Educação, Território e Colapso Socioambiental: Análise Crítica do Plano Municipal de Educação de São José dos Campos (2015-2025)

Larissa Moreira Ribeiro; Flávia Pierrotti de Castro

DOI: 10.22167/2675-6528-202603132

Artigo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com conteúdo baseado no trabalho original do aluno e adaptado ao formato editorial da Revista E&S com apoio da ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege para síntese e organização textual.

Resumo

Diante das demandas impostas pelo colapso socioambiental e pelas especificidades dos territórios rurais, analisou-se a forma como o Plano Municipal de Educação (PME) de São José dos Campos (2015-2025) incorporou ou negligenciou a urgência da educação ambiental no cenário de crise climática. O estudo teve como objetivo analisar como as políticas educacionais do município contemplaram a promoção da educação ambiental crítica nos territórios rurais, à luz de categorias gramscianas que permitiram evidenciar disputas de hegemonia e processos de invisibilização territorial. Realizou-se pesquisa documental, concentrada na análise de conteúdo do PME, fundamentada em referenciais da educação ambiental crítica, da educação do campo e do debate sobre o colapso socioambiental. Os resultados indicaram limites na incorporação das especificidades territoriais e socioambientais no planejamento educacional, evidenciando a predominância de uma abordagem universalizante que tendeu a invisibilizar as realidades do campo. A pesquisa revelou possibilidades de tensionamento e reorientação das políticas públicas a partir de perspectivas críticas e territorializadas.

Palavras-chave: Colapso socioambiental; Educação ambiental; Educação do campo; Políticas educacionais; Territórios rurais.

1. Introdução

O cenário contemporâneo é marcado por um colapso socioambiental em curso, caracterizado pela intensificação das mudanças climáticas, pela ampliação das desigualdades e por uma crise civilizatória (Fernandes, 2020). Essa dinâmica sistêmica e interligada de degradação planetária e social exige uma interpretação crítica da realidade, que vá além de compreensões superficiais. Autores como Silva (2014), Loureiro (2012) e Guimarães (2006) apontam que a crise transcende a dimensão meramente ambiental, estando intrinsecamente ligada aos modelos de desenvolvimento e às disputas ideológicas.

Nesse contexto de policrise, a educação assume um papel estratégico como prática política e emancipatória (Freire, 1996). Ela é compreendida como um processo atravessado por disputas de hegemonia, fundamental para a formação de sujeitos capazes de intervir na realidade (Gramsci, 2001). A máxima de “pensar globalmente e agir localmente” ganha contornos específicos, evidenciando a necessidade de políticas educacionais que respondam às complexidades dos territórios.

O município de São José dos Campos, em São Paulo, exemplifica essa complexidade. Embora seja um polo de desenvolvimento tecnológico e científico, com papel relevante na produção de conhecimento sobre mudanças climáticas (Marques, 2023), ele também possui uma vasta extensão territorial rural e uma rica diversidade sociocultural. Essa dualidade tensiona modelos homogêneos de planejamento educacional, tornando imperativo o reconhecimento das particularidades das escolas do campo e dos movimentos sociais (Almeida, 2008; Silva Júnior, 2014).

A análise do Plano Municipal de Educação (PME) de São José dos Campos (2015-2025) revela a pertinência de avaliar como as concepções de educação, território e desenvolvimento têm orientado o planejamento público. Observa-se uma lacuna na incorporação das especificidades territoriais e socioambientais, com a predominância de uma abordagem universalizante que tende a invisibilizar as realidades do campo. Essa invisibilização se manifesta na forma como a educação ambiental crítica é contemplada ou negligenciada no cenário de crise climática.

Diante do exposto, torna-se crucial investigar como as políticas educacionais se materializam no território, evidenciando suas contradições, limites e possibilidades latentes. A relevância deste estudo reside na contribuição para uma leitura crítica das políticas públicas, especialmente no que tange à especificidade dos sujeitos rurais inseridos em um contexto de colapso socioambiental contemporâneo, onde a transformação social requer o reconhecimento e a participação ativa dos que vivem e produzem conhecimento nos próprios territórios (Loureiro, 2012). O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma as políticas educacionais de São José dos Campos, materializadas no Plano Municipal de Educação (2015–2025), contemplam a promoção da educação ambiental crítica no contexto de colapso socioambiental, especialmente nos territórios rurais.

2. Material e Métodos

A presente pesquisa caracterizou-se por sua natureza documental e abordagem qualitativa, buscando aprofundar a compreensão sobre as políticas educacionais no município de São José dos Campos, São Paulo. Para abarcar a complexidade da realidade educacional como expressão das contradições sociais, adotou-se o Materialismo Histórico-Dialético como base epistemológica, conforme explicitado por Fernandes (2020). Essa perspectiva orientou a investigação das dinâmicas históricas e das disputas ideológicas que se manifestam no campo das políticas públicas, visando interpretar e transformar a realidade.

O estudo concentrou-se na análise do Plano Municipal de Educação (PME) de São José dos Campos, com vigência de 2015 a 2025, que constituiu o objeto empírico central. A escolha do PME como unidade de análise justificou-se por sua relevância como instrumento de planejamento público, capaz de revelar as concepções de educação, território e desenvolvimento que orientam as políticas educacionais locais. A pesquisa documental, como indicado por Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), permitiu contextualizar historicamente o objeto de estudo.

A técnica de análise empregada foi a análise de conteúdo, com foco nos sentidos e nas construções discursivas presentes no documento. Essa abordagem qualitativa dialogou com a perspectiva de Freire (1996), que compreende a produção do conhecimento como uma prática política. A análise buscou desvelar as contradições, limites e possibilidades latentes nas políticas educacionais, especialmente no que tange à educação ambiental crítica e aos territórios rurais.

Para guiar a análise do PME, foram estabelecidas três categorias principais. A primeira categoria abordou o reconhecimento e o tratamento dos territórios rurais, investigando a presença ou ausência de menções ao campo, às escolas rurais, à diferenciação territorial e a estratégias específicas para essas populações. A segunda categoria analisou as concepções de educação e de desenvolvimento que orientam o documento, com atenção à presença da educação ambiental e sua articulação com o território.

A terceira categoria de análise concentrou-se na estrutura político-institucional do plano, observando os mecanismos de participação, gestão democrática e os instrumentos previstos para sua implementação e monitoramento. Essas categorias, ancoradas em referenciais da educação ambiental crítica, da educação do campo e do debate sobre o colapso socioambiental, permitiram evidenciar disputas de hegemonia e processos de invisibilização territorial, à luz de categorias gramscianas.

Considerando a natureza da pesquisa, que se baseou exclusivamente na análise de documentos públicos e não envolveu participantes humanos, este estudo dispensou a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Essa dispensa ocorreu em conformidade com a Resolução CNS n° 510/2016, que regulamenta a pesquisa em ciências humanas e sociais.

Os procedimentos metodológicos adotados visaram, portanto, analisar de que forma as políticas educacionais de São José dos Campos, materializadas no Plano Municipal de Educação (2015–2025), contemplam a promoção da educação ambiental crítica no contexto de colapso socioambiental, especialmente nos territórios rurais. A rigorosidade ética e estética da análise documental foi defendida a partir das considerações gramscianas, contribuindo para uma leitura crítica das políticas públicas.

3. Resultados e Discussão

A análise documental do Plano Municipal de Educação (PME) de São José dos Campos (2015–2025) revelou a forma como as políticas educacionais do município abordam a educação ambiental crítica nos territórios rurais, à luz das categorias de reconhecimento territorial, concepções de educação e desenvolvimento, e estrutura político-institucional. Os resultados indicaram limites significativos na incorporação das especificidades territoriais e socioambientais no planejamento educacional, evidenciando uma predominância de abordagem universalizante que tende a invisibilizar as realidades do campo, conforme as indagações que orientaram a pesquisa (Gamboa, 2006).

No que concerne ao reconhecimento e tratamento dos territórios rurais, verificou-se que a palavra “campo”, embora intrínseca à formação histórica do município e presente em seu nome, não é associada explicitamente à educação nos territórios rurais no PME. Apesar de uma estratégia específica no Parágrafo único, Inciso II, que reconhece as necessidades da população do campo e a importância da equidade educacional e multiplicidade cultural (São José dos Campos, 2015), essa menção não se articula de forma concreta nas metas e ações do plano.

A presença do termo “rural” no PME é pontual, concentrando-se principalmente na Meta 7, com poucas estratégias que abordam essa realidade. A estratégia 7.16, que propõe o desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas diferenciadas para as áreas rurais, foi classificada como “concluída” nos relatórios de monitoramento, mas sem detalhamento sobre os processos, metodologias ou impactos alcançados. Essa ausência de evidências empíricas ou indicadores qualitativos impede a compreensão de um efetivo reconhecimento das especificidades socioculturais desses territórios ou uma transformação das práticas pedagógicas.

A Meta 8, que visa a redução das desigualdades regionais e socioeconômicas, direciona ações para populações do campo, mas suas estratégias práticas (8.1 a 8.4) são genéricas, utilizando termos como “busca ativa” e Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem um desenho de política pública adaptado às realidades geográficas e sazonais do campo. Essa abordagem universalizante ignora as particularidades dos sujeitos rurais, que, mesmo em êxodo, mantêm sua cultura e valores, demandando políticas educacionais que considerem seus tempos e espaços (Silva Júnior, 2014).

A disparidade entre a extensão territorial rural de São José dos Campos, que corresponde a cerca de 68% do município, e a baixa porcentagem da população residente nessas áreas (aproximadamente 1,3%), conforme o Plano Diretor (São José dos Campos, 2017), não encontra correspondência proporcional no PME. Essa desconsideração da diversidade geográfica e socioambiental do município revela uma baixa territorialização da política educacional, o que pode levar à invisibilização das comunidades rurais e ao fortalecimento do êxodo, como apontado por Caldart (2004) em relação à nucleação de escolas rurais.

Essa ausência de abordagem territorializada no PME tensiona a concepção de universalização do documento, contrastando com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), que, construído sob intensos debates democráticos, explicita a necessidade de respeitar as especificidades dos povos do campo, desde a organização curricular até o transporte escolar. O descompasso entre o planejamento federal e o municipal expõe os limites da autonomia local, que, ao invés de flexibilizar, acaba por invisibilizar as particularidades rurais.

Em relação às concepções de educação e desenvolvimento, e à educação ambiental, o PME não reconhece explicitamente a existência de conflitos socioambientais, e as menções à Educação Ambiental são residuais. Não foram identificadas estratégias para adequação infraestrutural, formação continuada de professores ou incentivo à criação de instituições voltadas à Educação Ambiental. A sustentabilidade socioambiental aparece como diretriz do plano, mas não se desdobra em metas, estratégias ou ações concretas, o que dilui sua responsabilidade e efetividade.

A análise do PME revela um esvaziamento do potencial transformador da Educação Ambiental, priorizando uma perspectiva técnica e infraestrutural, focada na lógica de “escolas sustentáveis”, sem metas orçamentárias ou indicadores pedagógicos que promovam uma práxis crítica. Essa abordagem se alinha ao ecologismo de mercado e à hegemonia neoliberal, que, segundo Layrargues e Lima (2014), tendem a manter uma percepção limitada da questão ambiental, reduzindo-a a mudanças comportamentais individuais ou à gestão eficiente de recursos.

A estratégia 7.17, que propõe a inserção da sustentabilidade socioambiental como princípio estruturante da educação, permanece classificada como “iniciada” e “parcialmente alcançada” nos relatórios de monitoramento, sem que sua descrição permita identificar as ações realizadas, os sujeitos envolvidos ou os resultados obtidos. Essa falta de detalhamento impede uma avaliação crítica da efetividade da política e da concepção de Educação Ambiental adotada pelo município, que, em um cenário de policrise, precisa ir além de diagnósticos setoriais (Mello Silva e Guimarães, 2018).

A centralidade conferida a indicadores quantitativos de desempenho, especialmente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), na Meta 7, estabelece uma forma de compreender e acompanhar os resultados educacionais que não contempla dimensões fundamentais para uma educação territorialmente situada. A relação dialógica entre escola e território, a valorização dos saberes locais e a adequação curricular às diferentes realidades são aspectos negligenciados, gerando uma tensão entre a qualidade mensurável e a qualidade vivenciada da educação.

O investimento discursivo em inovação, como a “Educação 5.0” e a instituição do Centro de Inovação e Tecnologias Educacionais (Lei Municipal n° 10.292/2021), embora importante, suscita questionamentos sobre quais dimensões são mobilizadas. Se a inovação não estiver articulada com as especificidades dos territórios rurais e com uma educação ambiental crítica, ela pode reforçar a lógica urbanocêntrica e homogênea, sem contribuir para a formação de sujeitos capazes de intervir na realidade do colapso socioambiental (Andrade Júnior et al., 2024).

No que tange à estrutura político-institucional, a análise revelou que, embora o PME preveja instâncias e mecanismos institucionais de participação, não foram identificadas menções específicas à avaliação realizada por crianças, jovens e famílias. Os relatórios de monitoramento não permitem concluir se a articulação ocorre de forma horizontal e colaborativa ou se permanece predominantemente administrativa, limitando a visibilidade da participação efetiva dos sujeitos e territórios envolvidos.

A ausência de didatização do alcance das metas para a sociedade na divulgação dos resultados do monitoramento também é questionável. As informações, aparentemente restritas ao site da Prefeitura, via internet, não são disponibilizadas de maneira horizontal em todo o território municipal. Essa lacuna na comunicação pode dificultar a participação e o controle social, elementos essenciais para uma gestão democrática efetiva (Paro, 1996).

A estratégia 7.1, que prevê o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para aprimorar os procedimentos e processos de gestão das escolas, evidencia uma concepção de gestão associada à modernização e eficiência. Embora tais mecanismos possam contribuir para a organização das redes de ensino, sua formulação não explicita de que maneira ampliariam a participação da comunidade escolar ou incorporariam as especificidades dos territórios, revelando uma priorização da racionalidade administrativa (Oliveira, 2015).

A Meta 19, que estabelece a gestão democrática como dimensão da política educacional, prevê o fortalecimento dos mecanismos de participação e articulação (19.4) e a aproximação entre escola e comunidade (19.8). Contudo, a coexistência dessas formulações com uma gestão orientada por procedimentos e resultados, como observado na Meta 7 com seu foco no IDEB, revela uma contradição de sentidos. A gestão democrática, para ser efetiva, não se reduz à preparação técnica, mas implica a formação de sujeitos capazes de ler criticamente a realidade e construir decisões coletivamente (Gramsci, 2001).

A emergência de intelectuais orgânicos, vinculados às experiências concretas dos territórios, é compreendida como uma possibilidade de construção de formas de participação que ultrapassem a dimensão burocrática da gestão. Para os territórios rurais, essa dimensão adquire especial relevância, pois a participação de profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidades na construção das decisões pode contribuir para que os conhecimentos produzidos localmente sejam incorporados à política educacional, em vez de permanecerem como referências periféricas.

Em síntese, a análise do PME de São José dos Campos (2015–2025) demonstrou que, apesar de reconhecer formalmente a diversidade e a sustentabilidade, o plano apresenta limites na territorialização das políticas educacionais, na promoção de uma educação ambiental crítica e na efetivação da gestão democrática. A invisibilização dos territórios rurais, a predominância de uma lógica quantitativa de qualidade e a fragilidade dos mecanismos de participação revelam hiatos entre o discurso normativo e a capacidade institucional de responder às complexidades do colapso socioambiental e às necessidades dos sujeitos que vivem e produzem conhecimento nesses espaços.

4. Conclusão

A análise do Plano Municipal de Educação (PME) de São José dos Campos (2015–2025) buscou compreender como as políticas educacionais do município contemplaram a promoção da educação ambiental crítica nos territórios rurais, no contexto de colapso socioambiental. Verificou-se que o PME apresentou limites significativos na incorporação das especificidades territoriais e socioambientais no planejamento educacional, evidenciando a predominância de uma abordagem universalizante que tendeu a invisibilizar as realidades do campo. A presença do termo “rural” foi pontual, com poucas estratégias concretas para as áreas rurais, e a sustentabilidade socioambiental, embora diretriz, não se desdobrou em metas e ações efetivas. Observou-se, ainda, que a centralidade conferida a indicadores quantitativos de desempenho, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), negligenciou dimensões qualitativas fundamentais para uma educação territorialmente situada, como a relação dialógica entre escola e território e a valorização dos saberes locais. No âmbito político-institucional, identificou-se uma coexistência entre a previsão formal da gestão democrática e mecanismos de gestão orientados pela eficiência, o que limitou a visibilidade da participação efetiva dos sujeitos e territórios envolvidos.

Dessa forma, esta pesquisa contribuiu para uma leitura crítica das políticas públicas, ao explicitar os hiatos entre o discurso normativo e a capacidade institucional de responder às complexidades do colapso socioambiental e às necessidades dos sujeitos que vivem e produzem conhecimento nos territórios rurais. A invisibilização dessas realidades, a fragilidade da educação ambiental crítica e as contradições na gestão democrática revelam a urgência de reorientar o planejamento educacional para reconhecer os sujeitos rurais como atores políticos capazes de intervir na construção de outras formas de compreender e transformar a realidade. Contudo, a natureza documental do estudo limitou a compreensão da vivência dessas políticas no cotidiano escolar e comunitário. Sugere-se, portanto, que investigações futuras aprofundem a análise por meio de documentos internos, entrevistas e observação das práticas pedagógicas, explorando a aplicabilidade da Pedagogia da Alternância e os impactos do fechamento de escolas rurais no município, a fim de fortalecer a construção de intelectuais orgânicos vinculados às experiências concretas dos territórios.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA, Valéria Zanetti de. Cidade e identidade: São José dos Campos, do peito e dos ares. 2008. 255 f. Tese (Doutorado em História) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://

FERNANDES, Sabrina. Se quiser mudar o mundo: um guia político para ação e transformação. São Paulo: Todavia, 2020.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

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LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação ambiental crítica: contribuições e desafios. São Paulo: Cortez, 2012.

MARQUES, Luiz. O decênio decisivo: propostas para uma política de sobrevivência. São Paulo: Elefante, 2023.

SILVA JÚNIOR, Astrogildo Fernandes. Ensinar e aprender em territórios rurais: histórico, desafios e perspectivas. Interfaces da Educação, Paranaíba, v. 5, n. 13, p. 179–193, 2014.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Gestão Escolar do MBA USP/Esalq

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