Artigo

16 de outubro de 2026

A escola como espaço de formação socioemocional e de construção da autonomia infantil

A Escola como Espaço de Formação Socioemocional e de Construção da Autonomia Infantil

Pollyana Ribeiro de Oliveira Gaddini; Ricardo Henrique Pucinelli

DOI: 10.22167/2675-6528-202603352

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

O presente trabalho analisou o papel da escola no desenvolvimento da autonomia infantil, considerando a conjuntura contemporânea que demanda a formação de competências socioemocionais. O estudo investigou como as práticas pedagógicas desenvolvidas por professores de uma instituição específica contribuíram para a construção da autonomia no ambiente escolar. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, com coleta de dados por meio de questionários semiestruturados aplicados a dez professores do Ensino Fundamental e análise documental de registros institucionais. O trabalho foi aprovado por Comitê de Ética. Constatou-se que os docentes reconheceram a relevância do desenvolvimento socioemocional e moral. Identificaram-se práticas institucionais eficazes, com a aula de Orientação Educacional sendo a estratégia mais valorizada. No entanto, observou-se falta de homogeneidade no conhecimento e uso de documentos institucionais e sanções pedagógicas, revelando divergências entre os profissionais. Concluiu-se que, embora a escola implemente iniciativas pertinentes, são necessários avanços no alinhamento institucional e na sistematização das ações para fortalecer a promoção da autonomia infantil.

Palavras-chave: autonomia; desenvolvimento socioemocional; docência; heteronomia; orientação educacional.

1. Introdução

Na contemporaneidade, a educação transcende a mera transmissão de conteúdos curriculares, exigindo uma abordagem que contemple o desenvolvimento de competências socioemocionais. Torna-se imperativo que cada indivíduo construa uma consciência moral capaz de guiar suas decisões, conforme apontado por La Taille (2000). A escola, nesse cenário, deixa de ser apenas um local de aquisição de conhecimentos para se consolidar como um espaço de formação humana integral, onde aspectos emocionais, sociais e éticos adquirem centralidade no processo educativo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforça essa perspectiva ao estabelecer que a formação integral dos estudantes implica o desenvolvimento de habilidades socioemocionais essenciais, como autoconhecimento, empatia, cooperação e a capacidade de tomar decisões éticas e responsáveis (Brasil, 2018). Desse modo, a educação socioemocional emerge como um pilar estruturante da prática pedagógica, integrando-se às diversas áreas do conhecimento e às experiências cotidianas para fomentar a autonomia, um processo que se inicia na infância.

Sob essa ótica, busca-se formar um sujeito capaz de interagir consigo e com os outros de maneira autônoma. A autonomia, na filosofia kantiana, é a capacidade de agir racionalmente, guiando-se por princípios universais (Kant, 1980). No contexto escolar, a construção da autonomia não se dá por um caminho predefinido, mas sim pela pavimentação do desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Isso ocorre por meio de experiências que promovem a escuta ativa, o diálogo, a autorreflexão e a participação dos estudantes, configurando-se como uma jornada de amadurecimento contínuo (Freire, 2000).

A teoria de Lawrence Kohlberg (1981) sobre o desenvolvimento moral, com seus estágios pré-convencional, convencional e pós-convencional, evidencia que a formação integral e o desenvolvimento moral não são inatos, mas demandam intencionalidade educativa e formativa. A formação socioemocional, portanto, apresenta uma complexidade que vai além da simples transmissão de conteúdos, como já criticado por Paulo Freire ao abordar a educação bancária. É fundamental ir além da mera transmissão, promovendo experiências significativas que capacitem os sujeitos a agir com base em princípios universais, tornando-os autônomos.

No campo educacional, diferentes estudos têm apontado que o desenvolvimento das competências socioemocionais requer práticas escolares intencionais, sistemáticas e coerentes com o projeto pedagógico da instituição. Essas práticas devem ser capazes de formar indivíduos que tomem decisões com base em um conjunto ético, sem a necessidade de supervisão externa. Assim, torna-se relevante investigar como a escola organiza ações que favoreçam esse desenvolvimento, e de que maneira tais práticas se materializam no cotidiano escolar, contribuindo para a formação integral dos alunos.

Diante deste contexto, e considerando a necessidade de aprofundar a compreensão sobre a efetividade das ações pedagógicas na construção da autonomia infantil, o objetivo deste estudo é analisar de que maneira as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores de uma determinada escola contribuem para o desenvolvimento das competências socioemocionais e para a construção da autonomia infantil no ambiente escolar. Para isso, busca-se identificar práticas escolares voltadas à formação socioemocional, examinar o papel dos professores nesse processo e compreender suas percepções sobre tais práticas, bem como verificar os documentos institucionais que orientam e registram ações relacionadas à educação socioemocional.

2. Material e Métodos

A presente pesquisa caracterizou-se por sua natureza aplicada, adotando uma abordagem metodológica qualitativa e um delineamento exploratório e descritivo. Essa escolha justificou-se pela necessidade de compreender, em profundidade, as práticas pedagógicas e as percepções dos professores sobre a educação socioemocional. A abordagem qualitativa possibilitou a análise de significados, concepções e interpretações atribuídas pelos participantes às ações desenvolvidas no contexto escolar, alinhando-se aos objetivos do estudo de analisar a contribuição das práticas pedagógicas para o desenvolvimento socioemocional e a autonomia infantil.

Para assegurar a conformidade com os preceitos éticos em pesquisa envolvendo seres humanos, o trabalho foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. O registro da aprovação foi realizado sob o número CAAE 95785625.4.0000.9927, garantindo que todos os procedimentos fossem conduzidos com respeito à dignidade, autonomia e bem-estar dos participantes, conforme as normas vigentes.

O estudo foi desenvolvido em uma escola particular localizada na zona sul da cidade de São Paulo. A instituição atende aproximadamente 400 alunos, distribuídos entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e possui duas unidades. A unidade focada nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi o local de interesse para a coleta de dados. A amostra foi composta por dez professores que atuam no Ensino Fundamental, especificamente do primeiro ao quinto ano.

A seleção dos participantes ocorreu de forma não probabilística e intencional. Foram convidados professores que atendiam a critérios previamente definidos pela pesquisa e que manifestaram disponibilidade e interesse em participar. O processo de acesso aos docentes foi gradual, respeitando a rotina intensa da instituição escolar e a disponibilidade dos profissionais para a aplicação dos instrumentos de coleta de dados.

A coleta de dados foi realizada por meio de dois instrumentos principais. Primeiramente, aplicaram-se questionários semiestruturados aos professores. Este instrumento foi elaborado para identificar as práticas pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento das competências socioemocionais, examinar o papel dos professores nesse processo e compreender suas percepções sobre tais práticas, em consonância com os objetivos específicos do estudo.

Durante a aplicação dos questionários, foram adotados cuidados específicos para preservar a autonomia dos participantes e a confidencialidade das informações. Os docentes foram informados sobre os objetivos da pesquisa, o caráter voluntário da participação e a possibilidade de não responder ou interromper sua participação a qualquer momento, sem qualquer prejuízo. Para garantir o anonimato, não se utilizaram nomes, cargos específicos ou quaisquer informações que pudessem identificar individualmente os participantes.

Em complemento aos questionários, realizou-se a análise documental de registros institucionais. Os documentos pedagógicos analisados incluíram a Matriz Curricular de Educação Socioemocional, o Planejamento Anual de aulas de Orientação Educacional e o modelo de Autoavaliação Trimestral. Essa etapa permitiu verificar os documentos que orientam e registram as ações voltadas à formação socioemocional na escola.

A análise documental contribuiu para a compreensão da intencionalidade pedagógica e da organização institucional das práticas estudadas. Os dados coletados, tanto dos questionários quanto dos documentos, foram organizados em categorias de análise. Essas categorias foram definidas a partir dos objetivos específicos do estudo e do referencial teórico adotado, visando estruturar a interpretação dos dados.

A técnica de análise empregada envolveu a triangulação dos dados obtidos nos questionários com as informações extraídas dos documentos institucionais. Este procedimento conferiu maior consistência e confiabilidade ao processo interpretativo, permitindo uma visão mais abrangente sobre as práticas pedagógicas e a formação socioemocional na escola investigada.

3. Resultados e Discussão

Os resultados obtidos por meio da pesquisa evidenciaram características relevantes do perfil docente e das práticas institucionais relacionadas ao desenvolvimento da autonomia infantil na escola investigada. Observou-se que a maioria dos professores participantes, setenta por cento, possuía uma experiência profissional na área da educação de onze anos ou mais, enquanto trinta por cento atuava entre seis e dez anos. Essa longevidade na carreira sugere um corpo docente com vasta vivência pedagógica, o que pode influenciar a profundidade de suas percepções sobre o desenvolvimento socioemocional dos alunos.

No que concerne à formação prévia em temas socioemocionais, os dados revelaram uma distribuição equitativa: quarenta por cento dos docentes afirmaram ter recebido capacitação específica, outros quarenta por cento indicaram uma formação parcial, e vinte por cento não tiveram capacitação. Essa heterogeneidade no preparo formal pode impactar a uniformidade das abordagens pedagógicas, embora a experiência prática possa compensar lacunas na formação teórica. A escola, portanto, opera com um espectro variado de conhecimentos e habilidades em sua equipe.

Apesar da diversidade na formação, a percepção dos professores sobre sua própria capacidade de promover a autonomia infantil foi majoritariamente positiva. Setenta por cento dos docentes consideraram-se preparados para estimular a tomada de decisão dos alunos no processo de ensino e aprendizagem. Similarmente, setenta por cento sentiram-se aptos a favorecer a participação ativa dos estudantes nas atividades propostas, enquanto cinquenta por cento declararam-se preparados para promover a autorregulação da aprendizagem. Esses índices refletem uma autoconfiança significativa, essencial para a implementação de práticas pedagógicas intencionais.

Contudo, a análise mais detalhada revelou nuances importantes. Vinte por cento dos professores se consideraram apenas parcialmente preparados para estimular a tomada de decisão, e quarenta por cento para promover a autorregulação. Dez por cento dos docentes não se sentiam preparados para a tomada de decisão ou autorregulação. Essa variação indica que, embora a maioria se sinta competente, existe uma parcela da equipe que pode necessitar de maior suporte ou formação continuada para consolidar plenamente suas habilidades em áreas cruciais para o desenvolvimento da autonomia.

No âmbito das práticas institucionais, a Aula de Orientação Educacional foi destacada como a estratégia mais potente para o desenvolvimento socioemocional, sendo apontada por oitenta por cento dos professores. A Assembleia de Alunos, por sua vez, foi mencionada por vinte por cento dos participantes. Esses resultados sublinham a importância dessas duas práticas como pilares do trabalho da escola na promoção da autonomia e das competências socioemocionais, evidenciando uma intencionalidade pedagógica clara.

Um professor do Ensino Fundamental enfatizou que as aulas de Orientação Educacional são essenciais para o desenvolvimento socioemocional, pois contribuem para a organização de pensamentos, sentimentos e ações. Segundo sua percepção, esse espaço sistemático de discussões favorece o diálogo, o respeito e a empatia, permitindo que os alunos reconheçam suas vulnerabilidades e potencialidades. Tais aulas também auxiliam no enfrentamento saudável das diferenças, fortalecendo o sentimento de pertencimento e promovendo relações mais equilibradas no ambiente escolar.

Outro docente ressaltou a relevância da Assembleia de Alunos, destacando seu papel na resolução de demandas coletivas levantadas pelos próprios estudantes. Essa prática fomenta a participação ativa e a corresponsabilização nas decisões do grupo, alinhando-se com a perspectiva de Jean Piaget sobre a cooperação e a construção coletiva de regras. Ambas as práticas, Orientação Educacional e Assembleia, articulam-se e se complementam, formando bases importantes para o trabalho de desenvolvimento da autonomia na escola, conforme a perspectiva piagetiana de superação da moral heterônoma.

À luz da perspectiva piagetiana, essas práticas contribuem para a construção progressiva da autonomia moral, pois oportunizam situações de cooperação, diálogo e negociação de regras. Isso permite que as crianças avancem da heteronomia, caracterizada pela obediência a normas impostas externamente, para uma moral autônoma, fundamentada na compreensão, no respeito mútuo e na internalização consciente de valores construídos coletivamente. Essa transição é fundamental para a formação de sujeitos capazes de agir com base em princípios universais, como proposto por Kant (1980).

Entretanto, uma análise crítica da Assembleia de Alunos revela possíveis limites. Considerando a mediação docente e a inserção da assembleia em uma estrutura previamente organizada, questiona-se a extensão do espaço para a emergência de conflitos cognitivos genuínos e para a deliberação autônoma dos estudantes. Se a condução privilegiar respostas esperadas ou consensos superficiais, há o risco de manter os alunos em níveis mais convencionais de moralidade, conforme descrito por Lawrence Kohlberg (1981), limitando o avanço para o estágio pós-convencional.

Em relação à pedagogia de Maria Montessori (1987), embora haja convergência no incentivo à participação ativa, a presença de uma condução mais diretiva nas assembleias pode limitar a auto-organização e a vivência da liberdade com responsabilidade, que são princípios centrais na abordagem montessoriana. Essa tensão entre a estrutura institucional e a autonomia radical do aluno é um ponto de reflexão importante para a escola, indicando um desafio na conciliação de diferentes abordagens pedagógicas.

As aulas de Orientação Educacional também se caracterizam por um caráter formativo e preventivo, antecipando necessidades do grupo e oferecendo ferramentas de autorregulação e repertórios para o enfrentamento de dilemas próprios de cada faixa etária. A proposição de situações hipotéticas, como a de um aluno novo que permanece sozinho no recreio, convida os estudantes a refletir sobre possíveis ações, mobilizando o desenvolvimento do juízo moral por meio da problematização de dilemas, conforme a teoria de Kohlberg (1981).

Essa estratégia de uso de situações hipotéticas aproxima-se de Jean Piaget (1994) ao promover a descentração e o confronto entre diferentes pontos de vista, elementos essenciais para a construção da autonomia moral. Contudo, sob a ótica de Maria Montessori (1987), a centralidade de situações hipotéticas pode ser questionada, uma vez que a aprendizagem moral, nessa perspectiva, está profundamente vinculada à experiência concreta e à vivência cotidiana, nas quais a criança exerce ativamente sua capacidade de escolha e responsabilidade.

A prática da autoavaliação, por sua vez, envolve os alunos em uma tabela com habilidades trabalhadas ao longo do trimestre, organizadas em eixos como conviver, autoconhecer e continuar aprendendo. Essa proposta permitiu verificar a percepção de cada criança sobre seu processo de aquisição dessas habilidades, identificando o que já conseguiu realizar, o que ainda precisa de ajuda e o que avalia não ter alcançado. A inclusão da percepção do professor sobre as mesmas habilidades na tabela reforça a relevância dessa prática no acompanhamento do desenvolvimento socioemocional.

De modo geral, as respostas dos estudantes e a análise dos professores sobre a autoavaliação tendem a coincidir, o que valida a prática no acompanhamento do desenvolvimento socioemocional. Além disso, observou-se que, à medida que os alunos avançam nas etapas escolares, há uma maior coerência entre a autoavaliação realizada por eles e a visão apresentada pelos professores, indicando um amadurecimento na percepção de si e de seu desenvolvimento.

Quanto aos conflitos enfrentados no cotidiano escolar, oitenta por cento dos professores apontaram a indisciplina, compreendida como o descumprimento de regras e combinados pedagógicos, como a principal ocorrência. Vinte por cento indicaram a incivilidade, entendida como comportamentos de desrespeito interpessoal, como ofensas verbais e ironias. Não houve registros de transgressão, caracterizada por violações intencionais de normas institucionais com potencial de dano, o que sugere um ambiente escolar com predominância de conflitos relacionados à convivência cotidiana.

Para lidar com a indisciplina, as respostas dos professores evidenciaram a valorização do diálogo mediado como estratégia central. Essa abordagem possibilita a construção de espaços seguros de escuta e expressão de sentimentos, favorecendo a compreensão do impacto das atitudes individuais no coletivo e contribuindo para o desenvolvimento da empatia. Além disso, a importância de ações preventivas, especialmente nas aulas de Orientação Educacional, foi destacada para reduzir a recorrência de conflitos e promover um ambiente mais acolhedor.

Em relação à incivilidade, os docentes indicaram a realização de assembleias como principal estratégia para discutir comportamentos inadequados e fortalecer os combinados de convivência. Esses resultados reforçam a compreensão de que o processo civilizatório é contínuo, necessitando ser retomado a cada novo sujeito em formação. A mediação pedagógica, ao explicitar por que determinados comportamentos não são compatíveis com a convivência coletiva, oferece à criança a possibilidade de reflexão e mudança, alinhando-se com a teoria de Kohlberg (1981) sobre o avanço nos níveis de desenvolvimento moral.

De modo geral, os professores indicaram que as regras escolares voltadas à boa convivência favorecem a passagem de uma obediência baseada na imposição para uma adesão consciente e autônoma. Quando as regras são compreendidas, discutidas e construídas com a participação dos alunos, eles desenvolvem responsabilidade e ampliam a consciência sobre suas próprias ações. Práticas como rodas de conversa, debates, mediação de conflitos e assembleias favorecem a reflexão sobre atitudes e consequências, possibilitando a internalização gradual de valores como respeito mútuo e cooperação.

Os docentes também ressaltaram que o desenvolvimento da autonomia é um processo contínuo e de longo prazo, cuja efetividade depende do alinhamento entre todos os profissionais da instituição e da parceria com as famílias. A consolidação dessas normas ocorre sobretudo quando elas fazem sentido para os alunos e são experimentadas em situações reais de convivência, o que converge com a teoria piagetiana (1994) sobre a construção da autonomia moral pela superação da heteronomia através da cooperação e negociação de regras.

A análise documental revelou que a escola possui uma Matriz Curricular de Educação Socioemocional, um Planejamento Anual de aulas de Orientação Educacional e um modelo de Autoavaliação Trimestral. A Matriz Curricular é estruturada em eixos de competência que se desdobram em dimensões como autoconhecimento, conhecimento do outro, convivência em grupo e continuidade da aprendizagem. Essas competências são viabilizadas por habilidades que se desenvolvem de forma espiralada, evidenciando uma concepção de desenvolvimento contínuo e não linear.

Essa organização curricular apresenta convergências significativas com o referencial de Jean Piaget (1994), especialmente no que se refere à construção progressiva das estruturas cognitivas e morais, mediada por interações sociais e conflitos cognitivos. A noção de progressão em espiral dialoga com a passagem da heteronomia à autonomia, onde o sujeito reconstrói suas formas de pensar e julgar. Contudo, a Matriz, ao explicitar previamente competências e habilidades, pode incorrer em certa normatização do desenvolvimento moral, que para Piaget e Kohlberg (1981) emerge de experiências concretas e dilemas, não sendo plenamente prescritivo.

Em relação à existência de um protocolo formalizado, documentado e institucionalizado para lidar com situações de bullying e violência no ambiente escolar, quarenta por cento dos professores indicaram que a escola possui tal protocolo. No entanto, outros quarenta por cento afirmaram que existem apenas orientações parciais ou informais, e vinte por cento relataram a ausência de um protocolo formalizado. Essa divergência aponta para uma falta de homogeneidade no conhecimento e na aplicação de diretrizes institucionais, o que pode comprometer a coerência das ações.

A ausência de um protocolo formalizado ou a existência de orientações informais para lidar com situações de bullying e violência, conforme relatado por sessenta por cento dos docentes, sugere uma lacuna na sistematização das ações institucionais. Essa inconsistência pode dificultar a atuação uniforme dos profissionais e a garantia de um ambiente escolar seguro e ético para todos os alunos. A clareza e o alinhamento em documentos institucionais são cruciais para a efetividade das práticas pedagógicas na promoção da autonomia e do desenvolvimento socioemocional.

Em síntese, os resultados da pesquisa indicaram que a escola implementa iniciativas relevantes para o desenvolvimento da autonomia infantil, com destaque para as aulas de Orientação Educacional e as Assembleias de Alunos, que são percebidas pelos docentes como espaços potentes para a formação socioemocional. Embora os professores demonstrem autoconfiança em sua capacidade de promover a autonomia, a falta de homogeneidade no conhecimento e uso de documentos institucionais e sanções pedagógicas revela a necessidade de maior alinhamento e sistematização das ações para fortalecer a promoção da autonomia no contexto escolar.

4. Conclusão

O presente estudo analisou de que maneira as práticas pedagógicas desenvolvidas por professores de uma determinada escola contribuíram para o desenvolvimento das competências socioemocionais e para a construção da autonomia infantil no ambiente escolar. Verificou-se que os docentes reconheceram a relevância do desenvolvimento socioemocional e moral, e que a escola implementou iniciativas pertinentes para tal fim. Identificou-se que as aulas de Orientação Educacional e as Assembleias de Alunos foram as estratégias mais valorizadas pelos professores, configurando-se como espaços formativos que favoreceram o diálogo, a escuta ativa e a participação dos estudantes. A prática da autoavaliação também se mostrou eficaz no acompanhamento do desenvolvimento socioemocional, evidenciando a preocupação institucional com a formação integral dos alunos. A principal contribuição do estudo reside em evidenciar a intencionalidade pedagógica da escola na promoção da autonomia infantil, por meio de práticas sistemáticas que buscam formar sujeitos capazes de agir com base em princípios universais.

Contudo, observou-se uma limitação na homogeneidade do conhecimento e uso de documentos institucionais, como o protocolo para lidar com bullying e violência, revelando divergências entre os profissionais e uma lacuna na sistematização das ações. Adicionalmente, a análise crítica apontou que a mediação docente nas assembleias e a centralidade de situações hipotéticas nas aulas de Orientação Educacional podem, em certas condições, limitar a emergência de conflitos cognitivos genuínos e a vivência da autonomia radical, conforme perspectivas de Piaget, Kohlberg e Montessori. Diante desses achados, sugere-se que estudos futuros explorem estratégias para fortalecer o alinhamento institucional e a sistematização das diretrizes pedagógicas, bem como aprofundem a investigação sobre a efetividade das práticas na promoção de um juízo moral autônomo, garantindo que o desenvolvimento socioemocional transcenda a mera normatização e fomente a liberdade com responsabilidade.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Educação; Secretaria de Educação Básica; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica. 2018. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC; SEB; DICEI.

FREIRE, P. 2000. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 15. ed. Paz e Terra, São Paulo, SP, Brasil.

KANT, E. 1980. Fundamentação da metafísica dos costumes. Abril Cultural, São Paulo, SP, Brasil. (Coleção Os Pensadores). (Obra original publicada em 1795).

KOHLBERG, L. 1981. Essays on moral development: The philosophy of moral development. v. 1. Harper & Row, San Francisco, CA, Estados Unidos.

LA TAILLE, Y. de. 2000. Para um estudo psicológico das virtudes morais. Educação e Pesquisa, 26(2): 109–122. São Paulo, SP, Brasil.

MONTESSORI, M. 1987. A mente absorvente. LTC, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

PIAGET, J. 1994. O juízo moral na criança. Summus, São Paulo, SP, Brasil.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Neurociência e Aprendizagem na Educação

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17 de novembro de 2026

O papel do gestor escolar na promoção de uma cultura inclusiva: liderança e políticas educacionais

A pesquisa analisou a atuação do gestor escolar na promoção de uma cultura inclusiva, considerando a necessidade de transformar diretrizes legais e fundamentos pedagógicos em práticas institucionais efetivas. Partiu-se do pressuposto de que a inclusão escolar exige planejamento, organização e liderança estratégica no cotidiano da escola. Adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza aplicada, desenvolvida em três etapas complementares: análise documental das legislações brasileiras sobre educação inclusiva, revisão bibliográfica sobre liderança e gestão escolar, e sistematização dos dados por meio de ferramentas gerenciais como a matriz SWOT e o ciclo PDCA. Os resultados indicaram que a atuação da gestão escolar exerceu influência direta na consolidação de ambientes inclusivos, especialmente na organização de processos, formação continuada da equipe e fortalecimento de uma cultura institucional colaborativa e respeitosa à diversidade. Identificaram-se também desafios estruturais, pedagógicos e relacionais que demandaram intervenções planejadas. Ao final, elaborou-se um Guia Prático para Gestores Escolares, com diretrizes, protocolos e orientações operacionais para a tomada de decisão e organização dos processos inclusivos. Concluiu-se que a construção de uma cultura inclusiva dependeu da capacidade gestora de articular políticas públicas, práticas pedagógicas e processos institucionais, consolidando a inclusão como compromisso permanente no contexto escolar.

Palavras-chave: Acessibilidade educacional; Equidade educacional; Gestão participativa; Planejamento estratégico; Processos institucionais.

17 de novembro de 2026

Um artefato de IA baseado em Design Thinking para apoiar a elicitação de requisitos de software a partir das necessidades dos usuários

O desenvolvimento de software orientado às necessidades dos usuários frequentemente enfrenta desafios na elicitação de requisitos, decorrentes de ambiguidades na linguagem natural e falhas de comunicação. Diante disso, propôs-se e validou-se um artefato inteligente que integra Design Thinking e Inteligência Artificial, com foco nas etapas de Empatia e Definição, para apoiar a coleta, interpretação e estruturação das necessidades dos usuários. A pesquisa, de natureza aplicada, qualitativa e exploratória, conduziu uma Prova de Conceito em ambiente controlado, empregando cenários hipotéticos. O artefato operou por meio de entrevistas guiadas em linguagem natural, organizando informações em elementos como dor, contexto e impacto, e gerando sínteses de problemas rastreáveis. Os resultados indicaram que o sistema organizou relatos não estruturados, reduziu ambiguidades e preservou o sentido das informações originais na maioria dos casos. Observou-se também a capacidade de reorganização lógica em cenários complexos, embora com limitações na separação de múltiplos problemas e dependência das instruções. Concluiu-se que o artefato possui potencial como apoio à elicitação de requisitos, melhorando a clareza e a estruturação das informações, mas requer supervisão e controle contextual.

Palavras-chave: Design Thinking; Elicitação de Requisitos; Engenharia de Requisitos; Inteligência Artificial; Processamento de Linguagem Natural.

17 de novembro de 2026

A Extinção da Sistemática Monofásica na Indústria Farmacêutica à Luz da Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu alterações estruturais no sistema tributário brasileiro, com a substituição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual). O objetivo foi analisar os impactos da extinção da sistemática monofásica na indústria farmacêutica, à luz do novo desenho normativo e de seus efeitos econômicos e jurídicos. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, por meio de estudo de caso e análise documental da legislação e da doutrina especializada. Examinou-se se o fim da monofasia implicaria aumento relevante da carga tributária para o setor. Os resultados indicaram que, embora a superação formal da sistemática monofásica tenha ocorrido, a desoneração material dos medicamentos foi preservada, sobretudo em razão da aplicação de alíquotas reduzidas de 60% e, em determinados casos, de alíquota zero do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS. A mudança de modelo pode provocar variações pontuais na arrecadação, sem caracterizar aumento estrutural da carga tributária, tendendo à neutralidade ao longo do tempo. Concluiu-se, preliminarmente, que a Reforma Tributária reorganizou a técnica de tributação na indústria farmacêutica, substituindo um regime concentrado por mecanismos mais transparentes de desoneração. Essa abordagem mostrou-se compatível com os princípios da neutralidade, da não cumulatividade plena e da extrafiscalidade, mantendo a proteção tributária aos medicamentos essenciais e alinhando a política fiscal ao direito fundamental à saúde.

Palavras-chave: CBS; COFINS; IBS; IVA Dual; PIS.

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