Panorama e Análise Crítica dos Dados de Alfabetização no Brasil

Andressa Mello Tito; Adriessa Santos

DOI: 10.22167/2675-6528-202602665

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

A alfabetização é uma habilidade fundamental para o desenvolvimento educacional e social. O estudo objetivou analisar criticamente os dados de alfabetização das edições de 2019, 2021 e 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Utilizou-se pesquisa documental, com abordagem quali-quantitativa, para analisar dados de proficiência em Língua Portuguesa, taxas de participação e distribuição regional, comparando-os ao longo do tempo e interpretando-os em seus contextos. Também se analisaram os metadados disponibilizados pelo INEP. Constatou-se que os dados para conclusões aprofundadas eram incipientes, embora os relatórios do Inep tenham apresentado maior robustez estatística ao longo dos anos. Observou-se uma queda na taxa de proficiência em Língua Portuguesa em 2021, atribuída à pandemia de COVID-19, seguida por um crescimento nos dois anos subsequentes. Concluiu-se que a taxa de não alfabetizados permaneceu alarmante, superando 40% em diversas Unidades Federativas em 2023, o que ressaltou a necessidade de investimentos contínuos para reduzir o analfabetismo no país.

Palavras-chave: Alfabetização; Analfabetismo; Pandemia; Proficiência; SAEB.

1. Introdução

A leitura e a escrita são habilidades essenciais no processo educativo, fundamentais para o sucesso escolar e transversais a diversas disciplinas. No Brasil, a terminologia alfabetização enfrentou certa rejeição a partir da década de 1980, associada à sistematização do ensino e ao tradicionalismo (Soares, 2004). Em contrapartida, o termo letramento ascendeu, ligado ao socioconstrutivismo, que concebe a aprendizagem da leitura e escrita como parte de uma relação contextual, assistemática, subjetiva e social. Embora haja um antagonismo conceitual, a pesquisa acadêmica nacional frequentemente os sobrepõe, tratando-os como sinônimos, o que configura um desafio na delimitação temática.

Neste contexto, a presente pesquisa adota a definição de alfabetização proposta por Magda Soares (2004), que a compreende como a capacidade de o indivíduo dominar o processo de aquisição e apropriação do sistema da escrita alfabética e ortográfica. Contribuindo para essa perspectiva, Linnea Ehri (2013) defende que essa habilidade se desenvolve em quatro fases: pré-alfabética, alfabética parcial, alfabética completa e alfabética consolidada. Essas etapas referem-se aos tipos de conhecimento sobre a correspondência grafofonêmica, ou seja, a relação entre letras e sons para a formação de palavras e seu armazenamento na memória. Ambas as autoras enfatizam a alfabetização como um processo gradual e progressivo, que demanda ensino sistematizado de habilidades como consciência fonológica, vocabulário, compreensão e fluência de leitura.

A relevância da leitura é ainda mais destacada por Pires e Mota (2021), que a consideram essencial para a participação plena do indivíduo na sociedade, especialmente no âmbito escolar e acadêmico. Déficits na aprendizagem da alfabetização podem persistir ao longo da vida se não forem superados. Adicionalmente, Perfetti (2007) argumenta que o reconhecimento automatizado de palavras é crucial, pois reduz a carga cognitiva da decodificação, permitindo que o estudante direcione seus recursos para processos cognitivos superiores e mais complexos, como inferência, integração semântica e compreensão textual.

Diante da tamanha relevância da alfabetização, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenvolveu o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Este sistema tem como propósito avaliar bienalmente a proficiência em leitura de alunos pertencentes ao segundo ano do Ensino Fundamental. É importante ressaltar que a mensuração não se baseia em uma simples contagem de alunos alfabetizados versus não alfabetizados. Em vez disso, são realizadas avaliações padronizadas de Língua Portuguesa que analisam o reconhecimento de letras e palavras, a relação grafema-fonema, a leitura de palavras e frases, e a compreensão de pequenos textos. O desempenho é interpretado por meio de uma escala contínua que indica a qualidade do que o avaliado consegue ler, ou seja, seu nível de proficiência.

A centralidade da alfabetização no desenvolvimento social, cognitivo e educacional do indivíduo justifica a urgência deste estudo, que busca contribuir para o entendimento do cenário educacional brasileiro. Em concordância com essa demanda, o presente trabalho teve por objetivo analisar criticamente os dados de alfabetização nas edições do SAEB de 2019, 2021 e 2023, visando compreender seus resultados, limites e possíveis implicações para o cenário educacional brasileira.

2. Material e Métodos

O presente estudo foi delineado como uma pesquisa documental, caracterizada pela análise de materiais que não receberam tratamento analítico ou crítico prévio (Gil, 1989). Adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, buscando integrar diferentes perspectivas para a compreensão e ampliação das questões investigadas (Creswell e Clark, 2007). Essa metodologia permitiu explorar a riqueza dos dados disponíveis, fornecendo uma base sólida para a investigação proposta.

A escolha pela pesquisa documental justificou-se pela natureza dos dados a serem examinados, que consistiam em registros e relatórios públicos ainda não submetidos a uma análise aprofundada no contexto deste estudo. Conforme apontam Marconi e Lacatos (2003), essa técnica é fundamental para a pesquisa científica, pois permite o acesso direto ao campo de interesse e evita a redundância de publicações, otimizando o tempo de investigação.

A unidade de análise consistiu nos dados de alfabetização disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), especificamente aqueles provenientes das edições de 2019, 2021 e 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esses dados foram o objeto empírico central para a análise crítica proposta, abrangendo um período relevante para observar tendências e variações.

Para a coleta de dados, foram extraídas informações relativas ao número de matrículas, aos indicadores de alfabetização, à proficiência em Língua Portuguesa, às taxas de participação e à distribuição regional dos resultados. Esses elementos foram selecionados por sua relevância direta para o objetivo de analisar o cenário da alfabetização no Brasil, conforme mensurado pelo SAEB.

Os procedimentos de coleta e organização dos dados envolveram a compilação sistemática dos relatórios e bases de dados públicas do Inep referentes aos anos de 2019, 2021 e 2023. Realizou-se uma comparação temporal desses dados, com o propósito de identificar variações e padrões ao longo do período estudado, sem, contudo, antecipar quaisquer achados empíricos.

Adicionalmente, procedeu-se à análise dos metadados disponibilizados pelo Inep. Esta etapa teve como objetivo compreender a estrutura e a organização das bases de dados utilizadas. Incluiu-se a identificação das variáveis e suas definições ao longo dos anos, a verificação de mudanças na categorização dos dados e a avaliação da confiabilidade e consistência das informações fornecidas.

A técnica de análise dos dados empregou a abordagem qualitativa-quantitativa, permitindo a interpretação dos dados coletados dentro de seus respectivos contextos históricos, políticos e econômicos. Os dados foram registrados e discutidos por meio de comparativos entre os anos selecionados, buscando uma compreensão multifacetada das informações sem apresentar resultados ou conclusões.

No que tange aos cuidados éticos, o estudo foi dispensado de aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Essa dispensa ocorreu por tratar-se de uma pesquisa baseada exclusivamente em dados de domínio público, sem qualquer interação direta com seres humanos ou risco associado aos participantes, garantindo a conformidade com as diretrizes éticas aplicáveis.

3. Resultados e Discussão

A análise dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) entre 2019 e 2023 revelou um panorama dinâmico da alfabetização no Brasil, com variações significativas na proficiência em Língua Portuguesa e na robustez dos relatórios divulgados. O estudo, fundamentado em pesquisa documental com abordagem quali-quantitativa, buscou compreender os resultados, limites e implicações desses achados para o cenário educacional, conforme o objetivo estabelecido. Os dados foram interpretados em seus contextos históricos, políticos e econômicos, permitindo uma visão crítica das tendências e desafios enfrentados no processo de alfabetização no país.

No ano de 2019, o SAEB estabeleceu critérios específicos para a participação das instituições de ensino, exigindo um mínimo de dez estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental em classes regulares, excluindo-se turmas especiais, multisseriadas ou de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa delimitação metodológica visava garantir a comparabilidade dos resultados e a relevância dos dados coletados. Naquela edição, foram avaliadas duas mil setecentos e noventa e cinco instituições, três mil quinhentos e oitenta e cinco turmas, e um total de oitenta e quatro mil duzentos e setenta e três estudantes, refletindo uma abrangência considerável da avaliação.

A avaliação de 2019 focou em três áreas de domínio essenciais para a alfabetização: a apropriação do sistema de escrita alfabética, a leitura e a produção de texto. O desempenho dos estudantes foi categorizado em oito níveis de proficiência, cada um com um intervalo de 25 pontos, onde o nível abaixo de um indicava a pior performance e o nível oito a melhor. Observou-se que o estado do Amapá registrou a menor proficiência média, com 712,74 pontos, situando-se no nível três, enquanto o Ceará alcançou a melhor classificação, com 765,50 pontos, correspondendo ao nível cinco. Esses resultados iniciais, embora não fornecessem dados diretos sobre a taxa de alfabetização, indicavam a qualidade da leitura dos avaliados por meio da Teoria da Resposta ao Item (TRI), que relaciona a probabilidade de acerto a uma habilidade específica previamente definida na Matriz de Referência.

A edição de 2021 do SAEB, realizada após dois anos, demonstrou uma evolução na apresentação dos relatórios, com maior robustez estatística e a inclusão de dados mais detalhados. Diferentemente de 2019, os relatórios de 2021 passaram a incluir não apenas os escores de proficiência por Unidade Federativa, mas também informações sobre a previsão e a efetiva participação de turmas, escolas e estudantes. Essa melhoria na transparência e na quantidade de metadados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitiu uma análise mais aprofundada da abrangência e representatividade da avaliação em nível nacional.

Os dados de participação na avaliação de 2021 revelaram que, dos alunos previstos, 62,50% efetivamente participaram. Em relação às turmas, 82,80% das previstas tiveram participação, e 85,10% das escolas previstas também participaram do censo. Essa discrepância entre o número de alunos previstos e os que de fato realizaram a prova sugere desafios na mobilização e na garantia da presença estudantil, um fator que pode influenciar a representatividade dos resultados. A análise desses dados de participação é crucial para contextualizar os escores de proficiência e identificar possíveis vieses na amostra avaliada, conforme a metodologia quali-quantitativa empregada.

Um dos achados mais impactantes de 2021 foi o decréscimo na proficiência média em Língua Portuguesa, que caiu de 750,0 pontos em 2019 para 725,9 pontos. Essa queda expressiva foi amplamente atribuída aos efeitos da pandemia de COVID-19, que resultou no isolamento social e na suspensão das aulas presenciais em 2020. A transição para o ensino remoto configurou um desafio significativo para crianças em fase de alfabetização, como apontado por Cabral et al. (2024), e foi identificada como um dos principais fatores para os déficits em leitura e escrita observados nessa faixa etária. A interrupção do ensino sistematizado de habilidades como consciência fonológica e fluência de leitura, defendido por Ehri (2013) e Soares (2004), teve um impacto direto na aquisição dessas competências.

A edição de 2023 do SAEB trouxe uma quantidade ainda mais expressiva de dados, com um relatório exclusivo para proficiência que demonstrou melhorias contínuas na coleta e análise. Para essa edição, o Inep estabeleceu uma nota de corte de 743 pontos, abaixo da qual o estudante não seria considerado alfabetizado. Ao comparar o desempenho do Amapá em 2019, que foi de 712,74 pontos, com essa nova nota de corte de 2023, observa-se que o estado estaria abaixo do esperado, indicando níveis de alfabetização inferiores aos considerados adequados pelo critério mais recente. Essa comparação ressalta a importância de um critério claro para a avaliação da alfabetização, que permite aferir o progresso ou a estagnação das unidades federativas.

Os resultados de 2023 também evidenciaram uma tendência de recuperação nas taxas de alfabetização, com a proficiência média nacional atingindo 747,6 pontos, superando o desempenho de 2021 e aproximando-se dos níveis pré-pandemia de 2019. Essa recuperação sugere que as medidas educacionais implementadas após o período mais crítico da pandemia começaram a surtir efeito, embora a magnitude do impacto da COVID-19 em 2021 ainda seja perceptível na trajetória dos dados. Os gráficos comparativos entre 2019, 2021 e 2023 ilustraram claramente essa dinâmica de queda e posterior crescimento, destacando a anomalia do ano de 2021 no panorama da alfabetização.

A análise da taxa de alfabetização por Unidade Federativa entre 2021 e 2023 revelou avanços significativos em diversas regiões. Rondônia, por exemplo, registrou um aumento de 24,4 pontos percentuais, passando de 31,5% para 56,0%. O Ceará demonstrou um crescimento de 24,0 pontos percentuais, de 45,8% para 69,8%. Mato Grosso teve um aumento de 25,3 pontos percentuais, de 29,7% para 55,0%, e o Rio Grande do Sul cresceu 23,5 pontos percentuais, de 42,0% para 65,5%. Esses dados indicam que, em grande parte do território nacional, houve um esforço concentrado para reverter os déficits educacionais causados pela pandemia, refletindo um progresso na proficiência em leitura e escrita.

Contudo, a análise também revelou que, apesar da recuperação geral, a taxa de não alfabetizados permaneceu alarmante em diversas Unidades Federativas em 2023, superando 40%. Além disso, o estado do Pará apresentou uma redução de 4,6 pontos percentuais na taxa de alfabetização, caindo de 39,9% em 2021 para 35,2% em 2023, o que representa uma exceção à tendência de crescimento observada na maioria dos estados. Esse dado específico do Pará sinaliza a persistência de desafios localizados e a necessidade de investigações mais aprofundadas sobre os fatores que podem estar impedindo o avanço da alfabetização em certas regiões, mesmo em um cenário de recuperação nacional.

Em síntese, a análise crítica dos dados do SAEB de 2019, 2021 e 2023 demonstrou uma evolução na robustez dos relatórios e na capacidade de mensuração da proficiência em Língua Portuguesa. A queda nos escores em 2021, atribuída à pandemia de COVID-19, foi seguida por uma notável recuperação nos anos subsequentes, evidenciando a resiliência do sistema educacional e os esforços para mitigar os impactos. No entanto, a persistência de altas taxas de não alfabetizados em várias Unidades Federativas em 2023, e o declínio em estados como o Pará, sublinha a necessidade contínua de investimentos e políticas públicas eficazes para garantir a plena alfabetização no país, um objetivo fundamental para o desenvolvimento social e cognitivo dos indivíduos, conforme enfatizado por Pires e Mota (2021).

4. Conclusão

O presente estudo objetivou analisar criticamente os dados de alfabetização das edições de 2019, 2021 e 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), buscando compreender seus resultados, limites e implicações para o cenário educacional brasileiro. Verificou-se que os relatórios do Inep apresentaram uma evolução em robustez estatística e detalhamento dos metadados ao longo dos anos, permitindo uma análise mais aprofundada. Observou-se uma queda expressiva na proficiência média em Língua Portuguesa em 2021, amplamente atribuída aos impactos da pandemia de COVID-19 e à transição para o ensino remoto, que impôs desafios significativos à alfabetização. Contudo, nos dois anos subsequentes, identificou-se uma tendência de recuperação, com a proficiência média nacional superando os níveis de 2021 e se aproximando dos patamares pré-pandemia de 2019. Apesar dessa recuperação geral, constatou-se que a taxa de não alfabetizados permaneceu alarmante em diversas Unidades Federativas em 2023, superando quarenta por cento, e em estados como o Pará, houve um declínio na taxa de alfabetização.

A principal contribuição deste trabalho reside na análise crítica e contextualizada da trajetória da alfabetização no Brasil, evidenciando a resiliência do sistema educacional frente a crises como a pandemia, mas também a persistência de lacunas significativas. A delimitação temporal da pesquisa, restrita aos dados de três edições do SAEB, configurou uma limitação para conclusões mais aprofundadas sobre tendências de longo prazo. No entanto, os achados ressaltam a necessidade contínua de investimentos e políticas públicas direcionadas ao ensino da Língua Portuguesa em todo o território nacional. Sugere-se que estudos futuros investiguem os fatores específicos que impedem o avanço da alfabetização em regiões com taxas persistentemente baixas ou em declínio, como observado no Pará, a fim de subsidiar intervenções mais eficazes e personalizadas.

Referências Bibliográficas

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Soares, M. 2004. Letramento e Alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, 25: 5 – 17.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Neurociência e Aprendizagem na Educação

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