O Uso Racional de Antimicrobianos como Estratégia de Compliance em Unidades Públicas Secundárias de Saúde

Franciny Marques Gastaldi; Lucas de Souza Lehfeld

DOI: 10.22167/2675-6528-202602925

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA) promovem o controle do uso racional de antimicrobianos, combatendo a resistência e aprimorando a segurança do paciente. O estudo objetivou descrever a implementação de um PGA, integrado a uma política de compliance, em unidades públicas de atenção secundária de um município de médio porte na região Sudeste do Brasil. Realizou-se um estudo descritivo, focado na implantação gradual do programa a partir de novembro de 2023. O processo envolveu médicos infectologistas do Controle de Infecção Hospitalar e farmacêuticos responsáveis técnicos, desenvolvido em etapas para a elaboração de protocolos institucionais. Coletaram-se dados sistematicamente e monitoraram-se indicadores assistenciais e gerenciais, como conformidade da prescrição, consumo de antimicrobianos e taxa de descalonamento terapêutico. Os resultados indicaram melhoria na padronização das condutas, resultando em uma indicação e uso mais racional de antimicrobianos. Identificaram-se também não conformidades e fragilidades no processo. A implementação do PGA contribuiu para o fortalecimento da política de compliance institucional, possibilitando maior gerenciamento de riscos e segurança do paciente, e impactou positivamente o uso dos recursos na unidade de saúde.

Palavras-chave: Governança em saúde; Indicadores assistenciais; Segurança do paciente.

1. Introdução

O uso racional de antimicrobianos, conhecido como Stewardship, representa um conjunto de ações essenciais para a saúde pública. Essas ações envolvem a padronização de normas, fluxos e responsabilidades, visando assegurar a prescrição, dispensação e administração corretas dos antimicrobianos. Tais práticas são fundamentadas em medicina baseada em evidências e requerem capacitação contínua multiprofissional (ANVISA, 2017).

Nesse cenário, a política de compliance emerge como uma ferramenta estratégica para estruturar e fortalecer o uso racional de antimicrobianos, especialmente em unidades de saúde de atenção secundária. A implementação de uma política de compliance implica a criação de um programa interno robusto, focado na auditoria, identificação e comunicação de irregularidades. Isso se concretiza por meio da implantação de diretrizes internas baseadas em evidências, prevenindo desvios e não conformidades que possam comprometer a integridade da população e a gestão institucional (Decreto nº 11.129/2022).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem enfatizado a necessidade de ações para combater a resistência aos antimicrobianos (RAM) desde 2017, com a publicação da Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde. A RAM é um desafio global de saúde, com dados que reforçam sua crescente preocupação (WHO, 2024).

Documentos normativos como a RDC nº 471/2021, que estabelece critérios para a prescrição e controle de antimicrobianos, e a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 06/2021, que orienta a implementação dos Programas de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos (PGA), são cruciais. A Portaria MS nº 2.616/1998 também define diretrizes e normas para a prevenção e controle de infecções hospitalares, incluindo o uso adequado desses medicamentos.

O Programa de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS) possui entre seus objetivos a atuação direta na prevenção da RAM. Isso ocorre a partir do monitoramento e aperfeiçoamento de programas institucionais, como o PGA, para racionalizar a prescrição desses medicamentos e garantir a segurança do ambiente e do paciente. A RAM, devido ao seu impacto ambiental e social e sua íntima relação com a governança das instituições de saúde, deve ser reconhecida na matriz de risco e trabalhada dentro do mapa estratégico delas.

O alinhamento entre a alta governança e a atuação do PCIRAS, especialmente na prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde, torna essencial a elaboração de políticas que gerenciem normas e diretrizes. Essas políticas devem estar baseadas na legislação vigente e ter como objetivo promover a adoção de boas práticas dentro da organização. A ausência de programas estruturados para o gerenciamento de antimicrobianos em unidades de saúde secundárias representa uma lacuna prática que compromete a segurança do paciente e a eficácia dos tratamentos.

A implementação de Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA) possibilita um controle mais efetivo sobre o uso racional desses medicamentos, impactando diretamente na redução da resistência antimicrobiana e na melhoria da segurança do paciente. O monitoramento contínuo, por meio de indicadores, é uma estratégia essencial para acompanhar o desempenho do PGA e subsidiar intervenções de melhoria contínua (ANVISA, 2017).

Dessa forma, a implementação de um PGA contribui para o fortalecimento da política de compliance institucional, promove um gerenciamento de riscos mais robusto e aumenta a segurança do paciente, refletindo positivamente no uso dos recursos disponíveis em unidades de saúde. O objetivo deste trabalho foi o desenho da implementação de um Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos como parte da política de compliance de uma instituição, responsável pela gestão de unidades de saúde da atenção secundária (Unidades de pronto atendimento).

2. Material e Métodos

O presente estudo caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, com abordagem metodológica focada na implantação gradual de um Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA). O objetivo central foi descrever o processo de implementação desse programa em unidades de saúde da atenção secundária, integrando-o a uma política de compliance institucional. A pesquisa foi realizada em um município de médio porte, localizado no interior da região Sudeste do Brasil, onde a gestão das unidades de saúde é feita por uma empresa terceira contratada pela Prefeitura Municipal.

Durante a elaboração do estudo, houve dispensa do Termo de Anuência, uma vez que a análise se baseou exclusivamente em dados agregados e não identificáveis. Não foram acessadas ou utilizadas informações que permitissem a identificação direta ou indireta de pacientes ou profissionais envolvidos, preservando a confidencialidade e a privacidade das informações.

O estudo não foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Resolução CNS n° 510/2016, e também pela Resolução CNS n° 674/2022. Essas normativas estabelecem que pesquisas realizadas com bancos de dados agregados, sem identificação individual, não requerem registro ou avaliação pelo Sistema CEP/CONEP.

A pesquisa foi desenvolvida em quatro unidades de atenção secundária (Unidades nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4) do município. Essas unidades são responsáveis por aproximadamente 50% dos atendimentos secundários da cidade, abrangendo uma área de cerca de 350 mil habitantes. A seleção dessas unidades deveu-se ao perfil dos pacientes e ao impacto no volume de prescrições de antimicrobianos.

Os participantes envolvidos na implementação do programa foram médicos infectologistas responsáveis pelo Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) das unidades e farmacêuticos responsáveis técnicos. O programa de gerenciamento de antimicrobianos foi criado em novembro de 2023, por meio da interação entre a equipe da farmácia hospitalar e os infectologistas do CCIH, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada nº 48, de 02 de junho de 2000.

A implementação do PGA ocorreu em fases distintas. A primeira fase consistiu na definição das unidades e dos participantes. As unidades de atendimento secundário foram escolhidas devido à sua estrutura de pronto atendimento direcionada para cuidados de pacientes graves ou potencialmente graves, triados pela ferramenta Manchester, e pela complexidade dos casos.

A segunda fase envolveu a geração de protocolos institucionais. Após reuniões entre os colaboradores e revisão bibliográfica, o PGA foi criado e oficialmente implementado. Complementarmente, foram elaborados o Protocolo de Tratamento das Principais Síndromes Infecciosas e a Tabela dos Antimicrobianos, atualizada conforme a taxa de filtração glomerular, servindo como guias.

A terceira fase dedicou-se à coleta de dados, selecionados conforme a diretriz nacional sobre o tema (ANVISA, 2017). As informações foram coletadas de forma manual e diária pela equipe da CCIH, com planilhamento pelo médico infectologista. A primeira avaliação focou na prescrição de antimicrobianos e na conformidade global, com acompanhamento por indicadores de consumo, como Days of Therapy (DOT) e Length of Therapy (LOT).

Na quarta fase, os dados foram apresentados aos envolvidos. A partir de março de 2024, padronizou-se uma reunião mensal, na última quinta-feira do mês, entre representantes da farmácia e do CCIH. Essas reuniões visavam à apresentação dos dados coletados, permitindo a discussão e análise crítica para identificar oportunidades de otimização de recursos.

A quinta fase, iniciada em janeiro de 2025, focou na implementação de novos indicadores para acompanhamento. Foram definidos: taxa de conformidade dos antimicrobianos de amplo espectro prescritos durante a internação; taxa de descalonamento dos antimicrobianos de amplo espectro durante internação; taxa de descalonamento para esquema antimicrobiano oral em pacientes com infecção pulmonar que receberam alta; e taxa de conformidade na prescrição de antimicrobianos em hospital-dia.

O primeiro indicador avaliou a assertividade na prescrição de antimicrobianos de amplo espectro (cefepime, piperacilina-tazobactam, meropenem, polimixina, vancomicina ou teicoplanina) em cada unidade. A avaliação foi realizada pelo infectologista, considerando dose, espectro e foco do tratamento. O segundo indicador avaliou se os antimicrobianos de amplo espectro foram descalonados para medicações de menor cobertura durante a internação, conforme orientação do infectologista, com abordagem inicial do farmacêutico.

O terceiro indicador envolveu o planilhamento de pacientes com diagnóstico de infecção de foco pulmonar que receberam alta hospitalar, verificando a transição da terapêutica antimicrobiana endovenosa para medicação oral. O quarto indicador analisou 30% das prescrições médicas em esquema hospital-dia (administração intramuscular ou intravenosa), avaliadas por dose, foco e espectro.

A sexta fase, o acompanhamento dos indicadores, teve início em setembro de 2025. A técnica de análise dos dados consistiu na análise crítica dos dados coletados e dos resultados dos indicadores. Essa análise foi apresentada à liderança institucional para fortalecer a estratégia e vinculá-la à cultura organizacional, reforçando a atuação dos setores de farmácia e CCIH.

Como parte do plano de ação para os indicadores, protocolos existentes foram aperfeiçoados ou novos foram criados. Esses documentos, incluindo a Tabela dos Antimicrobianos com doses ajustadas por peso e taxa de filtração glomerular, e protocolos de tratamento para síndromes infecciosas e sepse, foram disponibilizados em formato digital e físico em locais estratégicos como farmácia, sala de prescrição e consultórios.

3. Resultados e Discussão

A implementação do Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA) nas quatro unidades de atenção secundária do município, iniciada em novembro de 2023, revelou um cenário inicial de ausência de mensuração sistemática de dados de prescrição e consumo de antimicrobianos antes do segundo semestre de 2024. Os dados compilados abrangeram os primeiros 18 meses de atuação, fornecendo uma base para a avaliação do impacto do programa. As unidades, que atendem a uma média de 11 a 14 mil pacientes por mês e abrangem cerca de 90 mil habitantes cada, apresentaram um número de internações que variou entre 250 e 350 pacientes mensais, influenciado por sazonalidades como epidemias de dengue ou síndromes respiratórias.

A análise inicial do período de julho de 2024 a dezembro de 2025, após o início da coleta de dados, demonstrou flutuações no número de antimicrobianos prescritos para pacientes internados em todas as unidades. Observou-se que a Unidade 1 e a Unidade 3, que são referência para atendimento clínico adulto e traumatologia, e as Unidades 2 e 4, que atendem clínico adulto e pediatria, apresentaram padrões variados de prescrição ao longo dos meses. Por exemplo, a Unidade 1 registrou cerca de 250 prescrições em julho de 2024, com picos e vales que se repetiram, enquanto a Unidade 3 mostrou um comportamento similar, mas com valores ligeiramente diferentes, indicando a complexidade e a variabilidade do uso desses medicamentos no ambiente hospitalar.

Em relação ao tempo médio de uso dos antimicrobianos em pacientes internados, os dados para o mesmo período (julho de 2024 a dezembro de 2025) também revelaram variações entre as unidades. Embora não houvesse uma mensuração prévia, a introdução do PGA permitiu o monitoramento, identificando que o tempo médio de tratamento oscilou entre três e cinco dias na maioria das unidades, com alguns picos e quedas pontuais. Essa variabilidade sugere a necessidade de padronização e otimização das condutas, um dos objetivos centrais do programa, visando a redução do tempo de exposição dos pacientes a esses medicamentos e, consequentemente, a diminuição do risco de resistência antimicrobiana.

Taxa de conformidade dos antimicrobianos de amplo espectro, prescritos durante a internação

O primeiro indicador implementado, a taxa de conformidade dos antimicrobianos de amplo espectro prescritos durante a internação, teve como objetivo quantificar a assertividade na prescrição desses medicamentos. A avaliação realizada pelo infectologista considerou a dose (ajustada ao peso ou taxa de filtração glomerular), o espectro (necessidade de cobertura para germes hospitalares ou comunitários) e a cobertura para o foco infeccioso em tratamento. A escolha por pacientes internados permitiu intervenção precoce e controle do uso desde o início até o término da terapia, alinhando-se aos princípios de um uso racional e seguro.

As interferências identificadas para este indicador incluíram o desconhecimento prévio da taxa de filtração glomerular do paciente, o tempo de espera para liberação de exames, a experiência do prescritor com determinadas drogas e a dificuldade em determinar ou confirmar o foco infeccioso em um ambiente de pronto atendimento, que exige rapidez. A criticidade na prescrição de antimicrobianos de alto custo e com maior impacto na resistência bacteriana, além dos potenciais eventos adversos, reforça a importância de planos de ação para mitigar esses riscos e otimizar os resultados terapêuticos, conforme preconizado pelas diretrizes de compliance em saúde.

Os dados de conformidade na prescrição da primeira dose dos antimicrobianos de amplo espectro, coletados em 2025, mostraram taxas variáveis entre as quatro unidades, geralmente situando-se entre 60% e 90%. Por exemplo, em janeiro de 2025, a Unidade 1 registrou uma conformidade de aproximadamente 85%, enquanto a Unidade 4 apresentou cerca de 75%. Ao longo do ano, todas as unidades exibiram flutuações mensais, com algumas atingindo picos próximos a 95% e outras caindo para cerca de 60%. Essas variações indicam a necessidade de monitoramento contínuo e intervenções direcionadas para garantir a adesão aos protocolos e aprimorar a qualidade da prescrição, contribuindo para a segurança do paciente e a gestão de riscos.

Taxa de descalonamento dos antimicrobianos de amplo espectro durante internação

Complementar ao primeiro indicador, a taxa de descalonamento dos antimicrobianos de amplo espectro durante a internação visa a geração de ações corretivas frente às não conformidades. A abordagem inicial da prescrição é realizada pelo farmacêutico, seguida por uma segunda avaliação do infectologista, que participa da discussão do caso com a equipe assistencial. Essa metodologia em duas etapas permite uma análise mais aprofundada, considerando o diagnóstico e as condições clínicas do paciente, como doenças renais ou hepáticas, que podem influenciar a escolha e a dosagem dos antimicrobianos.

Os objetivos dessa abordagem são multifacetados, abrangendo aspectos ambientais, sociais e de governabilidade. No âmbito ambiental, busca-se reduzir a exposição desnecessária das bactérias a antimicrobianos de maior espectro, minimizando a pressão seletiva para o desenvolvimento de resistência. Do ponto de vista social e do paciente, o foco é o impacto clínico, priorizando drogas de menor espectro e menor tempo de tratamento para resolver a infecção, evitando efeitos negativos na flora intestinal e garantindo a segurança. Em termos de governabilidade, a gestão de custos e a otimização de recursos são cruciais, pois o desperdício impacta a disponibilidade para futuros atendimentos, reforçando a importância da eficiência no cuidado.

As interferências identificadas para este indicador incluem a disponibilidade de medicações para a troca, como a falta de Piperacilina-tazobactam, que pode levar ao uso de carbapenêmicos de maior espectro. A elevada rotatividade de pacientes em pronto atendimento, com média de internação entre três e cinco dias, também dificulta a abordagem do especialista em infecções, especialmente em finais de semana. Esses fatores limitam a capacidade de desescalonar a terapia de forma ideal, impactando a eficácia do PGA e a otimização dos recursos, exigindo estratégias adaptativas para contornar tais desafios.

A análise das taxas de descalonamento dos antimicrobianos de amplo espectro nas Unidades 1, 2, 3 e 4, ao longo de 2025, revelou padrões distintos. Na Unidade 1, por exemplo, a proporção de casos com indicação de descalonamento que efetivamente foram desescalonados (Realizado Desc./Susp.) oscilou, mas frequentemente ficou abaixo da proporção de casos com indicação. Em fevereiro de 2025, a Unidade 2 apresentou um pico de descalonamento realizado, atingindo cerca de 80% dos casos com indicação, mas em outros meses, como abril, essa taxa foi significativamente menor, em torno de 20%. As Unidades 3 e 4 também mostraram variações, com a Unidade 3 apresentando taxas de descalonamento realizado que, em alguns meses, superaram 80%, enquanto a Unidade 4 teve meses com taxas mais baixas, como 40% em março. Esses dados indicam que, embora haja oportunidades de descalonamento, a sua efetivação ainda enfrenta desafios, necessitando de intervenções contínuas e direcionadas para otimizar a prática clínica.

Sob a perspectiva do compliance, o acompanhamento das taxas de descalonamento é uma ferramenta essencial de gestão de riscos, permitindo a identificação de situações inadequadas e a intervenção oportuna. Essa abordagem está em consonância com a visão de Soares (2022), que integra o compliance aos conceitos de governança, risco e integridade, fortalecendo os mecanismos de controle organizacional. A aplicação desse entendimento ao PGA transforma os indicadores assistenciais em instrumentos de governança, capazes de subsidiar decisões estratégicas, mitigar riscos associados ao uso inadequado de antimicrobianos e, consequentemente, fortalecer a segurança do paciente.

Taxa de descalonamento para esquema antimicrobiano oral, nos pacientes com diagnóstico de infecção de foco pulmonar que receberam alta hospitalar

O terceiro indicador focou na taxa de descalonamento para esquema antimicrobiano oral em pacientes com diagnóstico de infecção de foco pulmonar (pneumonia) que receberam alta hospitalar. A escolha do foco pulmonar justifica-se por representar a maior porcentagem de processos infecciosos em pacientes internados. A avaliação da otimização do tratamento da pneumonia é crucial, pois um menor tempo de tratamento impacta diretamente nos custos diretos (medicações, exames) e indiretos (ocupação de leito, atendimento profissional), além de contribuir para a redução da resistência antimicrobiana e a segurança do paciente.

Este indicador é considerado de maior interferência devido a fatores como a permanência de pacientes internados por pendências não relacionadas ao processo infeccioso (ex: suspensão de oxigênio, exames complementares) e a disponibilidade variável de fármacos orais adequados para a continuidade do tratamento da pneumonia. A diversidade de pacientes exige múltiplas opções de drogas, considerando alergias, interações medicamentosas, posologia e tolerância. A dificuldade em mensurar o impacto na rotatividade dos leitos, na exposição a procedimentos invasivos e no tempo/recursos dispendidos por paciente, embora conhecidos, representa um desafio para a avaliação completa do benefício.

Os dados de descalonamento para droga oral em pacientes internados por pneumonia que receberam alta hospitalar, referentes a 2025, demonstraram que as taxas variaram entre as unidades e ao longo dos meses. Em janeiro de 2025, a Unidade 1 apresentou uma taxa de descalonamento para via oral de aproximadamente 70%, enquanto a Unidade 2 registrou cerca de 85%. Ao longo do ano, observaram-se flutuações, com a Unidade 3 atingindo picos de mais de 90% em alguns meses, e a Unidade 4 mostrando uma média de aproximadamente 75%. Essas variações indicam que, embora o descalonamento para a via oral seja uma prática comum, ainda há espaço para otimização e padronização, especialmente considerando os impactos na rotatividade de leitos e na exposição a riscos hospitalares.

Taxa de conformidade na prescrição dos antimicrobianos em hospital-dia

O quarto indicador, a taxa de conformidade na prescrição dos antimicrobianos em hospital-dia, expande a visão do consumo de antimicrobianos para infecções geralmente não graves, administradas diariamente na unidade de saúde. Este indicador é relevante devido ao impacto no número de atendimentos e na exposição dos pacientes ao ambiente hospitalar. A análise das prescrições nesse contexto visa garantir a adequação do tratamento e a otimização dos recursos, mesmo em casos de menor complexidade, contribuindo para a segurança e a racionalidade do uso de antimicrobianos.

As interferências neste indicador são significativas, incluindo o desconhecimento de todos os fármacos prescritos e a dependência de fichas manuais preenchidas pelos médicos plantonistas. A avaliação da adesão dos pacientes à medicação prescrita e à posologia diária não é viável sem busca individual, o que é impraticável com a equipe atual. A escassez de informações clínicas nos prontuários também interfere, exigindo aperfeiçoamento contínuo dos registros para garantir a segurança dos dados. Essas limitações na coleta e análise de dados impactam a abrangência da avaliação.

Apesar das interferências, as potencialidades deste indicador justificam sua continuidade. Ele permite a identificação de pontos de melhoria, mesmo com um número reduzido de dados, para abordagens posteriores aos colaboradores, seguindo o conceito de cultura justa, que foca no aperfeiçoamento e não na penalização. Há a possibilidade de busca ativa de pacientes com tratamento inadequado e o conhecimento do perfil dos pacientes atendidos em cada unidade, o que pode subsidiar capacitações ou divulgação de material de consulta para os profissionais prescritores, promovendo a melhoria contínua e a educação.

Os dados de conformidade nas prescrições para administração diária no pronto atendimento, referentes a 2025, indicaram uma consistência relativamente alta, com a maioria das unidades mantendo taxas acima de 80% ao longo do ano. A Unidade 1, por exemplo, registrou uma conformidade de aproximadamente 88% em janeiro de 2025, e a Unidade 4 manteve-se em torno de 85% na maioria dos meses. Embora houvesse pequenas flutuações mensais, a estabilidade geral dessas taxas sugere uma boa adesão aos protocolos existentes, mas também aponta para a importância de continuar o monitoramento para identificar e corrigir quaisquer desvios, garantindo a qualidade e a segurança do tratamento em hospital-dia.

Como plano de ação para os indicadores, foram criados e aperfeiçoados protocolos existentes, disponibilizados em formato digital e físico. Entre esses documentos, destacam-se a Tabela dos Antimicrobianos com doses ajustadas por peso e taxa de filtração glomerular, o Protocolo de Tratamento das Principais Síndromes Infecciosas (incluindo conceito, diagnóstico e opções de tratamento) e o Protocolo de Sepse (com conceito, diagnóstico e opções de tratamento). Esses guias visam padronizar as condutas e fornecer suporte aos profissionais, garantindo que as decisões clínicas estejam alinhadas às melhores práticas e evidências científicas.

A criação desses mecanismos institucionais, fundamentados na legislação e literatura vigente, e pautados pela ética profissional, garante a gestão de riscos e a redução de impactos negativos na instituição. A identificação sistemática de não conformidades por meio dos indicadores permite que o PGA transcenda uma atuação meramente normativa, transformando dados assistenciais em ferramentas para direcionar ações institucionais. Essa abordagem, conforme Saad-Diniz (2019), supera uma atuação defensiva, incorporando evidências científicas para orientar a tomada de decisão, aproximando o gerenciamento de antimicrobianos de uma estratégia efetiva de integridade e melhoria contínua.

Sob a perspectiva ESG (Ambiental, Social e Governança), os benefícios do PGA vão além do compliance. No pilar ambiental, a redução do uso desnecessário de antimicrobianos contribui para a diminuição da geração e liberação de resíduos farmacológicos no meio ambiente, e para a redução da pressão seletiva que leva à resistência microbiana. Embora a mensuração desse impacto seja complexa e indireta, ele reforça a importância do uso racional como estratégia de sustentabilidade. No pilar social, o programa promove a segurança do paciente, reduzindo a exposição desnecessária a antimicrobianos, prevenindo eventos adversos e qualificando a assistência, evidenciando o impacto positivo na qualidade do cuidado.

A sustentabilidade do PGA depende de investimentos contínuos em recursos humanos, capacitação, estrutura e ferramentas de monitoramento, considerando os benefícios assistenciais, financeiros e institucionais observados a curto, médio e longo prazo. A institucionalização do PGA como política permanente da organização, com responsabilidades e indicadores formalmente definidos, é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do programa a mudanças na gestão ou na composição das equipes. Essa abordagem garante a continuidade das ações de uso racional de antimicrobianos, gestão de riscos e proteção da segurança do paciente, independentemente de alterações na liderança ou na estrutura organizacional.

Em suma, a implementação do Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos, por meio do monitoramento de indicadores de conformidade e descalonamento, demonstrou a capacidade de padronizar condutas, identificar fragilidades e otimizar o uso de recursos em unidades de atenção secundária. Os resultados indicaram melhorias na racionalidade da prescrição e no gerenciamento de riscos, fortalecendo a política de compliance institucional e contribuindo significativamente para a segurança do paciente e a sustentabilidade ambiental e social das práticas de saúde.

4. Conclusão

O presente estudo objetivou descrever a implementação de um Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA), integrado a uma política de compliance, em unidades públicas de atenção secundária de um município de médio porte. Verificou-se que a implantação gradual do programa, iniciada em novembro de 2023, permitiu a padronização das condutas e o uso mais racional de antimicrobianos, apesar da ausência inicial de mensuração sistemática de dados. Ao longo de 18 meses, observou-se a flutuação no número de prescrições e no tempo médio de uso, com a introdução de indicadores assistenciais e gerenciais. A taxa de conformidade na prescrição de antimicrobianos de amplo espectro situou-se geralmente entre 60% e 90%, enquanto as taxas de descalonamento apresentaram variações, indicando oportunidades de melhoria. A implementação do PGA contribuiu significativamente para o fortalecimento da política de compliance institucional, possibilitando um gerenciamento de riscos mais robusto e aprimorando a segurança do paciente, além de impactar positivamente a otimização dos recursos nas unidades de saúde.

Identificaram-se, contudo, fragilidades no processo, como a dependência da coleta manual de dados, a escassez de informações clínicas completas nos prontuários e desafios relacionados à disponibilidade de fármacos e à alta rotatividade de pacientes, que limitaram a efetividade plena de algumas intervenções. Para mitigar essas limitações, foram elaborados e aperfeiçoados protocolos institucionais, como tabelas de doses ajustadas e guias de tratamento para síndromes infecciosas e sepse, disponibilizados em formatos digital e físico. A atuação do PGA transcende a mera conformidade normativa, transformando dados assistenciais em ferramentas estratégicas de governança e integridade. Sob a perspectiva ESG, o programa demonstrou benefícios ambientais pela redução do uso desnecessário de antimicrobianos e sociais pela promoção da segurança do paciente. A sustentabilidade do PGA requer investimentos contínuos em recursos humanos e tecnologia, sugerindo a incorporação de ferramentas digitais e inteligência artificial para automatizar a coleta e análise de dados, e a institucionalização do programa como política permanente para garantir sua continuidade e expansão, inclusive para a atenção primária.

Referências Bibliográficas

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Resolução CNS n° 510/2016 [Referência completa não encontrada no documento original]

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Compliance e ESG do MBA USP/Esalq

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