Distribuição de Procedimentos do Sus para Detecção de Transtornos Específicos de Aprendizagem (2016–2024)

Ana Priscila da Silva Teixeira; Alaina Alves

DOI: 10.22167/2675-6528-202602659

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

Os transtornos específicos de aprendizagem constituem um desafio relevante para o desenvolvimento educacional e para a efetivação da inclusão escolar, demandando respostas articuladas entre os setores da saúde e da educação. No contexto brasileiro, o SUS desempenha papel central na identificação precoce dessas condições, por meio da oferta de procedimentos ambulatoriais voltados à investigação de funções cognitivas e linguísticas. O presente estudo teve como objetivo caracterizar e analisar a distribuição dos registros desses procedimentos no SUS, segundo UF, no período de 2016 a 2024. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com abordagem quantitativa, baseado em dados secundários provenientes do SIA/SUS, da PNAD Contínua/IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Foi calculada a taxa de procedimentos por 100.000 estudantes do Ensino Fundamental, possibilitando comparações territoriais. Os resultados evidenciaram crescimento contínuo das taxas de procedimentos no período analisado, mesmo diante da redução do número de estudantes, sugerindo ampliação relativa da oferta investigativa no SUS. Observou-se elevada heterogeneidade regional, com concentração de maiores taxas em estados com menor desenvolvimento socioeducacional, sem correlação estatisticamente significativa com os indicadores de desenvolvimento. Identificou-se, ainda, predomínio da avaliação de linguagem oral, indicando limitações na diversidade diagnóstica e na abordagem interdisciplinar. Os achados apontam para desigualdades estruturais no acesso à atenção especializada e para a necessidade de fortalecimento da APS, da atuação multiprofissional e da articulação intersetorial com a educação. Conclui-se que a qualificação da rede assistencial e a ampliação de estratégias avaliativas são fundamentais para garantir diagnóstico oportuno e promover a inclusão educacional.

Palavras-chave: Aprendizagem; Diagnóstico Precoce; Neurociência; Sistema Único de Saúde; Transtornos Específicos de Aprendizagem.

1. Introdução

A aprendizagem constitui um processo complexo e dinâmico, influenciado por múltiplas dimensões cognitivas, emocionais, sociais e ambientais (CABRAL; CUNHA, 2024). Entre os quadros clínicos que afetam esse processo, destaca-se o Transtorno Específico da Aprendizagem, caracterizado por dificuldades persistentes e clinicamente significativas em habilidades acadêmicas que perduram por, no mínimo, seis meses, mesmo após a oferta de intervenções adequadas. Essas dificuldades podem incluir leitura lenta e imprecisa, prejuízos de compreensão textual, erros ortográficos recorrentes, limitações na expressão escrita, além de déficits no senso numérico, no cálculo e no raciocínio matemático (APA, 2013). De origem multifatorial, o Transtorno Específico da Aprendizagem é influenciado pela interação entre fatores genéticos, epigenéticos e ambientais, os quais podem afetar a eficiência do processamento de informações verbais e não verbais pelo sistema nervoso central (APA, 2013).

Os transtornos de aprendizagem representam desafios relevantes para o desenvolvimento educacional e para a promoção da inclusão, exigindo uma compreensão precisa sobre sua natureza e distinção em relação às dificuldades de aprendizagem. Enquanto os transtornos derivam de disfunções do sistema nervoso central, repercutindo sobre processos cognitivos e podendo ter origem orgânica (LIMA et al., 2024; MOOJEN et al., 2016), as dificuldades tendem a estar associadas a fatores contextuais, como aspectos emocionais, ambientais ou metodológicos. Alterações em funções cognitivas, como atenção, memória e percepção, são frequentemente apontadas como relevantes nos quadros de transtornos de aprendizagem (Faria e colaboradores, 2019), que incluem condições como dislexia, disgrafia, disortografia, discalculia e transtornos de linguagem. O processo diagnóstico desses quadros requer avaliação especializada a fim de distingui-los das dificuldades escolares.

A identificação precoce desses distúrbios é crucial para que orientações específicas e intervenções sejam realizadas o quanto antes, minimizando os impactos no desenvolvimento e na aprendizagem (LIMA e colaboradores, 2024). Quando as dificuldades não são reconhecidas oportunamente, podem acumular-se ao longo da trajetória escolar, ampliando as defasagens acadêmicas e dificultando a aprendizagem de conteúdos mais complexos. O reconhecimento tardio também pode contribuir para sofrimento emocional, redução da autoestima, estigmatização e maior risco de evasão escolar (SANTANA, 2021). Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha papel central na identificação precoce dessas condições, por meio da oferta de procedimentos ambulatoriais voltados à investigação de funções cognitivas e linguísticas (BRASIL, 1990). Em consonância com esse princípio, o Plano Plurianual (2024–2027) prevê a ampliação do acesso equitativo às políticas públicas, cabendo ao poder público federal promover ações integradas para redução das desigualdades (BRASIL, 2023).

Apesar do papel do SUS, a expressiva demanda por procedimentos diagnósticos também pode ser compreendida à luz das lacunas na formação dos professores da Educação Básica. Estudos evidenciam que uma parcela significativa dos educadores se sente insegura e despreparada para distinguir dificuldades de aprendizagem comuns de transtornos específicos (DIAS; MELO; PEREIRA, 2022). Essa insegurança no processo de identificação e manejo dessas demandas tende a resultar em encaminhamentos pouco criteriosos aos serviços de saúde, contribuindo para a sobrecarga da atenção especializada com casos que poderiam, em grande parte, ser resolvidos no próprio ambiente escolar. A literatura aponta que o acesso à atenção especializada é condicionado por desafios como a distância geográfica dos serviços e as inconsistências nos encaminhamentos e na codificação dos procedimentos, que podem contribuir para a fragmentação dos fluxos e a descontinuidade do cuidado (SILVA; MOREIRA, 2021). A Vigilância em Saúde desempenha papel estratégico ao produzir e disponibilizar informações qualificadas e oportunas por meio dos sistemas de informação, subsidiando a tomada de decisão e o aprimoramento das políticas públicas (BRASIL, 2023).

Nesse sentido, conhecer a distribuição dos procedimentos realizados pelo SUS é relevante para identificar desigualdades na oferta investigativa e subsidiar o planejamento de respostas articuladas entre saúde e educação, com vistas à avaliação oportuna, ao apoio adequado e à inclusão escolar. Diante do exposto, este estudo teve como objetivo caracterizar e analisar a distribuição dos registros de procedimentos ambulatoriais do SUS para detecção de transtornos específicos de aprendizagem, segundo Unidade da Federação, no período de 2016 a 2024.

2. Material e Métodos

O presente estudo caracterizou-se como uma investigação descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa, fundamentada na análise de dados secundários agregados. A pesquisa foi conduzida com o propósito de gerar evidências sobre a distribuição dos registros ambulatoriais relacionados à detecção de transtornos específicos de aprendizagem, visando subsidiar análises intersetoriais entre os campos da saúde e da educação. O objetivo central foi caracterizar e analisar a distribuição desses procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Unidade da Federação, no período de 2016 a 2024.

Para a realização do estudo, utilizaram-se dados provenientes de três fontes públicas oficiais. A produção ambulatorial foi extraída do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS/DATASUS). As informações sobre o número estimado de estudantes matriculados no Ensino Fundamental foram obtidas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE). Adicionalmente, empregaram-se dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD) para as variáveis contextuais. O período de análise abrangeu os anos de 2016 a 2024, com a exclusão dos anos de 2020 e 2021 devido a descontinuidades metodológicas na PNAD Contínua que poderiam comprometer a comparabilidade das estimativas anuais.

Os dados detalhados referentes à produção ambulatorial do SIA/SUS foram solicitados formalmente ao Ministério da Saúde, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011). A solicitação especificou o período de interesse (2016-2024), a seleção de procedimentos, a agregação por Unidade da Federação e ano de competência, e a exclusão de quaisquer informações individualizadas ou identificáveis. A justificativa para a solicitação fundamentou-se no caráter público e coletivo dos dados, em consonância com os princípios da transparência e publicidade da Administração Pública.

A unidade de análise estabelecida correspondeu à Unidade da Federação (UF), com os dados estruturados e agregados anualmente. O numerador do indicador de interesse baseou-se no somatório dos procedimentos ambulatoriais do SUS voltados à detecção de transtornos de aprendizagem. Foram selecionados cinco procedimentos específicos, considerados as principais avaliações ambulatoriais do SUS direcionadas à mensuração de funções cognitivas e linguísticas subjacentes a esses quadros clínicos, conforme descritos no SIGTAP.

Os procedimentos ambulatoriais incluíram: aplicação de teste para psicodiagnóstico (código 02.11.10.001-3), avaliação de linguagem escrita/leitura (02.11.07.006-8), avaliação de linguagem oral (02.11.07.007-6), testes de processamento auditivo (02.11.07.034-3) e triagem auditiva de escolares (02.11.07.036-0). O denominador para o cálculo das taxas correspondeu ao número estimado de estudantes matriculados no Ensino Fundamental por UF e ano, extraído da PNAD Contínua (2022). Como variáveis contextuais para as análises exploratórias, empregaram-se o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal geral (IDHM) e sua dimensão educacional (IDHM Educação), ambos referentes ao ano de 2021.

A organização e a análise estatística dos dados foram realizadas com o software R (versão 4.0). Inicialmente, conduziram-se análises descritivas, contemplando as frequências absolutas, o volume por tipo de procedimento e a variação temporal das taxas nacionais e regionais. Em seguida, examinou-se a distribuição espacial dos registros e mensurou-se a heterogeneidade territorial por meio do cálculo do coeficiente de variação (CV) entre os estados.

Para avaliar a relação exploratória entre as taxas médias de procedimentos e o nível de desenvolvimento socioeducacional das Unidades da Federação, aplicaram-se os testes de correlação de Pearson (r) e de Spearman (p). O coeficiente de Pearson foi utilizado para avaliar a força e a direção da associação linear contínua entre as variáveis, enquanto o coeficiente de Spearman foi empregado como medida não paramétrica complementar. As análises bivariadas cruzaram a taxa média de procedimentos por UF com os indicadores contextuais (IDHM geral e IDHM Educação de 2021), adotando-se o nível de significância estatística de p < 0,05. A interpretação dessas métricas manteve caráter exploratório, sem presunção de inferência causal.

A pesquisa baseou-se exclusivamente na utilização de dados secundários, agregados e desprovidos de identificação individual. As bases de dados utilizadas são de acesso público, e sua consulta e solicitação podem ser realizadas por qualquer cidadão, sendo disponibilizadas apenas informações de natureza estatística. Em razão dessas características, dispensou-se a submissão e a aprovação prévia por Comitê de Ética em Pesquisa, em conformidade com as disposições da Resolução nº 510/2016.

3. Resultados e Discussão

A análise da série histórica dos procedimentos ambulatoriais para detecção de transtornos específicos de aprendizagem no Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2016 a 2024, revelou tendências demográficas e assistenciais divergentes. Enquanto o número de estudantes matriculados no Ensino Fundamental apresentou uma queda de 28,7 milhões para 26,5 milhões, a taxa nacional de procedimentos ambulatoriais por 100.000 estudantes cresceu expressivos 41,7%. Esse crescimento, de 2.088,74 procedimentos por 100.000 estudantes em 2016 para 2.960,05 em 2024, sugere uma ampliação relativa da oferta investigativa no SUS, mesmo diante da redução da população estudantil.

Apesar da tendência geral de crescimento nas taxas de procedimentos registrados no SUS, observou-se uma heterogeneidade notável nas trajetórias regionais ao longo do período analisado. A região Norte, por exemplo, apresentou a menor taxa entre as macrorregiões em 2016, mas demonstrou um crescimento progressivo até 2019. Na retomada da série histórica, após a exclusão dos anos de 2020 e 2021 devido a descontinuidades metodológicas da PNAD Contínua, uma nova elevação foi identificada entre 2022 e 2023, seguida por uma redução em 2024. Oscilações semelhantes foram observadas em outras regiões, como o aumento acentuado no Centro-Oeste em 2018, indicando que a expansão das taxas de procedimentos não ocorreu de forma contínua ou uniforme em todo o território nacional.

A distribuição espacial dos registros de procedimentos ambulatoriais evidenciou marcadas desigualdades regionais. Observou-se uma concentração de taxas médias elevadas em unidades federativas como Maranhão, Mato Grosso e Rondônia, que apresentaram as maiores taxas médias de procedimentos por 100.000 estudantes. Em contraste, estados como Acre, Piauí e Tocantins registraram baixa ocorrência de procedimentos, possivelmente associada a fenômenos de subnotificação. Essa disparidade geográfica sugere que o acesso aos serviços especializados no âmbito do SUS está condicionado a determinantes estruturais da própria rede de saúde, além de entraves operacionais na regulação assistencial.

Para investigar a relação entre essas disparidades e os níveis de desenvolvimento socioeducacional, as taxas médias de procedimentos foram cruzadas com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) geral e o IDHM Educação. Os resultados não indicaram uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de atendimentos e esses índices de desenvolvimento, com um coeficiente de Pearson de 0,18 para IDHM Educação e 0,04 para o IDHM geral. Esse achado reforça a hipótese de que as diferenças observadas na distribuição dos procedimentos estão mais relacionadas à organização, à capacidade instalada e aos fluxos de acesso da rede assistencial do que diretamente às condições socioeducacionais da população.

A heterogeneidade na distribuição dos procedimentos, portanto, reflete desafios na organização e capacidade instalada da rede assistencial. A literatura aponta que o acesso à atenção especializada é frequentemente dificultado por fatores como a distância geográfica dos serviços e as inconsistências nos encaminhamentos e na codificação dos procedimentos, o que pode levar à fragmentação dos fluxos e à descontinuidade do cuidado (SILVA; MOREIRA, 2021). Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume um papel central como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, com as equipes multiprofissionais desempenhando uma função estratégica na qualificação do manejo das demandas no território.

Além das desigualdades territoriais, os resultados indicaram diferenças expressivas entre os tipos de procedimentos registrados. A avaliação de linguagem oral predominou, correspondendo a uma parcela significativa dos registros nacionais, variando de 50,4% a 62,5% no período analisado. Em contrapartida, o psicodiagnóstico apresentou uma redução relativa em sua participação, e a triagem auditiva não ultrapassou 6,1% do total de procedimentos. Esse predomínio da avaliação de linguagem oral foi o procedimento mais registrado na maioria das unidades federativas, conforme evidenciado na distribuição por UF.

A alta concentração de registros em avaliação de linguagem oral pode ser explicada por múltiplos fatores assistenciais e operacionais. Isso inclui a presença de profissionais habilitados e a capacidade instalada dos serviços para esse tipo de avaliação, bem como a relativa facilidade com que familiares e educadores identificam alterações de fala. Contudo, diferenças nos critérios de encaminhamento, desigualdades na distribuição de especialidades e divergências no faturamento via SIGTAP e SIA/SUS também contribuem para esse cenário. Avaliações mais complexas, como o psicodiagnóstico e a investigação do processamento auditivo, demandam maior tempo, infraestrutura específica e especialistas, o que limita sua oferta regional.

A centralização das avaliações na dimensão da linguagem oral pode, no entanto, limitar a identificação de quadros neurobiológicos mais complexos, uma vez que o baixo rendimento escolar não se restringe a déficits linguísticos. Estudos recentes atestam a alta taxa de comorbidade dos transtornos de aprendizagem com o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual e quadros internalizantes, como ansiedade e depressão infantil (PATERLINI e colaboradores, 2019). Uma investigação etiológica abrangente requer a atuação articulada de equipes multiprofissionais e a utilização sistematizada de instrumentos que avaliem aspectos cognitivos, funções executivas e dimensões comportamentais (FERRARI, 2025; PINHEIRO; MARQUES; LEITE, 2018).

O aprendizado da leitura, da escrita e do raciocínio matemático depende de uma rede integrada de habilidades neuropsicológicas que operam em paralelo e que podem estar prejudicadas mesmo em crianças com desenvolvimento típico de fala e vocabulário receptivo (ZUANETTI et al., 2018). Um estudante pode apresentar comunicação verbal fluida e, ainda assim, manifestar déficits severos em funções executivas, como controle inibitório e flexibilidade cognitiva, ou na memória de trabalho, comprometendo o planejamento de tarefas complexas e o desempenho acadêmico (SIQUEIRA; GURGEL-GIANNETTI, 2011). Limitar a investigação à avaliação fonoaudiológica oral, portanto, pode gerar um ponto cego no diagnóstico, impedindo a identificação de disfunções cognitivas e motoras essenciais (MÉLO et al., 2020).

A expressiva demanda por procedimentos diagnósticos também pode ser compreendida à luz das lacunas na formação dos professores da Educação Básica. Estudos evidenciam que uma parcela significativa dos educadores se sente insegura e despreparada para distinguir dificuldades de aprendizagem comuns de transtornos específicos (DIAS; MELO; PEREIRA, 2022). Essa insegurança no processo de identificação e manejo dessas demandas tende a resultar em encaminhamentos pouco criteriosos aos serviços de saúde, contribuindo para a sobrecarga da atenção especializada com casos que poderiam, em grande parte, ser resolvidos no próprio ambiente escolar, por meio da adoção de estratégias pedagógicas qualificadas e intervenções educacionais direcionadas.

Nesse sentido, a redução do distanciamento histórico entre os campos clínico e pedagógico, bem como a qualificação dos encaminhamentos, demandam a implementação efetiva de políticas intersetoriais. O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007, é uma iniciativa de articulação interministerial entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, configurando-se como uma estratégia intersetorial e interdisciplinar. Seu objetivo é promover a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, a partir da atuação conjunta das equipes da Atenção Primária à Saúde, da educação básica e da comunidade escolar (BRASIL, 2007).

A articulação entre os setores da saúde e da educação, promovida por programas como o PSE, favorece a construção de instrumentos de comunicação mais estruturados e a troca qualificada de informações entre professores e equipes de saúde, ampliando as condições para avaliações mais contextualizadas (SILVA, 2023). Contudo, a ampliação dos procedimentos diagnósticos na rede pública somente produzirá efeitos concretos na trajetória escolar quando articulada à implementação de intervenções inclusivas. A identificação de um transtorno de aprendizagem demanda que a instituição escolar ultrapasse uma abordagem centrada no déficit e avance em direção a um modelo social de inclusão, materializado por instrumentos como o Plano de Ensino Individualizado (PEI) ou o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) (RAFAGNIN; RODRIGUES; KOSLOSKI, 2020).

É importante considerar as limitações inerentes ao uso de dados secundários administrativos, como os do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Esses dados refletem a produção de procedimentos realizados nos serviços de saúde e não correspondem, necessariamente, à ocorrência de diagnósticos confirmados, uma vez que não há vinculação obrigatória dos registros a códigos diagnósticos específicos. A possibilidade de subnotificação e o viés de oferta, decorrente da maior concentração de serviços em determinadas regiões, podem influenciar a distribuição observada. Além disso, o uso de estimativas populacionais como denominador pode introduzir variações nas taxas calculadas ao longo do período.

Em síntese, os resultados deste estudo evidenciam que a oferta investigativa de procedimentos para detecção de transtornos de aprendizagem no SUS expandiu-se, mas de forma heterogênea entre as unidades federativas, refletindo desigualdades estruturais no acesso à atenção especializada. A ausência de correlação estatisticamente significativa com os indicadores de desenvolvimento socioeducacional sugere que as disparidades estão mais relacionadas à organização e capacidade da rede de saúde. O predomínio da avaliação de linguagem oral aponta para a necessidade de diversificação dos métodos avaliativos e de fortalecimento da atuação multiprofissional e intersetorial, visando garantir diagnóstico oportuno e promover a inclusão educacional.

4. Conclusão

O presente estudo caracterizou e analisou a distribuição dos registros de procedimentos ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção de transtornos específicos de aprendizagem, segundo Unidade da Federação, no período de 2016 a 2024. Verificou-se um crescimento contínuo das taxas de procedimentos por 100.000 estudantes do Ensino Fundamental, que aumentaram 41,7% no período, mesmo diante da redução do número de estudantes, o que sugere uma ampliação relativa da oferta investigativa. Observou-se, contudo, uma elevada heterogeneidade regional na distribuição desses procedimentos, com maiores taxas concentradas em estados com menor desenvolvimento socioeducacional, embora não se tenha identificado correlação estatisticamente significativa entre o volume de atendimentos e os indicadores de desenvolvimento humano. Adicionalmente, identificou-se o predomínio da avaliação de linguagem oral entre os procedimentos registrados, indicando possíveis limitações na diversidade diagnóstica e na abrangência da abordagem interdisciplinar. A principal contribuição deste trabalho reside em evidenciar as desigualdades estruturais no acesso à atenção especializada e a necessidade de qualificação da rede assistencial para garantir o diagnóstico oportuno e promover a inclusão educacional.

É fundamental considerar as limitações inerentes ao uso de dados secundários administrativos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), que refletem a produção de procedimentos e não, necessariamente, diagnósticos confirmados, dada a ausência de vinculação obrigatória a códigos diagnósticos específicos. A possibilidade de subnotificação e o viés de oferta, decorrente da concentração de serviços em certas regiões, podem ter influenciado a distribuição observada, e o uso de estimativas populacionais como denominador introduz variações nas taxas calculadas. Diante desses achados, recomenda-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado, a qualificação da atuação multiprofissional e a ampliação de estratégias avaliativas que contemplem a complexidade dos transtornos de aprendizagem. Sugere-se, ainda, a intensificação da articulação intersetorial entre saúde e educação, por meio de programas como o Programa Saúde na Escola (PSE), visando aprimorar os encaminhamentos e a implementação de intervenções inclusivas que ultrapassem a abordagem centrada no déficit, materializadas por instrumentos como o Plano de Ensino Individualizado (PEI) ou o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Neurociência e Aprendizagem na Educação

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