Estratégias Neurocientíficas para o Atendimento de Alunos com Transtornos de Aprendizagem.

Elvira Marangoni Baptista Tiburcio; Kelly Danelon

DOI: 10.22167/2675-6528-202602856

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

O crescente número de alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas brasileiras intensificou as demandas sobre a organização escolar e o trabalho docente, evidenciando desafios na infraestrutura, formação de professores e efetividade das políticas de educação inclusiva. O estudo objetivou propor estratégias pedagógicas fundamentadas na neurociência e analisar criticamente as políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com transtornos de aprendizagem, visando contribuir para a melhoria da qualidade educacional e a redução da sobrecarga docente. Realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva, por meio de análise bibliográfica e documental, baseada em literatura especializada e documentos oficiais de órgãos como INEP, MEC e IBGE. Os resultados indicaram que, apesar da ampliação do acesso à escola regular, persistem limitações estruturais, pedagógicas e institucionais que impactam a qualidade do atendimento e as condições de trabalho docente, especialmente para alunos com transtornos de aprendizagem não plenamente contemplados pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Concluiu-se que a efetividade da inclusão escolar depende da articulação entre políticas públicas, condições institucionais e práticas pedagógicas cientificamente fundamentadas, destacando-se a necessidade de investimentos estruturais e formativos que sustentem o trabalho docente no contexto da educação inclusiva, e o guia prático desenvolvido serve como suporte efetivo.

Palavras-chave: Docência; Educação especial; Educação pública; Neurociência; Neurodivergências.

1. Introdução

O cenário educacional brasileiro tem sido marcado por um crescimento expressivo no número de alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento matriculados nas escolas públicas. Essa realidade impõe transformações significativas no cotidiano escolar e intensifica as demandas sobre a organização pedagógica e o trabalho docente. Dados recentes do Censo Escolar da Educação Básica de 2025 revelam um aumento de 17,2% nas matrículas de alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) entre 2023 e 2024, passando de 1,8 milhões para 2,1 milhões de estudantes. Em uma série histórica, observa-se um crescimento de 58,7% nas matrículas da educação especial em relação ao ano de 2020 (Brasil, Ministério da Educação, 2026).

Embora esse avanço indique uma ampliação do acesso à escola regular, ele também expõe fragilidades históricas relacionadas à infraestrutura, à formação de professores e à efetividade das políticas públicas de educação inclusiva. O contexto é caracterizado por carências institucionais, insuficiência de recursos e uma sobrecarga de trabalho para os profissionais da educação, especialmente aqueles que atuam diretamente no acompanhamento de estudantes com necessidades educacionais específicas. As condições concretas de atendimento ainda apresentam limites estruturais e pedagógicos, impactando diretamente o trabalho do professor regente.

A situação se torna ainda mais delicada no caso de alunos com transtornos de aprendizagem, cujas necessidades nem sempre são plenamente contempladas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso amplia a responsabilidade do professor da sala comum e tensiona o cotidiano escolar. A literatura educacional frequentemente discute práticas inclusivas e modelos ideais de atendimento, mas há uma lacuna na exploração das condições reais de implementação dessas práticas nas escolas públicas e das exigências objetivas impostas aos professores em sala de aula.

Nesse sentido, a inclusão escolar não pode ser tratada apenas como um princípio normativo. Conforme Mantoan (2003), a inclusão implica uma mudança de perspectiva da educação especial, não se restringindo a alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem, mas abrangendo todos os estudantes para que obtenham sucesso na educação geral. Essa compreensão exige um compromisso efetivo com a transformação das condições de ensino, aprendizagem e permanência na escola.

As políticas educacionais brasileiras, especialmente após a municipalização do ensino fundamental na década de 1990, transferiram responsabilidades administrativas, pedagógicas e financeiras crescentes às escolas, sem a devida ampliação de condições materiais, humanas e institucionais (Prieto, 2023). A Lei nº 14.254/2021, embora represente um avanço no reconhecimento de alunos com transtornos de aprendizagem, ainda apresenta lacunas significativas em sua efetivação no cotidiano escolar, ao não explicitar diretrizes claras para acompanhamento médico e educacional, formação profissional e adaptações curriculares.

Essa ausência de mecanismos específicos de implementação transfere ao professor regente a responsabilidade direta pelo atendimento dessas demandas, sem o suporte necessário. Como consequência, estudos apontam que professores que atuam com alunos neurodivergentes enfrentam jornadas exaustivas, baixa remuneração, escassez de recursos e ausência de formação continuada. Tais condições contribuem para o adoecimento docente, a desvalorização profissional e a precarização do trabalho pedagógico (Wagner e Carlesso, 2019; Zaragoza, 1999). A efetividade da inclusão escolar depende da garantia de condições pedagógicas, estruturais e institucionais que possibilitem o atendimento às necessidades específicas dos alunos (Mantoan, 2015; Goés e Laplane, 2022; Libânio, 2021).

Diante desse cenário complexo, que evidencia a necessidade de refletir criticamente sobre os limites das políticas educacionais vigentes e as possibilidades de intervenção pedagógica para qualificar o atendimento aos alunos com transtornos de aprendizagem, a presente pesquisa justifica-se pela urgência em oferecer suporte aos profissionais da educação. Assim, o estudo tem por objetivo analisar criticamente as políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com transtornos de aprendizagem, visando contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento educacional e para a redução da sobrecarga enfrentada por professores e demais profissionais da rede pública de ensino, e ofertar um guia prático com estratégias pedagógicas fundamentadas na neurociência e outras metodologias cientificamente comprovadas.

2. Material e Métodos

A presente pesquisa caracterizou-se como um estudo de natureza qualitativa e exploratória-descritiva, buscando aprofundar a compreensão sobre as políticas públicas e as práticas educacionais no contexto da inclusão. A abordagem metodológica fundamentou-se nos pressupostos de Minayo (2014) e Lüdke e André (2013), que reconhecem a relevância da perspectiva qualitativa para analisar a complexidade dos fenômenos educacionais em seus diversos contextos sociais, institucionais e políticos. O objetivo central foi analisar criticamente as políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com transtornos de aprendizagem e propor um guia prático.

O estudo foi conduzido por meio de uma análise crítica de caráter bibliográfico e documental. A estratégia de pesquisa envolveu a investigação de diversas fontes de informação, que constituíram a unidade de análise. Foram contempladas leis federais, estaduais e municipais, diretrizes educacionais, documentos institucionais, relatórios públicos e registros profissionais. Todos os materiais foram acessados em repositórios institucionais de livre acesso, permitindo uma visão integrada das políticas públicas de educação especial e inclusiva e das condições de sua implementação.

A investigação estruturou-se em três eixos principais. O primeiro eixo consistiu na consulta e análise de obras de referência no campo da neurociência aplicada à educação. Foram estudados autores como Relvas (2022), Roberto Lent (no diálogo com Cosenza e Guerra, 2011), Cosenza e Guerra (2011), Hudson (2025) e Rohde et al. (2019). Esses trabalhos foram articulados à revisão de autores do campo da educação inclusiva e das políticas educacionais, incluindo Maria Teresa Eglér Mantoan (2015) e José Carlos Libâneo, Oliveira e Toschi (2021), para a construção do referencial teórico.

O segundo eixo correspondeu à análise documental da legislação específica voltada à educação especial e inclusiva. Foram examinados documentos oficiais em âmbito nacional, estadual e municipal, abrangendo programas do Ministério da Educação (MEC), planos municipais de educação e relatórios institucionais. Realizou-se o levantamento e o exame crítico da legislação vigente, com destaque para a Lei nº 13.146/2015 e a Lei nº 14.254/2021, buscando compreender seus alcances, limites e implicações no contexto escolar brasileiro.

O terceiro eixo envolveu a análise de documentos e estudos relacionados à prática docente na educação básica, com foco na educação especial e inclusiva. Foram examinados materiais que evidenciam as condições de trabalho dos professores e os desafios enfrentados no processo de inclusão de alunos neurodivergentes. Este eixo permitiu aprofundar a compreensão sobre as exigências objetivas impostas aos docentes e a necessidade de suporte para o atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas.

Para a organização e interpretação dos dados coletados, adotaram-se os pressupostos metodológicos da análise de conteúdo de Cellard (2008) e Bardin (2011). Essa abordagem possibilitou a sistematização dos dados escritos e normativos por meio de leitura analítica, seguida de categorização temática e interpretação crítica. O processo visou identificar padrões e temas recorrentes nas fontes, permitindo uma análise aprofundada das informações.

Os critérios de seleção do material analisado basearam-se na relevância temática, na atualidade das fontes e na capacidade dos documentos em evidenciar aspectos cruciais. Buscou-se priorizar materiais que pudessem iluminar a efetividade das políticas públicas direcionadas ao atendimento de alunos neurodivergentes, bem como as condições de atuação docente nas escolas públicas. A partir desse conjunto, foi possível problematizar a adequação da legislação vigente e seus limites de implementação.

Do ponto de vista ético, a pesquisa não envolveu a coleta de dados diretamente com participantes, tampouco a identificação de sujeitos. O estudo foi desenvolvido exclusivamente a partir de fontes bibliográficas, documentais e registros institucionais de acesso público. Dessa forma, enquadrou-se no inciso VII, parágrafo único, do artigo 1º da Resolução CNS n° 510/2016, que dispensa a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Adicionalmente, a ferramenta Gemini foi utilizada para a elaboração de figuras do guia prático e adequação do vocabulário técnico, com revisão integral da autora.

3. Resultados e Discussão

Os resultados desta pesquisa, organizada a partir da análise de conteúdo de Bardin (2011) e da análise documental de Cellard (2008), revelam um panorama complexo da educação inclusiva no Brasil. Foram identificadas unidades de sentido recorrentes nos documentos e na literatura, que foram agrupadas em quatro categorias temáticas principais. Essas categorias estruturam a discussão e permitem compreender as tensões e desafios enfrentados no atendimento a alunos neurodivergentes nas escolas públicas, bem como as possibilidades de intervenção pedagógica. Os achados iniciais abordam o crescimento do número de alunos neurodivergentes nas escolas públicas, seguido pela análise dos limites das políticas públicas para os transtornos de aprendizagem, as condições de trabalho docente e sua relação com a precarização, e, por fim, a produção de um guia prático como resposta a essas demandas.

O crescente número de alunos neurodivergentes nas escolas

A análise dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2025 demonstrou um crescimento significativo no número de alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) matriculados em escolas estaduais e municipais. Entre 2023 e 2024, as matrículas aumentaram 17,2%, passando de 1,8 milhões para 2,1 milhões de estudantes. Em uma série histórica, observou-se um aumento de 58,7% nas matrículas da educação especial em relação ao ano de 2020 (Brasil, Ministério da Educação, 2026). Esses números indicam um avanço notável na ampliação do acesso à escola pública para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, refletindo um movimento positivo em direção à inclusão escolar.

Contudo, a interpretação desses dados à luz das condições concretas de funcionamento das instituições de ensino revela uma intensificação das demandas sobre a equipe escolar. O aumento expressivo de matrículas, embora represente um avanço no acesso, não foi acompanhado por uma ampliação proporcional das condições materiais, humanas e institucionais necessárias para garantir um atendimento de qualidade. Essa situação gera uma tensão entre a expansão do acesso e a efetividade das condições de atendimento, impactando diretamente o trabalho do professor regente e dos profissionais do AEE, que se veem diante de uma demanda crescente e complexa sem o suporte adequado.

A percepção de sobrecarga de trabalho entre professores e equipes do AEE é recorrente em estudos e registros institucionais, evidenciando que a ampliação das matrículas não se desvincula dos desafios estruturais. Limitações de infraestrutura, insuficiência de investimentos e lacunas na formação docente são elementos que persistem e contribuem para a complexidade do cenário. Os dados do Censo Escolar, portanto, não apenas descrevem a realidade educacional desses alunos, mas também servem como um instrumento crucial para o planejamento de políticas públicas, permitindo problematizar em que medida o crescimento das matrículas tem sido acompanhado por condições adequadas para a qualidade do atendimento educacional.

Limites das políticas públicas para os transtornos de aprendizagem

A investigação documental revelou lacunas significativas nas políticas públicas voltadas à educação especial e inclusiva, particularmente no que diz respeito ao atendimento de alunos com transtornos de aprendizagem. Uma parcela considerável desses estudantes não é formalmente contemplada pelas políticas da Educação Especial e, consequentemente, não é incluída nos dados oficiais do público atendido pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa exclusão formal gera uma limitação estrutural na organização das políticas educacionais, pois a ampliação do acesso à escola regular não tem sido acompanhada por uma expansão equivalente dos dispositivos de apoio pedagógico e institucional.

Conforme Mantoan (2015), a inclusão escolar transcende o simples acesso, exigindo a garantia de condições efetivas de aprendizagem, o que implica uma reorganização profunda das práticas pedagógicas e dos sistemas de ensino. A ausência de uma abordagem abrangente para os transtornos de aprendizagem nas políticas formais compromete a qualidade do atendimento e a efetividade da inclusão. A Lei nº 14.254/2021, embora represente um avanço no reconhecimento desse público, apresenta fragilidades em sua efetividade no cotidiano escolar, principalmente pela falta de diretrizes claras para o acompanhamento médico e educacional, a formação de profissionais e as adaptações curriculares.

Essa carência de mecanismos específicos de implementação transfere ao professor regente a responsabilidade direta pelo atendimento das demandas dos alunos com transtornos de aprendizagem, sem o suporte institucional necessário. Tal cenário intensifica as exigências sobre o trabalho docente e expõe um descompasso entre a formulação das políticas públicas e sua materialização nas práticas escolares. Libânio (2021) enfatiza que a efetividade das políticas educacionais não se limita à sua normatização, mas depende intrinsecamente das condições concretas de sua implementação no cotidiano das escolas. Assim, os achados da pesquisa problematizam a capacidade das políticas públicas vigentes de atender equitativamente esses alunos, evidenciando a necessidade de maior articulação entre legislação, práticas pedagógicas e suporte institucional.

Condições de trabalho docente e precarização

A análise da literatura e dos documentos oficiais evidenciou que o trabalho docente, no contexto da educação inclusiva, é marcado por processos de intensificação e precarização. Esses fenômenos decorrem da ampliação das demandas pedagógicas, da insuficiência de recursos materiais e institucionais, e das fragilidades na formação continuada dos professores para o atendimento de alunos com necessidades educacionais específicas. O professor regente, ao lidar com alunos neurodivergentes, enfrenta múltiplas demandas simultâneas, abrangendo tanto aqueles atendidos pelo AEE quanto os que possuem transtornos de aprendizagem ainda não diagnosticados, o que exige adaptações curriculares constantes, planejamento diferenciado e acompanhamento individualizado.

Essa configuração do trabalho docente, que exige atender às metas do currículo regular e às demandas institucionais, sem o devido suporte, configura um processo de intensificação. Conforme discutido por José Carlos Libânio, essa intensificação está diretamente relacionada à organização do sistema educacional e às condições concretas de funcionamento das escolas. A ampliação das responsabilidades atribuídas ao professor não tem sido acompanhada por investimentos estruturais e formativos proporcionais, o que compromete a sustentação da prática pedagógica de qualidade. A falta de recursos e apoio adequado contribui para a sobrecarga e o desgaste profissional.

Autores como Zaragoza (1999) descrevem o “mal-estar docente” como uma consequência de contextos marcados por sobrecarga, exigências múltiplas e falta de suporte institucional, resultando em desgaste profissional, adoecimento e dificuldades de permanência na carreira. No campo da educação inclusiva, Mantoan (2015) e Goés e Laplane (2022) ressaltam que a efetivação da inclusão escolar não se restringe ao acesso dos alunos à escola regular, mas à garantia de condições pedagógicas, estruturais e institucionais que possibilitem o atendimento de suas necessidades específicas. A precarização das condições de trabalho docente, portanto, é parte de um contexto mais amplo, onde a ampliação das demandas educacionais, especialmente na inclusão, não é acompanhada por políticas públicas eficazes que garantam suporte adequado aos professores e às instituições escolares.

Produção do Guia

Diante do panorama de sobrecarga docente e da ausência de recursos institucionais adequados, a pesquisa propôs o desenvolvimento de um guia prático como instrumento de mediação e apoio ao professor em sala de aula. Este guia, intitulado “Guia Prático de Estratégias Neurocientíficas Para Alunos Neurodivergentes – Uma Contribuição À Prática Docente”, configura-se como uma ferramenta baseada em neurociência, metodologias de ensino e instrumentalização pedagógica, sintetizando estratégias fundamentadas em evidências científicas. Seu propósito é servir como suporte efetivo para professores e demais profissionais da educação envolvidos no atendimento educacional de alunos neurodivergentes, visando facilitar a aprendizagem e a inclusão.

O desenvolvimento do guia foi embasado em estudos de Libânio (2021), Mantoan (2015) e Zaragoza (1999), que evidenciam as carências na infraestrutura do ambiente educacional e a necessidade de instrumentos que possibilitem não apenas o acesso, mas a oferta de um serviço educacional de qualidade para todos os alunos com necessidades educacionais específicas. A base neurocientífica do guia está estruturada em obras de Relvas (2022), Roberto Lent (no diálogo com Cosenza e Guerra, 2011), Cosenza e Guerra (2011), Hudson (2025) e Rohde et al. (2019), integrando conhecimentos da neurociência aplicada à educação com a prática docente. O guia busca ser um instrumento de apoio que capacite os profissionais a atuar com segurança no processo de ensino de alunos neurodivergentes.

O guia parte do entendimento de que o professor regente, atuando sob grande sobrecarga e em um contexto de trabalho marcado pela falta de infraestrutura e formação adequada, carece de instrumentos facilitadores para atender plenamente às demandas de seus alunos. As instituições de ensino, por sua vez, necessitam de políticas públicas eficazes que garantam condições dignas de trabalho e preservem a saúde e o bem-estar docente, evitando o adoecimento e a desistência da carreira. Estruturado com conhecimentos básicos sobre neurociência, como estrutura e funções cerebrais e sua relação com a aprendizagem, metodologias de ensino alinhadas à neurociência, competências socioemocionais e transtornos de aprendizagem, o guia propõe estratégias de ensino para alunos neurodivergentes e práticas para o bem-estar e saúde docente.

Em síntese, os resultados da pesquisa apontam para desafios significativos nos sistemas públicos de ensino, decorrentes do crescimento de matrículas de alunos neurodivergentes sem o acompanhamento de infraestrutura, formação docente e políticas públicas adequadas. Essa situação gera a precarização do trabalho docente e impacta a qualidade do atendimento educacional. A proposta do guia prático, fundamentado na neurociência e em metodologias cientificamente comprovadas, emerge como uma contribuição essencial para qualificar a prática docente, facilitar a aprendizagem e a inclusão, e amenizar a sobrecarga dos professores, respondendo diretamente ao objetivo de propor estratégias pedagógicas e analisar criticamente as políticas públicas, oferecendo um suporte efetivo e baseado em evidências para a educação inclusiva.

4. Conclusão

A presente pesquisa buscou analisar criticamente as políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com transtornos de aprendizagem e propor estratégias pedagógicas fundamentadas na neurociência, visando aprimorar a qualidade educacional e reduzir a sobrecarga docente. Verificou-se um crescimento expressivo no número de alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas, o que, embora represente um avanço no acesso, evidenciou tensões estruturais. Identificou-se que, apesar da ampliação do acesso à escola regular, persistem limitações de infraestrutura, lacunas na formação docente e fragilidades na efetividade das políticas públicas de educação inclusiva. Observou-se que as necessidades de alunos com transtornos de aprendizagem nem sempre são plenamente contempladas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), transferindo ao professor regente a responsabilidade direta pelo atendimento sem o suporte institucional adequado. Essa situação contribui para a intensificação e precarização do trabalho docente, impactando a qualidade do ensino e o bem-estar dos profissionais.

Diante desse cenário, a principal contribuição do estudo materializou-se no desenvolvimento do “Guia Prático de Estratégias Neurocientíficas Para Alunos Neurodivergentes – Uma Contribuição À Prática Docente”. Este guia oferece suporte efetivo aos professores e demais profissionais da educação, sintetizando estratégias pedagógicas baseadas em neurociência e metodologias cientificamente comprovadas para facilitar a aprendizagem e a inclusão, além de amenizar a sobrecarga docente. Contudo, a pesquisa apresentou limites inerentes ao seu delineamento metodológico, baseado exclusivamente em análise documental e bibliográfica. Sugere-se, para estudos futuros, aprofundar a compreensão das experiências docentes e das dinâmicas escolares no contexto da educação inclusiva, por meio de abordagens que contemplem a perspectiva dos atores envolvidos diretamente no processo.

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Neurociência e Aprendizagem na Educação

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