19 de outubro de 2026
Uso de formulários médicos: qualidade da informação, utilidade e desenvolvimento de habilidades
Uso de Formulários Médicos: Qualidade da Informação, Utilidade e Desenvolvimento de Habilidades
Rafaela Mari Turra; Ana Paula Pereira dos Passos
DOI: 10.22167/2675-6528-202601336
Artigo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.
Resumo
A judicialização da saúde no Brasil, impulsionada pela busca do direito constitucional à saúde e falhas nos sistemas público e privado, exige critérios técnicos e jurídicos consistentes para decisões judiciais. Analisou-se a percepção dos médicos de um Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) sobre a qualidade da informação em saúde do paciente, a utilidade percebida e o desenvolvimento de habilidades associadas ao uso de formulários criados pelo Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Empregou-se abordagem quantitativa e descritiva, com coleta de dados primários por meio de questionário aplicado a nove médicos de um NatJus que utilizavam os formulários. Os resultados indicaram que os formulários médicos foram relevantes para a compreensão de casos clínicos e para o trabalho colaborativo entre pares, promovendo discussão e aprimoramento das notas técnicas. Observou-se elevada satisfação com a padronização e clareza dos formulários, que agilizaram o trabalho do NatJus. Contudo, identificaram-se limitações na ampliação de conhecimentos em áreas como diretrizes médicas e políticas públicas, e fragilidades nas orientações para preenchimento. Concluiu-se que, apesar da eficácia dos formulários na qualificação das informações e agilidade processual, sua plena integração requer maior engajamento da magistratura e aprimoramento das orientações aos médicos assistentes, consolidando-os como ferramenta pedagógica para decisões judiciais em saúde.
Palavras-chave: Direito à saúde; Gestão pública em saúde; Protocolos clínicos; Tomada de decisão judicial.
1. Introdução
A judicialização da saúde no Brasil representa um fenômeno complexo e multifacetado, impulsionado pela busca da efetivação do direito constitucional à saúde e pelas falhas na oferta de serviços nos sistemas público e privado (Carvalho et al., 2020; Shulze e Neto, 2019). A crescente demanda judicial por acesso a medicamentos, procedimentos e tecnologias médicas tem gerado um impacto significativo nas políticas públicas e na gestão da saúde. Dados recentes, como os da plataforma e-NatJus, indicam que, em 2020-2022, o custo médio por caso foi de R$ 1.312,74, com uma economia total de R$ 111,4 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), sublinhando a importância de decisões judiciais bem fundamentadas (Correia et al., 2025). Esse cenário exige dos operadores do direito uma análise cuidadosa das ações judiciais em saúde, buscando critérios técnicos e jurídicos mais consistentes (Neto, 2000).
A complexidade da judicialização é agravada pela assimetria informacional e pela necessidade de estabelecer critérios técnicos e jurídicos robustos para a tomada de decisões. O Poder Judiciário, ao intervir para corrigir desvios e omissões, precisa equilibrar o ativismo judicial com a autocontenção, evitando abusos e decisionismos (Cleve, 2011; Streck, 2011). A influência de atores como a indústria farmacêutica e de equipamentos médicos na formulação das demandas judiciais exige uma análise crítica, que deve ser balizada pela medicina baseada em evidências e por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, os quais possuem status legal (Lei n° 12.401/2011) e são essenciais para a racionalização das decisões (Campos Neto et al., 2018; Freitas et al., 2020). Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), conforme a Resolução nº 479/2022, compostos por profissionais com expertise em saúde e políticas públicas (CNJ, 2022). Estes núcleos emitem notas técnicas que subsidiam as decisões judiciais, e a padronização das informações é crucial para a eficácia de seu trabalho.
A iniciativa do CNJ de desenvolver formulários médicos padronizados para qualificar as informações em processos judiciais representa um avanço significativo. Esses formulários visam estruturar os dados clínicos, facilitando a compreensão dos casos e o planejamento de ações para o desenvolvimento de competências e habilidades dos profissionais (Pierre, 2007). A efetividade dessas ferramentas está intrinsecamente ligada aos conceitos de aprendizagem organizacional e situada, onde o conhecimento é construído por meio de interações informais e experiências práticas (D’Arisbo et al., 2014; Gudolle et al., 2012). O uso contínuo dos formulários, portanto, não apenas auxilia no registro de informações, mas também mobiliza e aprimora o conhecimento dos médicos, desenvolvendo habilidades essenciais para a análise clínica e a qualificação das notas técnicas (Moraes e Borges-Andrade, 2010; Moura et al., 2019). A percepção da utilidade e facilidade de uso desses instrumentos é um fator determinante para sua aceitação e integração na rotina dos profissionais, influenciando diretamente o engajamento e o desempenho (Davis, 1989; Delone e Mclean, 2003). A relevância do papel desempenhado pelos médicos do NatJus na qualificação das informações de saúde e no impacto direto na tomada de decisão judicial justifica a investigação aprofundada de sua percepção sobre esses instrumentos.
Este estudo, portanto, justifica-se pela necessidade de compreender como os formulários médicos desenvolvidos pelo Comitê Executivo de Saúde do CNJ contribuem para aprimorar a qualidade da informação em saúde e o desenvolvimento de habilidades dos profissionais que os utilizam, em um contexto de crescente judicialização. O objetivo geral deste trabalho é analisar a percepção dos médicos de um Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) quanto à qualidade da informação em saúde do paciente, à utilidade percebida e ao desenvolvimento de habilidades associadas à utilização dos formulários criados pelo Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2. Material e Métodos
Este estudo adotou uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo, para investigar a percepção dos médicos sobre o uso de formulários. A pesquisa baseou-se na coleta de dados primários, realizada por meio da aplicação de um questionário fechado. Essa metodologia permitiu a análise sistemática de variáveis e a identificação de padrões nas respostas, fornecendo uma visão estruturada sobre o fenômeno estudado, conforme os princípios da pesquisa quantitativa (Martins e Theóphilo, 2009).
O estudo foi conduzido em um Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) específico, vinculado a um Tribunal de Justiça no estado do Paraná, Brasil. Este NatJus, conforme a Resolução nº 479/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2022), é composto por profissionais com expertise em saúde e políticas públicas, cuja atuação é fundamental para subsidiar decisões judiciais. A coleta de dados ocorreu entre 14 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, abrangendo um período de aproximadamente um mês para a obtenção das informações necessárias.
A população-alvo consistiu em 11 (onze) médicos que integravam a equipe do NatJus selecionado. A amostra foi definida como não probabilística por conveniência, incluindo médicos que utilizavam ou já haviam utilizado o formulário médico do Comitê de Saúde Paranaense na elaboração de notas técnicas para ações judiciais. Para participar, os profissionais deveriam concordar voluntariamente com a pesquisa. Dos onze médicos elegíveis, nove participaram efetivamente do estudo, enquanto dois não se dispuseram a colaborar, resultando em uma taxa de resposta de 81,8%.
O instrumento de coleta de dados foi um questionário fechado, estruturado em três blocos distintos, conforme detalhado no Apêndice A do trabalho original. O primeiro bloco foi dedicado à coleta de informações sociodemográficas e profissionais dos participantes. Este segmento incluiu questões sobre o ano de colação de grau em medicina, especialidade médica, vínculo com o Tribunal de Justiça, experiência com os formulários médicos do CNJ e tempo de atuação no NatJus, além de formação em medicina baseada em evidências.
O segundo bloco do questionário empregou uma escala adaptada de Miles et al. (1986) e Jennings (2002), traduzida e validada por Butzke e Alberton (2017). Esta escala foi projetada para avaliar a percepção dos médicos sobre a aquisição de habilidades decorrentes do uso dos formulários para judicialização da saúde pública. Abrangendo 13 questões, a escala explorou três fatores principais: Resolução de Problemas, Trabalho em Equipe e Formação Profissional. As respostas foram coletadas utilizando uma escala Likert de sete pontos, variando de um (Ajuda pouco) a sete (Ajuda muito).
A terceira parte do instrumento foi desenvolvida com base em Ramos et al. (2013), com adaptações de Davis (1989) e Delone e Mclean (2003). Seu propósito era mensurar a percepção dos médicos quanto à qualificação dos dados clínicos do paciente ao utilizar o formulário médico padronizado pelo Comitê Executivo de Saúde do CNJ no Paraná. Esta seção continha 11 questões, distribuídas em três fatores: Facilidade de uso, Utilidade percebida e Qualidade da informação. Similarmente ao bloco anterior, as respostas foram registradas em uma escala Likert de sete pontos, de um (Ajuda pouco) a sete (Ajuda muito).
A estrutura completa do questionário, incluindo os blocos, fatores avaliados, número de questões correspondentes e as bases teóricas de cada escala, é apresentada na Tabela 1. Esta tabela sintetiza a organização do instrumento, facilitando a compreensão dos construtos investigados e a origem das adaptações metodológicas empregadas no estudo, garantindo transparência sobre a construção da ferramenta.
Tabela 1. Estrutura do questionário
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Bloco |
Fatores |
Questões |
Base |
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Aspectos sociodemográficos |
Q1 a Q6 |
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Aprendizado com os Formulários médicos |
Resolução de Problemas, Formação Profissional e Trabalho em Equipe |
Q7 a Q19 |
Butzke e Alberton (2017) |
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Formulários médicos como instrumento de aprimoramento das notas técnicas |
Facilidade de uso, Utilidade percebida e Qualidade da informação |
Q20 a Q30 |
Ramos et al. (2013) |
Fonte: Dados originais da pesquisa
A fase de pré-teste foi realizada de forma online, utilizando a plataforma Google Forms, e divulgada via WhatsApp nos dias 14 e 15 de janeiro de 2026. Dois médicos voluntários, que não faziam parte da amostra principal, participaram desta etapa. O objetivo foi verificar a clareza e o tempo de resposta do questionário. Observou-se que o tempo de preenchimento foi de aproximadamente 10 a 15 minutos, e duas questões foram revisadas para eliminar ambiguidades e garantir maior compreensão pelos futuros respondentes, aprimorando a qualidade da coleta.
A coleta de dados principal foi iniciada em 16 de janeiro de 2026 e concluída em 15 de fevereiro de 2026, também por meio de questionário online. Para minimizar vieses de resposta, como o efeito de padrão ou ancoragem, as questões foram apresentadas de forma embaralhada, sem seguir a organização por fatores. Essa estratégia visou assegurar que os participantes respondessem a cada item de maneira independente, sem a influência da sequência ou agrupamento temático, contribuindo para a validade interna da pesquisa.
Para avaliar a consistência interna das escalas utilizadas no questionário, aplicou-se o coeficiente Alfa de Cronbach, um indicador amplamente reconhecido para medir a confiabilidade de instrumentos com múltiplos itens (Bland e Altman, 1997). Os valores do Alfa de Cronbach variam de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, maior a confiabilidade da escala. Adotou-se como referência que valores iguais ou superiores a 0,7 são aceitáveis, acima de 0,8 são considerados bons e acima de 0,9 excelentes (Martins e Theóphilo, 2009; Hair Jr. et al., 2007).
Após a coleta, os dados brutos foram tabulados e organizados utilizando o software Microsoft Excel®. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva, que incluiu o cálculo de frequência relativa, média e desvio-padrão para cada item e fator das escalas. Essa abordagem permitiu caracterizar o perfil dos participantes e descrever suas percepções de forma objetiva, sem inferências sobre a população, alinhando-se ao caráter descritivo da pesquisa.
Os procedimentos éticos foram rigorosamente observados, garantindo a proteção dos participantes. O NatJus envolvido formalizou sua anuência por meio de um Termo de Anuência, autorizando a aplicação dos questionários e o uso dos dados para fins acadêmicos. A pesquisa assegurou o anonimato dos participantes, não solicitando informações pessoais ou quaisquer dados que pudessem identificá-los. Todos os dados coletados foram tratados de forma confidencial, visando preservar a segurança e a privacidade dos indivíduos, em conformidade com as diretrizes éticas para pesquisas com seres humanos.
As limitações metodológicas do estudo incluem a pequena amostra populacional, composta por nove respondentes de um total de onze médicos elegíveis. Essa característica pode comprometer a representatividade dos resultados e a capacidade de generalização para outros contextos ou NatJus. Além disso, a homogeneidade do grupo selecionado, em termos de perfil profissional e experiência, limitou a viabilidade de cruzamento de dados mais complexos, permitindo análises apenas quanto ao pertencimento ou não aos quadros do Tribunal de Justiça, conforme explicitado nas considerações finais.
3. Resultados e Discussão
Esta seção apresenta os resultados detalhados da pesquisa, seguindo uma estrutura que visa aprofundar a compreensão dos achados e suas implicações. Inicialmente, descreve-se o perfil sociodemográfico dos respondentes, fornecendo o contexto para as análises subsequentes. Em seguida, são analisadas as percepções dos médicos em relação à resolução de problemas, trabalho em equipe, formação profissional, facilidade de uso, utilidade percebida e qualidade da informação, com base nas médias e desvios-padrão obtidos. Posteriormente, realiza-se o cruzamento de dados para identificar padrões e diferenças significativas. Por fim, os resultados mais relevantes são discutidos em profundidade, propondo estratégias e insights para a tomada de decisões no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).
Caracterização dos Respondentes
A análise do perfil sociodemográfico dos participantes é fundamental para contextualizar as percepções e experiências relatadas, conforme apresentado na Tabela 2. Observa-se que a maioria dos médicos (66,7%) concluiu a graduação em medicina entre os anos de 1998 e 2007, indicando um grupo com experiência profissional consolidada. Essa longevidade na carreira médica sugere que os respondentes possuem uma vasta bagagem clínica, o que pode influenciar suas avaliações sobre a complexidade dos casos judiciais e a eficácia dos formulários. A experiência acumulada ao longo de décadas de prática clínica é um fator relevante, pois médicos com maior tempo de atuação tendem a ter uma visão mais crítica e abrangente sobre as ferramentas e processos de trabalho, como os formulários médicos do Comitê de Saúde Paranaense. A maturidade profissional pode, portanto, ter contribuído para uma avaliação mais ponderada e fundamentada dos instrumentos em questão.
Tabela 2. Participantes da Pesquisa
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Característica |
Opção |
Frequência (Relativa) |
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Ano de colação de grau em medicina |
1988 |
1 (11,1%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
1992 |
1 (11,1%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
1994 |
1 (11,1%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
1998 |
2 (22,2%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
2001 |
1 (11,1%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
2003 |
1 (11,1%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
2005 |
1 (11,1%) |
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Ano de colação de grau em medicina |
2007 |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Cirurgia geral e cirurgia pediátrica |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Medicina do trabalho e auditoria médica |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Pediatria |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Medicina da Família e comunidade |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Clínica médica, cardiologia, medicina legal e perícia |
1 (11,1%) |
|
Especialidade Médica (se houver) |
Cardiologia |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Pediatria e medicina intensiva |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Ortopedia |
1 (11,1%) |
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Especialidade Médica (se houver) |
Psiquiatria |
1 (11,1%) |
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Pertence ao quadro próprio do Tribunal de Justiça |
Sim |
5 (55,6%) |
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Pertence ao quadro próprio do Tribunal de Justiça |
Não |
4 (44,4%) |
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Utilizou os formulários médicos do Comitê Executivo de Saúde do CNJ para as ações judiciais de saúde pública |
Utilizei para elaboração de nota técnica |
8 (88,9%) |
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Utilizou os formulários médicos do Comitê Executivo de Saúde do CNJ para as ações judiciais de saúde pública |
Nunca utilizei |
1 (11,1%) |
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Utilizou os formulários médicos do Comitê Executivo de Saúde do CNJ para as ações judiciais de saúde pública |
Utilizei em outro contexto |
0 (0%) |
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Utilizou os formulários médicos do Comitê Executivo de Saúde do CNJ para as ações judiciais de saúde pública |
Desconheço os formulários |
0 (0%) |
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Experiência no NatJus |
Não trabalha |
0 (0%) |
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Experiência no NatJus |
Trabalha há menos de 1 ano |
1 (11,1%) |
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Experiência no NatJus |
Trabalha há mais de 1 ano |
8 (88,9%) |
|
Realizou curso ou formação em medicina baseada em evidências |
Sim |
8 (88,9%) |
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Realizou curso ou formação em medicina baseada em evidências |
Não |
1 (11,1%) |
Fonte: Resultados originais da pesquisa
A totalidade dos respondentes possui especialização médica, sendo que 36,36% contam com mais de uma especialidade ou subespecialidade. As especialidades de pediatria e cardiologia se repetem com igual frequência (22,2% cada), denotando uma diversidade de áreas de atuação dentro do NatJus. Essa multidisciplinaridade é um ponto crucial, pois a judicialização da saúde abrange uma gama variada de condições clínicas, exigindo conhecimentos específicos em diferentes campos da medicina. A presença de especialistas em diversas áreas, como pediatria, cardiologia, medicina do trabalho, auditoria médica, medicina da família e comunidade, clínica médica, medicina legal, perícia, medicina intensiva, ortopedia e psiquiatria, reflete a complexidade das demandas judiciais e a necessidade de uma abordagem integrada. A literatura aponta que equipes multidisciplinares tendem a produzir análises mais robustas e completas, uma vez que diferentes perspectivas clínicas e epidemiológicas são consideradas (Oliveira et al., 2015). A diversidade de especialidades, portanto, fortalece a capacidade do NatJus de lidar com a amplitude dos casos apresentados, embora também possa gerar desafios na padronização de entendimentos e na comunicação técnica.
Em relação ao vínculo institucional, a maioria dos respondentes (55,6%) pertence ao quadro próprio do Tribunal de Justiça, enquanto 44,4% não. Essa distinção é relevante, pois o vínculo formal pode influenciar a percepção sobre a estabilidade do trabalho, o engajamento com as políticas internas e a familiaridade com os procedimentos administrativos. Profissionais com vínculo direto podem sentir-se mais integrados à estrutura judiciária, o que pode se traduzir em maior adesão às ferramentas e protocolos estabelecidos. Por outro lado, a presença de profissionais sem vínculo direto pode trazer uma perspectiva externa valiosa, contribuindo com experiências de outros contextos e promovendo uma visão mais crítica sobre as práticas internas. A quase totalidade dos participantes (88,9%) trabalha no NatJus há mais de um ano e já utilizou os formulários médicos do Comitê de Saúde para ações judiciais. Esse dado é fundamental, pois garante que a amostra é composta por usuários experientes dos formulários, cujas percepções são baseadas em vivências reais e contínuas. A experiência prática com a ferramenta é um pré-requisito para uma avaliação aprofundada de sua utilidade, facilidade de uso e impacto no desenvolvimento de habilidades.
Adicionalmente, o perfil dominante dos respondentes (88,9%) já realizou algum curso ou formação específica em medicina baseada em evidências (MBE). Este achado é de extrema importância, pois a MBE é um pilar fundamental para a qualificação das decisões em saúde, especialmente no contexto judicial (Carvalho et al., 2024). A formação em MBE capacita os médicos a avaliar criticamente a literatura científica, integrar a melhor evidência disponível com a experiência clínica e os valores do paciente, resultando em recomendações mais sólidas e justificadas. A alta adesão à MBE entre os participantes sugere que o NatJus em questão valoriza a tomada de decisão informada e baseada em dados robustos, o que é crucial para subsidiar o Poder Judiciário em questões complexas de saúde. A ausência dessa formação em apenas um respondente (11,1%) pode indicar uma área para aprimoramento contínuo, garantindo que todos os membros da equipe estejam alinhados com as melhores práticas científicas. A integração da MBE com o uso de formulários padronizados pode, portanto, potencializar a qualidade das notas técnicas e a consistência das decisões judiciais.
Resolução de Problemas
A percepção dos médicos sobre como os formulários contribuem para a resolução de problemas é um dos pilares centrais deste estudo. Os resultados indicam uma forte valorização da capacidade dos formulários em organizar e condensar informações clínicas e terapêuticas, conforme evidenciado pelas altas médias dos itens 10 (6,44; DP = 0,73) e 9 (6,33; DP = 0,87). O item 10, que aborda a ajuda dos formulários em condensar e organizar as informações dos tratamentos realizados e cronologia do caso clínico, obteve a maior média, sugerindo que a padronização e a estrutura dos formulários são altamente eficazes para otimizar o fluxo de informações. Essa organização é crucial em um contexto judicial, onde a clareza e a precisão dos dados são imperativas para a tomada de decisões justas e fundamentadas. A capacidade de sintetizar um volume complexo de informações clínicas em um formato acessível é um benefício prático inegável, alinhando-se com a necessidade de eficiência e objetividade nos processos judiciais (Moura et al., 2019).
O item 9, que se refere ao apoio dos formulários na aquisição de informações relevantes sobre o histórico clínico e terapêuticas utilizadas, também apresentou uma média elevada. Isso demonstra que os formulários não apenas organizam dados existentes, mas também facilitam a identificação e a extração de informações cruciais para a compreensão do caso. A relevância do histórico clínico e terapêutico é inquestionável na medicina, e a ferramenta padronizada parece otimizar esse processo, permitindo que os médicos do NatJus acessem rapidamente os dados essenciais para suas análises. Essa funcionalidade é particularmente valiosa em um ambiente onde o tempo é um recurso escasso e a precisão da informação pode ter consequências significativas.
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Figura 1. Gráfico do percentual dos itens de Resolução de problemas
Por outro lado, os itens 7 e 11, ambos com média de 4,78 (DP = 2,64 e 1,86, respectivamente), apresentaram as menores médias, indicando uma percepção mais limitada dos formulários quanto à geração de novos conhecimentos e à ampliação do aprendizado em áreas mais amplas, como diretrizes da medicina, políticas públicas de saúde, vigilância sanitária e a indústria farmacêutica. A Figura 1 ilustra essa dispersão, com 33,33% dos respondentes indicando que os formulários ajudam na maioria dos casos para novos conhecimentos, mas um percentual significativo (22,22% e 11,11%) percebe pouca ajuda ou ajuda em poucos casos. Essa variação nas respostas sugere que, embora os formulários sejam eficientes para a organização de dados específicos do caso clínico, eles podem não ser a ferramenta mais eficaz para promover uma aprendizagem mais abrangente e contextualizada.
Essa limitação pode ser atribuída à natureza intrínseca dos formulários, que são projetados para coletar informações padronizadas e focadas em um caso individual, em vez de atuar como plataformas de educação continuada ou de disseminação de conhecimento em políticas de saúde. A literatura sobre aprendizagem organizacional (D’Arisbo et al., 2014; Gudolle et al., 2012) enfatiza que o conhecimento é construído por meio de interações informais e experiências individuais, e que a aprendizagem no trabalho ocorre de forma integrada às atividades cotidianas. Embora os formulários facilitem a mobilização e ressignificação de conhecimentos específicos do caso, eles podem não ser o veículo ideal para aprofundar a compreensão de macrotemas da saúde pública. Para preencher essa lacuna, seria necessário complementar o uso dos formulários com outras estratégias, como discussões de caso, seminários, ou acesso a bases de dados e publicações científicas que abordem as diretrizes e políticas de saúde de forma mais ampla. A necessidade de aprimoramento nesse aspecto é crucial para que os médicos do NatJus possam ter uma visão mais holística do sistema de saúde e das implicações de suas notas técnicas.
Ainda no que tange à resolução de problemas, o item 8, referente ao aprofundamento do conteúdo clínico e terapêutico, obteve uma média de 5,22 (DP = 1,86), com 55,56% dos respondentes indicando que os formulários ajudam um pouco acima da média e 33,33% que ajudam muito. Isso sugere que, embora os formulários sejam úteis para aprofundar a compreensão clínica, ainda há espaço para melhorias. A capacidade de identificar problemas relacionados à gestão do SUS e à formação profissional (item 12, média de 5,00; DP = 2,24) também mostrou uma avaliação díspar, com 44,44% entendendo que os formulários ajudam muito, mas com percentuais significativos de respostas em níveis mais baixos. Essa heterogeneidade indica que, para alguns médicos, os formulários são uma ferramenta poderosa para identificar gargalos no sistema de saúde, enquanto para outros, essa capacidade ainda precisa ser desenvolvida ou aprimorada. A implicação prática é que os formulários, embora eficazes na organização e condensação de informações, necessitam de complementos educacionais e de discussão para maximizar seu potencial na geração de novos conhecimentos e na identificação de problemas sistêmicos. A integração de discussões de caso e a promoção de um ambiente de aprendizagem colaborativo podem mitigar essas limitações, transformando os formulários em um catalisador para a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo.
Formação Profissional
No que concerne à Formação Profissional, os resultados indicam que os formulários médicos desempenham um papel significativo, especialmente na elaboração de notas técnicas, mesmo diante de informações clínicas incompletas. Embora a Tabela 9 não esteja explicitamente apresentada no material fornecido, o texto descreve seus achados. O item 13, que aborda o auxílio dos formulários na elaboração da nota técnica diante de informações clínicas incompletas, obteve a média mais alta (5,89; DP = 1,05). Este resultado é crucial, pois reflete a realidade da prática médica judicial, onde nem sempre todas as informações necessárias estão disponíveis de forma completa. A capacidade dos formulários de guiar o médico na estruturação da nota técnica, mesmo com dados parciais, demonstra sua utilidade como ferramenta de suporte à decisão e à padronização do processo. A padronização, nesse contexto, é vital para garantir a consistência e a qualidade das notas técnicas, independentemente da completude inicial dos dados (Moura et al., 2019).
Os itens 14, sobre o auxílio na revisão e aprimoramento de políticas e práticas do NatJus, e 16, sobre a resolução de conflitos técnicos relacionados a recomendações médicas e demandas judiciais, apresentaram médias iguais de 5,56 (DP = 2,01). Esses achados sugerem que os formulários não são apenas ferramentas de registro, mas também instrumentos que fomentam a reflexão crítica sobre as práticas existentes e contribuem para a resolução de dilemas éticos e técnicos. A revisão de políticas e práticas é um processo contínuo em qualquer organização de saúde, e a utilização de formulários padronizados pode fornecer dados estruturados que subsidiam essa revisão. A capacidade de auxiliar na resolução de conflitos técnicos é particularmente relevante no ambiente judicial, onde a interface entre medicina e direito frequentemente gera impasses. A padronização das informações através dos formulários pode, assim, reduzir a assimetria informacional e facilitar o diálogo entre os profissionais de saúde e o judiciário (Oliveira et al., 2015).
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Figura 2. Gráfico do percentual dos itens de Formação profissional
A menor média foi observada no item 15 (4,89; DP = 2,09), que questiona se os formulários aumentam a confiança do médico na realização de análises técnicas de forma independente. A Figura 2 detalha essa percepção, mostrando que, embora 22,22% dos participantes entendam que os formulários ajudam muito a aumentar a confiança, há uma dispersão considerável, com 33,33% indicando que ajudam na maioria dos casos, 11,11% um pouco acima da média, e outros 11,11% que ajudam pouco. Essa heterogeneidade sugere que, para alguns médicos, a ferramenta ainda não confere total autonomia ou segurança para análises independentes. Este resultado pode estar relacionado à complexidade dos casos e à necessidade de validação por pares ou de aprofundamento em conhecimentos específicos que os formulários, por si só, não conseguem prover. A literatura sobre aprendizagem informal no trabalho (Antonello, 2007; Camillis e Antonello, 2010; Coelho e Mourão, 2011; Vieira et al., 2009) destaca que a confiança e a aquisição de competências são frequentemente construídas por meio de interações sociais e reflexão sobre a prática, e não apenas pelo uso de ferramentas.
A implicação prática desse achado é que, para maximizar o potencial dos formulários na formação profissional e no aumento da confiança, é essencial complementar seu uso com estratégias que promovam o diálogo, a discussão de casos e o suporte psicossocial. A criação de um ambiente de aprendizagem colaborativo, onde os médicos possam compartilhar experiências e debater casos complexos, pode fortalecer a confiança individual e coletiva. Além disso, a capacitação contínua em medicina baseada em evidências e a promoção de um diálogo horizontal com a magistratura (Ircañaupa e Murillo, 2024) são fundamentais para que os médicos se sintam mais seguros em suas análises técnicas. A padronização dos formulários, embora valiosa, deve ser vista como parte de um ecossistema de aprendizagem e desenvolvimento profissional que inclui interação, mentoria e acesso a recursos educacionais complementares.
Trabalho em Equipe
A dimensão do Trabalho em Equipe é crucial para o funcionamento eficaz de um NatJus, e os resultados da pesquisa, apresentados na Tabela 3, revelam uma percepção positiva dos médicos sobre a contribuição dos formulários para a colaboração e comunicação. Todas as médias dos itens relacionados a esta dimensão foram superiores a 5, indicando uma forte valorização do papel dos formulários no fomento ao trabalho conjunto. O item 19, que aborda o aumento da habilidade de intercâmbio e compartilhamento de informações qualificadas entre os colegas do NatJus, obteve a maior média (6,00; DP = 1,94). Este resultado sublinha a importância dos formulários como catalisadores para a troca de conhecimento e experiências entre os profissionais. A padronização das informações facilita a compreensão mútua e a discussão de casos, promovendo um ambiente de aprendizagem coletiva e a construção de um conhecimento compartilhado (Vogt e Bulgacov, 2019).
Tabela 3. Médias e desvio dos itens de Trabalho em equipe
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N |
Trabalho em equipe |
Média |
Desvio Padrão |
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17 |
Motivam o trabalho colaborativo entre os membros do NatJus na análise das demandas judiciais em saúde. |
5,11 |
2,47 |
|
18 |
Aumentam a capacidade de comunicação técnica entre os médicos integrantes do NatJus. |
5,67 |
1,41 |
|
19 |
Aumentam a habilidade de intercâmbio e compartilhamento de informações qualificadas entre os colegas do NatJus. |
6,00 |
1,94 |
Fonte: Resultados originais da pesquisa
O item 18, referente ao aumento da capacidade de comunicação técnica entre os médicos integrantes do NatJus, também apresentou uma média elevada (5,67; DP = 1,41). A comunicação técnica eficaz é um pilar para a colaboração em equipes multidisciplinares, especialmente em contextos complexos como a judicialização da saúde. Os formulários, ao estruturarem as informações de forma padronizada, criam uma linguagem comum que facilita o entendimento e a discussão entre os pares, minimizando ambiguidades e otimizando o processo de análise. A clareza na comunicação é essencial para evitar erros e garantir que as notas técnicas sejam precisas e bem fundamentadas.
O item 17, que trata da motivação para o trabalho colaborativo na análise das demandas judiciais em saúde, obteve uma média de 5,11 (DP = 2,47). A Figura 3 ilustra o detalhamento percentual, mostrando que 44,44% dos respondentes consideram que os formulários ajudam muito a motivar o trabalho colaborativo, enquanto 22,22% entendem que ajudam um pouco acima da média e outros 22,22% que ajudam pouco. Essa dispersão, embora ainda com uma maioria positiva, sugere que, para alguns, a motivação para a colaboração pode ser influenciada por outros fatores além do formulário em si, como a cultura organizacional ou a dinâmica da equipe. No entanto, a predominância de respostas positivas indica que os formulários são percebidos como um facilitador para o debate de casos e a atuação em rede de profissionais com diferentes expertises.
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Figura 3. Gráfico do percentual dos itens de Trabalho em equipe
A implicação prática desses achados é que os formulários médicos podem ser utilizados como uma ferramenta estratégica para fortalecer o trabalho em equipe e a colaboração interprofissional no NatJus. Ao promoverem o intercâmbio de informações qualificadas e a comunicação técnica, eles contribuem para a construção de um conhecimento coletivo mais robusto. Para otimizar ainda mais esse potencial, é fundamental que a gestão do NatJus incentive ativamente a discussão de casos, a troca de experiências e a criação de espaços formais e informais para a colaboração. A composição mais plural do NatJus, com a inclusão de outros profissionais de saúde além de médicos, como farmacêuticos e odontólogos, e de diferentes especialidades, pode enriquecer ainda mais o debate e a qualidade das notas técnicas. A incerteza nos processos judiciais de saúde e o impacto nos gastos públicos podem ser melhor abordados por meio de ferramentas e aplicativos digitais que permitam a interação contínua entre os membros do NatJus, conforme sugerido por Vogt e Bulgacov (2019). Essa abordagem tecnológica, aliada à padronização dos formulários, pode transformar o NatJus em um modelo de gestão do conhecimento e aprendizagem coletiva.
Facilidade de Uso
A percepção dos médicos sobre a facilidade de uso dos formulários é um fator determinante para sua aceitação e adoção, conforme o modelo de aceitação da tecnologia (TAM) de Davis (1989). Os resultados, apresentados na Tabela 4, demonstram uma percepção extremamente positiva, com todos os itens apresentando médias elevadas, próximas a 7. O item 22, que afirma que usar o formulário médico torna a elaboração da nota técnica mais célere, obteve a maior média (6,89; DP = 0,33). Este achado é de grande relevância, pois a celeridade é um atributo altamente valorizado em ambientes de trabalho com alta demanda, como o NatJus. A capacidade de agilizar o processo de elaboração das notas técnicas não só otimiza o tempo dos profissionais, mas também contribui para a eficiência do sistema judiciário como um todo, reduzindo o tempo de resposta às demandas judiciais em saúde.
Tabela 4. Médias e desvio dos itens de Facilidades de uso
|
N |
Facilidades de uso |
Média |
Desvio Padrão |
|
20 |
Os formulários médicos são fáceis de serem entendidos e utilizados pelo NatJus. |
6,78 |
0,67 |
|
21 |
Usar os formulários médicos melhora a qualidade da nota técnica |
6,56 |
0,53 |
|
22 |
Usar o formulário médico torna a elaboração da nota técnica mais célere |
6,89 |
0,33 |
Fonte: Resultados originais da pesquisa
O item 20, que trata da facilidade de entendimento e utilização dos formulários médicos pelo NatJus, obteve uma média de 6,78 (DP = 0,67). A Figura 4 ilustra que a quase unanimidade dos respondentes (88,89%) compreende que os formulários ajudam muito, e 11,11% que ajudam um pouco acima da média. Essa percepção de facilidade de uso é um indicativo de que os formulários foram bem desenhados e são intuitivos, o que é fundamental para a adesão dos usuários. Ferramentas que são percebidas como fáceis de usar tendem a ser mais aceitas e utilizadas, pois reduzem a barreira de entrada e o esforço cognitivo necessário para sua operação (Davis, 1989). A padronização do formulário médico e a adequação das informações exigidas contribuem significativamente para essa facilidade, tornando a ferramenta acessível e eficiente.
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Figura 4. Gráfico do percentual dos itens de Facilidades de uso
Por fim, o item 21, que aborda a melhoria da qualidade da nota técnica com o uso dos formulários médicos, apresentou uma média de 6,56 (DP = 0,53). A maioria dos médicos (55,56%) entende que o formulário melhora a qualidade da nota técnica, enquanto os outros 44,44% entendem que ajuda na maioria dos casos. Esse resultado reforça a ideia de que a facilidade de uso não é um fim em si mesma, mas um meio para alcançar um objetivo maior: a melhoria da qualidade do produto final. A facilidade de uso, portanto, atua como um facilitador para a utilidade percebida, influenciando indiretamente a adoção da ferramenta. Quando uma ferramenta é fácil de usar e, ao mesmo tempo, melhora a qualidade do trabalho, sua aceitação e integração na rotina profissional são maximizadas.
A implicação prática desses achados é que a alta facilidade de uso dos formulários médicos é um ponto forte que deve ser capitalizado. A padronização e a clareza dos formulários são elementos que contribuem diretamente para a celeridade e a qualidade das notas técnicas, aspectos essenciais para o NatJus. No entanto, é importante que essa facilidade seja mantida e aprimorada continuamente, considerando o feedback dos usuários e as evoluções tecnológicas. A integração de bases de dados de diferentes órgãos, como proposto pelo e-NatJus 4.0 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça, 2024), pode tornar a ferramenta ainda mais poderosa, centralizando informações e facilitando o acesso. A facilidade de uso, aliada à utilidade percebida, é um pilar para o engajamento profissional e para a efetivação dos formulários como uma estratégia pedagógica de qualificação das decisões judiciais em saúde, conforme defendido por Wang et al. (2023).
Utilidade Percebida
A utilidade percebida dos formulários médicos é um aspecto crítico para sua adoção e impacto no trabalho dos médicos do NatJus. Os resultados, apresentados na Tabela 5, revelam uma percepção mista, com um item de alta relevância e outros com avaliações mais baixas, indicando áreas para aprimoramento. O item 24, que questiona a relevância dos dados solicitados no formulário médico, obteve a média mais alta (6,56; DP = 1,33). Este achado é extremamente positivo, pois 88,89% dos participantes compreendem que os dados são muito relevantes, e 11,11% que são relevantes em situações um pouco abaixo da média dos casos. Isso sugere que os formulários são eficazes na coleta de informações essenciais para a análise clínica e a tomada de decisão judicial, sem a inclusão de dados inúteis ou redundantes. A relevância dos dados é fundamental para a qualidade da informação e para a confiança dos profissionais na ferramenta.
Tabela 5. Médias e desvio dos itens de Utilidade percebida
|
N |
Utilidade percebida |
Média |
Desvio Padrão |
|
23 |
As instruções para preenchimento do formulário pelo médico assistente foram completas |
4,44 |
2,24 |
|
24 |
Os dados solicitados no formulário médico são relevantes |
6,56 |
1,33 |
|
25 |
Os(as) Juízes(as) estimulam o uso do formulário médico |
4,67 |
2,65 |
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Por outro lado, os itens 23 e 25 apresentaram médias mais baixas. O item 23, sobre a completude das instruções para preenchimento do formulário pelo médico assistente, obteve a menor média (4,44; DP = 2,24). A Figura 5 detalha essa percepção, mostrando uma divisão de respostas: 22,22% consideram as instruções muito completas, 22,22% completas na maioria dos casos e 22,22% um pouco abaixo da média. No entanto, um percentual significativo (22,22%) apresenta avaliações mais baixas, variando entre “quase nunca” (11,11%) e “poucos casos” (11,11%). Essa heterogeneidade indica uma fragilidade nas orientações de preenchimento, o que pode comprometer a qualidade dos dados inseridos pelos médicos assistentes e, consequentemente, a utilidade percebida do formulário. A falta de clareza nas instruções pode levar a erros, omissões ou interpretações equivocadas, impactando negativamente a precisão das notas técnicas.
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Figura 5. Gráfico do percentual dos itens de Utilidade percebida
O item 25, referente ao estímulo dos juízes ao uso do formulário médico, também apresentou uma média relativamente baixa (4,67; DP = 2,65). A Figura 5 mostra que 44,44% dos respondentes compreendem que os juízes estimulam muito, mas há uma dispersão considerável, com 22,22% indicando que estimulam um pouco abaixo da média e outros 22,22% que estimulam pouco. Essa falta de simetria nas respostas sugere que o engajamento da magistratura com o uso dos formulários ainda não é uniforme ou plenamente percebido pelos médicos do NatJus. O estímulo judicial é crucial para a adoção e o uso consistente dos formulários, pois sinaliza a importância da ferramenta e a valorização das informações padronizadas. A ausência de um estímulo claro e consistente pode desmotivar os profissionais e comprometer a efetividade da iniciativa.
As implicações práticas desses achados são multifacetadas. Primeiramente, a necessidade de aprimorar as instruções para preenchimento do formulário é evidente. Isso pode ser alcançado por meio de guias mais detalhados, treinamentos específicos para médicos assistentes e canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas. A ampliação da pesquisa para incluir a percepção dos médicos assistentes, que são os principais preenchedores dos formulários, seria fundamental para identificar as lacunas e propor melhorias mais eficazes. Em segundo lugar, é imperativo aumentar o engajamento da magistratura com o uso dos formulários. Isso pode ser feito por meio de campanhas de conscientização, workshops conjuntos entre juízes e médicos do NatJus, e a criação de mecanismos formais de feedback que demonstrem o valor das notas técnicas baseadas nos formulários. A padronização dos formulários, como o Protocolo de Manchester ou o modelo SWALIS (Carvalho et al., 2024), é essencial para diminuir a urgência judicial e evitar distorções no SUS. A dificuldade ou facilidade no uso dos formulários está intrinsecamente ligada à utilidade percebida, e o engajamento profissional pode ser incentivado pela criação de fluxos institucionais que contemplem essas ferramentas na rotina dos processos judiciais, não relegando sua utilização exclusivamente à iniciativa do julgador (Wang et al., 2023).
Qualidade da Informação
A qualidade da informação é um pilar fundamental para a tomada de decisões judiciais em saúde, e os resultados da pesquisa, apresentados na Tabela 6, indicam uma percepção geralmente elevada dos médicos do NatJus sobre a contribuição dos formulários nesse aspecto. Os maiores valores concentram-se nos itens 29, 27 e 30, sugerindo que as informações fornecidas pelos formulários são percebidas como valiosas para a análise e revisão das notas técnicas. O item 29, que aborda a compreensão de que informações mais detalhadas, atreladas à experiência do profissional, podem melhorar o entendimento sobre o tratamento demandado e a conclusão da nota técnica, obteve a maior média (6,67; DP = 0,71). Este é o maior percentual de toda a pesquisa, com 77,78% indicando elevada contribuição. Esse resultado reforça o papel dos formulários não apenas como coletores de dados, mas como facilitadores de um processo de reflexão crítica que integra a informação estruturada com o conhecimento tácito do profissional. A combinação de dados detalhados e experiência clínica é essencial para a produção de notas técnicas de alta qualidade, que subsidiem decisões judiciais complexas.
Tabela 6. Médias e desvio dos itens de Qualidade de informação
|
N |
Qualidade de informação |
Média |
Desvio Padrão |
|
26 |
Os(as) Juízes(as) dão apoio no esclarecimento de dúvidas do NatJus sobre o conteúdo do formulário médico |
5,44 |
2,19 |
|
27 |
Percebi oportunidade de alterar minha visão sobre a conclusão a ser adotada na nota técnica |
6,33 |
0,50 |
|
28 |
Percebi a existência de visões diferentes sobre o tratamento a ser prescrito ao(a) paciente |
5,56 |
2,19 |
|
29 |
Compreendi que as informações mais detalhadas atreladas à minha experiência podem melhorar o entendimento sobre o tratamento demandado e a conclusão da nota técnica |
6,67 |
0,71 |
|
30 |
Percebi que a minha conclusão poderia ter impactos que não havia percebido, e, por isso, alterei a minha visão em algumas notas técnicas |
6,11 |
0,93 |
Fonte: Resultados originais da pesquisa
O item 27, que se refere à oportunidade de alterar a visão sobre a conclusão a ser adotada na nota técnica, obteve uma média de 6,33 (DP = 0,50). A Figura 6 mostra que 66,67% dos respondentes indicam que os formulários auxiliam na maioria dos casos e 33,33% que auxiliam muito, evidenciando uma forte contribuição para a reavaliação técnica. Esse achado é crucial, pois demonstra que os formulários não apenas padronizam, mas também promovem a flexibilidade e a capacidade de revisão, permitindo que os médicos incorporem novas perspectivas e evidências científicas. A possibilidade de ajustar a conclusão de uma nota técnica com base em informações qualificadas é um indicativo de um processo decisório dinhâmico e adaptativo, fundamental em um campo em constante evolução como a saúde.
Fonte: Resultados originais da pesquisa
Figura 6. Gráfico do percentual dos itens de Qualidade de informação
O item 30, que aborda a percepção de impactos não previamente considerados nas conclusões e a consequente alteração da visão em algumas notas técnicas, obteve uma média de 6,11 (DP = 0,93). Um expressivo 88,89% dos respondentes avaliam os formulários com níveis elevados de contribuição, indicando seu potencial como instrumento de reflexão crítica e aprimoramento das decisões técnicas no âmbito do NatJus. Esse resultado sugere que os formulários atuam como um mecanismo de *feedback* e aprendizado, permitindo que os médicos identifiquem lacunas em suas análises iniciais e ajustem suas conclusões com base em uma compreensão mais aprofundada. A capacidade de inferir informações e de engajar-se em questionamentos e análises é um elemento essencial para uma compreensão completa e crítica (Ircañaupa e Murillo, 2024).
Por outro lado, as menores médias foram observadas nos itens 28 (M = 5,56; DP = 2,19), sobre a existência de visões diferentes sobre o tratamento, e 26 (M = 5,44; DP = 2,19), sobre o apoio dos juízes no esclarecimento de dúvidas. A Figura 6 mostra que, no item 26, 55,56% dos respondentes entendem que os juízes dão muito apoio, mas há uma dispersão com 22,22% que ajudam um pouco acima da média e 11,11% que ajudam um pouco abaixo da média ou pouco. Essa variabilidade sugere que, embora haja apoio, o diálogo entre o juiz e o NatJus pode ser melhorado para estreitar essa relação de forma mais horizontal e menos hierarquizada. A existência de visões diferentes sobre o tratamento (item 28) também apresenta maior heterogeneidade nas respostas, indicando que, embora os formulários contribuam para a discussão, a uniformidade de entendimento ainda é um desafio.
As implicações práticas desses achados são claras. A alta qualidade da informação proporcionada pelos formulários é um ativo valioso que deve ser continuamente promovido e comunicado. A capacidade de revisão e aprimoramento das notas técnicas, impulsionada pelos formulários, deve ser incentivada por meio de processos de *feedback* e discussões de caso. Para otimizar o apoio judicial e a gestão de visões divergentes, é fundamental fortalecer o diálogo interdisciplinar entre o NatJus e a magistratura. A comunicação eficaz, baseada em medicina baseada em evidências, é crucial para que o NatJus não se torne um sistema paralelo de avaliação de tecnologias em saúde (Oliveira, 2025). A promoção de um ambiente de colaboração e a valorização da expertise técnica podem transformar os formulários em uma ferramenta ainda mais potente para a qualificação das decisões judiciais em saúde.
Cruzamento de Dados e Estratégias Gerenciais
O cruzamento de dados, conforme apresentado na Tabela 7, oferece insights valiosos sobre as diferenças de percepção entre os médicos que pertencem ao quadro próprio do Tribunal de Justiça e aqueles que não. Essa análise comparativa é crucial para identificar como o vínculo institucional pode influenciar a avaliação das ferramentas e processos de trabalho no NatJus. Os resultados indicam que os respondentes não pertencentes ao quadro do Tribunal apresentam médias superiores na maioria das dimensões avaliadas, sugerindo uma percepção mais positiva desses aspectos por parte desses profissionais.
Tabela 7. Grupos que pertencem ou não ao Tribunal e as escalas
|
Grupo |
RP |
FP |
TE |
FU |
UP |
QI |
|
Não pertence ao quadro do Tribunal |
6,04 |
5,81 |
6,58 |
6,83 |
5,83 |
6,05 |
|
Pertence ao quadro do Tribunal |
4,93 |
5,20 |
4,80 |
6,67 |
4,73 |
6,00 |
Fonte: Resultados originais da pesquisa
As maiores diferenças foram observadas nas dimensões de Trabalho em Equipe (6,58 vs. 4,80) e Resolução de Problemas (6,04 vs. 4,93). Para os médicos sem vínculo direto com o Tribunal, a contribuição dos formulários para o trabalho colaborativo e a resolução de problemas é significativamente mais elevada. Essa diferença pode ser interpretada de diversas maneiras. Profissionais externos podem trazer uma perspectiva mais fresca e menos influenciada pelas dinâmicas internas e burocracias do Tribunal, valorizando mais a estrutura e a padronização que os formulários oferecem para facilitar a colaboração e a análise de casos. Além disso, a experiência em diferentes contextos de trabalho pode ter levado esses profissionais a reconhecerem mais prontamente os benefícios de ferramentas que otimizam a interação e a capacidade de solucionar problemas complexos. Em contraste, os médicos com vínculo direto podem estar mais acostumados com os processos internos e, portanto, podem ter expectativas diferentes ou perceber os formulários como uma parte já integrada e esperada de sua rotina, sem um impacto tão “revolucionário” na colaboração ou resolução de problemas.
Também foram observadas diferenças relevantes em Utilidade Percebida (5,83 vs. 4,73) e Formação Profissional (5,81 vs. 5,20). Os médicos sem vínculo direto percebem os formulários como mais úteis e mais contributivos para sua formação profissional. Essa percepção pode estar ligada à sua busca por ferramentas que os ajudem a se adaptar a um novo ambiente de trabalho (o NatJus) ou a otimizar suas práticas em um contexto específico (a judicialização da saúde). A utilidade percebida, conforme Davis (1989), é um preditor chave da aceitação da tecnologia, e a maior valorização por parte dos profissionais externos pode indicar que os formulários preenchem uma lacuna mais evidente em suas práticas ou expectativas. Quanto à formação profissional, a novidade da ferramenta ou a aplicação em um contexto judicial específico pode ser vista como uma oportunidade de aprendizado mais significativa para quem não está diretamente inserido na estrutura do Tribunal.
Por outro lado, as médias foram bastante próximas em Facilidade de Uso (6,83 vs. 6,67) e Qualidade da Informação (6,05 vs. 6,00), indicando um consenso entre os grupos nesses quesitos. Isso sugere que, independentemente do vínculo institucional, os formulários são universalmente percebidos como fáceis de usar e como ferramentas que contribuem para a qualidade da informação. Essa uniformidade é um ponto forte da ferramenta, pois indica que seu design e sua capacidade de estruturar dados são eficazes para todos os usuários, independentemente de sua relação formal com o Tribunal. A facilidade de uso e a qualidade da informação são atributos intrínsecos dos formulários que transcendem as diferenças de vínculo.
As implicações gerenciais desses achados são significativas. A percepção mais positiva dos profissionais sem vínculo direto em relação ao trabalho em equipe, resolução de problemas, utilidade e formação profissional sugere que o NatJus pode se beneficiar de uma composição mais plural e diversificada. A inclusão de profissionais com diferentes experiências e perspectivas pode enriquecer o debate, fomentar a discussão de casos e promover a troca de experiências e atualizações constantes. A aprendizagem no NatJus, a partir do uso de formulários médicos, mostra-se relevante para a resolução de problemas, a aquisição de habilidades sobre o conhecimento do caso clínico e a organização do tratamento adequado. Além disso, os formulários servem como estratégia para identificar deficiências na formação médica e como modelo para inspirar a utilização em cenário nacional.
Para otimizar o potencial dos formulários, o NatJus deve considerar estratégias que promovam a integração e o engajamento de todos os seus membros, independentemente do vínculo. Isso pode incluir programas de mentoria, workshops colaborativos, e a criação de plataformas digitais que facilitem a interação e o compartilhamento de conhecimento. A valorização da experiência e da perspectiva dos profissionais externos pode trazer inovações e aprimoramentos para as práticas internas. O resultado disso é o aprimoramento das notas técnicas, com maior qualificação das informações clínicas e das diferentes visões sobre um tratamento adequado, prestando-se, também, como instrumento de conscientização sobre o impacto do médico ao sistema de saúde e como estratégia de equilíbrio dos gastos públicos. A falta de infraestrutura, deficiência na formação médica e o comprometimento da magistratura são obstáculos que precisam ser superados para a plena implementação dos formulários, que não são apenas uma alternativa viável, mas uma estratégia pedagógica de qualificação das decisões judiciais em saúde.
4. Conclusão
Conclui-se que o objetivo foi atingido, ao analisar a percepção dos médicos de um Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) quanto à qualidade da informação em saúde do paciente, à utilidade percebida e ao desenvolvimento de habilidades associadas à utilização dos formulários criados pelo Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os formulários mostraram-se eficazes na organização e condensação de informações clínicas, na melhoria da comunicação técnica e na celeridade da elaboração das notas técnicas, contribuindo significativamente para a qualidade da informação e o trabalho em equipe. Contudo, sua contribuição para a ampliação de conhecimentos em áreas mais amplas, como diretrizes de medicina e políticas públicas, e para o aumento da confiança em análises técnicas independentes, ainda apresenta espaço para aprimoramento. A pesquisa também evidenciou a necessidade de maior engajamento da magistratura e de discussões de caso para otimizar o potencial pedagógico da ferramenta.
As limitações deste estudo incluem a pequena amostra populacional de apenas nove respondentes, o que restringe a generalização dos resultados. Além disso, o cruzamento de dados foi limitado ao aspecto do vínculo institucional. Para estudos futuros, sugere-se a ampliação da amostra para incluir um número maior de médicos do NatJus e, principalmente, estender a investigação aos médicos assistentes que preenchem os formulários. Recomenda-se, ainda, a inclusão de outros profissionais de saúde, como farmacêuticos e odontólogos, e de diferentes especialidades, para uma análise mais heterogênea e abrangente. Tais abordagens permitirão uma compreensão mais completa dos desafios e oportunidades na qualificação das decisões judiciais em saúde.
Referências Bibliográficas
Carvalho, A. L. B; Diniz, A. M. S; Batista, B. N. M; Barbosa, D. S; SILVA; E. R. R. A; Santos, O. A. N; NASCIMENTO, R. V. 2020. Determinantes da judicialização da saúde: uma análise bibliográfica. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Disponível em: <https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/670/1405>. Acesso em 10/10/2025.
Correia, L.R; Paula, L.G.N de; Trenti, J.; Silva, B.D da. 2025. Impact evaluation of technical notes issued by NATJUS on healthcare judicialization. Einstein 23. Disponível em: <https://journal.einstein.br/wp-content/uploads/articles_xml/2317-6385-eins-23-eGS0766/2317-6385-eins-23-eGS0766.pdf>. Acesso em: 15
Shulze, C.J.; Neto, J.P.G. 2019. Direito à saúde: revista e ampliada. 2ed. Verbo, Porto Alegre, RS, Brasil.
Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão de Pessoas do MBA USP/Esalq
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