Marco Referencial de Competências em Ia e uma Proposta para Formação de Professores

Luzia Bueno; Alaina Alves

DOI: 10.22167/2675-6528-202603217

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

A articulação entre neurociência e educação para o desenvolvimento humano, aliada à relevância dos textos prescritivos na formação de professores no ensino superior brasileiro, motivou a investigação. O estudo objetivou investigar a potencialidade do documento Marco referencial de competências em IA para professores (MRCP-IA) da UNESCO para uma formação docente que priorize o desenvolvimento humano e, a partir dessa análise, apresentar uma proposta para sua implementação no contexto brasileiro, articulada aos princípios da neurociência. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, qualitativa e de análise documental. Para a análise do MRCP-IA, empregou-se o quadro teórico-metodológico do Interacionismo Sociodiscursivo. A interpretação dos resultados fundamentou-se nas discussões das Ciências do Trabalho, do Interacionismo Sociodiscursivo, de Vygotsky e nos 12 princípios da neurociência elencados por Amaral e Guerra (2022). Os resultados indicaram que o MRCP-IA posiciona a Inteligência Artificial como protagonista, atribuindo ao professor a responsabilidade de lidar com ela de forma ética e crítica, mas sem detalhar a formação docente. Diante disso, formulou-se uma proposta de formação de professores para cursos de Pedagogia que considera os princípios da neurociência e a perspectiva histórico-cultural de Vygotsky, enfatizando a interação social e o engajamento integral do professor. Concluiu-se que uma formação continuada, que respeite a individualidade cerebral e promova a interação social com engajamento corporal e emocional do professor, pode efetivamente impulsionar o desenvolvimento humano.

Palavras-chave: Competências; IA; Neurociência; Pedagogia; Trabalho docente.

1. Introdução

A neurociência, um campo interdisciplinar que investiga o sistema nervoso, tem se mostrado cada vez mais relevante para a educação. Conforme Amaral e Guerra (2022), a aprendizagem impacta diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso. Assim, a integração dos avanços da neurociência nas práticas educacionais constitui uma tendência crucial para otimizar o desenvolvimento de alunos e professores, ao proporcionar maior clareza sobre os investimentos necessários para aprimorar as funções mentais superiores.

Nesse cenário, a reflexão sobre como os diversos artefatos disponíveis para o professor, desde o ensino superior até a educação básica, podem mediar o diálogo entre neurociência e educação é fundamental. Entre esses artefatos, os documentos prescritivos desempenham um papel central, orientando o trabalho docente em todos os níveis de ensino. Tais documentos, que formam uma “cascata de prescrições” (Abreu-Tardelli, 2006), partem de organizações internacionais como a UNESCO e a OECD, chegando a diretrizes nacionais e locais (Bronckart e Machado, 2004; Bueno et al., 2023).

A compreensão e a análise desses documentos são essenciais para intervir de forma eficaz nos processos de formação de professores, visando aprimorar a qualidade da educação brasileira. Recentemente, o Marco referencial de competências em IA para professores (MRCP-IA) da UNESCO emergiu como um documento de grande importância, pois busca orientar os docentes sobre o uso adequado da Inteligência Artificial Generativa (IA) na educação. Este marco é particularmente relevante, considerando que, até 2022, poucos países haviam estabelecido diretrizes semelhantes para seus educadores.

Contudo, a rápida ascensão da IA na educação, embora prometa facilitar tarefas, exige uma reflexão crítica sobre seu impacto no desenvolvimento humano. A delegação de capacidades como selecionar, ler, refletir e analisar informações pode afetar funções mentais superiores, contrariando a perspectiva de Vygotsky (2007; 2009) sobre a importância da interação social e do agir humano ativo. Além disso, o MRCP-IA não aborda diretamente a emoção como um componente fundamental do desenvolvimento, um aspecto central na teoria vigotskiana.

A apropriação dos artefatos, incluindo a IA, é crucial para que se tornem instrumentos psicológicos que impulsionem o desenvolvimento docente, em vez de gerar adoecimento (Clot, 2008, 2010; Machado, 2007). No entanto, o documento da UNESCO, ao focar na IA como protagonista e atribuir ao professor a responsabilidade de adquirir competências, não detalha como essa formação pode ser efetivamente implementada no contexto brasileiro. Dados recentes revelam desafios significativos na formação de professores no Brasil, como a baixa avaliação dos cursos de Pedagogia e a expansão da Educação a Distância com problemas de qualidade (Meneghel, Sousa Filho e Ferraz, 2024; Nascimento, Silva e Moreira, 2024).

Adicionalmente, o MRCP-IA, por ser um documento de abrangência global, não considera as disparidades regionais e a infraestrutura tecnológica do Brasil, o que pode dificultar a implementação de uma formação que exija acesso constante à internet e a ferramentas digitais. A enorme responsabilidade atribuída ao professor na construção de uma sociedade melhor com a IA, em um cenário de precarização e plataformização do ensino (ABMES, 2023; Oliveira, 2024; Matiola, Santos e Neto, 2023; Santos, 2025), levanta questões sobre a real capacidade dos docentes de reverter decisões de mercado e garantir a autonomia humana frente à tecnologia.

Diante desse panorama, torna-se imperativo desenvolver uma proposta de formação de professores que não apenas se alinhe aos princípios da neurociência, mas também considere as especificidades do contexto educacional brasileiro. Tal proposta deve visar à apropriação crítica da IA como instrumento de desenvolvimento humano, promovendo a interação social, o respeito às singularidades de cada cérebro e a mobilização de emoções no processo de aprendizagem. A relevância da articulação entre neurociência e educação para o desenvolvimento humano, somada à importância dos textos de prescrição na formação docente, justifica a necessidade de investigar a potencialidade do documento Marco referencial de competências em IA para professores, da UNESCO, para contribuir para uma formação em que o desenvolvimento humano seja a prioridade e, a partir desta análise, apresentar uma proposta para implementação do MRCP-IA no contexto brasileiro, articulada aos princípios da neurociência.

2. Material e Métodos

A pesquisa realizada caracterizou-se como descritiva e qualitativa, com abordagem de análise documental. O objetivo metodológico central foi investigar a potencialidade do Marco referencial de competências em IA para professores (MRCP-IA) da UNESCO, visando a subsidiar uma proposta de formação docente no contexto brasileiro, articulada aos princípios da neurociência, conforme o objetivo geral do estudo.

Para tanto, o documento MRCP-IA da UNESCO foi selecionado como objeto empírico principal. Este documento, de 58 páginas, está disponível publicamente no site da UNESCO, acessado em 19 de outubro de 2025, por meio do link https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000394280/PDF/394280por.pdf.multi. Sua escolha justifica-se pela relevância global e pela ausência de marcos regulatórios semelhantes em muitos países até 2022, conforme destacado na introdução.

A análise do MRCP-IA foi conduzida sob o quadro teórico-metodológico do Interacionismo Sociodiscursivo (ISD), conforme proposto por Bronckart (1999, 2006, 2022). Essa abordagem, fundamentada nos estudos de Vygotsky (2007, 2009), permite compreender como a linguagem nos textos contribui para a morfogênese do agir humano, revelando modelos de ação implícitos ou explícitos. O ISD foi empregado para desvelar as figuras de agir presentes no documento, identificando as dimensões destacadas, como protagonistas, ações e finalidades.

A aplicação do ISD seguiu uma sequência de passos analíticos para examinar o documento. Inicialmente, realizou-se a análise do contexto de produção do MRCP-IA, considerando sua origem e autoria. Em seguida, procedeu-se à análise da arquitetura textual, que incluiu a infraestrutura textual (plano global dos conteúdos temáticos, tipos de discurso e tipos de sequência), os mecanismos de textualização (conexão, coesão nominal e coesão verbal) e os mecanismos enunciativos (modalização e vozes).

Complementarmente, foram depreendidos os protagonistas do documento, buscando identificar quem são os agentes centrais das ações propostas. Posteriormente, as ações imputadas a esses protagonistas foram detalhadas, com foco nos verbos e expressões que indicam obrigações ou possibilidades. Para auxiliar na identificação de padrões e frequência de termos, como a ocorrência de palavras-chave, utilizaram-se ferramentas de edição de texto para contagem simples de palavras.

Para fundamentar a análise e a reflexão sobre as implicações do documento para o trabalho docente e o desenvolvimento humano, foram empregadas discussões das Ciências do Trabalho, conforme Amigues (2004) e Clot (2010, 2017). Adicionalmente, a perspectiva do Interacionismo Sociodiscursivo e os estudos de Vygotsky (2007, 2009) foram mobilizados para aprofundar a compreensão dos processos de apropriação e desenvolvimento.

Os 12 princípios da neurociência, elencados por Amaral e Guerra (2022, p. 91-93), também integraram o arcabouço teórico para a análise. Esses princípios foram considerados para avaliar como as propostas didáticas, articuladas ao MRCP-IA, poderiam estimular atividades cerebrais e promover o desenvolvimento humano, respeitando a individualidade e a interação social.

A partir da análise do documento e da fundamentação teórica, buscou-se refletir sobre a potencialidade do MRCP-IA para uma formação docente que priorize o desenvolvimento humano. Esta reflexão serviu de base para a elaboração de uma proposta de formação de professores para cursos de Pedagogia, centrada na interação humana, nas zonas de desenvolvimento real e proximal, e no desenvolvimento das funções executivas.

3. Resultados e Discussão

A análise do Marco referencial de competências em IA para professores (MRCP-IA) da UNESCO revelou que o documento, com suas 58 páginas, foi elaborado por especialistas de renome em tecnologia e educação, conferindo-lhe considerável legitimidade. O texto apresenta-se em terceira pessoa, com verbos no presente, e adota um caráter predominantemente expositivo e prescritivo, sugerindo um consenso sobre a necessidade de os professores se adaptarem à realidade da Inteligência Artificial. O propósito central do MRCP-IA é suprir a lacuna de regulamentação sobre IA na maioria dos países, servindo como base para futuras diretrizes e formações docentes, e orientando os professores para uma nova era educacional em que a relação professor-aluno se estende para professor-IA-aluno. Para tanto, o documento define conhecimentos, habilidades e valores essenciais para os docentes na era da IA.

O MRCP-IA estrutura as competências em cinco dimensões e três níveis de progressão. As dimensões incluem “mentalidade centrada no ser humano”, “ética da IA”, “fundamentos e aplicações de IA”, “pedagogia de IA” e “IA para o desenvolvimento profissional”. Os níveis de progressão são “Adquirir”, “Aprofundar” e “Criar”, indicando uma evolução desde a compreensão básica até a inovação. No entanto, uma contagem simples de palavras no documento evidenciou que a Inteligência Artificial é a protagonista central, mencionada 2638 vezes, enquanto o termo “professor” ou suas variações aparecem apenas 547 vezes. Essa disparidade sugere um foco maior na tecnologia do que no agente humano que a utilizará.

O documento destaca tanto os aspectos positivos da IA, como seu potencial para o processamento de informações, análise de dados, geração de conteúdos e o emprego da multimodalidade, quanto os riscos associados. Entre as preocupações levantadas, incluem-se a ameaça à autonomia individual, o impacto ambiental, a violação da privacidade e o agravamento de disparidades sociais e preconceitos. No contexto pedagógico, o MRCP-IA alerta para o perigo de automatizar a educação, subestimando a mediação docente e fragilizando o vínculo professor-aluno, além de desviar recursos para a tecnologia em vez de valorizar os profissionais da educação.

A figura do professor é construída no MRCP-IA como alguém que possui um conjunto de obrigações frente à IA. O uso frequente de verbos modalizadores deônticos, como “deve” (28 vezes) e “precisa” (23 vezes), reforça o caráter normativo e impositivo das ações esperadas dos docentes. Por exemplo, o documento afirma que “Os professores devem permanecer responsáveis pelas decisões pedagógicas no uso de IA no ensino e na facilitação de seus usos pelos estudantes” (UNESCO, 2025, p. 17). Essa linguagem sugere que a responsabilidade pela integração ética e eficaz da IA recai primariamente sobre o professor, sem detalhar como essa formação pode ser efetivamente implementada.

No nível “Adquirir”, as competências esperadas dos professores envolvem manter o controle humano sobre a tecnologia, proteger direitos e a diversidade, compreender o funcionamento básico da IA (dados e algoritmos), planejar e ensinar mitigando riscos, e personalizar seu desenvolvimento profissional. Para o nível “Aprofundar”, espera-se que os docentes questionem promessas exageradas da IA, protejam dados e direitos autorais, dominem algoritmos e ferramentas específicas, personalizem o ensino para cada aluno e colaborem em redes de professores por meio da IA. Já no nível “Criar”, as competências incluem entender o impacto da IA para construir uma tecnologia justa e inclusiva, seguir e liderar a criação de regras éticas, operar e criar com IA, avaliar e inovar no ensino, e validar estratégias de desenvolvimento profissional e comunitário.

Apesar da abrangência dessas competências, o MRCP-IA não faz referência direta à emoção como um componente fundamental do desenvolvimento humano. Essa omissão é notável, especialmente quando se retoma a perspectiva de Vygotsky (2007; 2009), que enfatiza a emoção como parte integrante do processo de desenvolvimento. A ausência desse aspecto pode limitar a compreensão da apropriação da IA como um instrumento psicológico que mobilize tanto as questões cognitivas quanto as afetivas, essenciais para a saúde do trabalho docente, conforme discutido por Clot (2008, 2010).

Outra limitação identificada é a concepção linear de progressão das competências (“Adquirir – Aprofundar – Criar”). A teoria de Vygotsky (2007; 2009) sobre o desenvolvimento humano aponta para um processo não linear, com saltos e “retrocessos”, que variam para cada indivíduo. Portanto, uma formação para grupos que não considere essas diferenças individuais pode não ser eficaz, pois a heterogeneidade de níveis de desenvolvimento dentro de um mesmo grupo, se bem gerenciada, pode impulsionar o desenvolvimento de todos os participantes.

Adicionalmente, o caráter global do MRCP-IA não considera as especificidades do contexto brasileiro, como as disparidades regionais e a infraestrutura tecnológica. A implementação de uma formação que exija acesso constante à internet de qualidade e a ferramentas digitais pode ser um desafio significativo em muitas regiões do país. Essa falta de contextualização pode comprometer a aplicabilidade do documento e a efetividade da formação proposta, distanciando-a da realidade vivida pelos professores brasileiros.

O documento atribui uma enorme responsabilidade ao professor na construção de uma sociedade melhor com a IA, exigindo que os docentes compreendam a tecnologia, sejam críticos e cuidem de seu desenvolvimento e da comunidade. Contudo, essa expectativa se choca com a realidade da precarização e plataformização do ensino no Brasil. Dados do Censo da Educação Superior (ABMES, 2023) indicam que a Educação a Distância (EaD) cresceu 700% em dez anos, com uma média de 171 alunos por professor na rede privada. Em algumas instituições, essa proporção é ainda maior, chegando a 2.594 alunos por professor ou 1.325 alunos por professor, com redução do quadro docente em 26,7% (Oliveira, 2024).

Os dados do Censo (BRASIL, 2025) reforçam essa tendência, mostrando que, entre 2014 e 2024, o número total de docentes na educação superior diminuiu de 383.386 para 374.501, enquanto o número de matrículas aumentou de 7 milhões para mais de 10 milhões. Esse cenário de sobrecarga e precarização do trabalho docente (Matiola, Santos e Neto, 2023; Santos, 2025) levanta dúvidas sobre a capacidade real dos professores de assumir a responsabilidade de reverter decisões de mercado e garantir a autonomia humana frente à tecnologia, como o MRCP-IA parece sugerir.

A formação de professores no Brasil, especialmente nos cursos de Pedagogia, enfrenta desafios significativos. Avaliações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) indicam que apenas 25% dos avaliados em Pedagogia atingem notas 4 e 5, em uma escala de 0 a 5 (Meneghel, Sousa Filho e Ferraz, 2024; Nascimento, Silva e Moreira, 2024). Além disso, a expansão da EaD resultou em mais de 60% dos formandos vindo dessa modalidade, com muitas instituições apresentando baixa avaliação. Esse contexto fragilizado dificulta a inserção de uma formação condizente com as expectativas do MRCP-IA, que pressupõe um desenvolvimento contínuo e aprofundado das competências.

Diante dessas considerações, foi formulada uma proposta de formação de professores para cursos de Pedagogia, articulada aos princípios da neurociência e à perspectiva histórico-cultural de Vygotsky (2007; 2009). Essa proposta visa a uma apropriação crítica da IA como instrumento de desenvolvimento humano e é organizada em três momentos. O primeiro, denominado “Apropriação de ferramentas de IA”, foca na vivência e exploração das ferramentas, com repetição e reflexão sobre seu uso, consolidando o conhecimento. Inclui leituras críticas, produção de textos orais e escritos, e privilegia a interação entre pares, com atenção à Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP).

O segundo momento, “Aprofundar”, incentiva os futuros professores a comparar ferramentas para um mesmo objetivo e a buscar novas em outros contextos. As atividades de leitura, escuta e produção textual são mantidas, mas com gêneros mais complexos, como apresentações orais em eventos e artigos científicos. A interação e a ZDP continuam sendo elementos centrais nesse estágio, promovendo um engajamento mais profundo com a tecnologia e suas implicações pedagógicas. Este momento visa a expandir a capacidade crítica e analítica dos docentes.

O terceiro momento, “Criar”, considera o desejo do professor de inovar, aproveitando as etapas anteriores para revisar ferramentas e propor modificações. Os participantes são incentivados a compartilhar suas criações com os colegas por meio de workshops, seminários e produção de artigos científicos. A questão das emoções é explicitamente considerada, reconhecendo que o conhecimento e o desenvolvimento são impulsionados também pelo engajamento afetivo, em consonância com a teoria vigotskiana. A interação social e a ZDP permanecem fundamentais para o sucesso desta etapa.

Essa proposta de formação mobiliza os 12 princípios da neurociência de Amaral e Guerra (2022). O Princípio 1 (Aprendizagem modifica o cérebro), o Princípio 6 (Motivação coloca o cérebro em ação) e o Princípio 7 (Atenção é a porta de entrada para a aprendizagem) são ativados pelas estratégias pedagógicas que promovem a reorganização de conexões cerebrais. O Princípio 2 (A forma como cada um aprende é única) e o Princípio 3 (A interação social favorece a aprendizagem) são contemplados ao considerar o nível de desenvolvimento real de cada um em grupos, garantindo o avanço de todos.

A visão crítica da IA e o foco nas funções executivas (planejar, selecionar, inibir e flexibilizar ações) abordam o Princípio 4 (O uso da tecnologia influencia o processamento e o armazenamento das informações) e o Princípio 8 (O cérebro não é multitarefa). O protagonismo do professor, a capacidade de fazer escolhas e tomar decisões, e a mobilização das emoções no processo de aprendizagem, alinham-se ao Princípio 5 (A emoção orienta a aprendizagem) e ao Princípio 10 (A autorregulação e a metacognição potencializam a aprendizagem). As ações de criação exercitam o cérebro, conforme o Princípio 12 (A criatividade reorganiza múltiplas conexões cerebrais).

A formação também considera a necessidade de tempo para o desenvolvimento cerebral, com processos de repetição, elaboração, recordação e consolidação, em conformidade com o Princípio 9 (A aprendizagem ativa requer elaboração e tempo para consolidação na memória). Por fim, a inclusão de atividades que mobilizem o corpo e diferentes sentidos visa a tornar a aprendizagem mais efetiva, em consonância com o Princípio 11 (Quando o corpo participa, a aprendizagem é mais efetiva). Assim, a IA, de um mero artefato, pode ser transformada em um instrumento psicológico que impulsiona o desenvolvimento do professor, de seus colegas e alunos.

Em síntese, a pesquisa revelou que o MRCP-IA, embora seja um documento relevante para orientar a integração da IA na educação, apresenta limitações significativas ao posicionar a IA como protagonista, ao negligenciar a dimensão emocional do desenvolvimento humano, ao propor uma progressão linear de competências e ao desconsiderar as especificidades do contexto brasileiro e a precarização do trabalho docente. A proposta de formação em três momentos, articulada aos princípios da neurociência e à perspectiva histórico-cultural de Vygotsky, busca superar essas lacunas, promovendo uma apropriação crítica da IA que valorize a interação social, o engajamento integral e o respeito à individualidade cerebral do professor, visando efetivamente ao desenvolvimento humano.

4. Conclusão

A pesquisa investigou a potencialidade do Marco referencial de competências em IA para professores (MRCP-IA) da UNESCO para uma formação docente que priorize o desenvolvimento humano, buscando, a partir dessa análise, apresentar uma proposta para sua implementação no contexto brasileiro, articulada aos princípios da neurociência. Verificou-se que o MRCP-IA, embora seja um documento de grande legitimidade e abrangência, posiciona a Inteligência Artificial como protagonista central, atribuindo ao professor a responsabilidade de lidar com ela de forma ética e crítica, mas sem detalhar como essa formação poderia ser efetivamente implementada. Identificou-se que o documento negligencia a dimensão emocional do desenvolvimento humano, propõe uma progressão linear de competências que não se alinha à natureza não linear do desenvolvimento individual, e desconsidera as especificidades do contexto educacional brasileiro, incluindo as disparidades regionais e a precarização do trabalho docente. Observou-se que a sobrecarga e a baixa avaliação dos cursos de Pedagogia no Brasil dificultam a inserção de uma formação contínua e aprofundada, como a sugerida pelo MRCP-IA.

Diante dessas lacunas, formulou-se uma proposta de formação de professores para cursos de Pedagogia, articulada aos 12 princípios da neurociência de Amaral e Guerra (2022) e à perspectiva histórico-cultural de Vygotsky (2007; 2009). Essa proposta, organizada em três momentos — Apropriação de ferramentas de IA, Aprofundar e Criar —, visa a uma apropriação crítica da Inteligência Artificial como instrumento de desenvolvimento humano. A formação busca superar a visão linear de competências ao considerar a individualidade cerebral e a importância da interação social, promovendo o engajamento corporal e emocional do professor. Ao integrar a emoção como componente fundamental e respeitar os diferentes ritmos de desenvolvimento, a proposta contribui para que a IA se torne um instrumento psicológico que impulsiona o desenvolvimento do professor, de seus colegas e alunos, fortalecendo as funções mentais superiores e a saúde do trabalho docente.

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Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso de Neurociência e Aprendizagem na Educação

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