Resumo Executivo

23 de janeiro de 2026

Regulamentação e compliance de criptomoedas no contexto financeiro brasileiro

Alan Ferreira Mendes; Aline Araujo Perini

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

Para isso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar as funções do Conselho Monetário Nacional (CMN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central na regulação do setor; mapear os instrumentos normativos, com destaque para a Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/2023; analisar, por meio de um estudo de caso, o projeto DREX, a moeda digital oficial do Banco Central (CBDC); e indicar as tendências para a integração de criptoativos em produtos financeiros tradicionais. As criptomoedas surgiram com o artigo de Satoshi Nakamoto (2008) como resposta à crise financeira global, propondo um sistema de pagamentos eletrônicos descentralizado. Baseada na tecnologia blockchain, a inovação eliminou intermediários e desafiou estruturas monetárias (Ulrich, 2014).

O crescimento exponencial e a alta volatilidade desse mercado, no entanto, geraram preocupações globais entre reguladores sobre riscos sistêmicos, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraudes, impulsionando uma busca urgente por marcos normativos capazes de mitigar essas ameaças sem sufocar o potencial inovador da tecnologia (Estellita, 2019). A Lei nº 14.478/2022, conhecida como o Marco Legal das Criptomoedas, foi um passo decisivo ao inserir os ativos virtuais no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo diretrizes claras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) e definindo as competências regulatórias (BRASIL, 2022). Essa abordagem colaborativa visa assegurar uma supervisão eficaz e abrangente, evitando lacunas regulatórias e sobreposições de competência (Kolouboff, 2023). Seu foco está na estabilidade do sistema financeiro, na proteção dos usuários e no combate a ilícitos financeiros, como a lavagem de dinheiro (Fernandes & Zani, 2024).

Paralelamente a essa função reguladora, o Banco Central atua como um agente inovador ao desenvolver o DREX, sua própria moeda digital de banco central (CBDC), uma representação digital do real que visa modernizar o sistema de pagamentos, habilitar novos modelos de negócio e fortalecer a transmissão da política monetária (Lima & Fernandes, 2022). Nesses casos, a CVM aplica as rigorosas normas de proteção ao investidor, exigindo registro, transparência e divulgação de informações (Kolouboff, 2023). Acima de ambas as autarquias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece as diretrizes macroeconômicas que orientam a atuação do Banco Central e da CVM, garantindo que a regulação do setor de criptoativos esteja alinhada à política econômica e monetária mais ampla do país (Araújo & Silva, 2020). A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, foi realizada entre fevereiro e agosto de 2025.

A metodologia combinou pesquisa bibliográfica, documental e um estudo de caso para garantir a triangulação dos dados e a robustez dos resultados. A primeira etapa consistiu em uma pesquisa bibliográfica sistemática, que visou mapear a produção científica nacional e internacional sobre o tema. Foram utilizadas as bases de dados SciELO e Google Scholar, com os descritores “regulação de criptomoedas”, “CBDC Brasil”, “Lei 14.478” e “DREX”. O recorte temporal foi definido de 2015 a 2025, período que abrange a popularização dos criptoativos e a intensificação dos debates regulatórios no Brasil, sem, contudo, descartar obras seminais que fundamentam o campo, como as de Nakamoto (2008) e Ulrich (2014). Essa etapa permitiu construir o referencial teórico sobre a tecnologia blockchain, os riscos e potenciais dos criptoativos e as diferentes abordagens regulatórias adotadas globalmente. A pesquisa documental constituiu o núcleo da análise do arcabouço normativo brasileiro.

Foram examinados os principais instrumentos legais, com foco na análise minuciosa da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023. Além da legislação primária, a análise incluiu normativos secundários, como comunicados, resoluções, pareceres de orientação e relatórios de consulta pública emitidos pelo Banco Central e pela CVM. Essa imersão nos documentos oficiais permitiu não apenas compreender a estrutura legal formal, mas também identificar suas lacunas, ambiguidades e as intenções do regulador.

A análise de conteúdo desses documentos buscou extrair as diretrizes, obrigações e sanções aplicáveis às VASPs, bem como a delimitação de competências entre os órgãos. Finalmente, foi conduzido um estudo de caso aprofundado sobre o DREX, a iniciativa de CBDC do Banco Central. A escolha do DREX como caso de estudo se justifica por ele representar a vanguarda da inovação financeira estatal no Brasil e por suas profundas implicações para o futuro do sistema monetário e financeiro.

Para esta análise, foram integradas diversas fontes: publicações oficiais do Banco Central, como o whitepaper do projeto e relatórios de testes do piloto; artigos acadêmicos que discutem seus fundamentos teóricos e práticos (Araújo, 2024; Lima & Fernandes, 2022); e análises de especialistas do mercado financeiro (Teixeira Neto, 2023).

A análise dos resultados revelou avanços significativos e desafios persistentes na regulamentação de criptoativos no Brasil. A promulgação da Lei nº 14.478/2022 e sua regulamentação pelo Decreto nº 11.563/2023 conferiram uma necessária segurança jurídica ao setor, que antes operava em um vácuo normativo. A lei estabeleceu diretrizes claras para a atuação das VASPs, impondo obrigações de compliance, como a implementação de políticas de “Conheça seu Cliente” (KYC), e alinhando o Brasil às recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI) para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Fernandes & Zani, 2024). Outro avanço crucial foi a criminalização de fraudes com ativos virtuais, tipificando condutas como a gestão fraudulenta de VASPs, o que representa um importante mecanismo de proteção ao investidor. Essas medidas contribuem para a profissionalização do mercado e para a construção de um ambiente de maior confiança.

Contudo, a pesquisa documental evidenciou que o marco legal deixou em aberto uma questão crucial: a segregação patrimonial, que consiste na separação legal e contábil entre os ativos dos clientes e os ativos da corretora (VASP). A ausência dessa regra, considerada fundamental em mercados financeiros tradicionais para proteger os investidores em caso de insolvência ou má gestão da intermediária, representa um risco sistêmico significativo e uma lacuna regulatória que precisa ser urgentemente preenchida por meio de regulamentação infralegal do Banco Central (Kolouboff, 2023). O estudo de caso do DREX destacou seu potencial transformador para a economia brasileira.

Como uma CBDC de atacado e varejo tokenizado, o DREX pode promover uma maior inclusão financeira, oferecendo acesso a serviços financeiros digitais seguros para a parcela da população ainda não bancarizada, e aumentar a eficiência econômica ao reduzir custos de transação e permitir liquidações financeiras quase instantâneas por meio da tecnologia de registro distribuído (DLT) (Lima & Fernandes, 2022; Araújo, 2024). A principal inovação do DREX, no entanto, reside em sua capacidade de servir como uma plataforma nativa para a execução de contratos inteligentes (smart contracts). Isso permitirá a automação de cláusulas contratuais complexas, reduzindo custos, riscos de contraparte e a necessidade de intermediários em operações como a compra e venda de imóveis tokenizados, o financiamento agrícola com garantias digitais ou a liquidação de títulos e valores mobiliários (Silva, 2023; Souza & Bezerra, 2024).

Adicionalmente, a digitalização da moeda em uma plataforma controlada pelo Banco Central contribui para a sustentabilidade ao reduzir a necessidade de produção, distribuição e gerenciamento de papel-moeda, com seus consequentes impactos ambientais e logísticos (Teixeira Neto, 2023). Apesar dos benefícios promissores, a análise aprofundada do DREX apontou riscos complexos que exigem uma governança cuidadosa. O principal deles é o risco à privacidade dos dados dos cidadãos. A rastreabilidade inerente a uma CBDC, embora útil para o combate a ilícitos, pode se transformar em uma ferramenta de vigilância estatal sobre as transações financeiras da população, levantando sérias questões sobre o equilíbrio entre segurança e o direito fundamental à privacidade, protegido pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Carvalho Neto & Wendt, 2025). Outro risco significativo é o da exclusão digital.

Em um país com profundas desigualdades sociais e regionais, uma parcela da população pode ser marginalizada por não ter acesso à internet de qualidade, a dispositivos adequados ou ao letramento digital necessário para operar com a nova tecnologia, o que demanda a criação de políticas públicas de inclusão e educação digital (Lima & Fernandes, 2022). Desafios concorrenciais também emergem, pois o DREX competirá com criptoativos privados e soluções de pagamento já estabelecidas, exigindo uma postura de neutralidade regulatória para não sufocar a inovação do setor privado (Teixeira Neto, 2023). Por fim, a segurança cibernética da infraestrutura do DREX é uma preocupação central, pois a plataforma se tornará um alvo de alto valor para ataques, exigindo investimentos massivos e contínuos em defesa para garantir sua resiliência e a confiança do público. As experiências internacionais oferecem lições valiosas e contrapontos importantes para o caminho que o Brasil está trilhando.

O projeto do Yuan Digital na China, por exemplo, demonstra a viabilidade técnica de uma CBDC em larga escala e seu potencial para integração com plataformas de e-commerce, mas também serve como um alerta sobre os riscos de controle estatal excessivo e as implicações para a privacidade e o monitoramento social (Araújo, 2024). Em contraste, o modelo europeu, com o projeto do Euro Digital e a regulamentação MiCA (Markets in Crypto-Assets), enfatiza a proteção de dados e a interoperabilidade, oferecendo um contraponto focado nos direitos do cidadão. A abordagem mais cautelosa dos Estados Unidos, marcada por debates intensos entre agências como a SEC e a CFTC, reflete a profunda preocupação com a estabilidade do sistema financeiro global e o papel do dólar.

Por outro lado, a adoção do Bitcoin como moeda de curso legal em El Salvador ilustra vividamente os perigos da alta volatilidade e os desafios de implementação em economias menos desenvolvidas (Carvalho Neto & Wendt, 2025). Essas diversas experiências indicam que não há um modelo único a ser seguido, e que o Brasil deve buscar um caminho próprio, que combine a agilidade da inovação com a robustez da segurança jurídica e a proteção inegociável dos direitos fundamentais de seus cidadãos. A discussão dos resultados aponta que o futuro do mercado de ativos digitais no Brasil depende de um equilíbrio dinâmico e constantemente reavaliado entre o fomento à inovação e a manutenção da estabilidade e integridade do sistema financeiro.

A regulação não pode ser estática; ela deve evoluir em paralelo com a tecnologia para garantir previsibilidade aos agentes econômicos sem criar barreiras desnecessárias que inibam o desenvolvimento de novos produtos e serviços. A clareza regulatória, especialmente em temas como a classificação de ativos e a segregação patrimonial, é essencial para atrair investimentos de longo prazo, tanto nacionais quanto estrangeiros, e para consolidar o Brasil como um polo de inovação financeira na América Latina (Senna & Souza, 2023). A interação entre o DREX e os criptoativos privados será um dos principais campos de observação; a capacidade do regulador de garantir uma concorrência justa será determinante para a diversidade e a resiliência do ecossistema. O presente estudo permitiu concluir que a regulamentação das criptomoedas no Brasil, impulsionada pela Lei nº 14.478/2022, representa um avanço fundamental para a maturação deste mercado.

O marco legal estabeleceu as bases para maior segurança jurídica, transparência e combate a ilícitos. O caso DREX demonstrou que as CBDCs emergem como uma evolução do sistema monetário, com potencial para promover inclusão financeira e eficiência por meio de tecnologias como a tokenização e os contratos inteligentes. No entanto, a pesquisa identificou desafios críticos que demandam atenção, como a necessidade de regulamentar a segregação patrimonial, garantir a proteção de dados, mitigar os riscos de exclusão digital e assegurar uma concorrência leal entre a moeda digital oficial e os criptoativos privados. As lições internacionais reforçam a importância de uma abordagem equilibrada. Recomenda-se uma implementação gradual do DREX, acompanhada por políticas de educação digital, um marco regulatório para smart contracts e investimento em segurança cibernética. O caminho traçado pelo Brasil aponta para uma integração progressiva entre o sistema financeiro tradicional e o ecossistema de ativos digitais.

Conclui-se que o objetivo foi atingido: identificou-se o panorama da regulamentação de criptomoedas no Brasil, analisando seus instrumentos normativos, o papel das entidades do SFN e as implicações do DREX para o futuro do sistema financeiro, evidenciando que a efetividade dessas transformações dependerá de uma governança regulatória adaptativa e de um compromisso contínuo com um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

Referências:
Araújo e Silva, L.; Mattos, O. B.; Abouchedid, S. 2020. As criptomoedas e os novos desafios ao sistema monetário: uma abordagem pós-keynesiana. Economia e Sociedade. 29(3): 761-778. Campinas, SP, Brasil.
ARAÚJO, B. C. DREX, ou Real Digital: considerações iniciais. IPEA Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, n. 77, p. 19–23, 2024.
ARAÚJO, L.; SILVA, O. B. As criptomoedas e os desafios ao sistema monetário. Economia e Sociedade, v. 29, n. 3, p. 761–778, 2020.
Brasil. 2022. Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 2022. Seção 1, p. 02-03.
Brasil. 2023. Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023. Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 2023. Seção 1, p. 03-06.
Breunig, L. H. 2020. Bitcoin: Ativo Financeiro ou Moeda Digital?. Monografia de Conclusão de Curso. Universidade da Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
Casado, A. E. S.; Alves, Y. B. 2020. As novas tecnologias no mercado financeiro e os desafios encontrados. Monografia. Centro Universitário Cesumar, Maringá, PR, Brasil.
Castello, M. G. 2019. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário. Revista Direito GV. Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo. v.15(3): xxx–xxx. São Paulo, SP, Brasil.
Estelitta, H. 2019. Criptomoedas e lavagem de dinheiro. Revista Direito GV. Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo. v.15(2): xxx–xxx. São Paulo, SP, Brasil.
Fernandes, A.; Zani, J. 2024. Regulamentação e desafios das criptomoedas no Brasil: um enfoque na prevenção da lavagem de dinheiro pelas instituições bancárias. Monografia. Universidade Estadual de Santa Cruz [UESC], Ilhéus, BA, Brasil.
KOLOUBOFF, L. Criptomoedas, marco legal e direito comparado. Rio de Janeiro: UFRJ, 2023.
LIMA, G. J.; FERNANDES, P. P. A introdução do Real Digital na economia brasileira: um estudo de caso. Monografia. UNIFESO, 2022.
Nakamoto, S. 2008. Bitcoin: A peer-to-peer electronic cash system. Disponível em: https://bitcoin. org/bitcoin. pdf.
Neto, Francisco Joaquim de Carvalho; Wendt, Valquíria P. Cirolini. 2025 Drex – (Des)Necessidade de uma moeda brasileira oficial em formato digital. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–13, 2025.
Reis, L. F. M. 2024. Monitoramento near real time de preços de criptomoedas. Monografia. Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP, Brasil.
Senna, V. de; Souza, A. M. 2023. Criptomoedas e Sistema Financeiro: Revisão Sistemática de Literatura. Revista de Administração de Empresas. Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo. v.63(1): xxx–xxx. São Paulo, SP, Brasil.
Silva, E. H. de F.; Oliveira, J. C. de; Guimarães, I. A.; Vicentin, I. C. 2024 Drex: inovação e desenvolvimento econômico. Observatório de La Economia Latino-americana, [S. l.], v. 23, n. 6, p. e10192, 2025.
Souza, F.; Bezerra, L. 2024 Drex: a moeda digital brasileira e as consequentes inovações contratuais. Revista Insigne De Humanidades, 1(1), 39-49.
Teixeira Neto, M. (2023) A proposta de uma moeda digital do Brasil: limites para a regulação. Dissertação apresentada ao PPGD UNIMAR (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília).
Ulrich, F. 2014. Bitcoin: a moeda na era digital. 1ed. Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, SP, Brasil.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de conclusão de Curso de Digital Business

Saiba mais sobre o curso, clique aqui.

Quem editou este artigo

Mais recentes

Você também pode gostar

17 de novembro de 2026

Deteção e Diagnóstico de Doenças em Milho e Arroz em Moçambique com Deep Learning

A agricultura moçambicana depende do milho e arroz, culturas fundamentais para a segurança alimentar, mas sua produtividade é fortemente afetada por doenças fitossanitárias, cuja identificação precoce e precisa permanece um desafio em contextos de recursos limitados. O estudo objetivou desenvolver e comparar modelos baseados em Deep Learning para a detecção e o diagnóstico automático de doenças em folhas de milho e arroz em Moçambique. Utilizaram-se três abordagens: uma Rede Neural Convolucional (CNN) clássica desenvolvida do zero, e dois modelos de transfer learning, ResNet50 e MobileNetV2. O conjunto de dados foi composto por imagens de bases públicas e coletadas em campo, que passaram por etapas de limpeza, balanceamento e aumento artificial. Os modelos foram treinados e avaliados com métricas de desempenho padrão, incluindo acurácia, precisão, recall, F1-score, Log Loss e Kappa de Cohen. A CNN clássica apresentou o melhor desempenho global, com 94% de precisão, recall e F1-score, e 93% de acurácia e Kappa de Cohen. A MobileNetV2 alcançou 91% de F1-score e 90% de acurácia, destacando-se pelo menor Log Loss (0,30) e tempo de treinamento (6h32min59s). A ResNet50 atingiu 80% de F1-score e 79% de acurácia. Concluiu-se que técnicas de Deep Learning possuem elevado potencial para apoiar o diagnóstico fitopatológico em contextos agrícolas reais, contribuindo para decisões mais rápidas e precisas no manejo de doenças em milho e arroz.

Palavras-chave: Aprendizagem profunda; Arroz; Doenças em plantas; Milho; Visão computacional.

17 de novembro de 2026

Estruturação do processo de encerramento de projetos de uma indústria da construção civil

Um estudo abordou o grupo de processo de encerramento de projetos em uma indústria de manufatura da construção civil, utilizando o guia PMBOK como referência principal. O processo existente na indústria apresentava superficialidade e fragilidades, especialmente no registro de lições aprendidas. Diante desse cenário, o objetivo foi desenvolver um procedimento para o encerramento de projetos da organização, visando agregar valor por meio da padronização do processo, registro do conhecimento adquirido, formalização da conclusão e entrega dos projetos, e aprimoramento da comunicação, engajamento, integração e transparência com os stakeholders. A pesquisa classificou-se como descritiva, empregou dados qualitativos e adotou a pesquisa-ação como delineamento. O escopo do estudo estruturou-se conforme os cinco grupos de processos do guia PMBOK e foi representado por uma Estrutura Analítica de Projeto (EAP). Os principais resultados obtidos incluíram o procedimento desenvolvido e diversos templates de documentos, que constituíram os entregáveis do novo processo de encerramento de projetos. Verificou-se que o trabalho alcançou o objetivo esperado, pois o procedimento desenvolvido viabilizou a padronização do encerramento de projetos, o aprimoramento da integração e engajamento com os stakeholders, e a promoção de segurança e transparência no processo.

Palavras-chave: Gestão do conhecimento; Lições aprendidas; PMBOK; Templates; Termo de aceite de projeto.

17 de novembro de 2026

Machine Learning e priorização de funcionalidades em produtos digitais: um estudo de caso em uma fintech

Uma análise investigou o potencial da utilização de técnicas de machine learning aplicadas à análise do comportamento dos usuários na priorização de funcionalidades em produtos digitais. O objetivo foi compreender os processos de priorização utilizados na prática, o papel dos dados comportamentais na tomada de decisão e as percepções sobre a aplicação de técnicas de machine learning nesse contexto. Adotou-se uma abordagem qualitativa e exploratória, estruturada como um estudo de caso em produtos desenvolvidos sob o modelo Software as a Service (SaaS). A coleta de dados realizou-se por meio de entrevistas semiestruturadas com profissionais das áreas de produto e de dados. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicaram que, embora os dados comportamentais já fossem utilizados como apoio à decisão, os processos de priorização ainda apresentavam baixa formalização e enfrentavam limitações técnicas e organizacionais. Observou-se, também, o reconhecimento do potencial do machine learning como suporte estratégico à priorização de funcionalidades, embora sua aplicação prática fosse incipiente. Como principal contribuição, o estudo propôs um modelo conceitual que integra dados comportamentais, processos de priorização e o uso de machine learning como suporte à decisão.

Palavras-chave: Análise de dados; Comportamento do usuário; Dados comportamentais; Software as a Service (SaaS); Tomada de decisão.

17 de novembro de 2026

Inteligência artificial nas rotinas operacionais contábeis e na eficiência financeira

A incorporação de Inteligência Artificial (IA) e de ferramentas de automação reconfigurou as rotinas de escritórios contábeis brasileiros, impactando produtividade, mitigação de erros e eficiência financeira. Analisou-se esses impactos em um escritório contábil de pequeno porte, especializado no atendimento a prestadores de serviços da área médica em São Caetano do Sul, São Paulo. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com delineamento de estudo de caso único e unidades de análise incorporadas. Os dados foram coletados por questionário estruturado, aplicado via Google Forms entre janeiro e fevereiro de 2026, a cinco profissionais da estrutura operacional do escritório em levantamento censitário. O tratamento seguiu análise de conteúdo com categorias a priori e emergentes. Todos os respondentes declararam uso de ferramentas automatizadas ou com recursos de IA. A percepção de redução do tempo de execução, de diminuição de erros operacionais, de retrabalho e de melhor aproveitamento do tempo da equipe convergiu em 80% das respostas afirmativas e 20% parciais. As atividades mais beneficiadas foram conciliação bancária, importação de documentos fiscais e apuração tributária, com ganhos visíveis sobre erros de digitação, lançamentos duplicados e classificação incorreta. A intervenção humana permaneceu indispensável em planejamento tributário, análise de cenários e conferência de obrigações acessórias. A avaliação geral da contribuição da IA foi predominantemente favorável, com moderação vinculada à complexidade normativa fiscal.

Palavras-chave: Análise de conteúdo; Automação de processos; Contabilidade 4.0; Pequeno porte; Transformação digital.

17 de novembro de 2026

Fatores que influenciam a gestão de prazos em projetos de “retrofit” de estações de esgoto

Projetos de “retrofit” em Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) caracterizam-se por elevada complexidade, restrições operacionais e múltiplas interfaces técnicas. O estudo analisou a percepção dos profissionais envolvidos sobre a gestão e o cumprimento dos prazos em projetos de “retrofit” de estações de tratamento de esgoto, considerando fatores técnicos, operacionais e organizacionais. A pesquisa caracterizou-se como um estudo aplicado, com abordagem quali-quantitativa, delineado como levantamento de campo do tipo “survey”. A análise dos dados realizou-se por estatística descritiva e categorização qualitativa, utilizando as ferramentas SWOT, matriz de risco (Probabilidade x Impacto) e plano de ação 5W2H. Os resultados indicaram alta percepção de clareza (77,8%) e realismo dos prazos (100% de concordância), evidenciando um planejamento inicial consistente. Contudo, 77,7% dos respondentes apontaram que retrabalhos e alterações de escopo impactaram diretamente o cumprimento dos prazos. A integração entre engenharia, fabricação e Planejamento e Controle da Produção (PCP) apresentou avaliação intermediária (77,7% de concordância parcial/total), indicando fragilidade na coordenação interfuncional. A matriz de risco destacou como críticos: mudanças de escopo, limitações operacionais da ETE e complexidade técnica, todos com nível alto. Como melhoria central, propôs-se a padronização do controle de mudanças de escopo, análise e aprovação, visando reduzir retrabalhos e aumentar a previsibilidade do cronograma.

Palavras-chave: Desempenho; Integração; Planejamento; Retrabalho; Risco.

17 de novembro de 2026

Captação B2C em medicina diagnóstica: parcerias estratégicas com consultórios médicos especializados

O setor de medicina diagnóstica no Brasil opera com elevada dependência das operadoras de planos de saúde, o que limita a autonomia financeira dos prestadores. Este estudo propôs e analisou um modelo de captação direta de pacientes (B2C) para uma instituição de medicina diagnóstica de alta complexidade, estruturado a partir de parcerias com consultórios de Oncologia e Cardiologia e operacionalizado por um serviço de atendimento personalizado denominado concierge. A investigação adotou abordagem mista em três fases: levantamento de campo com questionário estruturado aplicado a 87 pacientes, mapeamento do fluxo operacional por “Service Blueprint” e análise da taxa de conversão a partir de 312 indicações médicas registradas no projeto-piloto. Os resultados indicaram que a confiança na indicação médica obteve 92,0% de concordância, configurando-se como principal fator de adesão. A conveniência de realizar o exame no mesmo dia alcançou 78,2%, e a disposição para pagamento direto atingiu 55,2%, com polarização associada à predominância de usuários de plano de saúde. O “Service Blueprint” identificou três pontos críticos nas transições entre etapas da jornada. A taxa de conversão global foi de 51,0%, com desempenho superior na Oncologia (58,2%) em relação à Cardiologia (45,0%), e a maior perda concentrou-se na etapa de aceite e agendamento (28,3%). Concluiu-se que o modelo demonstrou possível viabilidade operacional e indícios de aceitação pelos pacientes, condicionado à transparência de preços e à redução do intervalo entre consulta e abordagem pelo concierge.

Palavras-chave: Desembolso direto; Jornada do paciente; Saúde suplementar; Serviço concierge; Taxa de conversão.

17 de novembro de 2026

O papel do gestor escolar na promoção de uma cultura inclusiva: liderança e políticas educacionais

A pesquisa analisou a atuação do gestor escolar na promoção de uma cultura inclusiva, considerando a necessidade de transformar diretrizes legais e fundamentos pedagógicos em práticas institucionais efetivas. Partiu-se do pressuposto de que a inclusão escolar exige planejamento, organização e liderança estratégica no cotidiano da escola. Adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza aplicada, desenvolvida em três etapas complementares: análise documental das legislações brasileiras sobre educação inclusiva, revisão bibliográfica sobre liderança e gestão escolar, e sistematização dos dados por meio de ferramentas gerenciais como a matriz SWOT e o ciclo PDCA. Os resultados indicaram que a atuação da gestão escolar exerceu influência direta na consolidação de ambientes inclusivos, especialmente na organização de processos, formação continuada da equipe e fortalecimento de uma cultura institucional colaborativa e respeitosa à diversidade. Identificaram-se também desafios estruturais, pedagógicos e relacionais que demandaram intervenções planejadas. Ao final, elaborou-se um Guia Prático para Gestores Escolares, com diretrizes, protocolos e orientações operacionais para a tomada de decisão e organização dos processos inclusivos. Concluiu-se que a construção de uma cultura inclusiva dependeu da capacidade gestora de articular políticas públicas, práticas pedagógicas e processos institucionais, consolidando a inclusão como compromisso permanente no contexto escolar.

Palavras-chave: Acessibilidade educacional; Equidade educacional; Gestão participativa; Planejamento estratégico; Processos institucionais.

17 de novembro de 2026

Um artefato de IA baseado em Design Thinking para apoiar a elicitação de requisitos de software a partir das necessidades dos usuários

O desenvolvimento de software orientado às necessidades dos usuários frequentemente enfrenta desafios na elicitação de requisitos, decorrentes de ambiguidades na linguagem natural e falhas de comunicação. Diante disso, propôs-se e validou-se um artefato inteligente que integra Design Thinking e Inteligência Artificial, com foco nas etapas de Empatia e Definição, para apoiar a coleta, interpretação e estruturação das necessidades dos usuários. A pesquisa, de natureza aplicada, qualitativa e exploratória, conduziu uma Prova de Conceito em ambiente controlado, empregando cenários hipotéticos. O artefato operou por meio de entrevistas guiadas em linguagem natural, organizando informações em elementos como dor, contexto e impacto, e gerando sínteses de problemas rastreáveis. Os resultados indicaram que o sistema organizou relatos não estruturados, reduziu ambiguidades e preservou o sentido das informações originais na maioria dos casos. Observou-se também a capacidade de reorganização lógica em cenários complexos, embora com limitações na separação de múltiplos problemas e dependência das instruções. Concluiu-se que o artefato possui potencial como apoio à elicitação de requisitos, melhorando a clareza e a estruturação das informações, mas requer supervisão e controle contextual.

Palavras-chave: Design Thinking; Elicitação de Requisitos; Engenharia de Requisitos; Inteligência Artificial; Processamento de Linguagem Natural.

17 de novembro de 2026

A Extinção da Sistemática Monofásica na Indústria Farmacêutica à Luz da Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu alterações estruturais no sistema tributário brasileiro, com a substituição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual). O objetivo foi analisar os impactos da extinção da sistemática monofásica na indústria farmacêutica, à luz do novo desenho normativo e de seus efeitos econômicos e jurídicos. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, por meio de estudo de caso e análise documental da legislação e da doutrina especializada. Examinou-se se o fim da monofasia implicaria aumento relevante da carga tributária para o setor. Os resultados indicaram que, embora a superação formal da sistemática monofásica tenha ocorrido, a desoneração material dos medicamentos foi preservada, sobretudo em razão da aplicação de alíquotas reduzidas de 60% e, em determinados casos, de alíquota zero do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS. A mudança de modelo pode provocar variações pontuais na arrecadação, sem caracterizar aumento estrutural da carga tributária, tendendo à neutralidade ao longo do tempo. Concluiu-se, preliminarmente, que a Reforma Tributária reorganizou a técnica de tributação na indústria farmacêutica, substituindo um regime concentrado por mecanismos mais transparentes de desoneração. Essa abordagem mostrou-se compatível com os princípios da neutralidade, da não cumulatividade plena e da extrafiscalidade, mantendo a proteção tributária aos medicamentos essenciais e alinhando a política fiscal ao direito fundamental à saúde.

Palavras-chave: CBS; COFINS; IBS; IVA Dual; PIS.

Inscreva-se em nossa newsletter!

Receba conteúdos e fique sempre atualizado sobre as novidades em gestão, liderança e carreira com a Revista E&S.

Ao preencher o formulário você está ciente de que podemos enviar comunicações e conteúdos da Revista E&S. Confira nossa Política de Privacidade