Resumo Executivo

Fernando Henrique Jerônimo; André Ricardo Do Rosário Contani

Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

A aviação civil brasileira experimenta uma fase de transformações significativas, impulsionada pela crescente demanda por eficiência logística, pela busca por maior conectividade global e pela valorização de operações executivas de alto nível. Nesse cenário dinâmico, os aeroportos regionais que atendem à aviação executiva emergem como pilares estratégicos, especialmente aqueles localizados em centros industriais e tecnológicos, contribuindo substancialmente para o desenvolvimento econômico e a integração regional. Um aeroporto específico, reconhecido como um dos principais polos de manutenção de aeronaves executivas na América Latina, enfrentava um desafio competitivo peculiar. Apesar de possuir uma infraestrutura de ponta e uma localização geográfica estratégica, sua capacidade de processar voos internacionais era inexistente, o que limitava severamente seu potencial de geração de receitas e o forçava a operar abaixo de sua capacidade instalada. A ausência de habilitação aduaneira impunha a aeronaves provenientes do exterior a necessidade de escalas obrigatórias em grandes aeroportos comerciais concorrentes no estado de São Paulo, como Guarulhos e Viracopos. Essa exigência gerava custos logísticos adicionais desnecessários para os clientes e representava uma perda direta de faturamento para o aeroporto em questão.

A regulamentação brasileira, contudo, evoluiu para criar um ambiente mais favorável. A Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) n° 143, emitida em 15 de junho de 2022, estabeleceu diretrizes claras para a certificação de aeroportos aptos ao despacho aduaneiro de aeronaves (BRASIL, 2022). Essa mudança normativa configurou uma oportunidade estratégica para o reposicionamento do aeroporto, visando o desenvolvimento da aviação executiva no país e a atração de investimentos e transações internacionais. A aviação privada, em particular, tem se consolidado como um vetor essencial para empresas e para a manutenção de vínculos globais, tornando a internacionalização de aeroportos locais voltados para a aviação geral uma oportunidade real de aprimorar a conectividade e a logística (IBL, 2025). O crescimento da frota de aeronaves executivas com capacidade para voos internacionais no Brasil, que aumentou 7,8% entre 2020 e 2022, conforme o Relatório de Aviação Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC, 2024), e a concentração de centros de manutenção na cidade, indicavam uma demanda reprimida que poderia ser atendida com a habilitação aduaneira.

A análise da viabilidade da internacionalização do aeroporto, portanto, considerou aspectos regulatórios, operacionais, econômicos e estratégicos, alinhando-se aos princípios de desenvolvimento sustentável e à ampliação da conectividade internacional. O objetivo principal deste estudo foi analisar a viabilidade da internacionalização de um aeroporto regional, com foco em suas operações, para identificar as melhores estratégias de implementação e os potenciais benefícios decorrentes, visando posicionar o ativo como um vetor relevante para a atração de investimentos e o fortalecimento da aviação executiva no cenário nacional e internacional.

O estudo caracterizou-se como uma pesquisa aplicada, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, configurando-se como um business case. A metodologia empregada buscou diagnosticar a situação atual do aeroporto, propor alternativas estratégicas e avaliar a viabilidade da internacionalização. O local de estudo foi um aeroporto regional situado no interior do estado de São Paulo, estrategicamente posicionado próximo à Região Metropolitana de São Paulo e reconhecido por abrigar um dos maiores polos de manutenção de aeronaves executivas da América Latina. O período de análise abrangeu dados até o ano de 2025 para a situação atual do aeroporto, com projeções e um plano de implementação de 12 meses. A amostra do estudo consistiu no próprio aeroporto, em sua infraestrutura, processos operacionais, contexto regulatório e mercado de aviação executiva.

Para a coleta de dados, foram utilizados diversos instrumentos e fontes. Informações sobre o crescimento da aviação executiva e a frota de aeronaves foram obtidas do Relatório de Aviação Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC, 2024) e do Relatório Anual da Aviação Geral no Brasil da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG, 2025). O arcabouço regulatório foi detalhado a partir da Portaria COANA n° 143/2022 da Receita Federal do Brasil (BRASIL, 2022) e da ICA 63-19 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA, 2022), que normatizam as operações internacionais em aeródromos brasileiros. Dados internos do aeroporto, como relatórios financeiros mensais, registros operacionais, sistemas de controle de tráfego e relatórios de auditoria interna, foram fundamentais para a análise econômica e operacional. A coleta de dados seguiu um processo estruturado, iniciando com o levantamento documental das normativas vigentes e dos relatórios setoriais. Em seguida, foram compilados os dados operacionais e financeiros do aeroporto, permitindo uma compreensão aprofundada de sua capacidade e limitações atuais. A análise da situação foi complementada por uma avaliação da infraestrutura existente e das necessidades de adequação.

Os métodos de análise incluíram a aplicação da Análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças), uma ferramenta estratégica para diagnóstico (ROGERS, 2021), que permitiu identificar os fatores críticos que impactavam o cenário do aeroporto. A viabilidade econômica foi avaliada por meio de projeções de fluxo de caixa incremental e cálculo do prazo de retorno do investimento (payback). A análise operacional envolveu a avaliação da capacidade de processamento de voos, tempo de despacho aduaneiro e conformidade regulatória. A análise estratégica comparou o cenário atual com as alternativas propostas, considerando o impacto no posicionamento do aeroporto e na competitividade regional. A expansão detalhada da metodologia operacional para a alternativa recomendada, a implementação completa da estrutura de internacionalização, seguiu um plano de alto nível dividido em seis etapas. A primeira etapa, Diagnóstico e Estudos Técnicos (meses 1-2), envolveu o levantamento da infraestrutura atual, a análise de lacunas em relação às exigências da RFB, um estudo econômico detalhado e a elaboração do Relatório de Viabilidade. Esta fase foi conduzida pela equipe de gestão aeroportuária, engenharia, finanças e, quando necessário, consultores externos especializados, culminando na validação interna do Relatório Técnico de Viabilidade.

A segunda etapa, Adequações de Infraestrutura (meses 2-6), consistiu nas intervenções físicas e tecnológicas necessárias para atender plenamente à Portaria COANA n° 143/2022 (BRASIL, 2022). Isso incluiu a preparação do canal de inspeção de passageiros e bagagens, aprimoramentos nas áreas de controle aduaneiro, ajustes na sinalização e no pátio, o fortalecimento dos sistemas de segurança e monitoramento (AVSEC), e a criação de espaços dedicados à atuação da RFB. A equipe de engenharia, fornecedores especializados e operadores de segurança foram os principais responsáveis, com a conclusão das obras e ajustes validados internamente como marco principal. Paralelamente, a terceira etapa, Articulação Institucional (meses 3-7), focou na interlocução com órgãos reguladores como RFB, ANAC, DECEA, a prefeitura e as empresas do cluster aeronáutico local. O objetivo foi garantir alinhamento estratégico, antecipar exigências aduaneiras e consolidar protocolos operacionais, reduzindo riscos de retrabalho (DECEA, 2022).

A quarta etapa, Preparação e Submissão da Documentação (meses 6-8), envolveu a consolidação de plantas, memoriais descritivos, procedimentos operacionais e informações de segurança aeroportuária, culminando no protocolo oficial da solicitação de habilitação aduaneira à RFB. A quinta etapa, Testes, Auditorias e Operação-Piloto (meses 8-10), incluiu inspeções presenciais da RFB, auditorias de conformidade e validação dos procedimentos. O aeroporto realizou testes operacionais simulando chegadas e partidas internacionais para garantir o alinhamento de sistemas, processos e equipes. A aprovação da operação-piloto foi o marco desta fase. Finalmente, a sexta etapa, Certificação e Início das Operações Internacionais (meses 10-12), compreendeu a emissão da autorização de funcionamento pela RFB, as publicações obrigatórias junto à ANAC e ao DECEA, e ações de comunicação e divulgação para posicionar o aeroporto como polo regional de aviação executiva internacional.

A análise da situação atual revelou que a principal barreira para a internacionalização do aeroporto regional era a ausência de um processo estruturado para atender aos requisitos da Receita Federal do Brasil (RFB), especialmente os da Portaria COANA n° 143/2022 (BRASIL, 2022). Essa limitação impedia a realização de voos internacionais, comprometendo a competitividade e o potencial de geração de receitas no segmento da aviação executiva. A frota de aeronaves executivas com capacidade de voo internacional no Brasil cresceu 7,8% entre 2020 e 2022, conforme dados da ANAC (2024), e a concentração de centros de manutenção na cidade indicavam uma demanda reprimida que não era atendida. A aplicação da Análise SWOT (ROGERS, 2021) destacou como fraquezas a ausência de iniciativa formal para a solicitação da habilitação e a falta de alinhamento institucional entre os operadores, a RFB e as autoridades aeroportuárias.

Diante desse cenário, foram identificadas três alternativas estratégicas. A primeira, a manutenção do modelo atual, implicava um investimento de 500 mil reais e um tempo de implantação de 1 a 3 meses, mas não geraria aumento de receita nem atenderia à demanda reprimida, mantendo a competitividade em nível baixo. Essa opção manteria a perda de receitas internacionais e a dependência de aeroportos concorrentes, além do risco de estagnação do polo aeronáutico local. A segunda alternativa, a habilitação aduaneira básica, com adequações mínimas, exigiria um investimento de 1 milhão de reais e um prazo de 3 a 6 meses. Previa um aumento de receita de 5% a 15% e atenderia de 40% a 70% da demanda reprimida, com competitividade moderada. Embora permitisse um início mais rápido das operações internacionais, apresentava limitações de capacidade e expansão.

A terceira alternativa, recomendada como solução principal, consistia na implantação de uma estrutura completa de internacionalização, alinhada às melhores práticas nacionais, como observado em aeroportos de São José dos Campos (PREF. SJC, 2021) e Belo Horizonte (IBL, 2025). Essa proposta envolvia um investimento de 3 milhões de reais e um prazo de 6 a 12 meses para implantação. Estimava-se um aumento de receita de 20% a 40% e a capacidade de atender de 90% a 100% da demanda reprimida, elevando a competitividade para um nível alto. Essa alternativa não apenas atendia integralmente às exigências da RFB, mas também maximizava a capacidade de geração de valor, fortalecia o polo aeronáutico instalado e posicionava o aeródromo como referência nacional em operações executivas internacionais.

A implementação da proposta de internacionalização do aeroporto regional requereu um plano estruturado, progressivo e alinhado às exigências normativas da Portaria COANA n° 143/2022 (BRASIL, 2022). O diagnóstico detalhado da situação atual e a realização dos estudos técnicos e econômicos, com duração estimada de um a dois meses, foram cruciais. Nesta fase, foram levantadas as condições de infraestrutura existentes, identificadas as lacunas em relação às exigências da RFB e analisados os impactos econômicos esperados com a habilitação aduaneira. O principal produto desta fase foi o Relatório Técnico de Viabilidade, que serviu de base para todas as ações subsequentes.

Com o diagnóstico concluído, iniciou-se a fase de adequações de infraestrutura, prevista para ocorrer entre os meses dois e seis. As intervenções físicas e tecnológicas incluíram a preparação do canal de inspeção de passageiros e bagagens, melhorias nas áreas de controle aduaneiro, ajustes na sinalização e no pátio, fortalecimento dos sistemas de segurança e monitoramento (AVSEC), e a adequação de espaços para a atuação da RFB. A validação interna de todas as obras e ajustes foi um marco essencial. Paralelamente, a etapa de articulação institucional, estendendo-se do terceiro ao sétimo mês, envolveu a interlocução com órgãos reguladores como RFB, ANAC, DECEA, além da prefeitura e empresas do cluster aeronáutico. O objetivo foi garantir alinhamento estratégico e consolidar os protocolos operacionais (DECEA, 2022).

Com as adequações e alinhamentos consolidados, a fase de preparação e submissão da documentação formal à RFB ocorreu entre os meses seis e oito. Foram reunidos e validados todos os documentos exigidos, incluindo plantas, memoriais descritivos, protocolos de inspeção e informações de segurança aeroportuária, culminando no protocolo oficial da solicitação de habilitação aduaneira. A etapa seguinte, entre os meses oito e dez, compreendeu testes operacionais, auditoria e operação-piloto. A RFB realizou inspeções presenciais e auditorias de conformidade, enquanto o aeroporto executou testes operacionais simulando chegadas e partidas internacionais para garantir o alinhamento de sistemas e equipes. A aprovação da operação-piloto confirmou a capacidade do aeroporto de operar voos internacionais.

Por fim, a certificação final e o início oficial das operações internacionais ocorreram entre os meses dez e doze. Após a aprovação da RFB, foi emitida a autorização de funcionamento como ponto de entrada e saída do território nacional. As publicações obrigatórias junto à ANAC e ao DECEA permitiram que operadores e pilotos considerassem a cidade como alternativa viável para rotas internacionais. Ações de comunicação e divulgação foram realizadas para fortalecer o posicionamento do aeroporto como polo regional de aviação executiva internacional.

A avaliação da implementação da internacionalização será realizada por meio de um sistema estruturado de indicadores de desempenho (KPIs), alinhados aos objetivos estratégicos do projeto. Os indicadores econômico-financeiros monitorarão a receita adicional proveniente de operações internacionais, com meta de crescimento mínimo de 15% da receita operacional total nos primeiros 12 meses, e a receita média por movimento internacional, buscando margem operacional superior à observada nos voos domésticos executivos. O prazo de retorno do investimento (payback) foi estimado em até 36 meses, com base na análise do fluxo de caixa incremental. Os dados serão extraídos de relatórios financeiros mensais e do sistema de faturamento e controle operacional, com apuração mensal e consolidação trimestral.

Quanto aos indicadores operacionais, serão monitorados o número de movimentos internacionais mensais, com meta inicial entre 8 e 12 movimentos no primeiro ano e crescimento progressivo. O tempo médio de processamento aduaneiro por operação será limitado a 40 minutos por aeronave executiva, e a taxa de conformidade operacional terá meta de 100% de atendimento às exigências em auditorias regulatórias. As informações serão obtidas a partir dos registros operacionais, sistemas de controle de tráfego e relatórios de auditoria interna e da RFB. No que se refere aos indicadores estratégicos e de mercado, serão avaliados a taxa de retenção de clientes internacionais, com meta mínima de 70% de operadores recorrentes, o índice de satisfação dos usuários internacionais (Net Promoter Score [NPS]), com meta superior a 75 pontos, e o crescimento de novos contratos de hangaragem ou manutenção vinculados às operações internacionais, estimado em 10% no primeiro ano. A metodologia de coleta e análise de dados compreenderá a utilização do sistema financeiro e contábil do aeroporto, do sistema operacional de controle de movimentos e dos relatórios institucionais da RFB e auditorias. A análise será realizada por meio de verificação de variação percentual, comparação com metas estabelecidas e avaliação de tendência de desempenho, com elaboração de relatórios gerenciais trimestrais para acompanhamento estratégico.

O cronograma de avaliação será dividido em três fases: avaliação inicial, após três meses de operação, com foco na estabilidade operacional e conformidade regulatória; avaliação intermediária, aos seis meses, voltada à mensuração da evolução de receitas e aderência à demanda; e avaliação anual, aos 12 meses, destinada à análise consolidada do retorno financeiro e do posicionamento competitivo regional. Será instituído um Comitê de Monitoramento da Internacionalização, composto pelo Gestor do Aeroporto, Coordenador de Operações, representante financeiro, responsável pela área AVSEC e representante institucional junto à RFB. O monitoramento ocorrerá por meio de reuniões mensais operacionais, relatórios estratégicos trimestrais e auditoria interna anual. Caso os indicadores apresentem desempenho inferior a 80% da meta por dois ciclos consecutivos, será implementado um plano de ação corretivo, contemplando revisão de processos, reforço de capacitação ou ajustes estratégicos. A solução será considerada bem-sucedida se, ao término dos primeiros 12 meses, o aeroporto estiver operando voos internacionais de forma regular e sem restrições regulatórias, apresentar incremento mínimo de 15% na receita operacional, manter o tempo de processamento dentro da meta estabelecida, alcançar NPS superior a 75 pontos e demonstrar tendência contínua de crescimento do fluxo internacional.

Conclui-se que o objetivo foi atingido, demonstrando a viabilidade da internacionalização do aeroporto regional. A análise evidenciou que, apesar da infraestrutura consolidada e da localização estratégica, a ausência de habilitação aduaneira limitava o potencial de receita e competitividade. A demanda reprimida e o crescimento da aviação executiva internacional no Brasil configuraram uma oportunidade estratégica. A implementação completa da estrutura de internacionalização, com investimentos moderados a elevados, mostrou-se a solução mais vantajosa, com potencial de retorno financeiro sustentável e benefícios tangíveis e intangíveis, como aumento de receita, fortalecimento do polo aeronáutico local e melhoria da imagem institucional.

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ROGERS, Peter; PIERCE, David. Análise SWOT: O que é, como fazer e exemplos prontos. Studybay, 2021. . Acesso em: 2 set. 2025.

Resumo executivo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Executivo em Liderança e Gestão do MBA USP/Esalq

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