosabertos_cnpj/2025-06/>. Acesso em: 10 jul. 2025.
Recuero, R; Bastos, M; Zago, G. 2015. Análise de redes para a mídia social. Suline, Porto Alegre, RS, Brasil.
Schlickmann, D. G. 2023. Financiamento público partidário e eleitoral: (im)possibilidade de um modelo social de distribuição e controle de recursos para o Brasil. Tese de doutorado em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brasil.
Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. 2021. TSE busca atuação integrada para combater crimes eleitorais. Brasília, DF, 11 jan. 2021. Disponível em: <https://www. tse. jus. br/comunicacao/noticias/2021/Janeiro/tse-busca-atuacao-integrada-para-combater-crimes-eleitorais>. Acesso em: 10 jul. 2025.
Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. 2024. Dados Abertos: Prestação de Contas Eleitorais. Disponível em: <https://dadosabertos. tse. jus. br/dataset/prestacao-de-contas-eleitorais-2024>. Acesso em: 10 jul. 2025.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Data Science e Analytics do MBA USP/Esalq

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