Artigo

10 de agosto de 2026

Contrato de entressafra agrícola na MEIOSI: otimização do uso da terra com soja e amendoim

Adriano Duarte; Rodrigo Nogueira de Souza

DOI: 10.22167/2675-6528-202600478

Artigo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação.

Resumo

Para otimizar o uso da terra no setor sucroenergético brasileiro durante o período de reforma de canaviais, que gera ociosidade por quatro a oito meses, buscou-se uma solução jurídica e agronômica. Este estudo analisou a aplicação do contrato agrário de entressafra agrícola no contexto do Método Interrotacional Ocorrendo Simultaneamente (MEIOSI), avaliando seus impactos econômicos, agronômicos e jurídicos na cultura da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Adotou-se abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso, que incluiu entrevistas semiestruturadas com produtores, advogados especializados e os idealizadores do contrato de entressafra, além de análise documental de contratos vigentes e dados de produtividade. Os resultados demonstraram que o contrato de entressafra, fundamentado no art. 39 do Decreto nº 59.566/66 e no art. 425 do Código Civil, constituiu uma solução jurídica adequada para viabilizar a cessão temporária da terra a terceiros especializados no plantio de soja e amendoim, superando a incompatibilidade dos prazos mínimos de três anos dos contratos agrários típicos. A cadeia do amendoim movimentou R$ 18,6 bilhões na safra 2024/25, com 80% da produção paulista concentrada em áreas de reforma de canavial. A integração com o sistema MEIOSI reduziu custos de implantação em até R$ 2.500,00 por hectare e gerou renda adicional. Concluiu-se que essa modalidade contratual, ao otimizar o uso da terra e promover a rotação de culturas, contribuiu significativamente para a função social da propriedade rural.

Palavras-chave: Cessão temporária de posse; Contratos agrários atípicos; Função social da propriedade; Rotação de culturas; Setor sucroenergético.

1. Introdução

O agronegócio brasileiro ocupa uma posição de destaque na economia nacional e mundial, sendo o setor sucroenergético um de seus pilares mais relevantes. O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com uma vasta cadeia produtiva que envolve milhões de hectares cultivados, milhares de produtores rurais e centenas de usinas processadoras. Essa cadeia é fundamental para a produção de açúcar, etanol anidro e hidratado, bioeletricidade e diversos subprodutos, movimentando bilhões de reais anualmente (Silva, 2020).

No ciclo produtivo da cana-de-açúcar, após a exaustão econômica do canavial, que ocorre tipicamente entre três e seis cortes consecutivos, faz-se necessária a renovação da lavoura, processo denominado reforma do canavial. Entre a destruição da soqueira e o novo plantio de cana, há um intervalo de quatro a oito meses em que a terra permanece disponível para outras atividades agrícolas, configurando o período de entressafra. Anualmente, 15% a 20% da área de um canavial precisa ser renovada, o que no Estado de São Paulo representa cerca de um milhão de hectares passando por reforma (Companhia Nacional de Abastecimento [CONAB], 2025).

Esse período representa, simultaneamente, um problema e uma oportunidade. O problema reside na ociosidade da terra, que gera custos de oportunidade significativos para o produtor rural e para a usina. A oportunidade, contudo, está na possibilidade de exploração da área com culturas de ciclo curto, como soja, amendoim e crotalária, que além de gerar receita adicional, contribuem para a recuperação do solo por meio da fixação biológica de nitrogênio e da melhoria das condições físicas, químicas e biológicas da terra (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [EMBRAPA], 2025).

Ocorre que a cessão temporária dessas áreas para terceiros especializados no plantio de leguminosas esbarrava em um entrave jurídico relevante. As modalidades contratuais típicas previstas na legislação agrária brasileira, notadamente o arrendamento rural e a parceria rural, exigem prazo mínimo de três anos para o cultivo de lavoura temporária, conforme disposto no artigo 13 do Decreto nº 59.566/66 e nos artigos 95 e 96 do Estatuto da Terra (Brasil, 1964). Tal prazo é flagrantemente incompatível com a realidade da entressafra canavieira, cujo ciclo não ultrapassa alguns meses.

A solução encontrada pela prática agrária foi a elaboração de um contrato agrário atípico denominado contrato de entressafra agrícola. Sua validade decorre da abertura conferida pelo artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei nº 4.947/66, pelo artigo 39 do Decreto nº 59.566/66 e pelo artigo 425 do Código Civil de 2002. Trata-se de um instrumento que permite a cessão temporária da posse ou uso da terra para o plantio de cultura de ciclo curto por terceiro, com obrigação de restituição da área ao término da colheita (Querubini e Silva, 2022).

Paralelamente, o setor sucroenergético vem adotando de forma crescente o sistema MEIOSI (Método Interrotacional Ocorrendo Simultaneamente). Essa técnica, desenvolvida pelo Dr. José Emílio Teles de Barcelos em 1984, consiste no plantio intercalar de linhas de cana-de-açúcar com culturas de ciclo curto na mesma área de reforma. O sistema MEIOSI reduz custos de implantação do canavial, melhora a qualidade do solo e permite a obtenção de renda extra com a cultura intercalar, criando uma sinergia natural com o contrato de entressafra (Centro de Tecnologia Canavieira [CTC], 2019).

A integração do contrato de entressafra agrícola com o sistema MEIOSI representa um avanço significativo, conjugando a técnica agronômica de ponta com o instrumento jurídico adequado. No sistema MEIOSI, os espaços intercalares entre as linhas-mãe de cana podem ser cedidos a terceiros especializados na cultura intercalar, formalizando-se essa cessão por meio do contrato de entressafra. Essa prática permite ao produtor de cana manter o foco na cultura principal enquanto especialistas conduzem a cultura intercalar, otimizando recursos e competências de ambas as partes.

A pujança econômica da cadeia do amendoim, uma das culturas mais indicadas para rotação com cana-de-açúcar, reforça a importância dessa integração. A produção brasileira de amendoim mais que triplicou na última década, e a cadeia movimentou R$ 18,6 bilhões na safra 2024/25, com 80% da produção paulista concentrada em áreas de reforma de canavial (Associação Brasileira do Amendoim [ABEXBR], 2025; Companhia Nacional de Abastecimento [CONAB], 2025). A cessão dessas áreas pode gerar uma receita média entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 por hectare para o cedente, contribuindo para a viabilidade econômica da reforma do canavial.

Diante desse cenário, que evidencia a importância de mecanismos jurídicos e agronômicos para otimizar o uso da terra no setor sucroenergético, este estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar a compreensão sobre a aplicação e os impactos do contrato de entressafra agrícola. A pesquisa é relevante ao propor uma solução para a ociosidade da terra, promover a rotação de culturas com benefícios ambientais, gerar renda adicional e contribuir para a função social da propriedade rural. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicação dos contratos de entressafra agrícola no contexto do MEIOSI na cultura da cana-de-açúcar, avaliando seus impactos econômicos, agronômicos e jurídicos, e buscando compreender como a cessão temporária da terra para terceiros pode contribuir para a redução de custos, aumento da produtividade e sustentabilidade na produção de cana-de-açúcar, soja e amendoim no Estado de São Paulo.

2. Material e Métodos

O presente estudo adotou uma abordagem qualitativa, delineada como um estudo de caso, para investigar a aplicação dos contratos de entressafra agrícola no contexto do Método Interrotacional Ocorrendo Simultaneamente (MEIOSI). A escolha do estudo de caso justificou-se pela necessidade de analisar aprofundadamente um fenômeno contemporâneo inserido em seu ambiente real, permitindo a compreensão das dinâmicas contratuais e operacionais da cessão temporária da terra no setor sucroenergético. A pesquisa configurou-se como de natureza aplicada, com foco na coleta de dados primários diretamente dos agentes do setor.

A pesquisa foi realizada com produtores de cana-de-açúcar e em propriedades agrícolas localizadas no Estado de São Paulo, que já implementavam o sistema MEIOSI. O objetivo foi identificar a utilização do contrato de entressafra para o cultivo de culturas de ciclo curto, como soja e amendoim, e, na ausência de uso, verificar o conhecimento sobre sua existência e os benefícios associados. Não houve caracterização excessiva das propriedades, mantendo o foco nos procedimentos metodológicos.

A coleta de dados envolveu três instrumentos complementares. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental abrangente. Esta etapa focou em contratos agrários típicos e atípicos, o contrato de entressafra agrícola, o sistema MEIOSI, a rotação de culturas na reforma de canaviais e a legislação agrária brasileira. As fontes consultadas incluíram publicações técnicas e científicas indexadas, legislação vigente e dados oficiais de instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o Instituto de Economia Agrícola (IEA) e a Associação Brasileira do Amendoim (ABEXBR).

Em seguida, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com participantes chave do setor. Foram entrevistados produtores que adotam o sistema MEIOSI, buscando compreender suas motivações, os benefícios percebidos e os desafios enfrentados na prática. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com os idealizadores dos contratos de entressafra agrícola, os advogados agraristas Albenir Querubini e José Roberto Reis Silva, para obter informações sobre a concepção, os fundamentos jurídicos e a implementação prática dessa modalidade contratual.

A pesquisa também incluiu a análise documental de contratos vigentes de entressafra, parceria agrícola e fornecimento de cana. Esses documentos foram cedidos de forma anonimizada por produtores e escritórios de advocacia da região canavieira paulista, garantindo a confidencialidade das informações. Complementarmente, foram realizadas observações diretas nas propriedades agrícolas. Essas observações visaram compreender a operacionalização dos contratos e a interação entre as culturas no sistema MEIOSI, fornecendo um contexto prático para os dados coletados.

Os dados coletados por meio dos diferentes instrumentos foram submetidos a uma análise qualitativa. Este processo envolveu a identificação de padrões e categorias emergentes relacionados aos aspectos econômicos, agronômicos e jurídicos dos contratos de entressafra no contexto do MEIOSI. As categorias analíticas foram previamente definidas com base nos objetivos da pesquisa e organizadas em três eixos principais: aspectos jurídicos do contrato de entressafra, aspectos agronômicos e operacionais do sistema MEIOSI, e aspectos econômicos da rotação de culturas. A fundamentação teórica serviu como referencial para a análise dos dados primários.

Todos os dados e informações coletados foram tratados com estrita confidencialidade, preservando o anonimato dos participantes e das instituições envolvidas, conforme as diretrizes éticas de pesquisa. O estudo enquadrou-se na hipótese de dispensa de registro junto ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme o artigo 1º, parágrafo VII, da Resolução CNS nº 510/2016. Esta dispensa foi aplicada por tratar-se de um aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, sem revelar dados que pudessem identificar os sujeitos. O Formulário de Direcionamento Ético foi devidamente preenchido e validado pelo orientador.

3. Resultados e Discussão

A pesquisa sobre a aplicação do contrato de entressafra agrícola no contexto do Método Interrotacional Ocorrendo Simultaneamente (MEIOSI) revelou a eficácia dessa modalidade contratual para otimizar o uso da terra no setor sucroenergético paulista. Os achados demonstraram que o contrato de entressafra constitui uma solução jurídica robusta para o desafio da ociosidade da terra durante a reforma dos canaviais, superando as limitações dos contratos agrários típicos. A integração com o sistema MEIOSI potencializa os benefícios agronômicos e econômicos, gerando valor para produtores e usinas, além de contribuir para a sustentabilidade e a função social da propriedade rural.

O contexto do setor sucroenergético brasileiro, maior produtor mundial de cana-de-açúcar, é marcado pela necessidade de renovação periódica dos canaviais. Anualmente, entre 15% e 20% da área cultivada, que no Estado de São Paulo representa cerca de um milhão de hectares, passa por reforma, gerando um período de quatro a oito meses de entressafra. Essa ociosidade da terra representa um custo de oportunidade significativo, conforme apontado na literatura (CONAB, 2025). A exploração dessas áreas com culturas de ciclo curto, como soja e amendoim, surge como uma oportunidade para gerar receita adicional e promover a recuperação do solo, conforme destacado pela EMBRAPA (2025).

Contudo, a cessão temporária dessas áreas esbarrava em um entrave jurídico. As modalidades contratuais agrárias típicas, como o arrendamento e a parceria rural, exigem um prazo mínimo de três anos para lavouras temporárias, de acordo com o artigo 13 do Decreto nº 59.566/66 e os artigos 95 e 96 do Estatuto da Terra. Esse prazo é incompatível com o ciclo de quatro a oito meses da entressafra canavieira, inviabilizando a formalização de cessões de curto prazo e gerando insegurança jurídica, conforme relatado pelo Entrevistado 1, advogado agrarista especializado no setor.

A análise das entrevistas com produtores e advogados agraristas confirmou a relevância prática dessa lacuna contratual. O Entrevistado 2, produtor de cana-de-açúcar, afirmou que a reforma anual de 50 a 60 hectares de seus 320 hectares de cana frequentemente envolvia a exploração de culturas intercalares por terceiros especializados. A Entrevistada 3, advogada com atuação no setor canavieiro, ratificou que a formalização da cessão de áreas de entressafra ainda não era uma prática comum, com a informalidade prevalecendo em muitos casos devido à ausência de um instrumento jurídico adequado para períodos tão curtos.

A solução encontrada pela prática agrária foi o desenvolvimento do contrato de entressafra agrícola, uma modalidade atípica. Sua validade jurídica é fundamentada na combinação do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei nº 4.947/66, do artigo 39 do Decreto nº 59.566/66 e do artigo 425 do Código Civil de 2002. O Entrevistado 1 explicou que o artigo 39 do Decreto nº 59.566/66, interpretado em conjunto com os princípios do Direito Agrário e a autonomia privada, sustenta a validade do contrato, afastando a aplicação do prazo mínimo de três anos devido à sua lógica produtiva distinta.

A Entrevistada 3 corroborou essa análise, afirmando que o fundamento jurídico do contrato de entressafra é sólido, ancorado na teoria dos contratos atípicos. Ela destacou que o principal risco jurídico identificado em sua prática profissional é a requalificação do contrato como arrendamento rural, o que exige atenção especial na redação do instrumento. A flexibilidade do ordenamento jurídico para acolher novas modalidades contratuais que atendam às necessidades práticas dos agentes econômicos rurais é essencial, como apontado por Rios (2005) ao discutir a evolução das relações negociais no campo.

O contrato de entressafra agrícola caracteriza-se por ser uma cessão temporária da posse ou uso de imóvel rural para exploração de cultura temporária durante o intervalo entre safras. Sua principal característica é o prazo curto e determinado, geralmente não excedendo cento e trinta dias, limitado ao ciclo da cultura temporária. Outro aspecto fundamental é a obrigação de restituição da posse no prazo avençado, pois qualquer atraso pode comprometer o cronograma de replantio da cana-de-açúcar, gerando prejuízos significativos à cultura principal, conforme salientado por Querubini e Silva (2022).

Em decorrência de sua acessoriedade e atipicidade, o contrato de entressafra dispensa a exigência de notificação de retomada e não confere ao cessionário direito de preferência na renovação do contrato ou direito de retenção por benfeitorias. O Entrevistado 1 afirmou que esses afastamentos encontram respaldo seguro na legislação agrária, desde que justificados pela natureza acessória e temporária do contrato. É recomendável que o instrumento contratual inclua diretrizes agronômicas, como a proibição de plantio de variedades com ciclo superior a 130 dias e a vedação do uso de herbicidas que possam prejudicar a cana-de-açúcar.

A função social da propriedade rural, princípio constitucional de primeira grandeza, é diretamente beneficiada pelo contrato de entressafra agrícola. Ao evitar a ociosidade da terra durante o período de reforma, o contrato promove o aproveitamento racional e adequado do imóvel agrário. Além disso, fomenta a rotação de culturas com benefícios ambientais comprovados, gera emprego e renda no campo, e otimiza a produtividade, contribuindo para o bem-estar dos proprietários e trabalhadores e assegurando a conservação dos recursos naturais, conforme a perspectiva de Marques (2016).

Paralelamente à evolução jurídica, o setor sucroenergético tem adotado o sistema MEIOSI (Método Interrotacional Ocorrendo Simultaneamente), desenvolvido na UNESP de Jaboticabal. Essa técnica consiste no plantio intercalar de linhas de cana-de-açúcar (linhas-mãe) com culturas de ciclo curto, geralmente em uma proporção de 2:8, nos espaços entre as linhas. Os benefícios do MEIOSI são múltiplos, incluindo a redução de custos de implantação do canavial em até R$ 2.500,00 por hectare, a melhoria da qualidade do solo e a obtenção de renda extra com a cultura intercalar (CTC, 2019).

A rotação de culturas, especialmente com leguminosas como amendoim e soja, é crucial para a sustentabilidade do sistema. O amendoim, em particular, destaca-se no Estado de São Paulo por sua baixa exigência de fertilidade do solo, sistema radicular desenvolvido, adaptação a solos arenosos e capacidade de fixação biológica de nitrogênio. Além disso, contribui para o controle de nematoides, praga relevante nos canaviais, e a soja oferece benefícios similares e crescente demanda de mercado, conforme informações da EMBRAPA (2025).

A integração do contrato de entressafra agrícola com o sistema MEIOSI representa um avanço significativo. No MEIOSI, os espaços intercalares entre as linhas-mãe de cana podem ser cedidos a terceiros especializados na cultura intercalar, formalizando-se essa cessão por meio do contrato de entressafra. O cessionário, nesse caso, não recebe a posse integral da área, mas apenas dos espaços intercalares, devendo respeitar as linhas-mãe de cana já plantadas e o cronograma de desdobra da cana.

As entrevistas confirmaram a relevância operacional dessa integração. Muitos produtores de cana não possuem implementos específicos para a produção de soja ou amendoim, tornando a cessão dos espaços intercalares a terceiros especializados uma solução natural para otimizar recursos e competências. O Entrevistado 2, que utiliza o MEIOSI há cerca de cinco anos com amendoim, relatou uma redução de 20% a 30% nos custos de implantação do canavial e uma melhora visível na produtividade da cana subsequente.

Do ponto de vista econômico, a cadeia do amendoim demonstrou pujança, movimentando R$ 18,6 bilhões na safra 2024/25, com um PIB setorial de R$ 7,6 bilhões. A produção brasileira de amendoim mais que triplicou na última década, atingindo uma estimativa de 1,18 milhão de toneladas na safra 2024/25. O Estado de São Paulo concentra cerca de 80% da produção em áreas de reforma de canavial, com aproximadamente um milhão de hectares anuais de reforma de canavial com potencial para receber o plantio de amendoim (ABEXBR, 2025; CONAB, 2025).

A exploração da entressafra gera receita adicional para o produtor ou a usina, seja por pagamento fixo por hectare, entrega de produto ou participação nos resultados. O Entrevistado 2 reportou uma receita média entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 por hectare com a cessão da área, o que é relevante para a viabilidade econômica da reforma do canavial. Para o agricultor cessionário, o acesso a áreas preparadas e corrigidas representa uma oportunidade com custos de entrada reduzidos, contribuindo para a amortização dos elevados custos de reforma da cana.

A perspectiva macroeconômica também é favorável, pois a exploração da entressafra contribui para o aumento da produção nacional de grãos, gera emprego e renda no campo durante o período entre safras, reduz a sazonalidade agrícola e fortalece a cadeia produtiva do amendoim como importante fonte de receita de exportação. A produtividade média do amendoim de 3,9 toneladas por hectare, com um custo médio de produção estimado em R$ 20 mil por hectare, indica um retorno bruto atrativo para o cessionário, desde que os preços de mercado sejam favoráveis.

Apesar dos benefícios, o principal risco jurídico associado ao contrato de entressafra agrícola é a possibilidade de sua requalificação judicial como arrendamento rural disfarçado. Caso isso ocorra, as consequências seriam graves, incluindo a aplicação do prazo mínimo de três anos, o reconhecimento do direito de preferência ao cessionário e a impossibilidade de retomada imediata da área. Para mitigar esse risco, o contrato deve explicitar seu caráter acessório, a vinculação do prazo ao ciclo agrícola e a ausência de direitos típicos do arrendamento.

Outros riscos incluem a responsabilização solidária ou subsidiária do cedente por descumprimento de obrigações trabalhistas pelo cessionário, e a necessidade de rigorosa observância da legislação ambiental, especialmente quanto ao uso de agrotóxicos. O Entrevistado 1 afirmou que a segurança jurídica se constrói pela coerência com o sistema jurídico, doutrina e prática consolidada do setor, dada a escassez de jurisprudência específica. A Entrevistada 3 avaliou que os riscos trabalhistas e ambientais são relevantes e exigem cláusulas específicas de responsabilidade.

A devolução tempestiva da área é um aspecto crítico, pois qualquer atraso pode comprometer o planejamento de replantio da cana por seis a oito anos. Recomenda-se a inclusão de cláusula penal moratória dissuasória, limitação de variedades a cultivares com ciclo compatível e mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem. O Entrevistado 2 relatou ter enfrentado atrasos pontuais na devolução da área, resolvidos por negociação direta, mas que essa situação gera preocupação constante, reforçando a necessidade de clareza contratual.

A pesquisa resultou na proposta de um modelo contratual de entressafra agrícola, estruturado como um contrato agrário atípico, bilateral, oneroso, comutativo, de execução diferida, com prazo determinado e de natureza acessória. As cláusulas essenciais propostas contemplam o objeto (cessão temporária de área específica para cultura de ciclo curto), prazo vinculado ao ciclo agrícola, obrigação de restituição da posse em condições agronômicas compatíveis, vedação de retenção e preferência, remuneração clara, limitação de culturas autorizadas e responsabilidade exclusiva do cessionário por questões ambientais e trabalhistas.

No contexto do sistema MEIOSI, cláusulas adicionais devem ser incluídas para identificar precisamente os espaços intercalares cedidos, obrigar a preservação da integridade das linhas-mãe de cana, estabelecer um prazo compatível com o cronograma de desdobra e prever cuidados especiais no manejo da cultura intercalar para não prejudicar o desenvolvimento das linhas-mãe. Os achados das entrevistas foram determinantes para a construção dessa proposta, com os entrevistados destacando a necessidade de cláusulas que explicitem a natureza atípica e temporária do contrato.

Um achado transversal relevante das entrevistas foi o baixo nível de conhecimento dos produtores sobre a existência do contrato de entressafra como modalidade contratual própria. O Entrevistado 1 afirmou que o conhecimento ainda é limitado e que a informalidade é bastante comum, especialmente em operações menores. O Entrevistado 2 confirmou ter tomado conhecimento do contrato de entressafra apenas recentemente, operando antes por acordos verbais ou instrumentos inadequados, atribuindo a baixa adoção à falta de conhecimento e de cultura jurídica no campo.

A Entrevistada 3 ratificou essa percepção, apontando que muitos produtores confundem o contrato de entressafra com o arrendamento rural. Todos os três entrevistados manifestaram expectativa positiva quanto à evolução futura, com a perspectiva de tipificação legislativa caso o uso continue crescendo. Esses achados reforçam que o contrato de entressafra, embora juridicamente válido e economicamente relevante, ainda carece de difusão e padronização para atingir seu pleno potencial e garantir maior segurança jurídica aos envolvidos.

Em síntese, a pesquisa demonstrou que o contrato de entressafra agrícola, especialmente quando integrado ao sistema MEIOSI, oferece uma solução jurídica e agronômica eficaz para a otimização do uso da terra no setor sucroenergético. Essa modalidade contratual atípica supera as incompatibilidades dos prazos legais dos contratos agrários típicos, viabiliza a geração de renda adicional, reduz custos de implantação do canavial e promove a rotação de culturas, contribuindo significativamente para a sustentabilidade econômica e ambiental, além de reforçar a função social da propriedade rural no Estado de São Paulo.

4. Conclusão

O presente estudo analisou a aplicação dos contratos de entressafra agrícola no contexto do Método Interrotacional Ocorrendo Simultaneamente (MEIOSI) na cultura da cana-de-açúcar, avaliando seus impactos econômicos, agronômicos e jurídicos no Estado de São Paulo. Verificou-se que o contrato de entressafra, fundamentado no artigo 39 do Decreto nº 59.566/66 e no artigo 425 do Código Civil, constituiu uma solução jurídica adequada para viabilizar a cessão temporária da terra a terceiros especializados no plantio de soja e amendoim, superando a incompatibilidade dos prazos mínimos de três anos dos contratos agrários típicos. A integração com o sistema MEIOSI demonstrou a redução de custos de implantação do canavial em até R$ 2.500,00 por hectare e a geração de renda adicional, com valores entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00 por hectare. Observou-se que essa sinergia otimiza o uso da terra, promove a rotação de culturas com benefícios ambientais, como a fixação biológica de nitrogênio e o controle de nematoides, e impulsiona a cadeia do amendoim, que movimentou R$ 18,6 bilhões na safra 2024/25 no Estado de São Paulo.

A principal contribuição do estudo reside na validação jurídica e na demonstração dos impactos positivos dessa modalidade contratual atípica, que oferece um instrumento eficaz para o aproveitamento racional da terra durante a entressafra canavieira, reforçando a função social da propriedade rural. Contudo, identificou-se como limitação o baixo nível de conhecimento dos produtores sobre a existência e os benefícios do contrato de entressafra, o que ainda resulta em informalidade e falta de padronização. Sugere-se, para estudos futuros, aprofundar a pesquisa sobre a difusão e padronização desses instrumentos, bem como explorar a viabilidade de sua tipificação legislativa, visando ampliar a segurança jurídica e o pleno potencial de otimização do uso da terra no agronegócio.

Referências Bibliográficas

Brasil. 1964. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 nov. 1964.

Companhia Nacional de Abastecimento [CONAB]. 2025. Acompanhamento da safra brasileira de grãos: safra 2024/25. Disponível em: <https://www.conab.gov.br>. Acesso em: 10 abr. 2026.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [EMBRAPA]. 2025. Novo sistema de produção do amendoim está disponível para os produtores. Disponível em: <https://www.embrapa.br>. Acesso em: 10 abr. 2026.

Querubini, A.; Silva, J.R.R. 2022. Contrato agrário de entressafra agrícola. Disponível em: <https://direitoagrario.com/contrato-agrario-de-entressafra-agricola/>. Acesso em: 1

Silva, J.R.R. 2020. Originação de cana: formação e gestão dos contratos. Disponível em: <https://direitoagrario.com>. Acesso em: 10 abr. 2026.

Artigo oriundo de Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Agronegócios do MBA USP/Esalq

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Fomento à liderança de mulheres por meio da gestão estratégica de partes interessadas

A persistente sub-representação de mulheres em cargos de liderança revelou limitações nas estratégias institucionais de promoção da igualdade de gênero, destacando a necessidade de abordagens mais integradas entre gestão de projetos e negociação estratégica. O estudo objetivou analisar como estratégias de negociação e engajamento de partes interessadas fomentaram o compromisso institucional com políticas que impulsionam a liderança feminina, e propôs uma matriz estratégica orientada por uma perspectiva de gênero. Adotou-se uma abordagem de métodos mistos, de natureza convergente e articulação epistemológica crítica-transformativa, que combinou análise documental, estudos de caso institucionais e uma entrevista semiestruturada com uma líder feminina, seguida de análise temática e triangulação de dados para aumentar a robustez interpretativa. Os resultados indicaram que organizações que institucionalizaram práticas de governança, estabeleceram metas mensuráveis e incorporaram partes interessadas como participantes ativos demonstraram maior capacidade de converter compromissos discursivos em ações estruturadas. Evidenciou-se, ainda, que a integração entre negociação estratégica e gestão de partes interessadas potencializou a sustentabilidade das iniciativas de equidade de gênero. Concluiu-se que a implementação de uma matriz estratégica, denominada Matriz Estratégica de Engajamento de Stakeholders com foco em gênero (MEES-G), configurou-se como uma ferramenta de gestão relevante para fortalecer o compromisso institucional e facilitar transformações organizacionais consistentes, oferecendo orientação eficaz a gestores públicos e privados na implementação de políticas inclusivas.

Palavras-chave: Equidade; Governança; Inclusão organizacional; Representatividade; Transformação organizacional.

26 de agosto de 2026

Transformação do Modelo Comercial em Serviços Linguísticos para Maior Previsibilidade de Receita

A busca por previsibilidade de receita e maior controle sobre o desempenho comercial tem se tornado um desafio relevante na indústria de serviços linguísticos, caracterizada por alta variabilidade de demanda e modelos historicamente baseados em volume de serviços. Neste contexto, o estudo teve como objetivo analisar a reestruturação do modelo comercial de uma empresa do setor, com foco na transição de uma abordagem orientada à receita faturada para um modelo baseado na formalização de contratos e na previsibilidade de receita potencial. A pesquisa foi conduzida por meio de pesquisa-ação entre maio de 2024 e março de 2026, utilizando dados quantitativos provenientes de sistemas internos e dados qualitativos obtidos por observação participante e entrevistas com profissionais-chave. Os resultados quantitativos indicaram que a meta trimestral de contratos foi superada, atingindo 106% no primeiro trimestre de 2026, e os contratos firmados entre o final de 2025 e o primeiro trimestre de 2026 resultaram em uma projeção de receita de US$ 1.230.500, equivalente a aproximadamente 88% da meta anual, evidenciando aumento na previsibilidade da receita potencial. Qualitativamente, os dados apontaram maior clareza na avaliação da performance comercial, maior transparência na identificação dos fatores que impactam a conversão de contratos em receita e melhoria na integração entre as áreas envolvidas. Concluiu-se que a adoção de um modelo baseado em contratos contribui para uma gestão mais eficiente, previsível e orientada à geração sustentável de receita.

Palavras-chave: Contratos comerciais; Gestão comercial; Modelo de vendas; Pesquisa-ação; Serviços linguísticos.

Neurociência E Aprendizagem Na Educação

24 de agosto de 2026

Do Mundo à Mente: o Impacto Intercultural na Neuroplasticidade

Um estudo investigou a associação entre experiências interculturais e mudanças cognitivas autorrelatadas em adultos brasileiros, à luz do conceito de neuroplasticidade. A pesquisa caracterizou-se como exploratória, de abordagem mista, e foi composta por revisão bibliográfica narrativa e levantamento empírico. Este último foi realizado por meio de questionário online aplicado a 33 participantes que vivenciaram experiências em diferentes países. Coletaram-se dados sociodemográficos, características das vivências internacionais e autoavaliações relacionadas a funções executivas, aprendizagem, memória, atenção e comunicação social. Os resultados indicaram predominância de percepções positivas de mudanças cognitivas, especialmente nos domínios da flexibilidade cognitiva, planejamento, tomada de decisão, aprendizagem e competências comunicativas. A maioria dos participantes relatou a manutenção dessas mudanças ao longo do tempo, associando-as principalmente à duração da experiência, à necessidade de adaptação e ao contato intercultural direto. Os achados sugerem que experiências interculturais constituem contextos de estimulação cognitiva complexa, potencialmente associados a processos de reorganização funcional em múltiplos domínios cognitivos na vida adulta.

Palavras-chave: Adaptação cognitiva; Adaptação cultural; Aprendizagem; Flexibilidade cognitiva; Funções executivas.

Neurociência E Aprendizagem Na Educação

24 de agosto de 2026

Estudo Comparativo: o Conhecimento Docente sobre Neuroplasticidade e Práticas Pedagógicas na Rede Direta e Indireta

A primeira infância constitui um período crítico de plasticidade neural, no qual a qualidade das intervenções pedagógicas determina a arquitetura cerebral e o desenvolvimento integral da criança. O presente estudo teve como objetivo comparar o conhecimento docente sobre neuroplasticidade e sua aplicação prática em unidades de educação infantil de administração direta e indireta na cidade de São Paulo. A metodologia consistiu em um estudo de caso descritivo com abordagem mista, no qual foram aplicados questionários de autopercepção com docentes e realizada uma análise documental de projetos políticos pedagógicos, relatórios de desenvolvimento de alunos e diários de bordo. Os resultados indicaram que, embora ambas as redes tenham executado práticas neurocompatíveis, a Rede Direta apresentou maior intencionalidade pedagógica e segurança técnica 20% superior na identificação de marcos do desenvolvimento, fator diretamente associado à maior carga horária de formação continuada. O estudo evidenciou que a formação continuada atuou como um divisor entre a prática intuitiva e a mediação baseada em evidências. Concluiu-se que o acesso ao saber neurocientífico e a equiparação dos tempos de reflexão docente são fundamentais para garantir maior equidade no desenvolvimento infantil e a eficácia das políticas públicas de educação em territórios de vulnerabilidade.

Palavras-chave: Educação Infantil; Formação Docente; Neurociência Aplicada; Primeira Infância; Redes de Ensino.

24 de agosto de 2026

Precificação Baseada em Valor como Estratégia Competitiva Frente ao Modelo Orientado por Custos

A gestão estratégica de preços consolidou-se como fator determinante para a sustentabilidade e competitividade em mercados industriais, onde a transição de modelos baseados em custos para estratégias orientadas ao valor representa um desafio cultural e operacional crítico. Este estudo teve como objetivo comparar as práticas de precificação em duas unidades industriais do setor business-to-business (B2B), analisando como o alinhamento com a estratégia baseada em valor impacta a sustentabilidade do negócio. Para tanto, investigou-se uma unidade operacional e uma unidade que recentemente descontinuou suas atividades, buscando identificar correlações entre a gestão de preços e a viabilidade competitiva. Adotou-se uma abordagem qualitativa com elementos comparativos, a partir de entrevistas semiestruturadas aplicadas a gestores de duas empresas do setor metalmecânico, utilizando questões fechadas em escala Likert e perguntas abertas organizadas em sete dimensões analíticas relacionadas à maturidade em precificação. Os resultados evidenciaram que a empresa em operação apresentou maior estruturação de processos, melhor integração entre áreas, uso mais frequente de indicadores e ambiente cultural mais favorável à sustentação de preços com base no valor entregue ao cliente. Em contraste, a empresa descontinuada demonstrou fragilidades na formalização da precificação, baixa integração interfuncional, limitações na comunicação de valor e forte predominância de uma cultura orientada por custos. O estudo reforçou que a adoção da precificação baseada em valor requer a institucionalização de processos interfuncionais e governança para garantir a perenidade organizacional frente à pressão competitiva.

Palavras-chave: Concorrência; Cultura; Governança; Liderança.

24 de agosto de 2026

Modelo Preditivo de Risco Reputacional Baseado em Textos Jornalísticos

A reputação corporativa é um ativo intangível crítico, cuja volatilidade na era digital torna as organizações suscetíveis a crises por exposições midiáticas negativas. O estudo desenvolveu um modelo preditivo de risco reputacional para identificar se variáveis da cobertura de mídia, como volume, sentimento e léxico, atuam como precursores de danos severos. A metodologia fundamentou-se na coleta de dados via Web Scraping de notícias sobre eventos de risco ocorridos entre 2023 e 2025. O processamento utilizou Processamento de Linguagem Natural (NLP) para análise de sentimento e feature engineering. A modelagem consistiu em uma tarefa de classificação binária supervisionada, com o target de dano grave determinado por proxies quantificáveis, como impactos financeiros e penalidades regulatórias. Foram comparados os algoritmos Regressão Logística, Random Forest e XGBoost, além da implementação de um modelo Ensemble, em ambiente Python, validados pelas métricas AUC-ROC e F1-Score. Os resultados apontaram a superioridade da abordagem conjunta (Ensemble), que alcançou F1-Score de 0.878 e Recall de 85.4%, e a viabilidade de estimar a probabilidade de crises e estabelecer limiares de risco acionáveis. Comprovou-se a eficácia da integração entre NLP e Machine Learning para a mitigação proativa de riscos corporativos, oferecendo uma ferramenta de suporte à decisão para equipes de comunicação corporativa e gestão de riscos.

Palavras-chave: Análise de Sentimentos; Aprendizado de Máquina; Danos à reputação; Modelagem de Dados Históricos; Processamento de Linguagem Natural (PLN).

Compliance E Esg

24 de agosto de 2026

Liderança Feminina Negra no Brasil: como Políticas Corporativas de Diversidade Apoiam Trajetórias de Sucesso

O presente estudo analisou como as políticas corporativas de diversidade e inclusão influenciaram as trajetórias profissionais de mulheres negras que ocupam cargos de liderança no Brasil. O estudo buscou compreender as experiências e percepções dessas profissionais em relação às práticas organizacionais que moldaram seu desenvolvimento e ascensão. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, descritiva e aplicada, e coletou dados por meio de levantamento de campo, utilizando questionário semiestruturado com 30 mulheres negras em posições de liderança. Os resultados revelaram que a maioria das participantes possuía alta qualificação acadêmica, atuava predominantemente na região Sudeste e ocupava cargos intermediários de liderança, como supervisão e coordenação. Observou-se a coexistência de trajetórias recentes e consolidadas, indicando avanços na inserção de mulheres negras em liderança, mas também a persistência de limites estruturais que dificultaram a progressão para níveis hierárquicos superiores. Esses achados indicaram que, embora as políticas de diversidade e inclusão fossem relevantes, seus efeitos mostraram-se insuficientes quando não articulados a transformações organizacionais mais amplas voltadas à equidade racial e de gênero, sugerindo que o esforço individual emergiu como estratégia central de trajetória em contextos de suporte institucional frágil.

Palavras-chave: Ascensão profissional; Diversidade organizacional; Inclusão; Interseccionalidade; Políticas corporativas.

24 de agosto de 2026

Segmentação Estratégica de Adquirentes Brasileiras por Clusterização Multivariada

O setor de adquirência desempenha um papel central na infraestrutura de pagamentos, e compreender as diferenças estruturais entre as empresas adquirentes, com base em indicadores operacionais e econômicos, mostrou-se crucial para diagnósticos e decisões fundamentados em dados. O estudo teve como objetivo segmentar as adquirentes brasileiras utilizando indicadores trimestrais de porte, capilaridade, mix de canais e métricas econômicas, empregando análise exploratória de dados e o algoritmo de agrupamento K-means para identificar perfis estratégicos distintos. Realizou-se uma pesquisa quantitativa, exploratória e descritiva, utilizando uma base de dados estruturada com informações trimestrais de adquirentes brasileiras ao longo de doze períodos. A definição do número de agrupamentos baseou-se no método do cotovelo (elbow method) e no coeficiente de silhueta, sendo a interpretação reforçada pela visualização via Análise de Componentes Principais (PCA). Os principais resultados revelaram a formação de dois perfis predominantes: um caracterizado por maior escala e capilaridade, com elevado volume de transações e spreads médios mais comprimidos; e outro com maior participação do canal remoto e maior monetização relativa, evidenciada pela taxa MDR e por spreads médios mais elevados. Concluiu-se que o agrupamento reduziu a complexidade multivariada do mercado a perfis interpretáveis, oferecendo uma base objetiva para benchmarking e para a interpretação estratégica do posicionamento das adquirentes, com potencial de aplicação na análise de dados para a tomada de decisões.Palavras-chave: Adquirência; Análise multivariada; K-means; Pagamentos digitais; Perfis estratégicos.

Inteligência Artificial

03 de setembro de 2026

O desafio atual da colaboração

Na medida em que o processo criativo começa com a IA, organizações precisam repensar como preservar a construção coletiva das ideias Em pouco mais de três anos, ferramentas de inteligência artificial generativa passaram a ocupar grande parte do trabalho nas organizações, seja para escrever, programar, pesquisar, planejar, analisar ou projetar. A presença já é tão […]

Inteligência Artificial

02 de setembro de 2026

O preço de usar IA sem treinamento

Adoção da tecnologia já alcança 88% das organizações mundiais, enquanto o número de profissionais punidos por usá-la sem preparo dobrou em sete meses No primeiro semestre de 2026, ministrei aulas de inteligência artificial com foco em planilhas, dashboards e apresentações, em Barcelona, na Espanha. Entre meus alunos havia advogados e juízes do Il·lustre Col·legi de […]

Sustentabilidade

28 de agosto de 2026

Como a sustentabilidade está redesenhando os data centers

Economia digital encontra limites físicos e tenta reduzir seu impacto ambiental O crescimento acelerado da infraestrutura digital transforma consumo de energia, disponibilidade hídrica, refrigeração, materiais construtivos e localização em variáveis centrais para o projeto da próxima geração de data centers. Durante boa parte da transformação digital, consolidou-se a percepção de que a computação estava progressivamente […]

Branding

27 de agosto de 2026

O branding que venceu a Copa de 2026

Entre identidade visual, uniformes, tipografia e disputa bilionária por audiência, marketing esportivo nunca esteve tão em evidência A Copa do Mundo de 2026 terminou com a Espanha erguendo a taça pela segunda vez, ao vencer a Argentina por 1 a 0 na prorrogação. O Brasil encerrou a competição na 11ª colocação, eliminado ainda nas oitavas […]

Governança

24 de agosto de 2026

Governança corporativa: entre o controle e a responsabilidade

O que as crises corporativas e os erros cometidos nos casos Enron, FTX e Americanas podem ensinar Uma empresa pode ter conselho de administração, auditoria independente, comitê de auditoria, código de conduta, políticas de compliance e dezenas de mecanismos de controle e, ainda assim, caminhar para o colapso. A pergunta incômoda é: se todos esses […]

Educação

21 de agosto de 2026

A educação cibernética como vantagem competitiva na economia digital

Empresas que investem apenas em tecnologia continuam vulneráveis a riscos A economia tornou-se digital. Essa afirmação, que há poucos anos poderia soar como diagnóstico de tendência, hoje descreve uma realidade consolidada. Empresas, consumidores, instituições financeiras, governos e profissionais passaram a depender de plataformas conectadas para realizar transações, compartilhar informações, contratar serviços, consumir conteúdo, estudar, trabalhar […]

Comportamento Consumidor

19 de agosto de 2026

Racionalidade e o contágio no consumo

Como os livros de colorir para adultos ajudam a compreender emoções, influência social e novas febres de mercado De tempos em tempos, determinados produtos ultrapassam sua função original e se transformam em verdadeiras modas de consumo, influenciando escolhas individuais e comportamentos coletivos. Os livros de colorir para adultos são um exemplo particularmente ilustrativo desse fenômeno. […]

Digital

10 de agosto de 2026

Quem sou eu além do algoritmo?

Construção de identidade e posicionamento depende de processos que envolvem repertório, interpretação e experiência Essa é uma pergunta que tem se tornado cada vez mais recorrente na minha prática como criadora de conteúdo e consultora. Em um ambiente digital altamente mediado por sistemas de distribuição, passamos grande parte do tempo ajustando linguagem, formato e timing […]

Consumidor Digital

31 de julho de 2026

A ascensão do Substack

Plataforma permite que autores publiquem newsletters por meio de assinaturas, transformando conteúdo em produto final Estou viciada em Substack. E a razão não está na plataforma. Simplesmente porque não há ali os mecanismos clássicos que sustentaram a lógica das redes sociais na última década. Não existe um feed infinito orientado por estímulos intermitentes e o […]

Gestão Tributária

01 de setembro de 2026

Reforma tributária e planejamento patrimonial no campo

Eficiência para gerenciar os impostos facilita a governança e permite organizar a sucessão familiar A organização patrimonial rural virou uma medida estratégica diante da reforma tributária no Brasil, que entrou em vigor neste ano. O planejamento das atividades e da gestão do patrimônio rural, por meio de ferramentas como a transição da Pessoa Física para […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

Inteligência Artificial

05 de agosto de 2026

Dentro da empresa e fora do radar: os riscos da Shadow AI

Segundo a Microsoft, 75% dos profissionais já utilizam inteligência artificial no trabalho sem homologação da empresa O uso da inteligência artificial generativa já faz parte da rotina corporativa. Ferramentas como ChatGPT, Copilot e outras plataformas ajudam profissionais a produzir textos, analisar dados, criar apresentações e acelerar tarefas em praticamente todos os setores. Mas esse avanço […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

Estrategia

02 de julho de 2026

O futuro como competência

Interesse acadêmico reforça a projeção de cenários como ferramenta essencial para a tomada de decisões Enquanto algumas empresas ainda tentam acertar o próximo passo, outras já trabalham com múltiplos futuros possíveis — e se preparam para todos eles. Mas afinal, o que significa “pensar o futuro”? É tendência, é estratégia ou uma nova competência que […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

Inovação

Tecnologia

21 de maio de 2026

Corredor Agro SP: inovação, articulação institucional e futuro

Pecege comanda operação executiva das atividades do ecossistema de 400 km que ficou conhecido como Vale do Silício do agro brasileiro Em 2025, além de assumir a gestão do Parque Tecnológico de Piracicaba, o Instituto Pecege também foi designado para comandar a operação executiva das atividades do Corredor de Inovação Agropecuária do Estado, o chamado […]

Educação

27 de abril de 2026

Como transformar um TCC em negócio

Nova gestão do Parque Tecnológico de Piracicaba oferece consultoria a egressos de MBAs O novo diretor de projetos do Parque Tecnológico de Piracicaba (PTP), Alexandre Barreto, costuma dizer que uma das maiores recompensas que já teve na vida foi ver seus orientandos do MBA USP/Esalq estruturarem empresas a partir de seus trabalhos de conclusão de […]

Tecnologia

20 de março de 2026

O repertório humano na era da IA

Pensamento crítico e criatividade são insubstituíveis no trabalho do profissional de marketing A Inteligência Artificial (IA) é capaz de feitos incríveis, mas ainda não possui a capacidade de julgamento, empatia, intuição e criatividade estratégica necessárias para fazer o trabalho de um bom profissional de marketing. Nessa área, é importante saber usar a ferramenta para automatizar […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

Agronegócio

Inovação

23 de fevereiro de 2026

ESG como estratégia de crescimento em uma cooperativa do RS

Santa Clara equilibra responsabilidade social e ambiental com inovação Fundada em 1911 por imigrantes italianos em Carlos Barbosa, na serra gaúcha, a Cooperativa Santa Clara é um exemplo de que é possível equilibrar o crescimento econômico com a responsabilidade social e ambiental. De uma pequena empresa de produção de queijos, a organização evoluiu para um […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

Agronegócio

Inovação

22 de janeiro de 2026

Brasil livre de febre aftosa: o que muda para a carne brasileira?

Com um rebanho de mais de 200 milhões de cabeças de gado, o país é atualmente o líder em exportações O Brasil recebeu recentemente, pela primeira vez, a certificação de país livre de febre aftosa sem vacinação, conferida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O selo fortalece a posição do país como fornecedor de carne confiável para o […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

Inovação

09 de dezembro de 2025

Inovação: o novo ciclo do Parque Tecnológico de Piracicaba

Instituto Pecege assume a gestão apostando na criação de novos negócios A partir de 2026, o Instituto Pecege assumirá a gestão do Parque Tecnológico de Piracicaba (PTP). Entre suas responsabilidades estarão a administração, operação, manutenção e expansão do parque, além do fomento de atividades de inovação, empreendedorismo e ciência e tecnologia. A escolha foi feita […]

Renata de Gaspari Valdejão Almeida

06 de julho de 2026

Arquitetura de Grande Porte: Gestão de Mudanças DSR-SCRUM

Mônica Alessandra Guerios; Maria do Carmo Assis Todorov Resumo elaborado pela ferramenta ResumeAI, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Instituto Pecege voltada à síntese e redação. A arquitetura e o urbanismo configuram-se como bases imprescindíveis em um espaço urbano cada vez mais complexo e desafiador, onde a intrínseca conexão entre questões sociais, ambientais e tecnológicas […]